O serviço público de radiodifusão: um governo sem soluções consistentes, só agenda político-ideológica

Desconcertante é o mínimo que se pode dizer do relatório sobre o serviço público de televisão elaborado por uma comissão oficial. Daquilo que transpirou, e já foi demais, ressalta uma ideia que é puro harakiri: a comissão considera que a tv pública (leia-se, RTP) deve reduzir-se ao mínimo por ser susceptível de governamentalização, mas o seu canal externo (a RTP internacional) deve manter-se e ser «orientado» pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Diz-se que assim se segue o modelo inglês: nem isso é correcto, pois a BBC é completamente independente do governo em matéria editorial e institucional.

Mas o pior nem vem da comissão mas sim do governo: agora querem dar autonomia regional à RTP-Açores e à RTP-Madeira. Não chega já de instrumentalização e de desperdício de recursos? Dois canais nacionais não servem às regiões? Hoje soube-se que o governo quer que o canal interno que sobrevier (o outro principal será privatizado) seja sem publicidade nem informação, um nado-morto para acabar com qualquer serviço público de tv e dar mais dinheiro do bolo publicitário aos privados.

Resta-me dizer que até sou dos que sou a favor duma reforma profunda na tv pública, algo como uma semi-extinção, mas não assim. Eu proporia a extinção da RTP Memória (ninguém vê), a redução da RTP1, RTP2 e RTP-Internacional a um único canal, com um perfil resultante da fusão entre RTP2 e RTP-Informação, mas reforçado com serviço educativo e documentários, além de desporto diversificado. Já quanto à rádio, não me sinto suficientemente informado para opinar, embora considere que a Antena 1 e a Antena 2 têm bons programas, a questão é a sua divulgação.

Esta reforma administrativa é válida?

Pelo que deu para ler sobre o respectivo livro verde, sim e não. Eu ex-pi-li-co.

Sim, porque pretende cortar em desperdício de fundos públicos e em racionalizar parte da máquina da administração local, como p.e., reduzindo os executivos camarários via lógica monocolor, cortando no absurdo de vereadores da oposição (essa tem espaço próprio na assembleia municipal). A extinção dos governadores civis é de aplaudir, mas já fora aprovada há umas semanas atrás.

Não, porque mantém um n.º elevado de vereadores (8 para executivos monocolores não é demais?), porque corta nas freguesias aparentemente sem um critério coerente e adequado, porque não avança um critério adequado para a fusão dos municípios. Mas os principais limites são outros.

Em primeiro lugar, porque mantém o princípio das empresas municipais, que são o grande cancro da administração local, pois é daí que vem o grande buraco, isto segundo a troika. Devia-se, pura e simplesmente, extinguir TODAS as empresas municipais, as direcções-gerais servem perfeitamente para o serviço.

Em segundo e último lugar, porque recupera a figura das comunidades intermunicipais, que nada fizeram nos tempos dos governos Durão Barroso/ Santana Lopes, e que são, sobretudo, um modo demagógico de ocultar a necessidade da existência dum poder político-administrativo intermédio legitimado entre os poderes central e local para a boa racionalização dos recursos públicos e para o envolvimento dos cidadãos na coisa pública, dois pontos fulcrais de qualquer democracia digna desse nome.

E mais não digo, já deve chegar para meditação.

Eça 'revisitado': somos o modo como nos relacionamos, o que fazemos e como vemos o mundo

Entre as cidades e a serra: para saber mais eis o respectivo índice e introdução.

Democratizar a cultura em Portugal é preciso...

... e o próximo passo devia ser o da aprovação duma Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, pois falta a merecida consagração político-jurídica do papel central destes institutos da democracia e centros polivalentes de cultura.

A proposta é do Bloco de Esquerda, mas, independentemente da sua proveniência político-partidária, o que conta é que a iniciativa representa um consenso progressista, donde, vai ao encontro duma larga base de apoio.

Ademais, o projecto de lei que lhe subjaz é de grande rigor, exigência e qualidade. Recomendo a sua leitura, pois está, de facto, muito bem elaborado.
Para quem quiser saber mais detalhes, pode ir amanhã à audição pública no parlamento (aud.º da Casa Amarela, às 11h). O projecto de lei 468-XI, da Criação da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, será apresentado pelo líder da bancada parlamentar, José Manuel Pureza, e pela deputada Catarina Martins, especialista na área cultural. Na sessão estarão presentes os peritos Maria José Moura e Henrique Barreto Nunes, bem como representantes da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas.

A ser aprovada esta iniciativa, estaremos perante o fecho duma aventura iniciada há mais de 1/4 de século, em meados dos anos 1980, uma faceta de que a democracia se pode orgulhar.

Se mais gente assim da Igreja avançasse, haveria mais exigência política

Igreja Católica pede ao poder político para dar o exemplo quando pede sacrifícios aos portugueses

Carlos Azevedo defende que se houver aumento de impostos ele deve principalmente incidir nos que ganham muito

«A distribuição da riqueza é tão injusta em Portugal - é o país da Europa onde há mais desigualdades a nível da remuneração das pessoas - que se houver forte peso nos impostos dos que ganham muito, era saudável também para ajudar a nivelar a sociedade de um modo mais justo», disse.

Se for mais do que propaganda, será bem útil

«Governo lança Agenda Digital com 2,5 mil milhões de euros», por Maria Lopes

Depois do choque tecnológico, eis o plano tecnológico:

1) rede de banda larga de nova geração de acesso universal;

2) sistema simplificado de licenciamento comercial;

3) um tutor virtual da matemática;

4) um registo de saúde electrónico;

5) um cartão de transportes universal, o Portugal total.

Só falta mesmo uma boneca insuflável para cada português...

Mais uma originalidade lusa: despedido via telex

«Carrilho diz ter sabido da demissão de embaixador da Unesco “pela Lusa”», por Sofia Rodrigues.

E, já agora, o pretexto, não é? Vamos lá a isso, então:

O ex-ministro socialista lançou hoje um livro – intitulado E agora? Por uma nova República – cuja editora, a Sextante, garante ser o motivo da demissão.

No sábado, Carrilho deu também uma entrevista ao Expresso, a propósito do livro, em que critica projectos como o dos computadores Magalhães e o Programa Novas Oportunidades.

PS: e para que isto tudo não seja apenas folhetim manhoso, mais vale avaliar o contributo do autor. Para esse efeito, pode ajudar a amostra publicada pelo DN.

Campanha «Como salvar milhões de mães e crianças»

A ONU reúne-se este mês para debater a prorrogação dum programa, o Projecto do Milénio, que, nos últimos 10 anos, ajudou a reduzir a pobreza, miséria e mortalidade materna e infantil em muitos países subdesenvolvidos, além doutros feitos. Nesse sentido, a ONG Avaaz elaborou esta petição para se pressionar os líderes mundiais no sentido da continuação do programa. Deixo-vos um excerto desta exortação à participação cidadã:

Aos líderes globais:

Como cidadãos globais engajados, pedimos que você renove a sua promessa de combater a pobreza até 2015 na Cúpula da ONU sobre os Objetivos do Milênio. Nós pedimos, especificamente, a duplicação dos fundos para reduzir dramaticamente a mortalidade materna e infantil, e garantir que os fundos sejam enviados de forma coordenada e eficaz.

Resta saber se Obama ficará nos anais só pelo lado bom

«Obama faz história com aprovação da reforma da saúde»

... a ponderar com os balanços de perdas e ganhos desta mesma reforma (vd. «A reforma da saúde nos EUA»), das guerras no Iraque e Afeganistão, etc.

Peão escrutina os programas eleitorais para Lisboa

Também nós fomos vasculhar os programas dos principais candidatos à capital portuguesa, e a coisa dá pano para mangas. Infelizmente, grande parte das propostas que o blogue Peão apresentou em 2007, ainda antes de se saber de eleições intercalares nesse ano, cairam em saco roto. É pena: havia aqui boas propostas para várias áreas, desde a mobilidade à política cultural (e aos equipamentos de ensino). Isso mesmo foi reconhecido por outros, como a Alkantara, no seu concurso Lisboa ideal, que premiou as nossas propostas. Depois disso, continuámos a apresentar propostas, novamente em distintas áreas (vd. aqui). Por isso, sentimo-nos à vontade, e na obrigação (cívica), de não só fazer uma avaliação do que se promete em tempos de eleições como de repropor aquilo que já apresentáramos, dado a fraca adesão:

Em 1.º lugar, a salvaguarda física dos infantários e escolas, tanto públicas como particulares: deve ser criado um programa especial único, concertado com o governo, para este tipo de equipamentos colectivos, pois o RECRIA manifestamente não serve.
Em 2.º lugar, tornar novamente acessível o Arquivo Histórico municipal, fechado há 7 anos!!! É uma prioridade absoluta na área cultural. Para isso, e enquanto se espera pela construção do edifício do futuro Arquivo e Biblioteca Central no Vale de St.º António (se for adiante esta opção), devia-se proceder à adaptação dum dos muitos edifícios da CML para Arquivo provisório. Apesar da relevância do tema e da existência de soluções, é com surpresa que se constata a sua ausência nos programas dos candidatos. A insistência certamente dará frutos.
Em 3.º lugar, é necessário actualizar o Museu da Cidade, cuja exposição permanente fica-se por 1910.
Em 4.º lugar, urge salvaguardar certos edifícios municipais para equipamentos públicos que possam funcionar como pólos dinamizadores a nível comunitário (por ex., o Museu da Criança e do Brinquedo na Quinta de N.ª Sr.ª da Paz). Também a Alta do Lumiar carece de equipamentos colectivos.
Em 5.º lugar, estabelecer modelos transparentes de contratualização com as associações sócio-culturais da cidade, com vista a desenvolverem actividades úteis à comunidade.
Em 6.º lugar, salvaguardar a existência de bibliotecas públicas fixas com boas condições nos bairros mais populosos (até agora Benfica ainda não tem nenhuma!), enquanto os restantes deviam ser servidos com bibliotecas itinerantes (actualmente só existem 2 carrinhas, sem possibilidade de ter horários que atendam às necessidades das populações de todos estes bairros).

Recentemente, comparei os 4 principais programas recorrendo ao trabalho do site Lisboa 2009. Quanto ao que estes prometem, por vezes, é demais. O PS, na propaganda volante que anda a distribuir, promete a criação de 76 novas creches para 2717 crianças em 4 anos!! Mas alguém acredita nisto?! Neste momento, não há nenhuma creche municipal!!! No programa, entretanto, precisa-se que esta medida será realizada em articulação com as IPSS... Pois, mesmo assim, é demais. E de menos: significam, quando muito, 76 novas salas (vd. o rácio creche/ crianças).Na questão habitacional, questão fulcral, as melhores propostas são, de longe, as do BE (já agora, neste item, sugiro o cotejo com as propostas do famoso geógrafo catalão Jordi Borja).

O programa do PS surpreendeu-me pelas debilidades notórias (em contraste com a verve propagandística que nos assola). Antes de mais, na cultura, não faz referência à reabertura do Arquivo Histórico Municipal, promessa de António Costa constante do plano de actividades prioritários para 2008, nem quanto ao Museu da Criança e do Brinquedo, aprovado em Assembleia Municipal. Quanto a questões relevantes para o ordenamento da cidade e AML, como o aeroporto, a 3.ª travessia do Tejo e o novo terminal de Alcântara, fica em branco, ou seja, dá carta branca ao que o governo PS decidir, numa clara demissão de direitos e numa sujeição aos ditames do centralismo dos lobbies. E, depois, há propostas mirabolantes como as da «interajuda» entre estudantes jovens e idosos: os primeiros ficam na casa dos segundos («a preços módicos») a troco do acompanhamento destes (no programa para a freguesia de N. Sr.ª Fátima, pelo menos). Mas isto é sério?!!

O programa da direita (PSD/CDS/PPM/MPT) tem algumas medidas que me surpreenderam pela positiva (em contraste com a campanha desastrada de Santana Lopes, assente em túneis, Portelas e anulações de projectos de direcção do poder central). Na área cultural, propõe a reinstalação do Museu da Cidade no Terreiro do Paço (mas depois erra quando diz: «ou Museu das Descobertas em alternativa?») e a criação [de edifício] do Arquivo e Biblioteca centrais (aqui, tal como a CDU); na social, propõe o reforço da rede de creches e jardins-de-infância em articulação com as IPSS, mas sem quantificar (o que o PS copiou, mas mal!), cooperação essa extensiva aos «bairros problemáticos». Quanto aos erros, são tantos que é melhor irem ver.

O do BE, globalmente bom, é omisso quanto à reinstalação do Arquivo histórico municipal e à criação do Museu da Criança e do Brinquedo, e erra na questão Parque Mayer, ao propor a recuperação dos sobreviventes 3 teatros ainda existentes. Ó meus amigoze: o teatro de revista transferiu-se para a tv: vd. Gato Fedorento esmiúçam os sufrágios. A versão 'original' da revista apenas resiste no Maria Vitória e já é sorte (enfim, se as Produções Fictícias estivessem para aí viradas, ficariam com outro, mas apenas outro, dos teatros).

O da CDU é também globalmente bom, mas é mais parcimonioso na questão habitacional, uma questão fulcral no governo das cidades. E também não fala do Museu da Cidade, nem do Museu da Criança e do Brinquedo, etc..

Dito isto, os melhores programas são, obviamente, os do BE e da CDU.

Por isso, quanto ao «voto útil» que os acólitos do PS-União Nacional da Capital nos pretendem impôr, estamos conversados. A menos que se esteja disposto a dar um voto em branco...

PS: para que não restem dúvidas quanto ao «voto útil», as sondagens para Lisboa dão vitória ao PS (esta sondagem, da Intercampus, é particularmente relevante, pois este é o centro de sondagens que costuma ficar mais próximo da votação).

Políticas públicas: as propostas partidárias em tempo de campanha

Depois dos 10 debates televisivos, que permitiram vislumbrar perspectivas genéricas dos programas partidários, a campanha para o parlamento português tem patinado num cornucópia de casos. Ao precedente caso TVI sucedeu a polémica em torno da 'imunidade' madeirense à asfixia democrática; à discórdia em torno do TGV sobrepôs-se a alegada compra de votos nas eleições internas do PSD. E a coisa irá continuar.

Mas há mais vida para lá do casuísmo, por muita luz que este possa trazer quanto a atitudes e posicionamentos políticos e éticos face à vida pública. Por isso, é de aplaudir a preocupação dalguma imprensa (e dalguma blogosfera, onde sobressai o Ladrões de Bicicletas) em aprofundar o debate, divulgando declarações dos partidos parlamentares sobre várias políticas públicas.

Em Agosto, o Jornal de Negócios deu o tiro de partida, como bem destacou Ricardo Paes Mamede (posts I e II).

O Público seguiu-lhe as pisadas esta semana, com a rubrica «Partidos respondem às perguntas do PÚBLICO» (no início chamava-se «Líderes partidários respondem às perguntas do PÚBLICO»). Até agora centrou-se na política económica e suas declinações. Como tem interesse, deixo aqui a lista de temas até hoje:

2.ª) política macroeconómica («Há cada vez mais sinais de que a pior fase da actual crise internacional já terá passado. Que política macroeconómica é que defende como forma de potenciar o previsível período de retoma que se seguirá?»);

3.ª) política de emprego («Apesar da melhoria que é esperada, o desemprego, por reagir mais tarde, deverá manter-se em crescimento ainda durante algum tempo. Que soluções alternativas às actuais defende como forma de protecção dos desempregados?»)

4.) política de apoio às PME («As pequenas e médias empresas são as que mais empregam e mais contribuem para o crescimento económico. Indique as três prioridades que defende para apoiar estas empresas?»)

5.ª) política fiscal (introduzida dum modo algo enviesado: «Quais considera serem as condições mínimas para ponderar uma baixa de impostos?»)

10 debates depois...

... ficámos mais informados sobre os programas e a perspectiva dos líderes dos principais partidos a votos. Nesse sentido, todos os líderes ficaram a ganhar. Quem neles queria ver um meio expedito para poupar trabalho e esclarecimento, pode tirar o cavalinho da chuva. Os debates não só foram equilibrados como não decidem nada por si mesmos: apenas são mais uma referência para reflexão.

O último debate, que opôs os líderes do centrão, não fugiu à regra. É claro que cada um usou a táctica que julgou mais conveniente. O actual premiê achou que ganharia mantendo a sua pose arrogante e agressiva, versão «moderada». Como se confirmou neste debate, aquele que teimava em fazer oposição à oposição por esta ser «maledicente», resolveu ser ele próprio a abusar da maledicência (como bem nota Daniel Oliveira). Assim conseguiu pôr os seus oponentes em guarda (e obter um ou outro deslize) mas daí resultou que foi o que menos expôs o seu programa. Se calhar não lhe convinha: é mais do mesmo... Na ânsia de arrebanhar votos, Sócrates conseguiu um inédito: despachar em directo os seus ministros, dizendo que, se ganhar, convidará novas caras, isto para dar um ar de renovação, de homem moderno, atrevido e ousado. A coisa foi tão exagerada e ambígua que hoje já teve que refazer a pintura.

Do debate há a reter alguns pontos. O 1.º remete para a segurança social: Ferreira Leite assumiu que manterá a recente reforma da mesma, para manter a confiança das pessoas, embora a tenha criticado por assentar no prolongamento do tempo de trabalho e na redução das reformas (daqui a 10-12 anos será apenas c.50% do salário bruto, enquanto antes era 70-80%). Assim marcou pontos no terreno do adversário, que não soube retorquir. Por sua vez, Sócrates esteve bem em trazer à colação o papel do Estado, em geral e numa situação de crise em particular. A sua resposta assenta na manutenção dos serviços públicos na saúde (embora queira cortar na ADSE), educação e segurança social, em geral, e no investimento em grandes obras públicas e apoios às PME's e pessoas mais carenciadas, para o segundo. A líder do PSD contrapôs a prioridade absoluta no apoio às PME's, e descartou as grandes obras por achar que há pouco dinheiro e o que há deve ir para as PME's. Denunciou a pressão espanhola para Portugal avançar no TGV, pois só uma linha transfronteiriça terá mais apoios comunitários. Mas fê-lo dum modo um quanto exagerado (o outro deslize foi quanto à desistência de portagens nas SCUT's). E criticou o rol de auto-estradas que o PS quer continuar a construir. É a lógica do fontismo a ser recusada por um dos seus antigos apoiantes...

Já a relação entre Estado e sociedade civil é resumida, pelo centrão, ao estímulo à iniciativa privada. De fora ficou mais uma vez a economia solidária, um vector relevante da sociedade que, porém, não foi esquecido pelos restantes partidos. O BE e a CDU pretendem mais apoios ao associativismo, em especial ao cooperativismo (sendo o programa da CDU mais detalhado: vd. p.17). O CDS propõe o recurso às misericórdias para reforçar a rede hospitalar coberta pela prestação pública e para certas consultas e operações, como as oftalmológicas (nb: não consegui aceder ao programa do CDS).

Na imagem: símbolos de partidos concorrentes às eleições parlamentares de 1975, retirada daqui.

A soberba das elites

Associações de produtores de produtos tradicionais voltam a acusar o governo português de não defender o sector em apreço, isto após o mesmo não ter exercido o direito de derrogação (vulgo, cláusulas de salvaguarda) face a normas comunitárias específicas (vd. reportagem detalhada aqui).

Portugal é um dos países da UE que tem mais produtos tradicionais: em 2006, estava em 3.º lugar no reconhecimento destes. Assim sendo, a atitude do governo luso devia indignar-nos e ser motivo de pressão para uma mudança de atitude. Como desmistifica Ana Soeiro, perita do sector, ao Público de hoje: «É, por vezes, dito [...] que é a UE que tem a culpa das dificuldades dos pequenos produtores, que muitas vezes gerem uma pequena economia à escala familiar, mas que é socialmente muito importante. Mas isso não é verdade» (cf. aqui). Embora haja regulamentos comunitários impondo um rol de regras e directivas, os governos nacionais têm a possibilidade de adequar a sua efectivação nos respectivos países. Como adita a ex-dirigente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulico do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: «É para isso que existem as derrogações e Portugal é, de entre os países que mais produtos regionais têm reconhecidos, como a França, Itália, Grécia, Espanha e diversos outros, o único que não aplica cláusulas de salvaguarda para protecção dos seus pequenos produtores».

Além do efeito de homogeneização incaracterística, o perigo principal é o encerramento de muitas destas produções, e com elas, dos respectivos produtos tradicionais e do acentuar dos bloqueamento do mundo rural. Estamos a falar de parte do universo de 700 produtos já reconhecidos, como p.e. alheiras, azeitonas, carnes e presuntos, mel, buchos, folares, maranhos, cavacos e outros doces tradicionais, cherovias (ou xerovias), vinhos, etc.

Uma das coisas que mais choca nisto tudo é a ostensiva indiferença das elites e a persistência do centralismo iluminado (que contamina todos os partidos, atenção, uns mais do que outros, concerteza), recentemente reforçada por uma das piores ofensivas estatais contra estes produtos e a produção nacional, a da ASAE (vd. aqui e aqui). Isto apesar dos contínuos alertas feitos por especialistas como a eng.ª agrónoma Ana Soeiro, as associações do sector (p.e., Qualifica) e outros timoratos. Mas o mais grave é mesmo a atitude do governo actual, que se justifica dizendo que muito tem feito pelo sector: na lista das medidas que propagandisticamente elenca, nenhuma respeita à promoção desses produtos. Fui ver o site do Ministério da Agricultura e a pesquisa deu em nada, zero, népias. Os responsáveis têm o descaramento de dizer que as "Certificações não foram mais-valia" pois "a profusão de registos [de certificação] acabou, em muitas situações, por não corresponder a uma alternativa com mais-valias para os produtores e regiões produtoras". Ora, a questão não é essa, mas sim a de saber se o Estado cumpriu a sua parte, isto é, a de certificar e de divulgar e promover. A primeira, sim, mas imersa em burocracias inauditas (detalhes no texto do Público); a segunda e terceiras, nada de nada. Nem mesmo uma simples página onde se divulgassem esses mesmos produtos, ou uma feira específica com os mesmos. Com tantos funcionários não era possível fazer um trabalho tão simples?

Também aqui temos vindo a falar da relevância da protecção e fomento dos produtos tradicionais, seja a fruta, o vinho, etc.. Noutros países da UE como a França, Itália e mesmos países recém-integrados, como a Polónia e Hungria, a luta por cláusulas de salvaguarda é uma questão nacional. Por cá, achamos que não, que são outras coisas: estádios de futebol, turismo de betão, etc..

Sendo esta uma questão tão relevante no desenho de políticas públicas de coesão social e territorial e na salvaguarda de tradições sustentáveis, custa-me a perceber a indiferença à volta desta questão, mesmo por parte daquela direita que se diz defensora das tradições nacionais. É caso para dizer: a retórica fica-se pelo enunciado.

Na imagem, os maravilhosos biscoitos do Fundão.

A pobreza como violação dos direitos humanos

A Comissão Nacional Justiça e Paz lançou recentemente uma petição à Assembleia da República portuguesa para que esta reconheça a pobreza "como uma violação grave dos direitos humanos". A petição, divulgada desde Junho, está disponível aqui para quem a queira assinar (o prazo final era 30/IX mas deve ter sido alargado, tendo neste momento reunido mais de 1600 assinaturas). Será entregue a 17 deste mês, Dia Internacional para a Erradicação da Miséria.

Em Maio passado, esta ONG realizou uma conferência nacional sobre o tema, na qual lançou a ideia da criação de um observação de acompanhamento das políticas públicas e dos seus "impactos sobre a pobreza".

Peões por Lisboa - Propostas concretas - a selecção final

Já está disponível no lado b deste blogue uma selecção da rubrica «Peões por Lisboa - Propostas concretas» (vd. aqui).

Esta selecção foi realizada também para ser entregue ao projecto de ideias «Lisboa Ideal», organizado pelas associações culturais Alkantara e ZDB e que integra uma rede internacional patrocinada pela Comissão Europeia. Não sei se é bem isto que eles estão à espera (ouvi falar em "criações" para serem apresentadas numa outonal "digressão europeia"...), mas na dúvida lá seguiu caminho.

O prazo deste concurso de ideias termina a 25 deste mês, por isso, quem tiver mais ideias já sabe a quem há-de dirigir-se.

Boas leituras.

Nb: na imagem, Largo de Santos, algures na era republicana (AFML).

Peões por Lisboa - Propostas concretas (IV) - política cultural

A política cultural é a área que se segue nesta série que pretende contribuir para uma nova política municipal em Lisboa, e por arrasto, para se repensarem as políticas públicas em geral (Zèd, aqui vai então uma tentativa de resposta ao teu repto :).
A par do urbanismo, a área cultural foi das mais penalizadas pelo consulado Santana-Carmona, pese a azáfama à outrance de Eduardo Prado Coelho para nos tentar vender o vereador José Amaral Lopes como o oposto do desastre portuense.
O 3.º maior arquivo do país, o Arq.º Histórico da CML, está fechado há 4 anos e não se criou uma alternativa temporária para a sua consulta em condições, só delírios megalómanos para um município como o de Lisboa, atolado em dívidas (refiro-me ao mirífico Arq.º/bib. central do Vale de St.º António).
Uma política cultural para Lisboa deve assentar nalguns pressupostos simples, que analisarei de seguida.
Desde logo, devia-se encontrar um espaço provisório para instalar o referido Arq.º Hist.º, e que tivesse boas acessibilidades e um mínimo de condições de trabalho para os estudiosos (um dos muitos palacetes seria suficiente).
Desviar o dinheiro de foguetórios mil e destiná-los a obra séria também ajudaria, reforçando-se a rede de bibliotecas municipais (incluindo uma maior divulgação das unidades itinerantes e a criação dum protocolo com as associações voluntárias para a divulgação mútua de acervos, por ex. nas bases de dados bibliográficas). Aqui seria importante articular esta aposta com a da sua dinamização cultural (extensivo aos espaços arquivísticos municipais) através de sessões culturais, debates com autores, conferências temáticas (p.e., um especialista por mês no espaço x falando do assunto y), incluindo a aposta em debates sobre a cidade e a comunidade, etc.. O Arq.º Fotográfico devia ser mais apoiado na feitura de exposições documentais e artísticas, assim reforçando o seu acervo e os olhares sobre a cidade. Devia tb. assumir-se como fonte de abastecimento da rede museológica.
Devia-se reformar o Museu da Cidade, que parou claramente no tempo. Não seria muito difícil e podia começar por 3 áreas: o quotidiano e as identidades; o urbanismo; e a memória cívica. Na 1.ª podiam entrar as marchas populares e outras festividades, atraindo assim as colectividades e seus associados enquanto um dos novos públicos dos núcleos museológicos municipais. Aí tb. podiam entrar os pregões populares, entrevistas a alfacinhas, imagens de arquivo, etc.. O urbanismo seria um modo de estar inscrito na própria estratégia municipal este questionamento permanente sobre o passado, presente e futuro da cidade em que se vive, despertando o espírito crítico, a exigência e o envolvimento dos cidadãos. Na última área caberia trabalhar criticamente a memória da luta contra a ditadura, com novo núcleo museológico na antiga sede da polícia política e articulado com uma renovada Bib.ª-Museu da República e Resistência.
Outra área estratégica devia ser a da formação de novos públicos, ligando-a ao sector educativo de modo a ajudar a quebrar o pouco valor por muitos ainda creditado ao sector cultural, devido à tal concepção do seu uso decorativo e mundano. Os roteiros culturais deviam reforçar-se, e serem articulados com visitas com olissipógrafos. Certos festivais de cinema e similares teriam apoio municipal para iniciativas nesta área.
Deviam ainda estabelecer-se protocolos com associações voluntárias, com visitas guiadas a algumas para as escolas municipais e para outros públicos. Instituições como a Voz do Operário, o Ateneu Comercial, as casas regionalistas, os museus de alguns clubes de futebol, etc., podiam ser alguns dos interlocutores válidos. Dessas visitas podiam resultar experiências pedagógicas, como trabalhos e relatos das visitas na sala de aula.
Certos edifícios deviam ser disponibilizados para pólos revitalizadores a nível comunitário, estabelecendo-se objectivos e parcerias com o terceiro sector, privados e poderes central e regional para o seu funcionamento. Neste âmbito, um exemplo modelar é o da Quinta de N.ª Sr.ª da Paz, que devia ser o Museu da Criança/ do Brinquedo, dando seguimento aos estudos realizados por técnicos municipais e apresentados na Assembleia Municipal (sobre o assunto vd. aqui e aqui).
O compromisso de recuperar o Teatro A Capital devia concretizar-se, pois era um pólo muito dinâmico e cosmopolita no Bairro Alto (a propósito, a algazarra copística no meio da rua aqui e noutros sítios devia ser proibida).
A divulgação também podia melhorar: não faz sentido haver edição municipal que nem a própria edilidade cuida, com obras ausentes das próprias bibliotecas municipais! Há um célebre Dicionário de História de Lisboa que se encontra esgotado há anos e que a Livraria municipal já devia ter reeditado. Devia-se pôr termo à edição voraz de brochuras caras e inacessíveis; o sítio de Internet seria o suporte ideal. À agenda cultural devia retirar-se a informação fixa (a inserir num guia de equipamentos culturais), centrando-se aquela somente em informação mais ágil, actual e útil.
Falta referir o Parque Mayer, um exemplo paradigmático de como a falta de reflexão, sentido estratégico e articulação de sectores ajuda aos maiores desastres políticos. Neste ponto, o melhor programa eleitoral era o de Carrilho, não tenho qualquer rebuço em admiti-lo: tinha um bom plano para a revitalização cultural e turística da Av. Liberdade (dinamizando e apoiando o que já lá havia: S. Jorge, Tivoli, Condes, Politeama, etc.), articulado com o Pq. Mayer, recuperando a jóia do Capitólio, 1-2 teatros, cafés e restaurantes e, claro, o acesso directo ao Jardim Botânico. Este acesso seria uma mais-valia para a cidade, um achado, e anda a ser defendido por vários amantes de Lx. há décadas. Com efeito, a necessária renovação deste recinto devia ter aproveitado várias das ideias que há anos vêm sendo estudadas e apresentadas pelos estudiosos à cidade e de que dei conta resumidamente num artigo de balanço dos 80 anos do Pq. Mayer (vd. a parte específica do artigo aqui). Em suma, sobre o Pq. Mayer teria bastado bom senso, auscultação de urbanistas e um pouco de estudo dos projectos anteriores para que agora o pudéssemos estar a usufruir e pudéssemos ter uma zona nevrálgica da cidade já mais dinâmica, por sua vez instigadora doutras dinâmicas. Aliás, a experiência bem sucedida deste Verão de bons concertos musicais no seu Teatro Variedades, despido de cadeiras e com uma recuperação mínima, é a demonstração cabal de que esta era a via a seguir. A recuperação do Pq. Mayer permitiria relançar o teatro na cidade, o turismo cultural e a economia local, o que seria um bom contributo para a cidade. Ainda vamos a tempo de arrepiar caminho e de travarmos mais um negócio urbanístico dispendioso, densificador e descontextualizado, sem ganho para a cidade nas contas finais.
Nb: imagem de Joshua Benoliel, mostrando estudantes no Parque Mayer, durante o Carnaval de 1911.

Dejà vu

A resposta do Renato ao meu post anterior significa o regresso à estaca zero: é culpa é do Governo que anda "desnorteado" à procura do que fazer. É por isto que estes debates são tão improdutivos, porque vivem sempre do passar das responsabilidades para o vizinho do lado, de forma que ninguém a assume.
Eu não desresponsabilizei os vários governos ao longo do tempo pela situação do país. Aquilo que o Renato chama "inépcia política" existe. O problema para o qual eu queria alertar é outro, e que é a atitude de culpar sempre o Governo, por método, convicção e sistema. Se a educação, a saúde, a economia, a cultura, etc. etc., estão nas ruas da amargura, o Governo ou o Estado são sempre os culpados. Que estes tenham responsabilidades, eu não duvido, ninguém duvida; agora, simplesmente, isto é sempre, mas sempre o alibi para que os actores e parceiros institucionais não tenham que assumir as suas responsabilidades e mudar as suas práticas e acabar com os seus vícios (muitos deles alimentados pelo Estado e pelas facilidades criadas). Culpar o Governo é fácil; pensar que se calhar os professores, médicos, empresários, artistas, cientistas etc., possam também fazer uso errado dos subsídios que lhe são atribuidos, que possam fazer mau uso das condições (por vezes quase principescas) que usufruem, que os seus corporativismos podem levar a uma degradação do que devia ser serviços públicos em nome da comunidade, isso, infelizmente, nunca parece estar o caderno de encargos. Nunca. Há sempre uma forma de passar a culpa para um qualquer ministério ou um qualquer político a dezenas ou centenas de quilómetros de distância que, esse sim, é que tem a responsabilidade exclusiva de mandar em milhares de profissionais como se fossem "animais do campo" e estivessem à sua mercê.
Mas não são e não estão. O Renato assume que o Estado possa pilotar eficazmente a sociedade do centro. Desculpa pôr as coisas assim, mas isso é uma visão completamente naive e errada de como funciona a política, a administração e os profissionais, e as ciências sociais e políticas abandonaram-na há 20 anos, quando todos quantos não estavam amarrados pela ideologia perceberam que isto era impraticável. O mito do Estado todo-poderoso e todo-responsável pelo desenvolvimento do país dá precisamente no que vemos todos os dias e na atitude que o Renato tão bem expressa, desresponsabilizando tudo e todos e colocando toda a responsabilidade do sucesso político nos ombros de um ministro. Ora, meu caro, a cereja em cima deste bolo é que isto é uma profecia que se cumpre a sim própria (ou seja, nunca é falsificável): como isto é uma visão totalmente errada de como as coisas funcionam, e só pode levar à sobre-responsabilização do poder político quando as coisas não correm bem, as culpas são sempre monopólio do Governo, e não têm que ser partilhadas por mais ninguém. Depois sucedem-se ministros em catadupa, claro, que por serem incompetentes, têm ser corridos. E a malta cá fora festeja porque conseguiu "derrubar mais um". Assim vai o país.
Em vez de o caso finlandês, tão bem escolhido, servir de contraponto ao português, não; o Renato afirma que os finlandeses tiveram uma «extraordinária qualidade: olharam para as suas limitações e potencialidades e conseguiram construir um modelo particular que, felizmente, deu certo». Desculpa, Renato, mas não é isto que o Castells diz; isto é psychobabble política da pior; não é nem faz uma política de desenvolvimento. O que fez o sucesso finlandês foram as complementaridades institucionais e políticas e a capacidade dos diferentes actores assumirem as suas responsabilidades e trabalharem em conjunto em prol do país, em vez de se perderem em egoísmos institucionais e de alimentarem a conversa do culpa é do "outro", de preferência do Governo. E quando falo da Finlândia podia repetir os bons exemplos por essa Europa, América do Norte e Ásia fora.
É para acabar com esta conversa de que "a culpa é sempre do Governo" que as políticas públicas presentes e do futuro vão no sentido em descentralizar o poder e conferir mais responsabilidade aos agentes locais, para ver se acaba a "mama" e a concepção do "Estado-torneira-sempre-aberta-que-tem-de-estar-sempre-disponível-dos-pobres-profissionais" e do "Estado-que-tem-que-andar-com-a-malta-ao-colo". Vai haver constestação, e ainda bem: significa que se está a tocar na ferida. Quando médicos, professores, juízes, sindicatos, etc. etc. tiverem que prestar mais atenção aos fundos que lhes são atribuídos e à forma de funcionamento das suas organizações, quando tiverem de atender aos públicos que devem servir em vez de chutar a responsabilidade para os gabinetes ministeriais - ou seja, quando estas mudanças de gestão das organizações e instituições estiverem em prática e obrigarem as pessoas a mudarem a maneira de pensar, então talvez o país possa mudar. Quando o Governo definir as suas responsabilidades e os outros actores definirem as suas; quando cada um acordar naquilo que tem que legitimamente cumprir e espera legitimamente que o outro cumpra; quando as partes forem capazes de pensar contratualmente («eu já fiz isto; agora é a tua vez de cumprir com o que está estabelecido») em vez de os segundos estarem à espera que o Governo transfira o dinheiro para depois virem sempre dizer que o dinheiro não chega (nunca chega, né?), etc. - até lá, a vitimização e a desresponsabilização vão continuar. E a Finlândia vai ficar cada vez mais longe - mas claro, a culpa será sempre, sempre, sempre do Governo.
Fico desiludido por confirmar o que chamei "Governo-dependência em agudíssimo e patológico grau" seja, actualmente, talvez a mais grave doença infantil da esquerda.

P.S. - O Renato escreve a certo ponto que "Segundo ele, de um lado o país tem um atraso estrutural na qualificação que dificulta em muito a tarefa de o modernizar". Não é a minha opinião, Renato; é algo partilhado por toda a gente com responsabilidades pollíticas, nacionais e internacionais, que sabe, como 2 mais 2 serem iguais a 4, que sem Portugal melhorar neste indicador e noutros a nível educativo, boa parte do tecido industrial país está condenado a concorrer com o terceiro-mundo em termos económicos, e a jogar um jogo que não pode ganhar. Dá-me a ideia que as pessoas não se apercebem da gravidade deste problema, que é resultado, infelizmente, da inépcia de muitos actores, políticos, sindicais e profissionais ao longo de muitos anos. Podemos parar de atribuir culpas a A, B e C e perceber o que é que é devido a cada um numa batalha que a todos diz respeito? O Governo já definiu a estratégia (e se for importada de outro país, qual é exactamente o problema, se ela for boa e tiver pés para andar? Ninguém reinventa a roda aqui, Renato). Era bom que agora os outros parceiros definissem a sua e se abrisse uma trégua na conversa da "culpa é do outro".