Para uma nova economia: petição da Comissão Nacional Justiça e Paz

Petição para uma nova economia - uma tomada de posição pública

Apresentamos esta tomada de posição pública no momento em que acaba de ser aprovada a política orçamental para 2011. Como todos reconhecem, as medidas adoptadas têm carácter recessivo. Mesmo que no curto prazo, permitissem conter a especulação financeira sobre a dívida externa e as necessidades de financiamento do Estado e da economia portuguesa, tal política, só por si, não abriria caminho ao indispensável processo de mudanças estruturais de que o País carece para alcançar um desenvolvimento humano e sustentável a prazo. Importa responder no curto prazo visando e construindo o longo prazo. 
Reconhecemos que é necessária e urgente uma mudança profunda no paradigma da economia nacional, mas também europeia e mundial. Estamos todos envolvidos na busca de soluções. Os economistas em particular têm a responsabilidade de contribuir para encontrar respostas para os desafios da transição que marcam o mundo contemporâneo e, de modo particular, o nosso País. 
A crise tem carácter sistémico e dimensão global, com contornos específicos na Zona Euro, traduzindo-se em maior pobreza, desemprego, crescentes desigualdades de riqueza e rendimento, baixa propensão ao investimento e fraco dinamismo da produção.

Comissão Nacional Justiça e Paz

(continuação da petição)

Nb: o Grupo Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz lançou recentemente um blogue de reflexão e debate intitulado A Areia dos Dias, que conta com a colaboração de economistas conceituados como Manuela Silva e Mário Murteira, entre outros.

4 funerais e nenhum casamento

Já há alguns dias que queria escrever sobre este tema, mas só agora tive tempo. Nas últimas semanas, faleceram algumas pessoas que merecem ser evocadas, mais que não seja para se saber um pouco mais da sua vida e obra. Aqui fica então o registo:

> Baltazar Ortega (1919-2010): foi um dos mais conhecidos caricaturistas de imprensa em Portugal, tendo começado cedo e trabalhado em inúmeros títulos de referência. Conheci-o quando estava no jornal o diário, ligado ao PCP, nos anos 80. Era implacável com os adversários políticos, embora falasse dos seus bonecos com ternura e fosse uma pessoa muito amável - é assim que eu o recordo, dos tempos em que me mostrava os seus últimos cartoons e me deixava vê-lo paginar o jornal com rápidos traços de lápis em riste. Não se limitou à caricatura política, gostando também de retratar artistas e intelectuais. Assinava como Baltazar, simplesmente. Textos biográficos no catálogo «A rir se castigam os costumes», do Clube de Jornalistas, em «Adeus Baltazar, Alentejo mais pobre» e em «O mestre da caricatura, Baltazar Ortega faleceu a 6 de Junho de 2010», por Osvaldo Macedo de Sousa (6/VI).

> Tony Judt (1948-2010): era um dos mais famosos historiadores da época contemporânea. Iniciou a sua obra com um estudo sobre o socialismo francês oitocentista. A sua obra mais elogiada é Pós-guerra - a história da Europa desde 1945, originalmente editada em 2005. Recentemente saiu O século XX esquecido. Lugares e memória (2008), onde volta a confrontar aquilo que designa por amnésia moral dos intelectuais comunistas, a adesão incondicional ao estalinismo, ele que era um anti-socialista assumido. Ficou conhecido pela sua intervenção contundente, em várias questões, designadamente contra a opressão israelita sobre os palestinianos e sobre a lógica simplista por detrás da Guerra do Iraque. Ill fares the land é o seu testamento político, em prol da social-democracia e do Estado-Providência.  Mais detalhes em «Tony Judt obituary», por Geoffrey Wheatcroft (6/VIII).

> António Dias Lourenço (1915-2010): um dos antifascistas portugueses mais destacados, aderiu aos 17 anos ao PCP e foi um dos responsáveis pela reorganização do PCP, em 1940/41, ao lado de Álvaro Cunhal e outros. Mais detalhes em «Morreu o histórico do PCP Dias Lourenço», por São José Almeida (8/VIII).

> Ruy Duarte de Carvalho (1941-2010): escritor e antropólogo angolano, teve em Portugal um editor apaixonado, o responsável pela Cotovia. Mais detalhes em «O escritor que morreu “longe de tudo” não estava assim “tão longe do mundo dele”», por Alexandra Prado Coelho (19/VIII).

Vencer a ditadura do centralismo

Estou cada vez mais convencido que um dos entraves bloqueadores do desenvolvimento socioeconómico de Portugal deriva, em grande parte, do excessivo centralismo estatal sem qualquer tipo de contrabalanço ao nível de uma sociedade civil sólida e estruturada. Os debates sobre a reforma e sustentabilidade do Estado social passam cada vez mais por conceber o próprio Estado como um agente potenciador que incida sobre as capacidades dos indivíduos e colectividades de modo a intervir, por esta via, na atenuação (e, porque não dizer, na erradicação) das situações de maior precariedade e exclusão social. Este objectivo poderá ser alcançado traçando três caminhos interdependentes: agilizar a organização e o modo de operar das instituições e agências públicas (por ex.: reduzindo a burocracia); dotar a sua acção de uma componente mais empreendedora (e até pedagógica) e não meramente fiscalizadora ou controladora; conseguir gerar plataformas de confiança com os cidadãos. O exemplo da ASAE, que tanto se tem falado, parece-me paradigmático a esse respeito. Esta agência que lida todos dias com um tecido económico, em muitos casos já de si muito fragilizado, acabou por se ficar pelo papel coercivo de policiamento, gerador de desconfiança e mal-estar nas populações. A insensibilidade demonstrada, designadamente, sobre a especificidade de certos sectores tradicionais da economia é reveladora sobre as consequências mais nefastas do centralismo cego, como se a realidade do país se resumisse a uma matriz regida por procedimentos administrativos. Se ao invés de encerrar logo à partida locais de comércio e de serviços que não cumprem os requisitos mínimos, a ASAE tivesse como pressuposto de actuação os três princípios que enunciámos atrás, provavelmente ter-se-ia prestado um outro serviço à dinâmica das economias locais. Quer se queira, quer não, Portugal ainda é (muito) feito das economias locais, não só em termos produtivos, mas ao nível das extensas redes sociais que se organizam em seu redor. Muitas vezes, são estas redes as estações de protecção que restam a populações mais desfavorecidas, nomeadamente, os idosos. À partida tudo isto parece ser muito insignificante, mas se pudéssemos somar todas essas insignificâncias, chegaríamos provavelmente a números consideráveis. A ideia que tenho veiculado sobre o Estado Propulsor, vai precisamente no sentido oposto: em vez de se destruir essas redes, as agências públicas deveriam encará-las como algo em potência, capaz de catapultar um conjunto de dinâmicas imprevistas. Refiro-me sem dúvida ao capital social, nas suas mais diversas acepções (não interessa agora para o caso): promover as redes existentes em territórios concretos, de forma a que estas se aglutinem em torno de nós de dinamismo bem estabelecidos (sejam eles produtivos, associativos ou culturais). É neste sentido que abordo a dualidade embedded/autonomy: imergir nos contextos da pequena (e, em muitos aspectos, débil) vida económica e social de maneira a gerar os mecanismos fundamentais para que estes incrementem valor acrescentado e se tornem, por este meio, gradualmente mais autónomos (e, consequentemente, menos dependentes) do próprio Estado. Só assim se poderá vencer a ditadura do centralismo burocrático e territorial :)

Este post foi também publicado aqui.

«Será que foi o Estado que 'tramou' esta geração?»

Isto está muito calminho por este blogue. Deve estar tudo de luto pelo FCPorto ter sido campeão. Paciência.

De qualquer forma, e para irritar um bocadinho as hostes :), gostava que alguém à esquerda comentasse os artigos do Vasco Pulido Valente no "Público" de sábado e do Francisco Sarsfield Cabral na edição de hoje.

A pergunta do título do post é, obviamente, uma provocação. Mas merece reflexão séria, quanto mais não seja para as pessoas da nossa geração, à esquerda, decidirem se é este o "Estado social" que querem; e se este é um "Estado social" que mereça ser defendido com a "resistência" do costume; se não é este o "Estado social" que, ao criar boas condições para uns, não produz a precariedade para outros. Ou seja, se a mesma precariedade que preocupa legitimamente tantos não é tanto criada unilateralmente apenas pelo mercado, mas em larga medida pela atitude que o Estado e as pessoas que este protege têm perante o mercado. É porque quando o Estado atinge o tecto de protecção - assimétrica - que pode conferir, e o mercado tem regulações desnecessárias e por isso não funciona (e não funciona as mais das vezes para proteger uns quantos insiders), haverá sempre um grande grupo que fica "a meio caminho de lado nenhum": o "precariado".

P.S. - Para não aparecer o discurso que em Portugal os mercados já são "desregulados" e que estamos "tomados pelo neo-liberalismo", o quadro seguinte, que correlaciona o nível de regulação no mercado de trabalho com o nível de regulação no mercados de diferentes mercadorias num conjunto de países da OCDE, deve desfazer as dúvidas. O quadro (clickar para aumentar) é retirado daqui.

Pedagogia económica precisa-se

Interessante este post de António Ornelas n'O Canhoto. A resposta às questões colocadas no fim pode bem passar pela necessidade de as pessoas perceberem que os direitos sociais custam dinheiro. Isto não é um argumento contra a sua existência ou a sua generosidade - é um elemento de facto. E é com ele que temos que equilibrar as nossas inclinações normativas para saber até onde é razoável ir na reinvindição desses mesmos direitos num dado contexto económico.

Citações para reflexão (recortes da semana)

Ora, aqui vão 2 recortes da semana, sobre alguns dos temas do tempo que passa.

O 1.º, fresquinho, é de São José Almeida e versa sobre as políticas financeiras do nosso (des)contentamento, consoante o prisma em que estejamos. Deixo aqui um excerto relevante, pois na Internet só está disponível para assinantes:

"A política financeira do Governo desiste assim da sua responsabilidade no desenvolvimento económico e abdica de princípios fundamentais do Estado social. O conhecimento básico de macroeconomia de que o desenvolvimento económico geral é influenciado pela política orçamental pública deixou de ter eco entre os socialistas, assim como esqueceram que o núcleo da política económica keynesiana é constituído pelo reforço da procura interna através da política financeira e salarial.

O saneamento do Orçamento do Estado deveria ser alcançado através da diminuição do desemprego e o reforço do crescimento económico e assim contrariar a actual lógica de sanear as contas públicas através da redução da despesa, nomeadamente nas áreas sociais.

Não há Estado social que funcione a bem dos cidadãos sem um regime fiscal que o garanta. [..]

Já agora, a título de questões a ter em conta num debate sobre política fiscal, por que razão não se aproveita o entusiasmo com as «boas contas» do défice para mudar a agulha e passar a apostar na economia e no crescimento do consumo interno e do emprego, dando mais poder de compra aos trabalhadores? Por que razão não se diminuem impostos sim, mas para os trabalhadores por contra de outrem? Por que razão não se diminui a carga de despesa da Segurança Social dinamizando o emprego? Por que razão não se criam impostos para financiar o equilíbrio do défice que incidam sobre os lucros das empresas? E já agora a banca, para quando uma taxação socialmente útil dos lucros absurdos da especulação financeira de que se alimenta?"

São José Almeida («Vacas sagradas», Público, 24/3, p. 46)

O 2.º é sobre o peso, neste país, dos títulos de srs. engs. e outros que tais, passando pelos profs. drs. doutras eras (José Leite Pereira, «O maior sacana português», JN, 23/3).

"Solidariedade social, sim, mas com os que são como nós"

O post da Cláudia fez-me lembrar algo sobre o qual há muito estava para escrever (no "Véu da Ignorância") mas que acabei por nunca fazer; não lhe posso dar a devida atenção agora, mas fica a ideia essencial. Ao longo dos anos, muitos estudos têm dado forte solidez empírica à conclusão de que a heterogeneidade étnica é má para a aceitação pública de políticas redistributivas. Por outras palavras, as pessoas de um dado país aceitam tanto mais um Estado social generoso quanto mais os que são o seu público-alvo preferencial se assemelham a elas. Em lógica de soundbyte: "Solidariedade social, sim, mas com os que são como nós". A conclusão não é particularmente simpática para a esquerda, mas ajuda a explicar porque é que os países nórdicos - dos mais etnicamente homogéneos do mundo - tiveram uma expansão impressionante do Estado social ao longo do século XX, enquanto que os EUA se mantiveram como welfare laggard até hoje: o eleitor médio americano sempre soube perfeitamente quem era/é o mais provável beneficiário das políticas sociais federais e/ou estatais – a população negra.

Esta questão é central hoje, quando todos pensam o que fazer com o “modelo social europeu”. As incertezas aqui não radicam apenas na sustentabilidade económica dos diferentes regimes de protecção europeus (falar de um “modelo social europeu” já é em si falacioso, porque, empiricamente falado, há vários), mas também no modo como a simultaneamente justa – em nome do cosmopolitismo (e não do “multiculturalismo”!) – e inevitável – por questões demográficas e de crescimento económico – entrada de populações não-europeias no espaço da UE vai impactar na percepção das europeus no que toca à justiça e desejabilidade de um modelo social realmente generoso. Não sei se há dados (recentes) sobre Portugal sobre esta questão em particular; era interessante saber se o que pensam as pessoas sobre a justiça e desejabilidade dos mecanismos de protecção social se altera quando o seu público-alvo começar a contar com uma presença mais clara de ucranianos, romenos ou brasileiros.