Saúde para todos devia ser direito social internacional

«Todos os anos cem milhões ficam pobres por se tratarem», por João Manuel Rocha.

Afinal, bastava metade do dinheiro e sem ter que mudar de sítio!

«Ministra afirma que IPO fica no mesmo local por proposta da administração», por Romana Borja-Santos.

«Administração do IPO vai pagar uma parte das obras», por M.S..

Quem sai muito mal na foto é o anterior ministro da Saúde, Correia de Campos.

Saúde pública, patriotismo e racionalização de recursos

Sobre o fecho do serviço de atendimento permanente de Valença muito se escreveu, sobretudo devido à saudável mobilização cívica que entretanto ocorreu na cidade. Acontece que existe um outro centro de saúde, na cidade vizinha de Tuí, que dista 5 minutos de Valença. Apesar de ser uma cidade espanhola, não existe nenhum inconveniente: estamos todos na União Europeia, o serviço é gratuito (para quem tenha o cartão europeu de saúde) e os médicos espanhóis iguais aos portugueses em formação e qualidade. Daí que a racionalização do serviço de saúde pública em Portugal, neste caso, me suscite antes a seguinte questão: se existe União Europeia, ainda bem que esta também contempla um mínimo de serviço público comum. Aliás, deviamos era debater se tal União não deveria servir sobretudo para equalizar serviços públicos comuns para todos.

E, já agora que estamos a falar de racionalização de recursos públicos, então é obrigatório falarmos desta questão: «Surpresa em Odemira por deslocalização de farmácia».

Para mais inf. vd. «Bandeiras espanholas em Valença contra fecho do SAP» e «Bandeira espanhola vai ser hasteada nas casas de Valença».

Nb: a imagem foi retirada do site P.a.p. Blog, que infelizmente não identifica o autor (e o link que deixa está inoperacional).

O desperdício que se devia combater

Se a entrada de medicamentos genéricos não estivesse a ser bloqueada por vários laboratórios farmacêuticos no mercado nacional, o Estado e os doentes teriam poupado um valor que podia ter atingido cem milhões de euros em 2009, calcula o presidente da Associação Portuguesa de Genéricos, Paulo Lilaia.

A Comissão Europeia já criticou Portugal várias vezes por causa desta situação, que classificou mesmo como um «caso de estudo»*. Primeiro, num relatório preliminar sobre a indústria farmacêutica, em 2008, e depois no relatório final, no ano passado, no qual sublinhava que entre a caducidade da patente e a entrada de um genérico no mercado português passam, em média, mais de sete meses.

*O processo de entrada implica, primeiro, a autorização de introdução no mercado, que é pedida à autoridade nacional do medicamento, o Infarmed. Depois é preciso que a Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) defina os preços. O que tem acontecido é que o Infarmed concede as AIM, mas as multinacionais interpõem providências cautelares contra a a autoridade, invocando a violação das suas patentes. E os genéricos não chegam ao mercado porque a DGAE fica a aguardar a decisão dos tribunais para avançar com a definição do preço. Um processo conhecido como "patent linkage" e que não é permitido pela legislação europeia.

Até a OMS exorta Portugal a ter melhores estatísticas

«Portugal deve medir desigualdades na saúde, diz OMS»

Antes que seja tarde...

Aqui está uma boa nova - simples, eficiente e útil, sobretudo para quem perder o envelhecido e gordurento pedaço de papel; enfim, para todos nós, a partir do momento em que existir para todos e deixar de ser apenas anúncio de propaganda: «Boletim de saúde electrónico vai estar on-line ainda este ano».

Um simplex engripado

«Pais de alunos doentes devem ter dispensa de atestado médico» em caso de infecção dos seus filhos pelo vírus da gripe A, é o conselho sensato do vice-presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral, Rui Nogueira.

Esperemos que o bom senso regresse, já que o Simplex parece ter engripado e esqueceram-se de desburocratizar uma situação que irá afectar milhares de pessoas. E pô-las em risco desnecessário, caso não se arrepie caminho.

Nb: o cartoon é, novamente, de Mel Calman.

Um triste e preocupante caso português a la Michael Moore

«Guerra entre farmacêuticas pode estar por trás do caso dos doentes em risco de ficarem cegos».

O filme a que aludo no título é o documentário Sicko, de Michael Moore.

O caso está sob investigação e ainda aguarda relatório da Inspecção-Geral de Saúde.

Desigualdades Socio-Económicas na Saúde (em 22 países europeus)

A revista New England Journal of Medecine (a revista médica internacional mais cotada nos rankings de publicações científicas) acaba de publicar um estudo de saúde pública em que analisa o impacto das desigualdades socio-económicas na saúde. Foram estudados 22 países europeus, e o principal indicador utilizado foi a taxa de mortalidade.
Não é muito surpreendente que o estudo conclua que os grupos mais desfavorecidos tenham maiores taxas de mortalidade. Nunca é demais repeti-lo: a pobreza mata. No entanto o estudo vai mais além, e é isso que é mais interessante, no estudo das causas destas desigualdades. A primeira conclusão é que as desigualdades socio-económicas têm um impacto muito diferente na mortalidade consoante os países. Assim na Suécia e na Grã-Bretanha (i.e. Inglaterra e Gales, a Escócia não faz parte do estudo) são os países onde as desigualdades menos impacto têm na mortalidade. Curiosamente são países onde existe um sistema de saúde público e universal. No polo oposto, é em países do leste da Europa e Báltico que é maior a diferença na mortalidade entre grupos socio-económicos.
Este estudo analisa vários factores que podem contribuir para o impacto das desigualdades nas taxas de mortalidade (e.g. alcoolismo, tabagismo, obesidade). Desses factores a análise feita determina que um dos factores que mais peso tem é o acesso a cuidados de saúde, daí a necessidade de um sistema de saúde universal. O que me parece também bastante relevante, é que a consciência para os problemas de saúde aparece também como um factor determinante. Ou seja capacidade das pessoas diagnosticarem os seus próprios problemas de saúde (o "self-acessement") é menor nos grupos mais desfavorecidos, e isso causa uma maior taxa de mortalidade nestes grupos. Quer isto dizer que é uma questão de educação. As populações mais desfavorecidas parecem não ter consciência dos seus próprios problemas de saúde, e talvez procurem menos os cuidados médicos quando deles precisam. Os outros factores analisados parecem ter pouco peso, no que respeita às desigualdades.
No caso de Portugal, é dos países onde são detectadas maiores desigualdades em termos de educação e de rendimentos. É também dos países onde as desigualdades socio-económicas têm uma maior correlação com a obesidade (especialmente nas mulheres), mas por outro lado é dos raros países onde existe uma correlação negativa com o tabagismo (os mais pobres fumam menos, especialmente as mulheres). Finalmente em Portugal, apesar das desigualdades nos rendimentos e na educação, as desigualdades socio-económicas têm um impacto relativamente reduzido na mortalidade comparado com outros paíes (anda lá pelo meio da tabela). Talvez o sistema de saúde português não seja tão mau quanto isso, e consiga atenuar o impacto das desigualdades socio-económicas na saúde.

Variações sobre Brecht

Primeiro tiraram espaço aos fumadores.
Eu não era fumador e não me meti.
Depois proibiram o uso de piercings.
Eu não usava piercings e não me meti.
Um dia virão atrás de mim
- será por causa dos chocolates?
E será tarde demais para me meter.

Comentário: Não quero com estas «variações» glosar as críticas de Vasco Pulido Valente que descortina sinais de fascismo na nova lei de fumadores. A noção das distâncias agudiza a consciência do ridículo. Já o outro dizia que a História se repete, primeiro como tragédia e depois como farsa. É ridículo o projecto de lei que pretende proibir a colocação de qualquer tipo de piercings a menores e de alguns tipos de piercings – nos órgãos genitais, por exemplo – a toda a gente. Mas lá por ser ridículo não deixa de ser abusivo da parte do Estado querer decidir o que cada um pode ou não fazer com os seus genitais.

A gripe pneumónica: porquê o silêncio?

Retomando a pneumónica de 1918/19, o silêncio que sobre ela se abateu em todo o mundo (tanto por parte dos seus contemporâneos como por estudiosos) foi uma perplexidade recorrente no colóquio específico ontem findo.
José Sobral preconizou que as suas vítimas teriam sido remetidas para o espaço da memória familiar, enquanto as vítimas da I Grande Mundial teriam sido lembradas pelos Estados (dias comemorativos, monumentos, placas, etc.), por se tratar do reconhecimento pela participação num esforço colectivo de índole nacional. David Killingray aludiu a outros silenciados pela academia até há pouco tempo: os pobres, as mulheres, os negros, etc.. Estas são linhas explicativas pertinentes.
Quanto ao caso português, na minha comunicação procurei alertar para o contexto político, social, cultural e científico, em particular para a conturbada conjuntura político-social então vivida. Aquelas limitaram grandemente a reflexão e combate à epidemia. A situação económico-social dos desfavorecidos era então grave: elevada subnutrição e más condições de vida facilitaram muito a difusão do vírus e o seu efeito mortal. É verdade que este tipo de doença teria um alcance interclassista, mas as assimétricas condições de vida ter-lhe-ão conferido um efeito classista. Não há muitos dados sobre isto, mas da minha pesquisa em dezenas de livros de memórias e de estudo, e na Internet, apenas consegui detectar algumas vítimas das classes médias e alta. Esta situação terá sido extensiva a outros contextos em que a maioria da população vivia em piores condições de vida: p. e., Espanha, América Latina, África do Sul, Índia e China.
Na altura, o deficiente sistema de saúde pública pouco pôde fazer. Eram poucos os hospitais, médicos e enfermeiros, não havia vacina (ainda não há...); a maioria das pessoas faleceram em suas casas, incluindo pessoas como o pintor Amadeu de Sousa Cardoso (que ainda mudou de casa, mas sem sorte). Era uma morte privada, distante dos outros e evitada por estes. A situação agravou-se com o não fecho atempado de fronteiras (a doença veio para Portugal via Espanha) e a desmobilização de milhares de soldados para as suas terras (ao arrepio das directivas da Direcção Geral de Saúde), espalhando a doença por todo o país. O governo sidonista aumentou os preços dos produtos agrícolas, agravando o acesso a bens de 1.ª necessidade. A partir daqui pouco se pôde fazer, a não ser informar sobre medidas preventivas, que nem chegavam a todo o lado, e algum auxílio social (reforço oficial da «sopa dos pobres», apoio da sociedade civil). A impotência foi, por isso, a nota dominante.
Por outro lado, a doença foi limitada no tempo e com breves picos fulminantes, tendo em Portugal atingido picos em Outubro/ Novembro e, com menor impacto, em Janeiro e Abril/ Maio. Ora, esta efemeridade dificultou a sua assimilação.
A própria imprensa foi condicionada pela censura política (instaurada pelo Presidente da República Sidónio Pais em Abril de 1918) e pela actividade do reputado epidemologista Ricardo Jorge que, em regulares notas informativas emanadas da Direcção Geral de Saúde, relativizava a situação ("surto conhecido e transitório"; ainda assim foram 14 meses e c.100 mil mortes). Ademais, a imprensa de referência era então dominada pela agenda político-partidária do establishment e pouco sensível à agenda social. A doença afectou sobretudo a população entre os 15 e os 40 anos: o sistema político e intelectual gerontocrático não foi afectado.
A impotência (dos médicos, políticos e da população), a relativa efemeridade da doença, a gerontocracia, a conjugação com a epidemia do tifo, a grande conflitualidade política e social (com repressão da oposição republicana anti-sidonista e do sindicalismo, as greves e o assassinato de Sidónio), o recolhimento junto da Igreja, a resignação e o avanço de ideias messiânicas (que Sidónio encarnou), a selecção histórica feita posteriormente pela ditadura (valorizando Sidónio e um certo país político, mas olvidando o país social e o resto), foram terreno fértil para o esquecimento, primeiro, e o silenciamento, depois. Eis um quadro que aqui deixo para reflexão. Pode não explicar tudo, mas ajuda a compreender o contexto.
Nb: imagem de mendigo pedindo esmola na beira da estrada (s.d., fotógrafo não identificado, AFML).

As outras globalizações: a gripe pneumónica de 1918/19

Em 1918 eclodiu uma devastadora gripe pneumónica, que rapidamente se tornou planetária. Esta pandemia foi das piores da História da humanidade: em 14 meses tirou a vida a c. de 40 milhões de pessoas, mais do dobro dos vitimados da I Guerra Mundial e c. de 1/3 da mortandade causada pela peste em 6 séculos. O médico Ricardo Jorge chamou-lhe então o "maior flagelo epidémico dos tempos modernos". Em Portugal levou entre 70 a 100 mil vidas.

No entanto, esta gripe permaneceu grandemente esquecida, tanto pelos seus contemporâneos como pelos estudiosos.

Agora esse olvido está sendo resgatado, e para isso irá contribuir o Colóquio Internacional «Olhares sobre a Pneumónica», uma iniciativa conjunta ICS e ISCTE que decorre amanhã e depois na sala polivalente do ICS-UL. Vão lá estar historiadores, antropólogos, sociólogos, médicos, etc.. Toda a informação sobre o evento está disponível aqui. Eu também falarei, amanhã de manhã. Aproveitem!

Nb: na imagem, brigada da Cruz Vermelha Portuguesa no terreno, [1918] (Arq.º Histórico da CVP).

Sicko, ou os limites do «cada um por si»

Acabei de ver Sicko, o último documentário de Michael Moore, em ante-estreia no DocLisboa (a estreia será daqui a c.10 dias).

O filme é uma apologia da saúde acessível para todos, centrando-se na denúncia do péssimo sistema de saúde nos EUA, que deixa sem qualquer protecção c.50 milhões de norte-americanos e obrigando os restantes a pagar custos elevados. Um dos problemas da ausência dum serviço nacional de saúde universal é precisamente o excessivo poder que têm as companhias seguradoras de saúde, cuja obsessão com o lucro as leva a recusar pagar operações a pessoas seguradas mesmo sabendo que estas morrerão ou ficarão muito prejudicadas na sua saúde. E isto com a assinatura de médicos. As farmacêuticas tb. cobram preços elevados pelos medicamentos, sem qualquer comparticipação. E vários doentes são simplesmente expulsos dos hospitais e despejados por táxi em associações de apoio.

Aproveita para comparar este sistema com os congéneres canadiano, inglês e francês (haverá algum exagero no extremar dos casos, mas tb. é verdade que a comparação consegue focar-se em aspectos básicos). E com humor, apesar de tudo.

No fim, vai até Cuba com vários heróis voluntários da evacuação pós-11/9 nas Torres Gémeas a quem foi recusado apoio no seu país, e aos quais são ali prestados cuidados de saúde gratuitos. Trata-se dum triste caso, também duma provocação do cineasta e, de par, um acto (evitável) de propaganda para a ditadura castrista, parte que irá decerto concentrar as críticas de quem não quiser debater o essencial do filme.

Em suma, este é um filme muito útil para lançar o debate sobre as políticas de saúde e o serviço público universal nos vários países.

Por cá há um fetiche do privado, patente na moda dos seguros de saúdes e nas críticas generalizantes e repetidas ao sector público, que não tem justificação na maioria dos casos. Os nossos serviços de saúde são dos melhores do mundo: é o que comprovam as estatísticas da ONU. Isto dito, claro que há vários problemas por resolver: maior racionalização dos recursos tendo em atenção a coesão social; corte da promiscuidade público-privado; inclusão da medicina dentária no SNS; redução do peso da indústria farmacêutica (para quando as farmácias sociais?); redução das listas de espera e informação pedagógica sobre estas (para se saber quantos pacientes destas estão dentro de prazos médicos aceitáveis); agilização da integração de médicos imigrantes; controlo racional e transparente das marcações e atendimentos nas consultas. Estes são os principais que me ocorrem agora.

A questão agora é saber se o actual governo aposta mais na racionalização dos recursos no sector público (sem ser via cortes cegos), ou se cede mais às pressões neo-liberais e opta pela solução 'fácil' que é ir privatizando serviços sem nexo nem fiscalização. E se surgem propostas alternativas consolidadas e exequíveis por parte da esquerda.

Apesar do seu grande ego (aqui mais controlado do que noutros filmes, pois aparece pouco no filme e não é voz off) e de alguns momentos demagógicos, Michael Moore é um documentarista de referência na actualidade, tanto no documentário social (onde começou, com Roger & me), como no documentário político (Farenheit, Bowling for Columbine, etc.). Ajudou a debater assuntos importantes num espaço crescentemente afunilado no mero entretenimento, trouxe o documentário a um auditório alargado (nos EUA, mas tb. no mundo inteiro) e deu ânimo a outros cineastas para se aventurarem num género difícil.

É claro que não é o único, e na Europa, por exemplo, o documentário está bem pujante há já vários anos, como bem o atestam festivais de grande êxito e visibilidade como este DocLisboa.

Prémios ou patentes?

Lembram-se da discussão - iniciada pelo Zèd - em torno da importância (ou falta dela) das patentes e a estrutura de incentivos à inovação na descoberta e produção de novos medicamentos? Foi há mais de 2 meses aqui no "Peão".
Agora, descobri por acaso um artigo muito interessante de Joseph Stiglitz sobre esta questão.

Um excerto:

There is an alternative way of financing and incentivizing research that, at least in some instances, could do a far better job than patents, both in directing innovation and ensuring that the benefits of that knowledge are enjoyed as widely as possible: a medical prize fund that would reward those who discover cures and vaccines. Since governments already pay the cost of much drug research directly or indirectly, through prescription benefits, they could finance the prize fund, which would award the biggest prizes for developers of treatments or preventions for costly diseases affecting hundreds of millions of people.

Quem faz a investigação, quem a paga e quem beneficia com ela?

Começou a ser julgado esta semana na Índia um processo que pode ser crucial para que nos países em desenvolvimento haja produção e distribuição de medicamentos a baixo custo. A Novartis, empresa suíça, terceira maior farmacêutica mundial, lançou um processo contra o estado indiano a propósito da patente do Glivec, um medicamento contra o cancro. Na Índia a lei da propriedade intelectual recusa como nova patente alterações triviais a fármacos já conhecidos, que é o expediente que a Novartis usou para reclamar a patente do Glivec. É aliás uma estratégia frequente das farmacêuticas para obter patentes de medicamentos.
O simples facto de os medicamentos poderem ser patenteados levanta-me dois problemas éticos. Primeiro, o interesse público, tratando-se de um medicamento que pode salvar vidas, ou melhorar a qualidade de vida, não será suficiente para que os fármacos não sejam passíveis de ser patenteados? Segundo, na área das Ciências Biomédicas (como muitas outras áreas) não são as empresas privadas, neste caso farmacêuticas quem paga a investigação que conduz à descoberta de novos medicamentos, quem paga numa grande maioria são os governos (i.e. os contribuintes), e o restante são doações de beneméritos. As farmacêuticas ou fazem pequenas alterações aos medicamentos para patentearem as formas modificadas, ou compram a patente dos medicamentos que resultam da investigação paga com dinheiros públicos (e por sinal costumam comprá-los bem baratinhos). Ainda para mais a descoberta de um novo medicamento resulta sempre de anos e anos de trabalho de diversas equipes, mas é quem dá o último toque, e pode ser quem chega à última da hora, que obtém a patente. E o problema é que uma patente é um monopólio.
Este processo na Índia pode abrir um precedente, e as farmacêuticas estão à espera de ver no que dá, se a Novartis ganhar o processo outros se seguirão. Mas estes processos também não são uma novidade, em 2001 várias farmacêuticas moveram um processo contra a África do Sul por causa da produção de medicamentos contra a SIDA. Abandonaram o processo devido à contestação internacional, em particular dos Médicos sem Fronteiras (MSF). A Índia é, hoje em dia, o principal produtor de genéricos para os países em desenvolvimento, por exemplo fornecem ao MSF 80% dos anti-retrovirais que esta organização usa nos seus programas de combate à SIDA. Tal como fizeram em 2001 os MSF lançaram uma petição online para a que Novartis bandone o processo. Aguardam-se desenvolvimentos nos próximos dias. Mais sobre o assunto aqui.

P.S. - Este post é uma versão reduzida de um outro que postei no Agreste Avena.

Quando as urgências entopem

As urgências dos hospitais estão sem condições desde que o ministro da Saúde resolveu apelar à sua frequência em substituição dos entretanto encerrados centros de saúde (ou com horário encurtado). Isto nos revela o médico José Manuel Silva, dando os exemplos dos hospitais de Coimbra (UHC), de Santa Maria (Lx.) e de Aveiro (vd. «É impossível um médico trabalhar assim!», Público, 8/I, p. 5).

José Manuel Silva vai mais longe e põe em causa grande parte da actuação do ministro da Saúde nesta área, denunciando 10 pontos negros:

1) falta de alternativas efectivas ao fecho de serviços de atendimento permanente nos centros de saúde; 2) ausência duma reforma profunda do sistema de saúde a par com o fecho de serviços de urgência; 3) desorganização dos serviços de urgência com a contratação de empresas de mão-de-obra médica desligada da respectiva instituição; 4) défice de mecanismos de assistência aos idosos (daí o recurso sistemático à urgência hospitalar); 5) défice de investimento sério em efectivos cuidados paliativos; 6) primado do orçamento em detrimento dos doentes; 7) falta de conhecimento suficiente para introduzir reformas racionais (e não racionamento cego); 8) ausência de dimensionamento dos recursos técnicos e humanos em função das necessidades; 9) não resolução dos constrangimentos ao fluxo de doentes; 10) ausência de mecanismos de compensação e rotatividade.

Este quadro geral suscita grande perplexidade e só reforça a suspeita já instalada de que, no sector da saúde, se olha apenas a uma lógica estritamente economicista e semi-privatizadora.

Hoje, também Vital Moreira oferece outro contributo relevante para se pensar a questão do serviço público, a propósito da contestação popular à redução de horários nos transportes públicos do Porto (vd. «Os autocarros da Pasteleira»; nb: neste texto faltou referir o sector da cultura, pois o modelo social europeu de base municipal também começou por incorporar as bibliotecas e museus municipais, entre outros equipamentos e funções).

Cabe, por isso, questionar o seguinte: o modelo de serviço público que se diz estar a salvaguadar em Portugal é mesmo o do tal «modelo social europeu» ou é, simplesmente, um novo «modelo social» ainda indefenido? E, seja qual for, está ou não mais fragilizado do que devia? Deixo-vos estas questões para reflexão.