O PREC de Passos Coelho

Também se chama PREC mas tem zero de glamour, ao invés do anterior. Agora, a sigla significa um abstruso Processo Reincidente de Estreitamento do Cinto.

Já não bastavam os cortes anteriores incidirem sobretudo nas classes média e popular; agora, o saque foca-se no funcionalismo público, buscando dividir a sociedade com o agitar do preconceito sobre os alegados privilégios do emprego público, omitindo-se o universo de situações que ele incorpora e o seu perfil (vd. post mais acima).

Sobre alternativas equitativas, vale a pena estar atento às que vão surgindo, como esta: «OE 2012: indignação e responsabilidade», por Paulo Trigo Pereira. Eis um excerto central do seu argumento:

A que defendo, seria uma situação mista (C) em que se cortaria apenas o 14º mês aos funcionários públicos e se aplicaria um imposto extraordinário a todos os rendimentos, incluindo uma subida da taxa liberatória sobre rendimentos de capitais de 0,5 pontos. Comparemos (A [proposta do governo]) com (C). Bem calibrado, o impacto no défice e na procura agregada seria o mesmo, sendo que em (C) a redução do défice se faria quer do lado da receita quer da despesa. A repartição de sacrifícios, no cenário proposto, cairia ainda sobretudo nos funcionários públicos, mas agora todos contribuiriam para o esforço nacional. Um argumento a favor da proposta do Governo, para quem defende um aumento da competitividade através da baixa de salários, é que esta redução brutal nos salários públicos induzirá semelhante comportamento no privado. É falacioso porque em média vai haver sempre diminuição de salários e subida do desemprego no privado devido à recessão. A proposta aqui apresentada, sendo neutra do ponto de vista do objectivo do défice evita degradar a qualidade dos serviços públicos, através da fuga dos melhores qualificados.

Ainda agora, ouvindo o ministro Vítor Raspar, se verifica como o facilitismo (mas com programa político) foi a solução para mostrar resultados à troika. E aquele «percebe» reiterado, às tantas, torna-se cansativo, de tão enfatuado. «O que... es-tou a di-zer é.... que.... dê-me só um mo-men-to»....

Alguém é capaz de lhe espetar um alfinete, a ver se o homem acorda? Credo!!

Crowdfunding: uma alternativa de financiamento para novas ideias e novas empresas

«Quem precisa da banca quando pode obter financiamento da multidão que está online?», por Ana Rute Silva

O futuro europeu

Merkel dixit: «Ouço falar de expressões como ‘reestruturação da dívida’, ‘obrigações europeias’, ‘união de transferências’ e tudo isto dá a impressão que o assunto ‘Grécia’ [e] o assunto ‘euro’ podem ser postos do mesmo lado”».

Dêem as boas-vindas ao regresso da Grande Germânia. E despeçam-se da União Europeia enquanto é tempo. Sem grandes alaridos, que os tempos vindouros serão de contar estragos. É no que dão as grandes ilusões sobre países-chave da «construção europeia».

Para ver «motores da Europa» mais vale sintonizar a Fórmula 1 no Eurosport.

ADENDA: afinal, parafraseando Mark Twain, as notícias da sua morte (da UE) eram exageradamente infundadas. Mea culpa, mas foi no limite, quando o cenário mais provável era o da implosão. E, ainda assim, a solução não terá resolvido todos os principais problemas, a avaliar por esta notícia.

Afinal, os partidos pequenos também têm boas propostas para reduzir o despesismo

... oxalá o governo estude essas novas propostas e as saiba negociar

(se alguma crítica se pudesse apresentar aos partidos fora do centrão, seria que já deviam ter dado publicidade às suas propostas alternativas há mais tempo).

Até que enfim alguma cenoura...

«Eurolândia cria mecanismo permanente de socorro aos países em dificuldades»

Cá ficamos a aguardar as acções concretas

«Merkel considera "útil" a criação de agência europeia de rating»

«Ministra da Economia de França quer controlar agências de notação» (um título muito sensacionalista, dado o fraco sumo do que vem lá dentro, frainchement!)

«Comissão Europeia ameaça agências de rating com criação de agência central»

Quando banqueiros ultrapassam o governo pela esquerda, isso é o quê?

«Ulrich [presidente do BPI] apoia tributação de lucros na bolsa»

meanwhile, eis a via oficial: «Fundos de investimento também podem ficar isentos» e «Vêm aí mais cortes sociais»

As elites que temos

O futuro vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) Vitor Constâncio defendeu hoje a necessidade de não haver precipitação em taxar os bancos e de avaliar antecipadamente o impacto dos diferentes projetos de regulação do setor.

nb: via 5Dias.

As vantagens da iniciativa privada

«BCP aprovou voto de louvor à administração, Vara incluído»

PS: a acompanhar por «Joe Berardo diz que lhe “dói muito” manter remuneração de Vara».

A vantagem de dirigir empresas monopolistas num Estado para alguns

«o CEO da eléctrica portuguesa [António Mexia] irá receber este ano um total de 3,1 milhões de euros [1,3 de salários + 1,8 de prémio plurianual de mandato]».

ADENDA para reacções de vip's que ainda têm vergonha na cara: «António José Seguro considera “obscenos” valores pagos ao presidente da EDP em 2009».

É impressão minha ou o minº das Finanças está na tv há +1h para disfarçar o facto da líder da oposição ter dado em 1.ª mão os maus défices de 2009-10?

PS: Já na fase de perguntas e respostas do inusitado briefing, um jornalista pergunta porquê só agora a apresentação do orçamento para 2010.

Ao que o ministro responde, triunfante, sem pestanejar: «Ainda é dia 26 [23h56], portanto, ainda estamos dentro do prazo. Eu trabalho 24h por dia, se for preciso.».

Por mim, não é!! Poupem-nos ao folclore!

Incha, incha, é o zé que paga

cartoon de GoRRo (c) 2009

Vd. informação sobre o fenómeno aqui, aqui e aqui.

Lição de Obama: acção, em vez de desculpas esfarrapadas

O Partido Democrata dos EUA fez aprovar uma lei para reaver as chorudas indemnizações pagas a gestores comprovadamente incompetentes, os que levaram a seguradora AIG à bancarrota (vd. aqui). Esta lei é exemplar, sendo extensiva às outras empresas ajudadas pelo Estado norte-americano.

Por cá, o discurso é o das desculpas esfarrapadas, os bancos investigados (BPP, BPN, etc.) continuam sem veredicto (ao invés dos EUA), os gestores (mesmo os de empresas públicas ou com golden share) continuam a pagar a si mesmos aquilo que querem, e por aí fora... Bem podem dizer que apreciam Obama, que a distância é oceânica...

Solução para ter uma reforma: trabalhar até morrer

É um paradoxo, mas cada vez mais palpável... Um estudo da Comissão Europeia sobre a inclusão social, agora divulgado, vem comprovar um anterior da OCDE, que aqui referi. Bem pode o governo português assobiar para o ar, como já o fizera. A verdade é que as experiências escandinavas, que finge seguir, não foram tidas nem achadas novamente. Afinal, cairmos para o lado a trabalhar não está só nas congeminações do eng. Belmiro de Azevedo...

Fonte: ALMEIDA, João Ramos de, "Comissão Europeia estima que Portugal terá o maior corte da UE nas pensões", Público, 16/3/2009.

Pensões poderão cair para metade em 2030

Segundo um estudo da OCDE revelado hoje, este é o cenário provável para Portugal, colocando-o num dos últimos lugares entre os 30 países abrangidos. Tal cenário atingirá "os portugueses que se reformarem em 2030, na idade prevista pela lei – 65 anos", que terão então direito a "uma pensão equivalente a 54,1% do último ordenado recebido".

O governo já constestou (parece que só os estudos da OCDE ou pseudo-OCDE que dizem bem da acção governativa é que são bons, os outros não valem), mas não avançou valores alternativos. Os sindicalistas estão preocupados, tanto os de esquerda como os de direita (vd. reacções aqui). Certo, certo, é que encolherá, e bastante. Sobretudo, atendendo às prioridades de política financeira e ao estado fragilizado da Segurança Social, com uma parte da elite a receber chorudas pensões e outros privilégios onerosos, a fuga ao fisco e os off-shores, entre outros esquemas que prejudicam qualquer política de redistribuição da riqueza.

O Ministério Finocas

cartoon de GoRRo (c) 2009

PS: na imagem, (des)intervenção par(a)lamentar do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, na semana passada, a propósito da polémica compra, pelo banco público português (Caixa Geral de Depósitos), de acções a um empresário a preços muito acima do mercado; sobre o caso, aconselha-se a leitura deste e deste artigo.

O lado obscuro do cavaquismo

Prossegue a novela BPN, agora no episódio em que entra o sr. juiz e começam a saltar os santos e pecadores.

Sobre o tema, vale a pena ler este editorial. Parece que houve muito laxismo, e que o desinteresse continuou mesmo quando já se sabia que alguma coisa de mau se passava, pois os rumores foram aumentando, desde há algum tempo. Infelizmente, os media também não terão procurado aprofundar o tema, numa conjuntura de desinvestimento no jornalismo de investigação, sobretudo naquele que pode trazer incómodos. A excepção foi um jornalista de economia, que por isso foi afastado da revista onde trabalhava, como o próprio relatou recentemente...

Entretanto, e para gáudio dos apreciadores destes enredos, já se anuncia nova série, desta feita intitulada BPP. O elenco também é de luxo.

A novela do milénio (compacto dos episódios anteriores)

(c) cartoon de Dj Mellow, 2008

Citações para reflexão (recortes da semana)

Ora, aqui vão 2 recortes da semana, sobre alguns dos temas do tempo que passa.

O 1.º, fresquinho, é de São José Almeida e versa sobre as políticas financeiras do nosso (des)contentamento, consoante o prisma em que estejamos. Deixo aqui um excerto relevante, pois na Internet só está disponível para assinantes:

"A política financeira do Governo desiste assim da sua responsabilidade no desenvolvimento económico e abdica de princípios fundamentais do Estado social. O conhecimento básico de macroeconomia de que o desenvolvimento económico geral é influenciado pela política orçamental pública deixou de ter eco entre os socialistas, assim como esqueceram que o núcleo da política económica keynesiana é constituído pelo reforço da procura interna através da política financeira e salarial.

O saneamento do Orçamento do Estado deveria ser alcançado através da diminuição do desemprego e o reforço do crescimento económico e assim contrariar a actual lógica de sanear as contas públicas através da redução da despesa, nomeadamente nas áreas sociais.

Não há Estado social que funcione a bem dos cidadãos sem um regime fiscal que o garanta. [..]

Já agora, a título de questões a ter em conta num debate sobre política fiscal, por que razão não se aproveita o entusiasmo com as «boas contas» do défice para mudar a agulha e passar a apostar na economia e no crescimento do consumo interno e do emprego, dando mais poder de compra aos trabalhadores? Por que razão não se diminuem impostos sim, mas para os trabalhadores por contra de outrem? Por que razão não se diminui a carga de despesa da Segurança Social dinamizando o emprego? Por que razão não se criam impostos para financiar o equilíbrio do défice que incidam sobre os lucros das empresas? E já agora a banca, para quando uma taxação socialmente útil dos lucros absurdos da especulação financeira de que se alimenta?"

São José Almeida («Vacas sagradas», Público, 24/3, p. 46)

O 2.º é sobre o peso, neste país, dos títulos de srs. engs. e outros que tais, passando pelos profs. drs. doutras eras (José Leite Pereira, «O maior sacana português», JN, 23/3).