Para não esquecer que a autonomia universitária é um bem precioso e muito recente

«Cerimónia de Homenagem aos docentes demitidos das universidades portuguesas durante o Estado Novo»

(29/XI, 18h, Reitoria da UL; 30/XI, 17h,  reitorias da UTL e UP; 19/XII, UC)

nb: para os interessados, eis a lista dos vitimados nos anos 1930-40.

Mostra dos 40 anos da CGTP

No âmbito das comemorações dos seus 40 anos, a CGTP abre hoje uma exposição comemorativa no Largo Camões, em Lisboa.

Uma coisa em grande, que se estenda até ao dia 11.

Aí está uma boa iniciativa: divulgar o que foi feito pelo sindicalismo, através de material documental entretanto recuperado, tratado e analisado. E enquadrado artisticamente, claro!

Para quem quiser obter mais informações sobre a preservação da memória sindical pode folhear a revista Cultura, da CGTP.

Quando a democracia fomenta ditaduras

Milhares de documentos confirmam apoio dos EUA ao golpe de Pinochet

O Museu da Memória em Santiago do Chile acaba de receber 20.000 documentos que trazem novas informações sobre o envolvimento dos EUA no golpe que deu início à ditadura de Pinochet.

os documentos serão um contributo para os processos judiciais sobre violações de direitos humanos na ditadura que se prolongou até 1990 e em que foram mortos mais de 3000 opositores.

(continuar a ler)

Garzón: não pode haver amnistia para crimes contra a humanidade

Telavive pediu a Londres para alterar a lei sobre jurisdição universal, para que os políticos israelitas possam viajar livremente pelo mundo, sem correrem o risco de serem detidos por crimes contra a humanidade. A Espanha também alterou a lei. O conceito de justiça universal está a regredir?
Vivemos um momento complexo. Nos anos 90, houve uma grande projecção da jurisdição universal. [...] Mas nestes últimos dez anos, e mais ainda nos últimos três, assistimos a uma inversão dessa tendência, no sentido de colocar limites. A justiça universal está em retrocesso. Eu não digo que isso é mau, nem bom. Porque a justiça universal é um caminho que se está a fazer, e ninguém tem a varinha mágica para dizer por onde se deve ir. O que é preciso é aceitar isso, e que é um caminho que temos de fazer todos juntos. Trata-se de um último reduto contra a impunidade. É esse o âmbito da justiça universal.
Mas parece que ela só funciona desde que não afecte interesses poderosos.
Isso vai ser sempre assim. Os interesses políticos, diplomáticos, económicos estão sempre presentes, quando se trata de justiça universal. Porque normalmente os casos têm uma grande transcendência subjectiva nos países respectivos. Quando se trata de países de segunda ordem, isso não importa. Mas quando são de primeira ordem, começam os problemas. Mas eu acho inaceitável que haja pressão política de um país sobre outro, para alterar uma lei.

Serão possíveis acções como a que lançou contra Pinochet?
Podem sempre fazer-se julgamentos dessa índole. Actualmente, em França, vão julgar-se casos contra a ditadura argentina. Também aconteceu em Itália. Existe sempre a possibilidade, porque o princípio da justiça universal é o último reduto contra a impunidade.

Há um caminho que está a ser feito.
Estamos a avançar. E nesse caminho a consciencialização das sociedades é cada vez maior. E isso que implica? Que as resistências do poder vão ser também maiores.

Baltazar Garzón, entrevista a Paulo Moura

O regresso da memória incómoda

> julgamento do massacre do Bloody Sunday irlandês: «O pesadelo das vidas deles chegou ao fim», por Ana Fonseca Pereira

> a discriminação da população cigana na França de Vichy e na da «libertação»: «"Há ecos de Vichy que fazem hoje muito medo"» [entrevista ao cineasta Toni Gatlif], por Pedro Rosa Mendes

> memória da Guerra civil de Espanha: «Os medos da guerra civil continuam vivos», por Carlos Pessoa

Nb: sobre a memória da Guerra civil de Espanha na histografia portuguesa vd. este texto de Manuel Loff; para informação sobre a mesma no blogue do ex-movimento cívico Não apaguem a Memória! vd aqui. Na imagem, reprodução de foto incluída na recente exposição «Presas de Franco» (Centro Cultural Conde Duque).

Ainda Saramago

Muito se escreveu a pretexto do passamento de Saramago. Do que li, destaco a lúcida reflexão de Manuel Gusmão e o dossiê do Público, do qual li com gosto as evocações de Carlos Reis, Mário de Carvalho, Luiz Schwarcz (aqui se podem ler outros depoimentos), Urbano Tavares Rodrigues e Mia Couto. Fiquei estarrecido com o texto de Eduardo Lourenço, onde a projecção do próprio pretende impor uma pseudo-redenção final de Saramago como saída para a sua desilusão utópica, em gritante contraste com o sentido constante da intervenção cívica e literária do autor.
Sobre a ausência de altas figuras do Estado das cerimónias fúnebres do único Prémio Nobel da Literatura português, apenas reiterar as críticas oportunamente feitas a essa conduta, apesar dos dois dias de luto nacional. A situação é agravada quanto ao Presidente da República, Cavaco Silva, que teria necessariamente que estar lá enquanto representante de todos os portugueses numa ocasião simbólica por excelência.

O Vaticano, este Vaticano, primou novamente pela arrogância e deselegância; nb: já o comunicado do Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura da Igreja católica portuguesa tem um tom bem diverso, que só pode ser elogiado pela sensibilidade e esforço de reflexão que representa: «Igreja enaltece “grande criador da língua portuguesa” mas lamenta “balizamentos ideológicos”».

Nb: na imagem, cartoon inspirado no quadro Des glaneuses (1857), de Jean-François Millet.

Lutas pela memória

Rocío, documentário anti-franquista censurado em plena democracia, será transmitido em Coimbra e Lisboa, em sessões com a presença do cineasta, Fernando Ruiz Vergara, e do historiador Francisco Espinosa Maestre, co-fundador da Associação Todos Los Nombres e membro da comissão que colaborou com o juiz Baltasar Garzón na investigação dos crimes cometidos durante a Guerra Civil de Espanha e o franquismo.

O filme, que se centra numa romaria de Almonte (Huelva), vai além da contextualização político-social deste evento, revelando ainda a guerra civil e a posterior violência franquista na zona, identificando vítimas e principais responsáveis pela repressão. Este desaforo custou ao cineasta um processo judicial movido pela família Reales no início de 1980, pelo qual teve que pagar uma avultada indemnização, além da condenação a 2 anos e meio de prisão, de que só se descartou após recurso.

A este propósito Cláudia Castelo escreveu em 2007 o post Fernando Ruiz Vergara: crónica de uma perseguição política, com informação de Dulce Simões sobre este processo político e por sugestão de Paula Godinho. Nesse post podem ler-se comentários muito interessantes de Dulce Simões, de Francisco Espinosa Maestre (que refere outros casos de perseguição política) e do próprio Fernando Ruiz Vergara.

A versão integral do documentário permanece censurada em Espanha, mas em Portugal será possível vê-la, hoje em Coimbra, no Teatro da Cerca de S.Bernardo (21h30); amanhã, em Lisboa, na Livraria Ler Devagar da Lx-Factory (21h). A organização é da Cultra. Mais inf. sobre filme, lutas da memória, cineasta e historiador aqui.

O cinema contra os silêncios políticos

Os filmes incómodos:

Draquila, l'Italia che trema, de Sabina Guzzanti [sobre a farsa da reconstrução da cidade L'Aquilla pós-terramoto e sua encenação para promoção de Berlusconi

Hors-la-loi, de Rachid Bouchareb [polémica sobre episódio da libertação argelina: o massacre de Setif]

O festival que os divulga: Cannes

Uma notícia relativa à perseguição ao segundo filme: «La polémique enfle autour du film "Hors-la-loi"»

Uma intervenção de cientistas sociais sobre as guerras da memória: «Le film "Hors-la-loi" de Rachid Bouchareb : les guerres de mémoires sont de retour»

Uma reportagem que destaca ambos os filmes: «A política meteu-se no cinema», por Vasco Câmara

Castigo sem crime

«El poder judicial suspende a Garzón y aplaza su salida a La Haya», por Lázaro, Hernández e Altozano

«Un juez ante la historia», por José Antonio Martín Pallín (magistrado emérito do Tribunal Supremo, membro da Comisión Internacional de Juristas)

«CGPJ [Consejo General del Poder Judicial], un órgano lastrado por la política», por Francisco Gor

«Único objetivo: suspender a Garzón», por Araceli Manjón-Cabeza Olmeda (prof.ª de Direito Penal na Universidad Complutense de Madrid)

«"Es un golpe similar al 23-F"»: reacções de juristas, familiares de vítimas e defensores dos direitos humanos

«Garzón suspenso da Audiência Nacional», por Nuno Ribeiro

Caso Garzón mantém juiz em causa própria

«Juiz Garzón deverá será suspenso nos próximos dias», por Nuno Ribeiro

Caso Garzón na recta final: impunidade ou justiça?

Como os acusadores da extrema-direita não acataram retirar expressões que o juiz Luciano Varela considerou demasiado «ideológicas» (denunciando o comprometimento do próprio), este resolveu expulsá-los do processo contra Garzón por alegada prevaricação de competências ao tentar investigar os desaparecidos do franquismo.

Segundo o historiador canário Sergio Millares Cantero, trata-se duma manobra de diversão por parte do juiz do Supremo Tribunal, para simular a sua isenção aos olhos da opinião pública internacional, uma vez que seria insustentável aos olhos desta que os herdeiros do franquismo incriminassem um juiz. Na sequência daquela decisão, Garzón pediu a nulidade do processo contra si. Seja como for, só no início de Maio tomará a decisão final sobre se leva ou não Garzón à barra do tribunal.

Entretanto, hoje é dia de protesto cívico contra la impunidad del franquismo em dezenas de cidades espanholas. À iniciativa juntaram-se um grupo alargado de intelectuais, associações de recuperação da memória histórica, familiares de vítimas e cidadãos comuns (outras fontes: página do facebook aqui; artigo de José Saramago e outros intelectuais aqui; + inf. aqui).

ADENDA: entretanto, só no domingo passado é que o jornal português Público trouxe um texto de crítica ao actual processo Garzón (vd. «Uma nova vitória de Franco?», de Manuel Carvalho); como aqui tive oportunidade de referir, os textos anteriores eram inesperadamente a favor deste vergonhoso processo judicial, do tipo «estava a pedi-las»...

Argentina julga finalmente a sua ditadura e torna insustentável o caso Garzón

«Último ditador argentino condenado a 25 anos de prisão»

O último presidente da ditadura militar argentina (1976-1983), Reynaldo Bignone, foi hoje condenado a 25 anos de prisão por violação dos direitos humanos.

O paralelo com o caso Garzón é gritante e torna o seu processo insustentável: «O julgamento foi possível depois de o Supremo Tribunal da Argentina ter, em 2005, recusado as leis da amnistia que protegiam os responsáveis de se sentarem no banco dos réus».

A história no congelador

O caso Garzón, que aqui referi na etapa de começo de julgamento e subsequente mobilização cidadã em sua defesa, é um lamentável folhetim já com algum lastro, como daqui se pode depreender.

Agora, são vários os jornalistas, comentadores e políticos que condenam o mesmo juiz Garzón que antes hiperbolizavam pelo seu afã contra o ditador Pinochet (terá sido diferente de Franco?), o terrorismo basco ou contra a corrupção. Não estava à espera que um jornalista como Nuno Ribeiro, que aprecio e costumo ler, se juntasse (com este comentário) a esse coro dos conformistas no apelo inaudito à congelação da história. Vejamos porquê.

Os críticos do juiz Garzón sustentam que este se propõe fazer uma abusiva condenação retrospectiva de crimes políticos, pois a tipificação de «crimes contra a Humanidade» surgiu apenas com o julgamento de Nuremberga, no pós-II Guerra Mundial, para julgar os crimes nazis. Estes críticos estão errados. Não se trata de nenhum anacronismo, a repressão franquista continuou para além da derrota do Governo legítimo republicano espanhol, até 1952, donde, já se enquadra na moldura dos crimes contra a Humanidade. Depois, a Convenção de Genebra é dos anos 20 e também foi ignorada pelos insubmissos franquistas aquando da Guerra civil que eles mesmos provocaram.

É pacífico que o lado republicano também cometeu atrocidades, e concordo que, nestes casos, as suas vítimas devem também ser consideradas vítimas e não apenas «falecidos», mas a questão não é essa, pois estes tiveram direito a enterro e a reconhecimento pelo Estado franquista. Já os do outro lado, não. São os seus familiares e outros cidadãos que se organizaram em associações cívicas de recuperação da memória para reivindicarem um direito legítimo e compreensível, o dos seus entes queridos terem o direito a um enterro condigno e ao reconhecimento da sua morte indigna. Em paralelo, uma parte da sociedade civil espanhola tem pressionado no sentido duma condenação oficial do regime franquista por causa da sua violência e ilegitimidade. As investigações judiciais poderão comprovar a existência duma política sistemática de perseguição e repressão política durante c. de 20 anos, e isso poderá levar a considerar o regime franquista como um regime genocida. Se assim for, qual é o drama? Não se deve procurar o esclarecimento sobre as maiores atrocidades? E a justiça, nem que seja simbólica?
Alegam os críticos que a lei da amnistia de 1977 proibiu condenações de abusos e crimes e que o Pacto de Transição pôs uma pedra neste assunto. Também não colhe. A lei da amnistia não englobou os «crimes contra a Humanidade», os quais não prescrevem, e não é a guerra civil em concreto que está em causa, ao contrário do que insinua o editorial do Público de hoje.

E o pacto de transição, tal como o nome indica, foi um compromisso político conjuntural efectuado pelas elites, com vista a assegurar a legitimação política do novo regime democrático, mostrando como os espanhóis conseguiam criar e viver numa democracia estável e respeitadora, assim afastando definitivamente o fantasma agitado pelo franquismo durante décadas a fio. Essa conjuntura acabou, e já há muito que tal pacto foi rasgado, mais concretamente na campanha para as eleições de 1993, precisamente pelo PSOE. A Lei da Memória Histórica foi um destes marcos, mas muitos outros existem. Neste caso, Garzón limitou-se a corresponder a pedidos da sociedade civil organizada. Já tinha feito o mesmo no caso Pinochet. Nessa altura o coro de críticos foi bem menor. Estranho, não é?
Quanto à adesão popular a esta questão, importa dizer que na sequência da abertura do processo ao franquismo por Garzón, o El País fez uma sondagem on line aos seus leitores, que teve quase 20 mil aderentes, tendo 70% apoiado a posição do super-juiz (vd. aqui). Também o El País criou, então, um oportuno dossiê temático sobre a memória histórica, que pode ser consultado aqui.

Nova vitória de Franco?

«Intelectuais espanhóis mobilizam-se para apoiar Baltasar Garzón»

Seja qual for o resultado judicial, a acção de Garzón teve um impacto internacional, com efeitos irreversíveis noutros países que também tiveram ditaduras: «Presentada en Buenos Aires la demanda por crímenes de Franco»; «Garzón puso el cascabel al gato». E é um aviso para as actuais e futuras ditaduras.

O direito internacional tem assim um duplo papel: reparação de crimes e dissuasão doutros.

Além disso, aumentam as tomadas de posição em prol do juiz vindos da opinião pública e dos media em todo o mundo (p.e., aqui, aqui e aqui).

Este caso Garzón é já considerado um dos indícios mais graves da polarização da justiça em Espanha.

A dança dos museus e os espaços do poder

«Novo Museu dos Descobrimentos vai para o espaço do Museu de Arqueologia»

PS: sobre esta polémica vd. os seguintes posts do Peão: «Prova dos nove», «A passerelle do centralismo», «Basta de trapalhadas: quem quer o novo Museu dos Coches?»; «Novas sobre a polémica das mudanças nos museus de Arqueologia e dos Coches»; «Ainda se vai a tempo de evitar um gasto deslocado, ainda por cima para mal dum sector tão carenciado como é o da cultura».

Apologia da democracia participativa

Os 80 anos do nascimento da única primeira-ministra portuguesa, Maria de Lourdes Pintasilgo, estão a ser celebrados com uma série de iniciativas importantes, a que se junta um alerta para a salvaguarda do Centro de Documentação Elina Guimarães, um espaço único de cultura e intervenção feminista em Portugal, obra da UMAR. Pintasilgo, que foi uma feminista convicta, decerto apoiaria esta causa, ela que também foi uma lutadora por causas progressistas e pela democracia participativa.

Sobre o tributo a Pintasilgo, arrancou na 2.ª feira passada com a estreia do documentário Maria de Lourdes Pintasilgo, de Graça Castanheira, na FCG. O documentário, que traça um retrato da vida pública e privada de Pintasilgo, foi também exibido ontem na RTP2 (+inf. aqui). Para quem ainda pretenda (re)vê-lo, há pelo menos um servidor de tv por cabo que permite visualizar a programação da RTP mesmo após a sua transmissão.

O ciclo de debates «Cuidar a democracia, cuidar o futuro» foi delineado pela própria Pintasilgo em 1996 e visa reflectir sobre que tipo de democracia queremos. Concretizado pela instituição que divulga o seu legado, a Fundação Cuidar o Futuro, começa amanhã, na FCG, e decorre até 25/II, num total de 6 debates em distintos locais (vd. programa na imagem anexa ou aqui). Para mais informações sobre o conteúdo de cada sessão vd. aqui e aqui.

O centro feminista da UMAR, sediado em Lisboa, está em risco de desaparecimento desde 2005, e bem faria a edilidade em disponibilizar um espaço condigno para este tão relevante projecto, em vez de esbanjar o dinheiro em foguetórios Red Bulls e quejandos (vd. «Apelo ao presidente da câmara e ao governo»). Aproveita-se para indicar a petição: «Por um Centro de Cultura e Intervenção Feminista na cidade de Lisboa».

Para abrir o apetite, aqui fica um excerto certeiro do esboço de Pintassilgo para o seu ciclo de debates:

A mobilização das forças sociais é um novo factor a ter em conta no desenho e implementação das políticas públicas. Por isso um novo contrato social é exigido, extensível aos governos e à população, à própria natureza e a todas as nações do mundo.

Emigração e memória

Na sequência desta sessão em torno da emigração, fiquei a saber da divulgação de «Mémoires d'Europe», um interessante projecto da UE que «visa a recolha de testemunhos [de emigrantes] para assegurar a preservação e a difusão das suas narrativas e das suas experiências de vida no quadro dum modelo de cooperação e de aprentizagem inter-regional et inter-geracional».

Este projecto integra a formação ao longo da vida do Programa Sócrates/Grundtvig da Comissão Europeia, através duma parceria entre instituições universitárias, associações de emigrantes e autoridades locais e regionais europeias de 4 países de emigração (Espanha, Grécia, Portugal e Itália) e um país de imigração (Bélgica). A apresentação dos depoentes pode ver-se aqui, a lista de entidades aqui e o relatório de síntese aqui.

Lugares fora do tempo

Imerso na bruma salazarenta, o edil de Santa Comba Dão voltou à carga, desta feita para inaugurar a «requalificação» da Praça António de Oliveira Salazar em pleno 25 de Abril. Ou seja, uma praça atada ao nome dum dos ditadores mais lapa de sempre vai ser objecto de festividades no dia dedicado à Liberdade em Portugal. Só o dito cujo acha que isto não é uma provocação gratuita, pretextando que o «Botas» é filho dilecto da terra e que já atingimos a «maturidade política».
Em 2007, deu-lhe a morbidez dum Museu Salazar. Não satisfeito com o delírio, queria ainda que a conservação dos tarecos do «Manholas» fosse à mama do Estado central.
Das duas uma: ou o exmo. edil é um oportunista procurando surfar um ensimesmado eleitorado de direita conservadora e reaccionária; ou está completamente obcecado com fantasmas.
No coração do outrora Cavaquistão, a direita continua colada ao pior de si mesma: má consciência face ao legado ditatorial; complacência (senão apoio) aos caciques, da paróquia à nação; apego aos localismos doentios; populismo cultural; falta de criatividade e de pluralismo; e, por fim, um duvidoso gosto kitsch, que liga alegremente tiranete com porco e tuna, como quem liga tremoços com trufa.
Já as aldeias-berço de Mussolini e Franco se haviam prendido a um saudosismo mórbido e fedorento (só recentemente Ferrol se livrou deste karma). Parece um fado geográfico. E histórico: diz agora que o cromo «faz parte da história»: nesse caso, revolucione-se a toponímia, há mais tiranos na caderneta. No fundo, no fundo, está tudo na imaginação dos homens. Ou melhor, na falta dela.

Memória política da repressão ditatorial

No Brasil, o julgamento de crimes da Ditadura Militar (1964-85) está a dividir o governo de Lula. O ministro da Justiça advoga pelo debate; o da Defesa é contra e quer encerrar o assunto.

Ao invés da Argentina e do Uruguai, o Brasil continua preso aos seus fantasmas pelo pacto desresponsabilizador da Lei da Amnistia, numa altura em que passam 45 anos sobre o golpe militar que derrubou o governo legítimo de João Goulart.

Neste momento, o Supremo Tribunal Federal averigua que tipo de crimes estão abrangidos pela Lei da Amnistia, dos anos 80. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto,  a Lei de Amnistia perdoou "reciprocamente" os crimes políticos de ambas as partes, cometendo um erro crasso: "Mas amnistia não é amnésia. É necessário saber que crimes foram esses e os que estão efectivamente por ela abrangidos". E deixa um alerta lucido: "Um país que não conhece a sua história, sobretudo as suas páginas mais sombrias e controversas, corre o risco de repeti-la". Por isso, Britto defende a abertura dos arquivos da Ditadura, para "resgatar a memória do país lamentavelmente vivida no período sombrio do regime militar" (vd. aqui; sobre as ditaduras latino-americanas coevas vd. aqui).

A este propósito, o CES-UC organizou o Seminário Luso-Brasileiro Repressão e Memória Política, juntando investigadores e activistas dos direitos humanos de ambos os países, em parceria com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil (20-21 de Abril, Sala de Seminários do CES). Inclui a presença do Ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro.

O evento tem como fito "estabelecer uma interlocução aprofundada entre as iniciativas de preservação da memória política dos dois países, que tiveram um passado recente de longos governos repressivos. Serão feitas apresentações sobre as principais políticas públicas e as práticas sociais voltadas ao esclarecimento histórico e à formulação de processos pedagógicos que permitam à sociedade transformar a experiência de restrição das liberdades públicas e submissão à força em um processo reflexivo e pedagógico sobre a importância da manutenção e do fortalecimento da democracia" (vd. programa aqui).

Nb: na imagem, autocolante de organização de defesa dos presos políticos da Ditadura Militar brasileira, sendo que a amnistia a que se refere nada tem a ver com a lei que depois foi promulgada.

O fim das ditaduras ibéricas

À informação constante neste cartaz ao lado, relativa ao Colóquio Internacional «O Fim das Ditaduras Ibéricas (1974-1978)», cabe aditar a seguinte alteração: Paul Preston não estará presente, por motivo de doença, sendo substituído pelo historiador Óscar José Martín García (da London School of Economics), que abordará o tema «Crisis del franquismo, conflictividad social y violencia política en Espana 1968-1976» (dia 20, às 18h30).