Como o preconceito ideológico anti-serviço público pode destruir o bem comum

«Passos Coelho e a Refer Telecom», por Carlos Cipriano

«"Por exemplo, é serviço público no âmbito da Refer ter uma empresa que trate de telecomunicações - há uma  Refer Telecom. Qual o serviço público aqui? E então porque é que os contribuintes têm de suportar os prejuízos?"

Estas declarações do candidato Pedro Passos Coelho numa entrevista ao Correio da Manhã (19/3/2011) não poderiam ser mais inoportunas. O candidato a primeiro-ministro foi dar como exemplo a única empresa estatal ferroviária que dá lucro (21 milhões de euros nos últimos cinco anos) e que em 2010 duplicou o seu capital social de 5 para 10 milhões de euros apenas por incorporação de reservas próprias e sem qualquer esforço do accionista Refer.

Além desta actividade de prestação de serviços, é esta empresa que assegura que centenas de comboios circulem diariamente com milhares de passageiros sem que haja acidentes [...], todos eles dependentes da fiabilidade dos sistemas de sinalização e telecomunicações».

Regionalizar é preciso: um ângulo inesperado

«Entrevista com Mário Alves: sem regionalização não há solução para o transporte público», por Inês Boaventura

Se a ferrovia é prioritária, não deviam cortar isto:

1) melhoria da oferta da rede (com reformulação de horários e redução de transbordos)

2) obras de modernização da linha do Norte (Lisboa-Porto com 1/3 de linha antiga)

+ inf. em «CP deixa na gaveta estudo de 380 mil euros para melhorar os horários dos comboios», por Carlos Cipriano

Subterrâneo inacreditável

«Metropolitano de Lisboa está em falência técnica»

Nos carris de Kafka...

«Comboios: o labirinto dos horários e dos bilhetes da CP» (reportagem de Carlos Cipriano)

Outros posts do Peão sobre política ferroviária: «No país esquecido» e «O descarrilamento do Simplex».

Um caso de estudo de descoordenação administrativa

Afinal, o «muro da vergonha» da Damaia (no último troço da CRIL) não é só culpa da Estradas de Portugal mas também da falta de coordenação com os serviços municipais de Lisboa e Amadora. A revelação foi feita pelo vereador da CML Nunes da Silva, a quem nos referimos em post recente, e é um caso de estudo de como não se deve fazer obra pública em Portugal:

«Já o vereador Nunes da Silva explica que as alterações ao projecto, que têm "um impacto brutal", foram feitas depois os serviços de saneamento das câmaras de Lisboa e Amadora terem manifestado a sua oposição a que se mexesse no colector de esgotos que faz a ligação ao Caneiro de Alcântara. O grande problema, diz este vereador eleito pelo movimento dos Cidadãos por Lisboa, é que isso foi feito "sem que os decisores políticos da Estradas de Portugal e das câmaras tivessem sido confrontados com essa situação"».

A ler: último troço da CRIL "é um verdadeiro crime"

Mas nem tudo vai mal no município alfacinha. É excelente a entrevista do novo vereador da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva (I, II e III).

O título da entrevista resume bem uma boa parte da sua mensagem: «Último troço da CRIL "é um verdadeiro crime"».  De facto, o que se passou com este atentado aos direitos dos cidadãos, à vivência urbana e ao atropelo da negociação devia servir para meditar sobre como certos poderes públicos (no caso, a Estradas de Portugal) conseguem subverter e afrontar os mais elementares direitos sociais e sairem impunes.
Nunes da Silva chama ainda a atenção para duas outras questões também relacionadas com a gestão urbana, o processo decisório e o relacionamento entre poderes central e local, com graves implicações no ordenamento do território, na racionalização dos recursos públicos e na mobilidade: a urgência em municipalizar as empresas Metropolitano e Carris e o esvaziamento pelo governo da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa.

Quanto à 1.ª, o imobilismo deve-se a duas razões que também merecem reflexão:

«Qual tem sido o principal obstáculo à transformação dessas empresas em empresas municipais?

A questão do passivo é, sem dúvida, um problema, mas penso que essas empresas dão muitos jobs for the boys. E, portanto, os dois grandes partidos do país têm de distribuir lugares e essas empresas são muito apetecíveis, ainda por cima porque dêem lucro ou prejuízo continuam alegremente».

Quanto à 2.ª, espelha bem a história do hipercentralismo português:

«A Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa funciona nos moldes actuais?
Não funciona nem vai funcionar.
Porquê?

Porque primeiro não tem de facto autoridade, porque para ter autoridade é preciso duas coisas: que o Governo delegue na autoridade decisões ao nível da estratégia de desenvolvimento do sistema de transportes, e repare o que aconteceu. Uma ou duas semanas depois de a administração da autoridade ter tomado posse, a secretária de Estado Ana Paula Vitorino anunciou um conjunto de iniciativas para o Metropolitano de Lisboa e para a Carris que não tinham sido minimamente estudadas e que foram feitas completamente à revelia da autoridade. Segundo ponto: só manda quem tem dinheiro. E portanto uma autoridade que não tem poder para contratualizar serviços de transporte com os operadores públicos e privados não manda nada».
Resta saber até onde chegarão as opiniões avisadas. E que desenvolvimentos terão.

Nb: imagem retirada do blogue «Cidadãos responsáveis e livres: CRIL pela cidadania».

No país esquecido

Na ressaca do DocLisboa, apercebi-me da importância dum documentário português que entretanto arrebanhara 6 prémios. Estou a falar de «Pare, Escute, Olhe», de Jorge Pelicano, que aborda o encerramento da linha ferroviária do Tua e o seu impacto nas populações locais. É que, entrementes, soube-se do encerramento (ainda que 'temporário') doutras linhas do Portugal das margens, isto é, daquele país que vale poucos votos. Lado a lado com a discussão sobre o TGV, as pontes rodo-ferroviárias ou só ferroviárias (Lisboa), etc.. Lado a lado: questões que deviam ser equacionadas em conjunto, correm em linhas paralelas, e não aparentam ir encontrar-se num futuro breve.

Ainda sobre o documentário, cujo trailer pode ser visto aqui, recomendo a leitura do post «Agora só falta aqui o cimento», do Daniel Oliveira.

O descarrilamento do Simplex

Pois, pois, a desburocratização é uma coisa muito bonita, etc. e tal. Já todos o sabemos. Enfim, exceptuando uns quantos acólitos, também sabemos que o nome de guerra que lhe deram por terras portuguesas, Simplex, nem sempre é tão simples assim.

Vejamos este caso revelado pelo jornalista Carlos Cipriano: a viagem de comboio Lisboa-Madrid é 60% mais cara na CP do que na congénere espanhola Renfe, e, ainda por cima, só esta possibilita a compra via Internet! É de pasmar! A viagem ibérica já de si é cansativa, de tão demorada. Só nos faltava era porem preços tão altos que nem concorrem com o avião. O comboio Talgo Lusitânia Hotel merecia outra atitude. Mas a coisa não se fica por aqui: o apagão internético ocorre também nas restantes viagens da CP para Europa, Sud Express incluído... Eh pá, e que tal ligar a malta lusa a essa rede europeia do Hermes para desbloquear a coisa? Era capaz de não ser má ideia, até porque já foi anunciada há mais dum ano por um exmo. administrador da CP... Sobretudo para quem se diz «nós, europeus», é capaz de não bater a bota com a perdigota...

É caso para dizer: com atitudes destas, quem descarrila é o Simplex. E o dinheirex, ambientex e tempex dos tugas...