Novas do austeritarismo

«PIB a evoluir na Europa pior que após a Grande Depressão: Krugman acusa decisores de amnésia intencional que leva a austeridade ruinosa», por Paulo Miguel Madeira

Um dia na rua

A 3.ª greve geral unitária em Portugal faz-se amanhã, contra o austeritarismo assimétrico.

Vai ser um dia especial para mostrar reprovação pública face à actual orientação governativa e para mobilizar vontades e argumentos em prol duma política melhor. Espera-se que consiga sensibilizar as elites no poder, até agora inflexíveis na sua obstinação ideológica, para a questão da justiça social.

A greve que junta as duas centrais sindicais, CGTP e UGT, tem um sítio de internet. Algumas recentes tomadas de posição podem ser consultadas no site do SneSup, como a «Petição em defesa da democracia, da igualdade e dos serviços públicos».

A partir das 14h prepara-se no Rossio de Lisboa um desfile rumo ao parlamento. O esquerda.net emitirá noticiários especiais.

Tanta compreensão está bastante ao lado da questão...

Não é só o desemprego, sr. Bernanke, é mesmo o tipo de política: «Presidente da Reserva Federal diz compreender manifestantes anti-Wall Street», por AFP e Isabel Gorjão Santos.

Pé-ro-las do mi-nis-tro Ras-par

«Tem de se começar por reconhecer que é fundamentalmente diferente anunciar medidas de corte de despesa e efectivar cortes de despesa» [1-0 contra La Palisse]

«neste momento, essa possibilidade [novas subidas de impostos] não faz parte do cenário central» [prémio de encenação 2011]

«Existem sempre limites aos sacrifícios. Estou convencido que os limites que os portugueses estão dispostos a aceitar para resolver esta verdadeira crise nacional são elevados. Os portugueses estão determinados a fazer o que for necessário para superar a crise e para colocar Portugal num caminho de prosperidade e afirmação na Europa e no Mundo» [então, existem limites ou não?]

Fonte: «Medidas do lado da receita são as únicas concretizáveis em tempo útil».

Não há democracia sem justiça

«Economistas entregam queixa na PGR contra agências de rating [pelo "crime de manipulação do mercado"]»

Amartya Sen: o bom senso que falta aos decisores políticos

A propósito do doutoramento honoris causa atribuído ao economista Amartya Sen pela Universidade de Coimbra, foram divulgadas novas entrevistas suas. Estas são bem esclarecedoras quanto à distância entre as decisões que precisamos para um mundo mais justo e seguro e aquelas que a maioria dos governantes estão aplicando, pressionados pelos poderes económicos e fáticos que nos bastidores procuram usar a coisa pública em exclusivo benefício dos seus interesses particulares.

Face à actual crise internacional, Sen refere coisas simples e lógicas como a redução da dívida pública dever ser feita sobretudo em período de crescimento; que a transparência e prestação de contas  (acountability) são essenciais em democracia; e, sobretudo, que a economia e as políticas económicas são demasiado importantes para serem deixadas apenas nas mãos de economistas e afins. Ou seja, que é vital colocarmos no centro da vida pública um debate público o mais alargado das políticas e das ideias.

Para quem quiser confirmar aqui fica uma das entrevistas: «Amartya Sen: a Europa "devia esperar pelo momento certo para reduzir a dívida pública"». E, além da conferência acima, ficam ainda mais estas: «Justice and interdependency» e «Capitalism and confusion».

Os de cima nunca têm plafonds

«Chumbadas limitações às remunerações de gestores públicos [pelo PS e PSD]»

Um importante acordo para fortalecer a solidariedade europeia e para afastar pressão dos especuladores

«Dezassete acordam aumento da capacidade do fundo de ajuda permanente», por Pedro Crisóstomo

Para debelar a crescente economia paralela basta pedir facturas de tudo

«Economia paralela representa 24,2 por cento do PIB português», por Rosa Soares

Meia marcha-atrás

«Governo aprova resolução que proíbe excepções aos cortes salariais»

Inside Job/A Verdade da Crise

Inside Job – A Verdade da Crise, um documentário de Charles Ferguson sobre a crise financeira de 2008 é de visão obrigatória para compreender o dinheiro e os tempos que correm. O título original parece-me ambíguo: tanto pode dizer respeito aos autores morais da crise económico-financeira que levantou a cabeça em 2008 e pode regressar em breve – gente de «dentro», do sistema financeiro, e não membros de qualquer «eixo do mal» - como ao próprio autor do documentário. Charles Ferguson conhece «por dentro» o mal de que fala. Como podem ver aqui, doutorou-se no MIT, foi consultor da Casa Branca e do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, deu aulas no MIT e na Universidade de Berkley, entre muitos outros itens de um curriculum vitae admirável. O que explica que tantos administradores, capitalistas, políticos e professores universitários tenham aceitado ser entrevistados para o filme, alguns deixando registado para as câmaras o seu arrependimento e/ou embaraço.

O estilo de Charles Ferguson é o oposto do de Michael Moore em Capitalismo – Uma história de amor, mas talvez mais eficaz. Moore usa a câmara como um canhão - Ferguson como um bisturi; Moore é um corpo omnipresente no seu filme, ao qual algumas pessoas reagem como se vissem godzilla - Ferguson é o «homem invisível», alguém que está atrás da câmara e pediu a voz de Matt Damon emprestada. O resultado é um massacre da ordem económico-financeira vigente «com punhos de renda». Só o estilo sóbrio, rigoroso, permite seguir sem distracção um filme baseado em teses brutais. A actual ordem económico-financeira está nas mãos de psicopatas. Literalmente, de psicopatas cujas decisões são tomadas sob o estímulo das mesmas zonas do cérebro que explicam a toxicodependência. As agências de rating que determinam o valor de acções e obrigações são tão irresponsáveis como inimputáveis e, quando levadas a tribunal por erros crassos, defendem-se dizendo que os seus juízos são apenas «opiniões». As medidas de Obama para reformar o sistema financeiro foram gotas de água e os grandes responsáveis pela crise de 2008 continuam a ocupar lugares de poder, nas grandes empresas e instituições financeiras, no círculo de poder e aconselhamento da Casa Branca.

O primeiro documentário mostrava um comboio a avançar sobre os espectadores. Inside Job mostra como a vida dos espectadores está ameaçada pelo destino dos produtos tóxicos financeiros. O filme reforça a ideia da necessidade de um novo senso comum económico baseado no máximo bem-estar de todos e não no máximo lucro de alguns, novo senso para o qual o manifesto «Por uma nova economia» dá um contributo assinalável.

Para uma nova economia: petição da Comissão Nacional Justiça e Paz

Petição para uma nova economia - uma tomada de posição pública

Apresentamos esta tomada de posição pública no momento em que acaba de ser aprovada a política orçamental para 2011. Como todos reconhecem, as medidas adoptadas têm carácter recessivo. Mesmo que no curto prazo, permitissem conter a especulação financeira sobre a dívida externa e as necessidades de financiamento do Estado e da economia portuguesa, tal política, só por si, não abriria caminho ao indispensável processo de mudanças estruturais de que o País carece para alcançar um desenvolvimento humano e sustentável a prazo. Importa responder no curto prazo visando e construindo o longo prazo. 
Reconhecemos que é necessária e urgente uma mudança profunda no paradigma da economia nacional, mas também europeia e mundial. Estamos todos envolvidos na busca de soluções. Os economistas em particular têm a responsabilidade de contribuir para encontrar respostas para os desafios da transição que marcam o mundo contemporâneo e, de modo particular, o nosso País. 
A crise tem carácter sistémico e dimensão global, com contornos específicos na Zona Euro, traduzindo-se em maior pobreza, desemprego, crescentes desigualdades de riqueza e rendimento, baixa propensão ao investimento e fraco dinamismo da produção.

Comissão Nacional Justiça e Paz

(continuação da petição)

Nb: o Grupo Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz lançou recentemente um blogue de reflexão e debate intitulado A Areia dos Dias, que conta com a colaboração de economistas conceituados como Manuela Silva e Mário Murteira, entre outros.

Portugueses de 1.ª, portugueses de 2.ª, etc... (no país das excepções e do chico-espertismo)

«PS travou solução de deputados para os dividendos», por Nuno Simas

«Governo apanhado de surpresa com "finta" de César», 1.ª página do Expresso

«O PS conseguiu fazer aprovar uma alteração à norma dos cortes salariais para os trabalhadores das empresas públicas ou entidades públicas empresariais», por Ana Rita Faria

1 de Dezembro, dia da restauração da dependência nacional

«Krugman: Grécia, Irlanda e Portugal são tapas; Espanha o prato principal», por Nuno Carregueiro

Aí está uma boa medida, não é só o Estado que deve dar o exemplo

«Grandes retalhistas obrigados a pagar a horas a partir de Janeiro», por Raquel Martins

A propósito da retirada de benefício fiscal ao 3.º sector

A recente intenção do governo de cortar nos benefícios fiscais às associações voluntárias, incluindo as religiosas, é um mau prenúncio e vai contra o próprio programa de governo, na parte sobre a economia social («O Programa do XVIII Governo Constitucional estabeleceu como uma das suas linhas de acção fundamentais, no âmbito da estratégia para relançar a economia e promover o emprego, o reforço da parceria com o sector social»).

Realce-se o seguinte: a economia social é um pilar da sociedade e não um empecilho ou o tostãozinho do St.º António. Vários estudos demonstram a sua relevância socioeconómica, como p.e. o de Raquel Franco e outros para a Johns Hopkins University (The Portuguese nonprofit sector in comparative perspective, 2005) ou o mais recente da Universidade Católica Portuguesa («Igreja Católica dá resposta a meio milhão de casos de carência", Público, 19/VII/2009, p.10).

Perante o coro de críticas que se fizeram ouvir sobre a ilegalidade da discriminação positiva para a Igreja católica no respeitante ao reembolso do IVA (retirando-se o apoio às outras confissões religiosas), o governo estacou e anunciou que «vai encontrar uma solução harmónica, equitativa» para todas as confissões religiosas. Esperemos que a solução não seja retirar o apoio também à ICAR, pois seria pior a emenda que o soneto.

Com a opção original, o governo de Sócrates estaria, ironicamente, a regredir para a posição do premiê Cavaco Silva, que em 1990 deu esse apoio exclusivamente à Igreja católica, medida que só foi equilibrada para todas as religiões num governo PS, em 2001, com a Lei da Liberdade Religiosa (cf. aqui).

Mas o problema ultrapassa a questão religiosa, pois afecta boa parte do terceiro sector. Por isso, as IPSS filiadas na Federação das Instituições Particulares de Solidariedade Social (CNIS) avisaram logo que o fim da devolução do IVA «põe em causa obras em curso no valor de pelo menos 200 milhões de euros».

O necessário esforço de contenção não pode ser motivo para cortar a eito sem olhar a quê, pois isso redunda em várias situações num efeito contraproducente. Como o atesta o presente caso.

Quem perdeu o quê?

Países mais ricos vão baixar o défice para metade até 2013

Europa derrota a América na questão do défice, mas os dois blocos perderam na questão das taxas à banca

Não ao PECado da gula dos especuladores

O acordo do governo PS com o PSD “para acalmar os mercados” protege o capital e penaliza trabalhadores, pensionistas e desempregados.
Só não pode acalmar o povo e os trabalhadores.
O essencial do pacote é o imposto sobre o trabalho e o consumo dos produtos e bens de primeira necessidade.
Por isso dizemos NÃO!

CGTP | Grande Manifestação Nacional | 29 de Maio de 2010 | Lisboa - 15h - Marquês de Pombal > Restauradores

Mais inf. aqui, aqui e aqui.

Se a inconstância pagasse imposto...

«A anatomia de um vaidoso incompetente», por Tiago Mota Saraiva

Até que enfim alguma cenoura...

«Eurolândia cria mecanismo permanente de socorro aos países em dificuldades»