Uma bela experiência de política cultural de bairro

«Campo de Ourique à espera do centro cultural prometido», por Inês Boaventura

A informação detalhada está no blogue do movimento SOS Cinema Europa.

Uma boa sugestão para o Arquivo Histórico de Lisboa

Na sequência doutras hipóteses, também aqui referidas, o Fórum Cidadania Lisboa lançou uma nova proposta para instalação do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Lisboa, que é um dos mais importantes do país e se encontra praticamente inacessível num local inadequado. Como não há dinheiro para novas instalações, é bom pensar em aproveitar o muito património existente na cidade. Oxalá haja vontade para reflectir em soluções adequadas.

Ainda a Feira do Livro de Lisboa

É verdade que este ano, apesar da antecipação não favorecer os passeios de fim de dia, a Feira do Livro de Lisboa está com maior adesão.

Além disso, adaptou-se às crianças e tem uma novidade há muito anseada pelos bibliófilos: a prévia divulgação dos livros do dia!!! Aleluia, meu irmão!!!

Contudo, há aspectos que podiam ainda ser melhorados, a começar pelos livros do dia, pois a pesquisa no site é difícil, para não dizer desencorajadora (e não dá para estar a imprimir listas diárias durante não sei quantos dias a ver se vem lá o tal que queríamos comprar). Devia ser possível fazer pesquisa por autor, tema, género e editora.

Outro ponto são os espectáculos de fado ao ar livre, que não são estimados nem pelos organizadores, pois enquanto aqueles decorrem continua o altifalante irritante a debitar sessões de autógrafos e não sei quê naquela voz inaudível e fanhosa de estação de transportes, calamidade já ironizada oportunamente em filme do sr. Hulot. Seria útil que os promotores vissem este filme.

Também deveria haver mais lugares de descanso e mais espaço entre pavilhões, eventualmente só 3 filas, subindo um pouco mais a feira de ambos os lados. Quanto ao sítio, o Parque Eduardo VII, ainda bem que o mantém, faz sempre bem passear, além da ocasião para espairecer vistas...

Lisboa antiga também passa por aqui

A Assembleia Municipal de Lisboa recomendou hoje à Câmara a elaboração de um plano de pormenor para o antigo Paço do Lumiar que responda às “necessidades de proteção e recuperação de património” e de “reabilitação do espaço público”.

Parabéns pela iniciativa! Eu só acrescentaria que a tal reabilitação devia passar também por recuperarem a Qt.ª de N.ª Sr.ª da Paz e por aí acolherem um museu do Brinquedo e da Criança, o qual também serviria de chamariz para atrair mais público para os pouco divulgados museus do Teatro e do Traje. Como já escrevi vários posts sobre o assunto remeto os interessados em mais detalhes para a etiqueta «Propostas por Lisboa».

Novas formas de contar a história de Lisboa

Este post serve de última chamada para uma exposição fantástica que está nos seus últimos dias. Chama-se ela «Lisboa tem histórias», enquadra-se nos 100 anos do Museu da Cidade e está patente só até ao final deste mês.

O fulcro da mostra é quase um «ovo de Colombo»: apresentação de 20 personagens de Lisboa caricaturados por João Fazenda, com um subtítulo (regra geral, a alcunha) e um conjunto de peças diversificadas directamente ou indirectamente atinentes, desde artefactos arqueológicos, loiça, fotos, etc. (videozinho promocional aqui). A Sofia já aqui tinha chamado a atenção, mas vale a pena insistir.

Além desse núcleo, a mostra incluiria ainda a exibição dum filme de Abílio Leitão, «com imagens actuais dos locais da cidade que estão associados a cada um dos 20 personagens». O problema é que, ontem (e noutros dias) não estava a ser exibido, nem mesmo a pedido dos visitantes e sem que nenhuma explicação tenha sido avançada.

O Museu da Cidade era uma das coisas mais tristes do país, parado no tempo, pequeno, e tudo o que a Sofia já aqui desvelara, para nossa vergonha... Este evento prova como pequenas ideias podem ajudar a mudar as coisas, a tirar o pó à mobília, e logo as pessoas aderem: isso mesmo o atesta a significativa audiência para o pouco tempo e a pouca publicidade feita (10 mil visitantes até recentemente). E nem é preciso ter mega-espaços (isto dito, ainda assim o museu precisa de mais espaço, um outro pólo, p.e.). A este propósito, seria bom que, após fecho da mostra e caso não fosse possível incorporar a mostra na colecção permanente, incluissem uma sua versão video em tela numa das salas do museu. Seria a melhor forma de o honrar e de dar um sinal no caminho da sua necessária renovação. Também nesse sentido vai a instalação duma colecção de cerâmica de Rafael Bordalo Pinheiro no jardim do museu e que a Sofia também elogiou há uns dias atrás. E as exposições temporárias, claro.

Apologia da democracia participativa

Os 80 anos do nascimento da única primeira-ministra portuguesa, Maria de Lourdes Pintasilgo, estão a ser celebrados com uma série de iniciativas importantes, a que se junta um alerta para a salvaguarda do Centro de Documentação Elina Guimarães, um espaço único de cultura e intervenção feminista em Portugal, obra da UMAR. Pintasilgo, que foi uma feminista convicta, decerto apoiaria esta causa, ela que também foi uma lutadora por causas progressistas e pela democracia participativa.

Sobre o tributo a Pintasilgo, arrancou na 2.ª feira passada com a estreia do documentário Maria de Lourdes Pintasilgo, de Graça Castanheira, na FCG. O documentário, que traça um retrato da vida pública e privada de Pintasilgo, foi também exibido ontem na RTP2 (+inf. aqui). Para quem ainda pretenda (re)vê-lo, há pelo menos um servidor de tv por cabo que permite visualizar a programação da RTP mesmo após a sua transmissão.

O ciclo de debates «Cuidar a democracia, cuidar o futuro» foi delineado pela própria Pintasilgo em 1996 e visa reflectir sobre que tipo de democracia queremos. Concretizado pela instituição que divulga o seu legado, a Fundação Cuidar o Futuro, começa amanhã, na FCG, e decorre até 25/II, num total de 6 debates em distintos locais (vd. programa na imagem anexa ou aqui). Para mais informações sobre o conteúdo de cada sessão vd. aqui e aqui.

O centro feminista da UMAR, sediado em Lisboa, está em risco de desaparecimento desde 2005, e bem faria a edilidade em disponibilizar um espaço condigno para este tão relevante projecto, em vez de esbanjar o dinheiro em foguetórios Red Bulls e quejandos (vd. «Apelo ao presidente da câmara e ao governo»). Aproveita-se para indicar a petição: «Por um Centro de Cultura e Intervenção Feminista na cidade de Lisboa».

Para abrir o apetite, aqui fica um excerto certeiro do esboço de Pintassilgo para o seu ciclo de debates:

A mobilização das forças sociais é um novo factor a ter em conta no desenho e implementação das políticas públicas. Por isso um novo contrato social é exigido, extensível aos governos e à população, à própria natureza e a todas as nações do mundo.

7 anos de vergonha para Lisboa

O Arquivo Histórico de Lisboa celebrou em Outubro passado o seu 7.º aniversário de encerramento injustificado. Sobre este triste assunto, que tem contado com o desinteresse impante dos sucessivos edis, já vários textos escrevi, incluindo carta para a imprensa (publicada no Público) e posts, aqui e noutros blogues, onde propus várias soluções.

Agora, o Fórum Cidadania Lisboa pôs as mãos na massa e aprofundou a questão num post que vale a pena ler, até pelos exemplos de boas práticas noutras cidades europeias: «7 ANOS ENCERRADO AO PÚBLICO É MUITO TEMPO. É tempo de dar atenção ao Arquivo Histórico da CML!».

Já não dá mais para disfarçar e assobiar para o lado.

Peão escrutina os programas eleitorais para Lisboa

Também nós fomos vasculhar os programas dos principais candidatos à capital portuguesa, e a coisa dá pano para mangas. Infelizmente, grande parte das propostas que o blogue Peão apresentou em 2007, ainda antes de se saber de eleições intercalares nesse ano, cairam em saco roto. É pena: havia aqui boas propostas para várias áreas, desde a mobilidade à política cultural (e aos equipamentos de ensino). Isso mesmo foi reconhecido por outros, como a Alkantara, no seu concurso Lisboa ideal, que premiou as nossas propostas. Depois disso, continuámos a apresentar propostas, novamente em distintas áreas (vd. aqui). Por isso, sentimo-nos à vontade, e na obrigação (cívica), de não só fazer uma avaliação do que se promete em tempos de eleições como de repropor aquilo que já apresentáramos, dado a fraca adesão:

Em 1.º lugar, a salvaguarda física dos infantários e escolas, tanto públicas como particulares: deve ser criado um programa especial único, concertado com o governo, para este tipo de equipamentos colectivos, pois o RECRIA manifestamente não serve.
Em 2.º lugar, tornar novamente acessível o Arquivo Histórico municipal, fechado há 7 anos!!! É uma prioridade absoluta na área cultural. Para isso, e enquanto se espera pela construção do edifício do futuro Arquivo e Biblioteca Central no Vale de St.º António (se for adiante esta opção), devia-se proceder à adaptação dum dos muitos edifícios da CML para Arquivo provisório. Apesar da relevância do tema e da existência de soluções, é com surpresa que se constata a sua ausência nos programas dos candidatos. A insistência certamente dará frutos.
Em 3.º lugar, é necessário actualizar o Museu da Cidade, cuja exposição permanente fica-se por 1910.
Em 4.º lugar, urge salvaguardar certos edifícios municipais para equipamentos públicos que possam funcionar como pólos dinamizadores a nível comunitário (por ex., o Museu da Criança e do Brinquedo na Quinta de N.ª Sr.ª da Paz). Também a Alta do Lumiar carece de equipamentos colectivos.
Em 5.º lugar, estabelecer modelos transparentes de contratualização com as associações sócio-culturais da cidade, com vista a desenvolverem actividades úteis à comunidade.
Em 6.º lugar, salvaguardar a existência de bibliotecas públicas fixas com boas condições nos bairros mais populosos (até agora Benfica ainda não tem nenhuma!), enquanto os restantes deviam ser servidos com bibliotecas itinerantes (actualmente só existem 2 carrinhas, sem possibilidade de ter horários que atendam às necessidades das populações de todos estes bairros).

Recentemente, comparei os 4 principais programas recorrendo ao trabalho do site Lisboa 2009. Quanto ao que estes prometem, por vezes, é demais. O PS, na propaganda volante que anda a distribuir, promete a criação de 76 novas creches para 2717 crianças em 4 anos!! Mas alguém acredita nisto?! Neste momento, não há nenhuma creche municipal!!! No programa, entretanto, precisa-se que esta medida será realizada em articulação com as IPSS... Pois, mesmo assim, é demais. E de menos: significam, quando muito, 76 novas salas (vd. o rácio creche/ crianças).Na questão habitacional, questão fulcral, as melhores propostas são, de longe, as do BE (já agora, neste item, sugiro o cotejo com as propostas do famoso geógrafo catalão Jordi Borja).

O programa do PS surpreendeu-me pelas debilidades notórias (em contraste com a verve propagandística que nos assola). Antes de mais, na cultura, não faz referência à reabertura do Arquivo Histórico Municipal, promessa de António Costa constante do plano de actividades prioritários para 2008, nem quanto ao Museu da Criança e do Brinquedo, aprovado em Assembleia Municipal. Quanto a questões relevantes para o ordenamento da cidade e AML, como o aeroporto, a 3.ª travessia do Tejo e o novo terminal de Alcântara, fica em branco, ou seja, dá carta branca ao que o governo PS decidir, numa clara demissão de direitos e numa sujeição aos ditames do centralismo dos lobbies. E, depois, há propostas mirabolantes como as da «interajuda» entre estudantes jovens e idosos: os primeiros ficam na casa dos segundos («a preços módicos») a troco do acompanhamento destes (no programa para a freguesia de N. Sr.ª Fátima, pelo menos). Mas isto é sério?!!

O programa da direita (PSD/CDS/PPM/MPT) tem algumas medidas que me surpreenderam pela positiva (em contraste com a campanha desastrada de Santana Lopes, assente em túneis, Portelas e anulações de projectos de direcção do poder central). Na área cultural, propõe a reinstalação do Museu da Cidade no Terreiro do Paço (mas depois erra quando diz: «ou Museu das Descobertas em alternativa?») e a criação [de edifício] do Arquivo e Biblioteca centrais (aqui, tal como a CDU); na social, propõe o reforço da rede de creches e jardins-de-infância em articulação com as IPSS, mas sem quantificar (o que o PS copiou, mas mal!), cooperação essa extensiva aos «bairros problemáticos». Quanto aos erros, são tantos que é melhor irem ver.

O do BE, globalmente bom, é omisso quanto à reinstalação do Arquivo histórico municipal e à criação do Museu da Criança e do Brinquedo, e erra na questão Parque Mayer, ao propor a recuperação dos sobreviventes 3 teatros ainda existentes. Ó meus amigoze: o teatro de revista transferiu-se para a tv: vd. Gato Fedorento esmiúçam os sufrágios. A versão 'original' da revista apenas resiste no Maria Vitória e já é sorte (enfim, se as Produções Fictícias estivessem para aí viradas, ficariam com outro, mas apenas outro, dos teatros).

O da CDU é também globalmente bom, mas é mais parcimonioso na questão habitacional, uma questão fulcral no governo das cidades. E também não fala do Museu da Cidade, nem do Museu da Criança e do Brinquedo, etc..

Dito isto, os melhores programas são, obviamente, os do BE e da CDU.

Por isso, quanto ao «voto útil» que os acólitos do PS-União Nacional da Capital nos pretendem impôr, estamos conversados. A menos que se esteja disposto a dar um voto em branco...

PS: para que não restem dúvidas quanto ao «voto útil», as sondagens para Lisboa dão vitória ao PS (esta sondagem, da Intercampus, é particularmente relevante, pois este é o centro de sondagens que costuma ficar mais próximo da votação).

Faz o que eu digo, não faças o que eu fiz

O edil lisboeta, António Costa, tem razão na denúncia da falta duma estratégia oficial para a polícia civil na capital, exigindo explicações ao ministro da Administração Interna. O problema é que Costa já foi ministro dessa mesma pasta, e enquanto lá esteve nada fez para resolver os problemas que agora denuncia... Em suma, autogolo...

Democratizar a política de habitação

Realiza-se hoje a iniciativa «(Re)habitar Lisboa», enquadrada nas actividades do Programa Local de Habitação (PLH), da responsabilidade da vereadora independente Helena Roseta.

Do programa consta uma conferência inaugural, com intervenções de peritos ligados à temática da habitação em Portugal, na Europa e no Brasil, a apresentação dum estudo de opinião sobre habitação elaborado pela Marktest para o PLH e a divulgação dos resultados da 1.ª fase do PLH.

Será ainda inaugurada a exposição «Habitação em Lisboa: memória do GTH - 50 anos», exibido o excelente documentário «As operações SAAL», de João Dias (que já aqui referiramos, aquando da sua estreia no DocLisboa; outros txs. com +info e opinião aqui e aqui). Para animar a malta, haverá um concerto dos ÓqueStrada.

As cidades da esperança

No quadro da afirmação cosmopolita dos países e dum certo imaginário civilizacional humanista e universalista, as cidades lograram um lugar de destaque. Primeiro, impuseram-se como pólos económicos e financeiros. Depois, enquanto capitais culturais de referência: cidades como Paris, Londres e Nova Iorque foram consideradas centros de distintas fases da 'cultura ocidental'. Recentemente, tornaram-se nós de redes informacionais e comunicacionais. Nas conversas sobre vivências e viagens pessoais, é hoje corrente compararmos grandes cidades, valorizando-se normalmente a sua oferta cultural-artística, mas também certos espaços de vivência, os cafés e os jardins públicos, a gastronomia, o clima e ambiente, o relacionamento interpessoal, outros atractivos históricos, etc..

Mas as cidades não se esgotam neste ângulo. São actualmente o espaço onde vivem mais pessoas no planeta; porém, só este ano se atingiu tal valor, segundo dados da ONU, é verdade (vd. aqui). Daí que seja natural serem elas o palco privilegiado das transformações sociais, da intervenção cívica, do debate e confronto políticos e dos interesses económicos.
Nunca como agora este quadro fez tanto sentido. Num contexto de esgotamento dum modelo predador de 'desenvolvimento', assente no lucro a qualquer preço, de agudizar das desigualdades e das tensões sociais, da degradação do espaço público urbano, é desconcertante constatar como muitos dos nossos governantes (locais e não só) prosseguem no mesmo rame-rame, como se nada tivesse ocorrido, como se a mudança efectiva fosse um não lugar.

Ocorreu-me esta divagação a propósito de 2 textos do geógrafo catalão Jordi Borja, "El mercado dejado suelto es destructor de la ciudad" e "La ciudad contra el capital", cuja leitura recomendo. Neste, o autor avança algumas propostas conjunturais para alterar a actual podridão das políticas urbanas: 1) comprar as hipotecas; 2) impôr moratórias; 3) proibir a distribuição de benefícios ou dividendos ao sistema financeiro; 4) obrigar a dar créditos ao tecido empresarial pequeno ou mediano. E, a um nível estrutural, iniciativas que travem as dinâmicas especulativas por detrás da bolha especulativa que agora rebentou um pouco por todo o lado: reformar a legislação urbanística para se impor quotas relevantes para habitação social (20%) e a preços controlados (60%), recuperar 90% das mais valias urbanas, penalizar fortemente as operações urbanizadoras segregadas da cidade compacta, criar uma banca pública hipotecária e impulsionar um programa de transporte colectivo em detrimento do crescimento urbanizador da rede viária.
Enfim, ideias oportunas e válidas, nenhuma sequer 'revolucionária', mas que significam uma vontade política de contrariar o conformismo, o laissez-faire, o que para muitos é já uma ousadia intransponível. Por isso, a sua viabilidade impõe que se criem "amplos" movimentos sociais, capazes de pressionar no sentido da sua materialização, pois só com os governantes que temos já lá não vamos. Ficam aqui também como propostas para as cidades do peão, a começar por Lisboa e Porto, cidades sobre as quais aqui temos falado com mais profundidade e atenção, mas extensíveis a todas as grandes cidades do mundo actual.
Porque o lugar para renovar a democracia é justamente a cidade, como sintetiza outro ensaista reconhecido, Jesús Martín Barbero.

Orçamento participativo de Lisboa: depois das propostas, a votação

Desde ontem que se pode votar nas propostas dos munícipes para o orçamento participativo de Lisboa. Esta 2.ª fase estende-se até 14 deste mês.
Só os cidadãos que se registaram até ontem o podem fazer, e apenas em 3 propostas. Decidiu ainda a CML que tal votação se limitaria aos 3 'pelouros' em que incidiram mais propostas (Espaço Público e Espaço Verde, Urbanismo e Reabilitação Urbana e Infraestruturas Viárias, Trânsito e Estacionamento).

Eu irei votar, mas discordo desta metodologia. Qualquer munícipe lisboeta devia poder votar; deviam ser as pesssoas a escolher as propostas que consideram prioritárias; e deviam poder escolher mais do que 3 (não menos do que 10), sendo a hierarquização feita pelo maior n.º de votações, até esgotar o orçamento fixado. Isto para evitar que se afunile uma verba de 5 milhões de euros em meia dúzia de propostas.

Discordo também do escasso tempo disponível, tanto na fase de propostas (3 semanas) como nesta (7 dias para eleger 3 entre centenas de propostas). Estranha-se a inexistência duma fase de preparação/ auscultação prévia de entidades colectivas, como as associações de moradores e outras comunitárias. Pela relevância e novidade da iniciativa, impunha-se uma preparação e divulgação mais amplas (em mupis, anúncios nos media, etc.).

Poucas foram as propostas apresentadas (c.600), menos ainda os proponentes (c.200), por isso, não se percebe todos estes entraves a um processo que se deveria querer o mais aberto e participado possível.

Assim, parece que esta foi uma iniciativa envergonhada. Algo vai mal em Lisboa, quando é a própria esquerda governativa que trata tão mal um tipo de iniciativas que devia ser parte assumida do seu património programático.

Quem fica ao pé do lume é que se aquece

Este provérbio popular ilustra ainda, penosamente, uma prática frequente entre quem lida com a coisa pública por cá. O recente caso das casas municipais de Lisboa atribuídas de modo discriccionário é disso exemplo. Este segredo de polichinelo tem pelo menos 20 anos, mas só agora teve honras de manchete e acompanhamento em vários media. Mais vale tarde que nunca. Aparentemente, começou como arma de arremesso contra a recandidatura de Santana Lopes a Lisboa, mas depressa se espalhou generosamente por várias vereações, atingindo deste modo a vereadora Ana Sara Brito, por ter beneficiado pessoalmente por esta prática quando era vereadora no mandato de Abecasis (parece que foi sob essa presidência que tudo começou).
Em post anterior, apoiara a decisão de se criar um regulamento para acabar com este esquema opaco e discriccionário, ignorando que a procissão ainda ia no adro. Aliás, a ex-vereadora Nogueira Pinto propusera isso mesmo em 2004 e foi ignorada!

Estão em causa c. de 4 mil fogos, que deveriam ter sido aproveitados para estancar a sangria populacional e a sua polarização crescente entre ricos e pobres (condomínios de luxo vs. bairros sociais) e para trazer mais receitas, mas que, ao invés, eram arrendados a amigos por valores irrisórios. As casas construídas pela EPUL obedeciam a regulamentos e visavam obter lucro (quanto a más gestões da empresa, isso é outra história), por isso, é ainda mais gritante esta dualidade de critérios.

Mas a elite por cá tem as costas quentes. Os jeitinhos ainda são recursos comuns e tolerados, e predomina uma concepção patrimonial da coisa pública numa parte significativa daqueles que passam pelo Estado, ou seja, o bem público é gerido de acordo com as vontades e humores de quem manda. É uma lógica de Ancien Régime, para nos relembrar como ainda são as nossas elites: conservadoras, monolíticas, contíguas e ávaras de privilégios.

Rui Tavares avançou aqui propostas interessantes (passíveis de compatibilizar com a proposta municipal, que privilegiará arrendamento para jovens e idosos), Fernanda Câncio aborda o caso no DN de hoje, de que respigo esta passagem certeira: "O que está em causa, e não será de mais repeti-lo, é o que de pior existe em qualquer administração pública - a opacidade, o favorecimento discriccionário, a assunção dos bens públicos como propriedade de «quem está» e o seu tráfico entre escolhidos".

Oxalá este caso seja sintoma de maior exigência democrática, de transparência, regulamentação e igualdade de oportunidades. E que, de caminho, se passe duma política remendista de habitação social para uma efectiva política social de habitação e de fruição da cidade, de ordenamento e planeamento urbanísticos para já, e não para daqui a 30 anos. É que é hoje e aqui que vivemos. Em 2040, não saberemos se ainda cá estamos. Deixem o amanhã e as megalomanias para os astrólogos.
PS: não percam o «Inimigo Público» de hoje e o seu dossiê "Casas camarárias já vinham com máquina de lavar cunhas". São 3 páginas de bom humor.

Novas de Lisboa

Agora que a rentrée assentou arraiais, há várias novidades em Lisboa, umas boas, outras más.
Nas boas, está a assunção, pela vereadora Helena Roseta, de pastas da habitação, designadamente a resolução do mau estado do mercado habitacional na cidade, com c. 60 mil prédios devolutos imobilizados e em degradação. Segundo um estudo da EPUL, destes só 10% necessitam de obras de vulto (vd. aqui, Público, 20/IX, p. 21). Para resolver o problema habitacional, a EPUL propõe um seguro de renda para senhorios, que lhes daria confiança no arrendamento, sendo esta uma das razões para o não arrendamento de parte destas casas. Sugere ainda o alargamento dos programas de reabilitação (RECRIA) aos fogos devolutos, com coordenação desta empresa municipal e obrigatoriedade do seu arrendamento posterior, de preferência para jovens e idosos. São excelentes ideias, só se espera que não tardam a ser efectivadas.
No lado das más notícias, está a trapalhada da não candidatura a apoios europeus para a melhoria das escolas públicas, devido à não entrega dum parecer obrigatório. Sendo esta a área prioritária da actual governação, não se compreende como foi possível tal desleixo. Talvez por ter sido em Agosto explique alguma coisa… Quando não há planeamento atempado pode dar nisto.
Mas há casos que nem com planeamento blindado a coisa sai bem. É o caso do terreno municipal cedido à AECOPS (Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas) para a construção da sua sede, que o vendeu 10 vezes mais caro a particulares (vd. aqui). Esta associação deixou de estar interessada no terreno, mas não no dinheiro. Os planos directores aprovaram aquela excepção, por ser para uma associação com serviço prestado num sector económico importante (argumento do antigo presidente Krus Abecasis), e agora fica a questão: pode-se vender um terreno a terceiros quando ele foi cedido para um certo fim e, por isso, contemplado com um regime de excepção? Só há uma forma de resolver esta complicada questão da cedência de terrenos/ imóveis municipais a associações (que já criou as célebres confusões com os terrenos para certos clubes de futebol): é criar regulamentos específicos bem feitos.
Para amanhã, deixo-vos uma notícia lamentável, que envolve a capital e o governo central.

ADENDA: entretanto, soube-se que a CML irá criar uma bolsa de arrendamento com regulamento (privilegiando os jovens) para os fogos em sua posse, c. de 2 mil, pondo cobro à discriccionariedade que antes reinava e que deu já origem a um caso polémico envolvendo a anterior vereação. É mais uma boa notícia, e prova como os regulamentos são importantes para a transparência de procedimentos, pedra basilar da democracia.

Da balda aquática, glu, glu, glu

Em Agosto, meio Portugal vai a banhos, o outro meio avia-se em terra. Com isso, os serviços públicos ficam a meio gás (cof, cof, é um eufemismo, bem sei).

Para os que ficam, por ex. em Lisboa, este mês tem um encanto especial. Pode-se andar à vontade, tanto de carro como nos transportes públicos e nas ruas; os restaurantes, cafés e bares estão à nossa disposição, mais calmos e sem esperas; há via aberta para ir às praias circundantes. É o momento ideal para tratar de burocracias e assuntos pendentes.

Mas como não há bela sem senão, muito coisa entrava. Por isso, não é debalde nem de balde que vos venho falar, mas sim duma balda aquática que confirmei em Lisboa. Para quem gosta de natação e não quer derreter o seu cacau, restam-lhe as piscinas municipais, um equipamento qualificante. Aqui chegados começa a encrenca: é que ninguém sabe quais estão abertas, de facto. O site da CML diz uma coisa, in loco é outra (para certos casos), e depois há os 'imprevistos' (cof, cof, novo eufemismo). E o que são os 'imprevistos'? É, por exemplo, ir a uma piscina que deveria estar a funcionar (Vale Fundão, Chelas, hoje) e constatar in loco que tinha um problema (na água? a resposta foi vaga), problema esse que durava há dias mas omitido no site e sem ser do conhecimento dos funcionários das outras piscinas (Ameixoeira, por ex.). Ademais, a do Rego tem os duches só com água quente (uma só torneira) no Verão, diz que já foi chamado «o técnico», será que teve um achaque súbito? Mistérios...

Já em 2006 houve bronca, na altura denunciada pelos actuais vereadores Helena Roseta e Sá Fernandes (sobre isso escrevi aqui). Resta agora esperar que Sá Fernandes resolva este tipo de problemas, i.e., que o site seja diariamente actualizado, que haja duches 'normais' no Rego, que todas as pisicinas tenham os horários das restantes afixados e transmitam às restantes informação quando não estiverem a funcionar em condições. É pedir de mais?

Nb: imagem da piscina municipal mais bonita, pelo interior e pelas vistas (é a de Vale Fundão).

Lisboa merece melhor, ou a chaga dos prédios devolutos

O incêndio de ontem em Lisboa reacendeu em muitos o receio dum novo incêndio devastador, como o do Chiado (a 25/8/1988), à beira dos 20 anos.
As chamas irromperam por um prédio devoluto da Avenida da Liberdade, o n.º 23, e alastrarem a 2 outros edifícios, deixando 150 pessoas sem casa. A capital do país tem actualmente 4600 edifícios devolutos, metade deles aguardando licença para recuperação e grande parte deles propriedade municipal. É, simplesmente, indecoroso, sabendo-se da sangria de habitantes, que vão viver cada vez mais longe, agravando ainda mais o caótico trânsito pendular e outros factores negativos a si associados: ocupação de mais território (que podia ter outro fim que não urbanístico), pressão para novas infra-estruturas, mais poluição e ruído, sobreocupação de espaço na capital pelo automóvel, falta de habitantes na cidade, desenraizamento, etc..

Um dos moradores do prédio ao lado disse à reportagem do telejornal da RTP2 que irá processar o proprietário, por incúria, e a CML, por não ter chamado a atenção ao proprietário. Acho muito bem. De facto, ao invés do que quer fazer crer o actual edil, a CML também tem culpas no cartório, pois tem sido negligente. É verdade que a propriedade não é sua, mas pode e deve ser mais interventiva e fiscalizadora. E deve dar o exemplo, reabilitando o seu património devoluto (algo que devia ser apoiado pelo governo, em vez daquele 'show' da «frente ribeirinha»), para o arrendar, vender, ocupar com equipamentos. E vendendo parte dele a particulares antes de reabilitação, nos casos que se justifiquem face à situação financeira.

Nessa reportagem ouviu-se ainda o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários dizer que os proprietários de imóveis devolutos deviam ser apoiados pelo Estado. Vamos lá ver: uma coisa é o problema do arrendamento com rendas baixas, onde pode ser equacionado uma solução de comparticipação estatal em caso de inquilinos sem posses para pagar uma renda mínima (que, porém, é apenas uma parte do arrendamento urbano actual, o restante está já em regime de renda livre, desde 1991); outra coisa é o Estado comparticipar na especulação imobiliária feita à descarada por proprietários que a única coisa que pretendem é deixar ruir o seu imóvel para construirem um novo prédio, com mais área e melhor preço, claro. Essa é que é essa. Não me venham com a léria costumeira dos toxicodependentes, que supostamente estariam lá dentro. Independentemente de quem pegou fogo ao imóvel, o que é um facto é que é vantajoso para muitos proprietários deixaram ruir os seus prédios, e quanto mais depressa melhor. Porquê? Porque a CML (aliás, todas as câmaras do país) não aplicam taxas penalizadoras suficientemente fortes, essa é que é essa. E o governo também tem culpa, pois podia e devia intervir nesta área, com uma lei geral.

São vários os responsáveis, e enquanto continuarem todos a assobiar para o lado, o problema manter-se-á, e só poderá piorar. E há muitos barris de pólvora espalhados pela cidade...

Oxalá esta seja uma oportunidade para arrepiar caminho.

PS: a quem desvaloriza os efeitos nefastos dos prédios devolutos aconselho a ver esta reportagem da SIC, sobre um prédio devoluto sem regras mínimas de segurança, também da Av. da Liberdade...

O Grémio Lisbonense merece o Rossio

O Grémio Lisbonense, associação sociocultural centenária, foi despejada esta 6.ª feira da sede onde estava desde 1842, sito na R. dos Sapateiros, 226, 1.º. Da sua varanda por cima do Arco do Bandeira tinha-se uma das mais belas vistas de Lisboa: sobre o Rossio e a cidade de todos nós.
Na ocasião, a polícia agrediu à bastonada sócios e simpatizantes da agremiação que apenas estavam a manifestar o seu descontentamento pela injusta acção de despejo (depoimentos aqui, aqui e aqui; imagens na Tvnet), permitindo à Amnistia Internacional aumentar a sua colecção de cromos sobre a violência policial no país.

O Grémio foi fundado por maçons, tal como o seu nome original deixa adivinhar: Academia Fraternal Harmónica.

O blogue FozIber refere que o Grémio esteve ligado às célebres Conferências do Casino (1871), onde Antero de Quental apresentou o demolidor «Causas da decadência dos povos peninsulares nos últimos três séculos». Após a conferência de Eça de Queirós a iniciativa foi proibida pelo governo e o Casino encerrado pela polícia (hélas!, cá está ela outra vez). Ainda sobre a história que o Grémio entrecruzou, e sobre o bem comum, vd. o texto de Rui Tavares hoje no Público, «Público mau, privado bom».

Recentemente, o Grémio recolocara-se entre os espaços culturais de referência, combinando formação em fotografia e artes com lançamentos de livros e revistas, concertos de chorinho, tango, música de dança, etc., tudo num salão de festas único, o tal com vista sobre o Rossio, com o soalho coalhado pela luz esmaecida da cidade. Tinha um auditório heterogéneo, combinando um público de bairro que lá ia jogar bilhar, beber um copo, ver tv ou cortar o cabelo no barbeiro centenário, com jovens vindos de todo o lado para a boémia, turistas e imigrantes brasileiros que iam ouvir e dançar o chorinho brasileiro, um dos géneros musicais mais alegres e boémios do mundo, com um toque luso. Foi assim que descobri os Roda de Choro de Lisboa e, indirectamente, o grande mestre Raul de Barros. E os fabulosos Farra Fanfarra, banda de música de festa a la Kusturica.

Era já um ex-libris da boémia lisboeta e um exemplo de como as associações populares podem ter um papel relevante na revitalização urbana, mesmo em bairros desertificados como a Baixa.

Por tudo isso, fora reconhecido como instituição de utilidade pública pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). O irónico disto tudo é o Grémio ter sido despejado depois de tal reconhecimento. Mas a CML, como lhe competia, não se alheou do caso e agora também participa nas reuniões com o senhorio para tentar desbloquear a situação. Há quem diga que o senhorio quis despejar o Grémio para ali instalar um hotel de charme, aquele contrapõe que era para arrendar. Mas se assim era, porque não arrendá-lo ao Grémio? Por se querer um valor demasiado elevado, leia-se especulativo? Enquanto instituição de utilidade pública, o Grémio deveria ter direito de preferência, fosse para arrendamento ou compra.

Portugal merece um espaço assim: podeis assinar a petição «Contra o despejo do Grémio», para o Grémio ter mais força quando for a próxima reunião conjunta com a CML e o senhorio, já esta 4.ª feira. Ou, então, fazei-vos sócios, como eu. A cooperativa cultural Crew Hassan está a apoiar o Grémio e tem na sua sede uma cópia impressa da petição. Também era importante o Grémio ter o apoio público da Confederação Portuguesa de Colectividades de Cultura e Recreio, sendo sua associada.

O Grémio merece o Rossio de todos nós. E Lisboa precisa de espaços como este para se revitalizar. Valem mais do que não sei quantos planos megalómanos.

A palavra aos munícipes: Lisboa também já tem orçamento participativo

Em boa hora a Câmara Municipal de Lisboa abriu portas ao orçamento participativo, permitindo que uma parte do seu orçamento seja discutida com os munícipes, associações voluntárias e presidentes de junta de freguesia.
A 1.ª das 3 sessões decorreu ontem, no auditório da Biblioteca Municipal de Telheiras, e nela estiveram todos os vereadores e o edil, perante uma plateia completa.
Também lá estive e participei, até pela colaboração que tenho dado (desde o início de 2007) em torno de propostas para uma melhor Lisboa: vd. contributos do Fórum Cidadania Lisboa (2 artigos saídos no jornal Público) e as Propostas por Lisboa do blogue Peão, acolhidas pelo projecto Lisboa Ideal (e que confirmo já estarem em linha no site da Associação Alkantara: vd. «Peões por Lisboa: propostas para a cidade»).
Na sessão, fiz 4 propostas, que aqui divulgo numa versão melhorada e que já encaminhei para a caixa de sugestões do orçamento participativo (lisboacontaconsigo@cm-lisboa.pt):
1) devolver a cidade aos cidadãos, reduzindo as barreiras causadas pelas grandes vias rodoviárias e pelo mau aproveitamento do espaço público: dei o exemplo concreto do isolamento do bairro de Telheiras face ao Lumiar, com o fosso originado pelo Eixo Norte-Sul e Av. Padre Cruz. Parto do pressuposto da necessidade de melhorar a ligação e circulação entre as partes contíguas nesta zona da cidade (Telheiras e Lumiar novo e antigo), para facilitar o usufruto (via acesso por marcha pedonal) de vários equipamentos colectivos aí existentes: a escola secundária, o mercado, a junta de freguesia e as finanças do Lumiar; o Parque do Monteiro-Mor, o cemitério e os museus do Traje e Teatro no Lumiar antigo; e a zona residencial e campo de jogos em Telheiras. Assim, na Av. Pe. Cruz (e no desvio para esta que sai do Eixo N-S) deviam-se fazer várias passadeiras para cortar o efeito de grande via rápida com que hoje é encarada a Av. Pe. Cruz. Também pensei em passagens subterrâneas, e falei em passagens aéreas, mas estas não são boa ideia, sobretudo para quem tem bicicletas, compras e carrinhos para transporte de crianças.
Além destas passadeiras, devia-se ajardinar os espaços que funcionaram como estaleiro de obras do viaduto recém-inaugurado (frente ao mercado e do outro lado da Pe. Cruz) e criar ligações entre o Alto da Faia e o Lumiar antigo, ou seja, um corredor que permita às pessoas irem directamente para o Parque do Monteiro-Mor e o cemitério pela parte baixa do Alto da Faia e pela zona do Lumiar defronte ao mercado (passando por debaixo do viaduto do Eixo N-S desde o baixo do Alto da Faia e acompanhando o muro do cemitério até à entrada do Monteiro-Mor).
Ademais, a própria Av. Pe. Cruz devia ser desnivelada, ou seja, passar em túnel até próximo do Estádio de Alvalade, pois o ruído do trânsito é muito elevado e é a melhor solução para acabar com aquele fosso na malha urbana. Existe esse projecto na CML, devia ser pensado para o futuro, não chega pôr barreiras anti-ruído no Eixo Norte-Sul.
2) o Arquivo Histórico da CML, o 2.º ou 3.º mais importante do país, faz 5 anos que está fechado, para vergonha e prejuízo da cidade e da olissipografia. Propus que se recuperasse um dos muitos palácios da CML para albergar temporariamente o mesmo, pois não faz sentido ter que esperar +5/10 anos até estar construído o edifício central projectado para o Vale de St. António. Tb. discordo que a Hemeroteca possa vir então a ser fechada, pois tem funcionado bem no B.º Alto, que é um bairro que deve manter a memória e vivência enquanto lugar de debate e reflexão culturais. E as Galveias não deverão ser só para exposições e lançamentos, devendo manter a valência de biblioteca, pois ali serve muitos leitores.
3) as piscinas municipais de Lisboa, chegado Agosto, passam a funcionar aos soluços: mesmo este ano aconteceu mais do que uma vez ter que andar a saltitar de piscina em piscina, pois uma fechava num dia, a outra só abria de tarde, etc., não havendo informação disponível para todo o mês em cada piscina (falo de 1 folha A4) e tendo os responsáveis que andar a telefonar de uns para os outros. Há que melhorar este bom serviço que a cidade tem, sobretudo num período como Agosto: é que nem toda a gente tem férias nesse mês.
4) a Quinta de N.ª Sr.ª da Paz (ao Lumiar antigo) devia ser recuperada para Museu da Criança e do Brinquedo, tal como sugerido há vários anos em pareceres técnicos municipais, fazendo desse espaço um pólo dinamizador duma zona com muita população jovem, incluindo muitos casais jovens com crianças.
Houve mais propostas, doutros munícipes, nomeadamente recuperar os espaços verdes da Ameixoeira e fiscalizar as obras para conter a especulação imobiliária; facilitar a criação de casas de fado na Mouraria através da isenção de taxas municipais, pois o bairro está muito inóspito (é verdade, precisa dum plano de recuperação urgente). E, claro, falou-se muito do estado de acentuada degradação da maioria das escolas municipais. Este é um ponto consensual para todos, mas de tão gritante devia fazer parte do orçamento ordinário. Sob pena de vir a absorver todo o orçamento participativo e, nesse caso, estas sessões não serviriam para nada.
Tanto quanto percebi, o orçamento participativo só tem 13 milhões de euros. Será, decerto, uma migalha num orçamento global que ainda não foi divulgado. Ainda assim, é necessário começar por algum lado. Para ser aperfeiçoado é necessário que os cidadãos pressionem para que haja mais sessões e maior fatia orçamental em discussão. E que os políticos se apercebam que 3 sessões são insuficientes; devia haver uma por cada bairro mais populoso, para que o debate fosse mais representativo, abrangente e participado.
As próximas sessões serão no Fórum Lisboa (12/11) e no cinema S. Jorge (a 14), sempre das 18h às 20h30. Apareçam e digam de vossa justiça, ficamos todos a ganhar.
Nb: na imagem, entrada do palácio da Quinta de N.ª Sr.ª da Paz.

80 anos de Odéon com uma viúva alegre?!

Já que estamos em maré cinematográfica, aproveito para falar dos lugares onde esta circula.
Não, não é do divã da casa, é mesmo da sala de cinema. Neste caso, do cinema Odéon, que faz 80 anos esta 6.ª feira. Para celebrar o aniversário, a Cinemateca Portuguesa e o Fórum Cidadania Lx organizaram para esse dia uma exibição do filme mudo «A viúva alegre», do cineasta alemão Erich von Stroheim, com início às 19h. O filme terá o apropriado acompanhamento ao piano.

Há quem diga que é o cinema mais bonito e carismático de Lisboa, com os seus fabulosos interiores (tecto em madeira do Brasil, frontão de palco Arte-Déco, lustre de néons, camarotes, etc.) e a fachada revestida a vidros coloridos, hoje estilhaçados (vd. FCL e ficha do IPPAR).
O Fórum Cidadania Lx preconiza a sua reabilitação pela CML e propõe este espaço para festivais como o Indie Lx. Quando tanto se fala na revitalização de Lisboa, era bom começarmos pelo mais simples.

A vez dos lisboetas: balanço da campanha

É a hora dos balanços. Aqui fica um exame possível, a partir das leituras feitas, incluso os programas (estes um pouco na diagonal: imaginem que há programas com mais de 150 páginas!).
A má situação financeira foi admitida por todos.

Costa acenou-a amiúde como a única prioridade, quiçá para justificar a chantagem da maioria absoluta. Uma prioridade que, assim, justificaria o olvido de graves problemas como os da deterioração do parque escolar e da inacessibilidade do Arquivo Histórico Municipal, mas que, paradoxalmente, viabilizaria novas ofensivas urbanísticas, como a da frente ribeirinha de St.ª Apolónia a Pedrouços. As confusões com o arq. Manuel Salgado e a provável vereadora dos Transportes e Mobilidade fazem temer a continuação da lógica da construção e da especulação imobiliárias. Nem o Pq. Mayer se salva: onde devia ficar só o cinema Capitólio e uma ligação ao Jardim Botânico, agora tb. haverá mais edificação, contrariando o preconizado (e bem) por Carrilho. Nem a proposta dum parque verde na Portela convenceu: ninguém acredita que Costa esteja à frente da CML quando houver essa possibilidade, se houver. Não esquecer que há um diferendo entre Governo e CML quanto a quem é o detentor desse terreno, que não foi resolvido quando Costa era ministro. A propósito: todos os restantes candidatos fizeram demagogia sobre o aeroporto, excepto Quartim Graça (MPT), que pôs em 1.º lugar a qualidade de vida dos munícipes.
Negrão, embora denunciando o corte de 5% feito por Costa-ministro nas transferências para a CML, aposta tudo num cavalo controverso: o da empresarialização da governação. Tudo se resume a uma boa gestão. Sabemos onde já conduziu esse caminho, à duplicação de estruturas e ao descontrolo com a multiplicação das empresas públicas. A nota positiva é a postura contra a existência dum Porto de Lisboa atentatório dos interesses da cidade. Em contrapartida, uma “via de ciclo-turismo da Expo até Algés” parece tão truque de magia como o parque verde de Costa na Portela. Fala na “renovação do parque escolar” muito laconicamente, deixando tudo para outra mirífica parceria público-privado.
Carmona, por sua vez, insiste em esburacar Lisboa até à exaustão, agora com o túnel das Colinas (uma obra baratucha: de Alcântara a Oriente) e outros desmandos similares. É mais do mesmo.
Outros candidatos, porém, preferem pensar nos problemas dos bairros já existentes, casos de Roseta, Sá Fernandes, Ruben de Carvalho e Quartin Graça.
Julgo que é aí que está o problema: não podemos continuar a sacrificar a qualidade de vida dos munícipes em prol duma concepção predadora das cidades, só a pensar na maximização do lucro com a construção, a densificação urbanísticas e o reforço de redes viárias favorecedoras do transporte particular e do êxodo populacional. Nesse sentido, recomendo o texto de Rui Tavares no Público de 3.ª feira. Não repitamos os erros das megapolis, busquemos antes ser uma capital cosmopolita de média dimensão.
Roseta tem trunfos fortes: a reabilitação do edificado (incluindo uma “via verde” para os proprietários aderentes) e a qualidade urbanística como novo paradigma; a “tarifa familiar” nos transportes; uma inovadora “rede de ruas amigas do peão”; a eficiência da aplicação do IMI; o apoio à salvaguarda de certos edifícios a que atribui valor patrimonial, como o ex-cinema Paris (Cp. Ourique) e a Qt.ª de N.ª Sr.ª da Paz (Lumiar). Em contrapartida, Roseta insistiu em aparentar equidistância com os restantes candidatos, caindo no risco de despolitizar o seu próprio programa político. Também na questão do direito ao sossego foi contraditória: apela à aplicação a sério da Lei da Ruído, mas depois é a favor da permanência do aeroporto da Portela.
Sá Fernandes tb. tem propostas valiosas: aposta nos transportes públicos, optando pela rede menos custosa, a dos eléctricos rápidos, em detrimento do metro, bem mais dispendiosa; reabilitação, mais casas para arrendar em Lisboa e maior taxação dos edifícios devolutos; reforma das empresas municipais; plano verde (com o arq. Ribeiro Telles); e o reforço da política social, nomeadamente no auxílio aos mais velhos (no que foi secundado por Telmo Correia, que propõe um passe da 3.ª idade). Se não fossem as suas acções judiciais seria menor a segurança rodoviária no túnel do Marquês e as negociatas com trocas de terrenos e especulações imobiliárias continuariam ainda mais impunes. Deu 2 tiros no pé ao dizer que ninguém quer ir viver para bairros como S. Domingos de Benfica e Cp. Ourique, dando-os como exemplos de desmazelo urbanístico. Tomara a muitos poderem viver em Cp. de Ourique. Ou mesmo em certos sítios de S. Domingos…
Ruben de Carvalho parece estar mais preocupado com os funcionários municipais, que julga terem sido desconsiderados e nos quais diz estarem as energias que poderão reanimar a cidade. Tal como Sá Fernandes, advoga a melhoria dos transportes públicos (defendendo mais mini-bus e a reordenação de percursos), defende a extinção de empresas municipais e a reforma da EPUL. Propõe combustíveis ecológicos na frota municipal e alertou contra o perigo de privatização de certas piscinas municipais (Olivais, Roma, Cp. Grande).

Pedro Quartin Graça tb. tem um programa interessante, embora muito lacónico. Portagens, deslocação do aeroporto, hortas sociais, plano verde e turismo cultural são as apostas. Não se percebe como uma candidatura destas não aproveitou para se coligar com uma força de esquerda.
Sobre a questão da valorização patrimonial e sócio-cultural de várias zonas da cidade, também o Fórum Cidadania Lisboa avançou com 16 propostas concretas. Só tenho um reparo a fazer: discordo de se nomear determinada associação para ocupar certo edifício entretanto recuperado pela CML (casos do ex-cinema Paris e da Casa Almeida Garrett). Julgo que, a ser entregue a uma associação voluntária (ou várias), deveria ser por concurso público transparente, para dar igualdade de oportunidades a todos e, assim, possibilitar mais participação e melhores soluções. Embora não estando ligado a nenhuma candidatura, estas propostas são válidas e deveriam ser estudadas pelos políticos, tal como outras entretanto lançadas na imprensa e na blogosfera (para as quais tb. contribuímos: vd. etiqueta Propostas por Lisboa).

Nb: na imagem, a proclamação da República nos paços do concelho lisboeta (foto de Joshua Beloniel, AFML).