Debatendo a construção da cidade

Em boa hora surge este Colóquio Políticas de Habitação e Construção Informal (14/I, ISCTE-IUL, aud.º B203, Edifício II).

O referido evento inclui ainda a exibição de documentários na Casa da Achada (vd. o programa).

Casas decentes para todos!

Olá! E eis que passados 36 anos sobre a revolução de Abril surge uma inesperada reportagem de media mainstream sem visão acusatória sobre o movimento de moradores e a questão da habitação no período revolucionário. Chapeau! A reportagem em apreço chama-se «As casas que o povo quis», é de Luís Francisco, saiu no Público de hoje e tem ainda a proeza de fazer a ponte entre passado e presente.

Novamente, só a versão impressa tem o texto integral, mas aqui pode ficar-se com um cheirinho.

Não será uma excessiva concessão às massas?

«Este ano a Trienal de Arquitectura quer pôr-nos a falar de casas»

(ainda por cima quando se podia repetir um tema bem mais relevantíssimo como o dos «vazios urbanos»)

A emergência da sociedade civil angolana: o movimento pelo direito à habitação e ao lugar

Realizou-se hoje em Benguela a marcha «Não partam a minha casa», contra as demolições forçadas que até agora já desalojaram 20 mil pessoas na província angolana de Huíla.

Foi organizada pela associação Omunga, apoiada por muitas outras ong's e individualidades (vd. lista aqui), incluindo por membros da Igreja católica local, como o arcebispo do Lubango (cuja declarações podem ser escutadas aqui e aqui).

As palavras de ordem foram «Não partam a minha casa, sou ser humano!» e «Não me obriguem a viver em tendas, tenho dignidade!».

Mais inf. aqui.

Últimos dias para ver As operações SAAL, de João Dias

O excelente documentário As operações SAAL (2007), de João Dias, está em exibição no Cinemacity Classic Alvalade (ex-cinema Alvalade, Lx) até ao próximo dia 27 (sessões às 19h15 e 21h45).

Tal como referi aqui aquando da sua exibição na Fábrica Braço de Prata, o SAAL (Serviços Ambulatórios de Apoio Local) foi uma estrutura estatal criada a seguir à revolução de 1974 para auxiliar logisticamente e financeiramente o processo de auto-construção de novas casas por comunidades interessadas em mudar os seus péssimos núcleos habitacionais. Rapidamente se estendeu por grande parte do país urbano: Porto, Coimbra, Lisboa, Montijo, Setúbal, várias cidades do Algarve, etc.. Além das próprias populações e suas associações representativas, este projecto envolveu arquitectos e outros técnicos destacados pelo Estado central.

Sobre o tema, já Cunha Telles tinha realizado Os índios da Meia-Praia, (1976), incidindo numa comunidade piscatória de Faro, a autoconstrução colectiva de moradias para si próprios e a criação duma cooperativa. Apesar de 31 anos separar os dois documentários, eles acabam por se complementar, o primeiro numa toada mais impressiva, imediata e política, o segundo já com uma maior carga reflexiva e 'técnica' sobre aquilo que foi uma experiência pioneira nas políticas públicas a nível internacional. Dada a tendência para os documentários em torno da arquitectura e do urbanismo serem à volta dos grandes 'arquitectos-artistas', cabe elogiar a extensa recolha de depoimentos de pessoas comuns dessas comunidades, para além da meticulosa recolha documental e do bom equilíbrio entre diferentes fontes, mesmo entre os arquitectos envolvidos, revelando assim as diferentes perspectivas ideológicas que eles próprios tinham da sua missão. O filme dura 75 m. e pode-se ter uma ideia do mesmo neste trailer.

Agora que tem estado na ordem do dia a questão dos «bairros sociais críticos», eis uma boa oportunidade para se repensar essa questão dum modo mais abrangente, dentro do quadro que mais sentido faz: a da indispensabilidade de políticas sociais de habitação/ habitat/ urbanismo envolventes e não reduzidas à replicação de guetos e à securitização da questão social.

Nb: na imagem, reprodução de autocolante duma associação de moradores, com uma «palavra de ordem» corrente na época e mote de canção do Grupo de Accção Cultural, registada no álbum «Pois canté!!» (1976).

Democratizar a política de habitação

Realiza-se hoje a iniciativa «(Re)habitar Lisboa», enquadrada nas actividades do Programa Local de Habitação (PLH), da responsabilidade da vereadora independente Helena Roseta.

Do programa consta uma conferência inaugural, com intervenções de peritos ligados à temática da habitação em Portugal, na Europa e no Brasil, a apresentação dum estudo de opinião sobre habitação elaborado pela Marktest para o PLH e a divulgação dos resultados da 1.ª fase do PLH.

Será ainda inaugurada a exposição «Habitação em Lisboa: memória do GTH - 50 anos», exibido o excelente documentário «As operações SAAL», de João Dias (que já aqui referiramos, aquando da sua estreia no DocLisboa; outros txs. com +info e opinião aqui e aqui). Para animar a malta, haverá um concerto dos ÓqueStrada.

As cidades da esperança

No quadro da afirmação cosmopolita dos países e dum certo imaginário civilizacional humanista e universalista, as cidades lograram um lugar de destaque. Primeiro, impuseram-se como pólos económicos e financeiros. Depois, enquanto capitais culturais de referência: cidades como Paris, Londres e Nova Iorque foram consideradas centros de distintas fases da 'cultura ocidental'. Recentemente, tornaram-se nós de redes informacionais e comunicacionais. Nas conversas sobre vivências e viagens pessoais, é hoje corrente compararmos grandes cidades, valorizando-se normalmente a sua oferta cultural-artística, mas também certos espaços de vivência, os cafés e os jardins públicos, a gastronomia, o clima e ambiente, o relacionamento interpessoal, outros atractivos históricos, etc..

Mas as cidades não se esgotam neste ângulo. São actualmente o espaço onde vivem mais pessoas no planeta; porém, só este ano se atingiu tal valor, segundo dados da ONU, é verdade (vd. aqui). Daí que seja natural serem elas o palco privilegiado das transformações sociais, da intervenção cívica, do debate e confronto políticos e dos interesses económicos.
Nunca como agora este quadro fez tanto sentido. Num contexto de esgotamento dum modelo predador de 'desenvolvimento', assente no lucro a qualquer preço, de agudizar das desigualdades e das tensões sociais, da degradação do espaço público urbano, é desconcertante constatar como muitos dos nossos governantes (locais e não só) prosseguem no mesmo rame-rame, como se nada tivesse ocorrido, como se a mudança efectiva fosse um não lugar.

Ocorreu-me esta divagação a propósito de 2 textos do geógrafo catalão Jordi Borja, "El mercado dejado suelto es destructor de la ciudad" e "La ciudad contra el capital", cuja leitura recomendo. Neste, o autor avança algumas propostas conjunturais para alterar a actual podridão das políticas urbanas: 1) comprar as hipotecas; 2) impôr moratórias; 3) proibir a distribuição de benefícios ou dividendos ao sistema financeiro; 4) obrigar a dar créditos ao tecido empresarial pequeno ou mediano. E, a um nível estrutural, iniciativas que travem as dinâmicas especulativas por detrás da bolha especulativa que agora rebentou um pouco por todo o lado: reformar a legislação urbanística para se impor quotas relevantes para habitação social (20%) e a preços controlados (60%), recuperar 90% das mais valias urbanas, penalizar fortemente as operações urbanizadoras segregadas da cidade compacta, criar uma banca pública hipotecária e impulsionar um programa de transporte colectivo em detrimento do crescimento urbanizador da rede viária.
Enfim, ideias oportunas e válidas, nenhuma sequer 'revolucionária', mas que significam uma vontade política de contrariar o conformismo, o laissez-faire, o que para muitos é já uma ousadia intransponível. Por isso, a sua viabilidade impõe que se criem "amplos" movimentos sociais, capazes de pressionar no sentido da sua materialização, pois só com os governantes que temos já lá não vamos. Ficam aqui também como propostas para as cidades do peão, a começar por Lisboa e Porto, cidades sobre as quais aqui temos falado com mais profundidade e atenção, mas extensíveis a todas as grandes cidades do mundo actual.
Porque o lugar para renovar a democracia é justamente a cidade, como sintetiza outro ensaista reconhecido, Jesús Martín Barbero.

Quem fica ao pé do lume é que se aquece

Este provérbio popular ilustra ainda, penosamente, uma prática frequente entre quem lida com a coisa pública por cá. O recente caso das casas municipais de Lisboa atribuídas de modo discriccionário é disso exemplo. Este segredo de polichinelo tem pelo menos 20 anos, mas só agora teve honras de manchete e acompanhamento em vários media. Mais vale tarde que nunca. Aparentemente, começou como arma de arremesso contra a recandidatura de Santana Lopes a Lisboa, mas depressa se espalhou generosamente por várias vereações, atingindo deste modo a vereadora Ana Sara Brito, por ter beneficiado pessoalmente por esta prática quando era vereadora no mandato de Abecasis (parece que foi sob essa presidência que tudo começou).
Em post anterior, apoiara a decisão de se criar um regulamento para acabar com este esquema opaco e discriccionário, ignorando que a procissão ainda ia no adro. Aliás, a ex-vereadora Nogueira Pinto propusera isso mesmo em 2004 e foi ignorada!

Estão em causa c. de 4 mil fogos, que deveriam ter sido aproveitados para estancar a sangria populacional e a sua polarização crescente entre ricos e pobres (condomínios de luxo vs. bairros sociais) e para trazer mais receitas, mas que, ao invés, eram arrendados a amigos por valores irrisórios. As casas construídas pela EPUL obedeciam a regulamentos e visavam obter lucro (quanto a más gestões da empresa, isso é outra história), por isso, é ainda mais gritante esta dualidade de critérios.

Mas a elite por cá tem as costas quentes. Os jeitinhos ainda são recursos comuns e tolerados, e predomina uma concepção patrimonial da coisa pública numa parte significativa daqueles que passam pelo Estado, ou seja, o bem público é gerido de acordo com as vontades e humores de quem manda. É uma lógica de Ancien Régime, para nos relembrar como ainda são as nossas elites: conservadoras, monolíticas, contíguas e ávaras de privilégios.

Rui Tavares avançou aqui propostas interessantes (passíveis de compatibilizar com a proposta municipal, que privilegiará arrendamento para jovens e idosos), Fernanda Câncio aborda o caso no DN de hoje, de que respigo esta passagem certeira: "O que está em causa, e não será de mais repeti-lo, é o que de pior existe em qualquer administração pública - a opacidade, o favorecimento discriccionário, a assunção dos bens públicos como propriedade de «quem está» e o seu tráfico entre escolhidos".

Oxalá este caso seja sintoma de maior exigência democrática, de transparência, regulamentação e igualdade de oportunidades. E que, de caminho, se passe duma política remendista de habitação social para uma efectiva política social de habitação e de fruição da cidade, de ordenamento e planeamento urbanísticos para já, e não para daqui a 30 anos. É que é hoje e aqui que vivemos. Em 2040, não saberemos se ainda cá estamos. Deixem o amanhã e as megalomanias para os astrólogos.
PS: não percam o «Inimigo Público» de hoje e o seu dossiê "Casas camarárias já vinham com máquina de lavar cunhas". São 3 páginas de bom humor.

Novas de Lisboa

Agora que a rentrée assentou arraiais, há várias novidades em Lisboa, umas boas, outras más.
Nas boas, está a assunção, pela vereadora Helena Roseta, de pastas da habitação, designadamente a resolução do mau estado do mercado habitacional na cidade, com c. 60 mil prédios devolutos imobilizados e em degradação. Segundo um estudo da EPUL, destes só 10% necessitam de obras de vulto (vd. aqui, Público, 20/IX, p. 21). Para resolver o problema habitacional, a EPUL propõe um seguro de renda para senhorios, que lhes daria confiança no arrendamento, sendo esta uma das razões para o não arrendamento de parte destas casas. Sugere ainda o alargamento dos programas de reabilitação (RECRIA) aos fogos devolutos, com coordenação desta empresa municipal e obrigatoriedade do seu arrendamento posterior, de preferência para jovens e idosos. São excelentes ideias, só se espera que não tardam a ser efectivadas.
No lado das más notícias, está a trapalhada da não candidatura a apoios europeus para a melhoria das escolas públicas, devido à não entrega dum parecer obrigatório. Sendo esta a área prioritária da actual governação, não se compreende como foi possível tal desleixo. Talvez por ter sido em Agosto explique alguma coisa… Quando não há planeamento atempado pode dar nisto.
Mas há casos que nem com planeamento blindado a coisa sai bem. É o caso do terreno municipal cedido à AECOPS (Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas) para a construção da sua sede, que o vendeu 10 vezes mais caro a particulares (vd. aqui). Esta associação deixou de estar interessada no terreno, mas não no dinheiro. Os planos directores aprovaram aquela excepção, por ser para uma associação com serviço prestado num sector económico importante (argumento do antigo presidente Krus Abecasis), e agora fica a questão: pode-se vender um terreno a terceiros quando ele foi cedido para um certo fim e, por isso, contemplado com um regime de excepção? Só há uma forma de resolver esta complicada questão da cedência de terrenos/ imóveis municipais a associações (que já criou as célebres confusões com os terrenos para certos clubes de futebol): é criar regulamentos específicos bem feitos.
Para amanhã, deixo-vos uma notícia lamentável, que envolve a capital e o governo central.

ADENDA: entretanto, soube-se que a CML irá criar uma bolsa de arrendamento com regulamento (privilegiando os jovens) para os fogos em sua posse, c. de 2 mil, pondo cobro à discriccionariedade que antes reinava e que deu já origem a um caso polémico envolvendo a anterior vereação. É mais uma boa notícia, e prova como os regulamentos são importantes para a transparência de procedimentos, pedra basilar da democracia.

Quem quer uma casota arejada e 100% reciclável?

A habitação para jovens tem hoje o seu dia D em Portugal: chegou o T2 de cartão a preços da uva mijona!
É isso aí galera, para o clima «português suave» nada como uma casota ecológica, arejadota e amplamente reciclável.
Não acreditais? Então, é porque não sabeis das novidades: acabaram-se as borlas para a rapaziada. Quem quiser apoio do Estado tem que arranjar um casinhoto T1 pelo máximo de €340 em Lisboa ou €220 no Porto. Quem quiser um T2 (ou T3) nas mesmas cidades só pode ir até €550 e €360, respectivamente (vd. aqui). E por aí adiante. Ou seja, tipo «Missão impossível» mas sem foguetório. Tipo 1% de milagres. Se alguém souber de casas nestas cidades a estes preços de miragem é favor apitar para o blogue Porta 65 Fechada ou para o Plataforma artigo 65 (art.º 65 é o nome do novo programa de arrendamento jovem). A malta jovem agradece.
Péra aí, disseram "impossível"? Não. Agora com as casinhas de cartão já não falta habitação. Etc. & tal… O fim do antigo incentivo ao arrendamento jovem tem assim as suas vantagens: faz subir o espírito engenhocas dos jovens autóctenes.