Italianos recusam impunidade dos políticos, o nuclear e a água como negócio

E as votações foram bem expressivas: mais de 95% dos eleitores que votaram, sendo que os referendos têm força de lei ao superar os 50% de votantes.

Berlusconi apelou à abstenção, dizendo ser um direito dos cidadãos. Perdeu em toda a linha, pois um dos referendos era feito à medida, para o proteger dos processos judiciais que impendem contra ele.

Também em Itália alguma coisa começa a mudar. Desde logo, maior exigência por parte dos cidadãos quanto às suas elites e às escolhas que estas pretendem impingir ao país. Tiveram azar, em referendo não há hipótese de misturar tudo, como nos programas eleitorais...

Um discurso perigoso de Sarkozy

Num texto publicado no «Le Monde» (ver aqui), Nicolas Sarkozy pronuncia-se sobre a interdição dos minaretes na Suíça num tom ilusoriamente moderado e potencialmente perigoso. O perigo consiste em três confusões que fortalecem a extrema-direita.
Em primeiro lugar confunde a legitimidade do referendo em França sobre a Constituição europeia em 2005 com a legitimidade de um referendo sobre a construção de edifícios religiosos de uma minoria. E acusa os críticos do referendo suíço de «desconfiarem do povo». A minha resposta é simples: no primeiro caso os franceses pronunciaram-se sobre um texto que iria afectar a sua vida. No segundo caso a maioria dos votantes decidiu sobre a vida religiosa de outras pessoas. Invocar o povo para confundir os dois casos é desonesto. O povo deve decidir sobre o que lhe diz respeito. Pelas mesmas razões acharia bem, ainda que não seja costume, que o «povo» de uma religião (uma comunidade religiosa) decidisse por voto como é que devem ser construídos os seus edifícios religiosos. Absurdo é que decida como devem ser construídos os edifícios de outra comunidade menos numerosa.
Em segundo lugar expõe uma bizarra concepção de direitos humanos. Sarkozy escreve do seguinte modo o seu ponto de vista: «Les peuples d'Europe sont accueillants, sont tolérants, c'est dans leur nature et dans leur culture. Mais ils ne veulent pas que leur cadre de vie, leur mode de pensée et de relations sociales soient dénaturés. Et le sentiment de perdre son identité peut être une cause de profonde souffrance.» O direito humano que preocupa Sarkozy é o dos povos europeus conservarem a sua identidade naturalmente acolhedora e tolerante. Qualquer pessoa que estude a História da Europa na primeira metade do século XX, incluindo a do regime de Vichy, não conseguirá engolir esta visão. A tolerância europeia foi o resultado de uma Guerra Mundial, não brota como as flores nos prados. Pior ainda é Sarkozy não associar os sentimentos de perda de identidade e os sofrimentos respectivos às mudanças sociais, à crise económica, às mutações tecnológicas, mas referir a questão apenas do contexto da presença em França de minorias religiosas – neste caso um eufemismo para o islão.
Em terceiro lugar, a sua crítica à «ostentação e provocação religiosa» e o seu apelo a uma prática religiosa discreta esconde uma discriminação. Por que raio é que um minarete há-de ser «ostensivo» e uma peregrinação a Lourdes não? Sarkozy usa a «identidade nacional» da França para definir o que é religiosamente correcto. E para deslocar o debate de questões económicas e sociais para o da imigração e da relação com minorias religiosas. Onde é que eu já li isto?

A Igreja Católica e o referendo suíço

O Osservatore Romano, jornal oficial do Vaticano, deu conta, na edição de 30 de Novembro de 2009, dos termos em que a conferência episcopal suíça comentou os resultados do referendo que proíbe a construção de novos minaretes: «um duro golpe para a liberdade religiosa e a integração»; «uma tendência que complica as coisas para os cristãos que vivem em países onde tal liberdade é já limitada»; «um obstáculo, mas também um grande desafio, no caminho da integração no diálogo e no respeito recíproco». Os bispos católicos suíços sublinham que a situação prejudicou os «cristãos oprimidos ou perseguidos nos países islâmicos» e «a credibilidade do seu empenho nesses países.» (já não há link directo para a edição diária e a edição semanal ainda não está disponível - ver aqui uma referência ao texto).
Em Portugal há movimentos católicos empenhados na realização de um outro referendo que vai abrir a caixa de Pandora. O referendo sobre o casamento homossexual pode desencadear uma campanha homofóbica. Na mesma caixa estão a islamofobia, a xenofobia e todos os outros medos que saltarão cá para fora assim que a palavra «referendo» for pronunciada para tomar decisões sobre a vida privada dos outros, sobre os direitos de minorias. Esquecemos demasiado depressa que todas as minorias são relativas. Como os bispos suíços lembraram, também os católicos são minorias em países de maioria muçulmana. Não perguntes portanto que minoria viu os seus direitos limitados. Quando os direitos de uma pessoa são ameaçados, os direitos de todos são ameaçados.

PS Uma associação judaica criticou a interdição dos minaretes na Suíça e lembrou que há um século outro referendo suíço serviu para proibir o ritual judeu de matar animais (ver aqui). Deve acrescentar-se que Sarkozy comentou os resultados do referendo nos seguintes termos: «(...) esta é a prova de que as pessoas, na Suíça como na França, querem manter a sua identidade»; que Angela Merkel declarou ambiguamente: «Os resultados do referendo suíço são para ser levados a sério»; que Le Pen aplaudiu a proibição dos minaretes; que a extrema-direita holandesa quer fazer um referendo sobre o mesmo assunto na Holanda. Os minaretes suíços podem ser pontas de um iceberg esmagador.

O que fazer quando um país democrático, "civilizado" e ocidental decide democraticamente ser intolerante?

57%

Concorda que o casamento possa ser celebrado entre pessoas do mesmo sexo?

Esta será a pergunta a colocar aos cidadãos portugueses em referendo próximo.

Para o efeito, foi lançada uma petição para reunir as 75 mil assinaturas necessárias a uma iniciativa popular de referendo, já que o parlamento não prescinde da sua competência nesta matéria e irá legislar em breve, honrando os programas eleitorais. De par, a novel Plataforma Cidadania e Casamento divulgou a 9/XI um manifesto sobre o assunto. Apesar do nome, esta ong é tendencialmente contra o referido casamento homossexual, donde resulta uma contradição insanável com o «cidadania e casamento» inscrito no nome, pois a rejeição do casamento homossexual impõe-se como situação anti-constitucional, além de atentatória dos direitos humanos. Segundo o manifesto, o casamento homossexual «introduz uma alteração num instituto milenar» e acarretará mudanças de carácter «histórico e civilizacional», daí a necessidade do dito referendo. Tanto um como o outro argumento são pobres: por esta ordem de ideias, ainda andávamos a desbastar pedras de sílex, a comer com as mãos e a dormir em grutas.

No Peão temos vindo a debater este assunto desde 2008 (vd. esta etiqueta). Em post anterior, João Miguel Almeida criticou a opção do referendo por atentar contra os direitos das minorias, porquanto estes não devem ser referendáveis. E afastou o paralelismo com a IVG, pois esta era uma questão potencialmente relativa a todos. Sobre a diferença entre ambos os temas foi avançado o argumento forte de que no caso do IVG estavam em confronto 2 direitos fundamentais enquanto no caso do casamento homossexual não existe confronto, apenas a sonegação histórica dum direito a uma minoria.

Mas a questão é ainda mais complicada. Parece-me que se está a fazer caminho numa 'tradição' bloqueadora: sempre que no parlamento surge e se aprova certo tipo de propostas mais progressistas irrompe um referendo para contrariar a delegação de competências no poder representativo. Foi assim com a regionalização, foi assim com a IVG, será assim agora. Vejamos como.

Como manobra de atracção, a petição menciona em concreto os projectos de lei do BE e PEV. Ou seja, além do papão dos 'vermelhos', remete para a questão da adopção.

E o manifesto concretiza: atendendo à «consequência jurídica» do casamento homossexual - a adopção por casais do mesmo sexo, «com grave prejuízo do bem das crianças» -, exige-se um 'debate público' sobre as duas matérias. Mas a proposta parlamentar do PS não contempla a adopção, por defender que o casamento e a adopção são questões distintas, recorrendo ao caso belga. Até podem ser, mas é óbvio que também estão relacionadas. E é por aí que o movimento do contra irá pegar. Contudo, o busílis da questão é outro.

O que está subjacente a esta repentina cruzada, além de puro preconceito social, é a imposição dum único modelo de família a toda a sociedade: 'a família' heterossexual, procriadora, com casamento civil, com um pai a fazer de pai e uma mãe a fazer de mãe, com os respectivos filhotes, etc., etc.. Como essa imposição é impossível para outras configurações conjugais (uniões de facto, sem ser de facto, etc.), ou para diversos tipos de família historicamente existentes (viúvas com filhos, crianças criadas por padrinhos, avós, outros familiares, casais inférteis ou que não querem ter filhos, etc.). Quanto aos 'pais' e 'mães' deixarem de ser 'pais' e 'mães', enfim, estamos a falar de construções sociais e culturais que remetem novamente para o modelo da família patriarcal: o pai-chefe de família, distante, disciplinador (de preferência, autoritário) e não afectuoso; a mãe, subordinada, presente, afectuosa. Modelo esse em crescente erosão nas sociedades modernas, à medida que, entre outros processos, avançaram a emancipação das mulheres, novos modelos de parentalidade e conjugalidade, a laicidade, etc.. É isto e só isto que está em causa. O resto é areia para os olhos.

Os direitos das minorias não se refererendam

A ideia de referendar a possibilidade de casamento homossexual vai fazendo caminho e está prestes a justificar a formação de movimentos cívicos, apesar da fragilidade dos argumentos apresentados e destes significarem um grave atentado à democracia. Por democracia não entendo uma ditadura da maioria, mas uma legitimação pelo voto de um poder que, para permanecer democrático, tem de salvaguardar os direitos das minorias e todas as liberdades que tornam possível a mudança de políticas e a substituição dos políticos.
O argumento de que esta «não pode ser uma prioridade num momento de crise» nem merecia reparo se não revelasse contradições tão chocantes. Já foi dito e escrito por muita gente que o projecto de casamento homossexual fazia parte do programa eleitoral do partido que ganhou as eleições e do Bloco de Esquerda. O que parece muito conveniente esquecer é que se o tema não foi mais discutido durante o período eleitoral foi porque os partidos que tinham posições diferentes sobre o assunto evitaram colocá-lo na agenda política. Os jornalistas lá arrancaram um ou outro «soundbyte» a Manuela Ferreira Leite. Mas onde é que estavam os que agora, menos de dois meses após as eleições legislativas, defendem o referendo? São eles que estão a transformar a questão do casamento homossexual numa prioridade ao admitir que se gaste mais tempo, energia e dinheiro a discutir um assunto que, por preguiça ou oportunismo, não discutiram durante a campanha eleitoral das legislativas.
Os defensores do referendo sobre o casamento homossexual argumentam ainda que o referendo sobre o aborto constitui um precedente válido para a questão. Cheguei mesmo a ler um texto de uma personalidade respeitável que descrevia os embriões como uma «minoria». Até prova em contrário, os embriões não surgem por geração espontânea. A ideia de um referendo sobre o aborto não me agradou, mas qualquer mulher fértil pode engravidar de qualquer homem fértil. Não vejo, pois, como é que uma lei sobre o aborto pode ser descrita como uma lei sobre minorias. O referendo sobre o casamento homossexual é que abriria um precedente gravíssimo. Se referendamos os direitos de pessoas com uma orientação sexual minoritária, por que não referendar depois direitos de minorias étnicas, como os ciganos, ou de minorias religiosas, como os muçulmanos? E se aceitarmos o princípio de referendar direitos das minorias em nossa casa, como é que poderíamos contestá-lo se fosse adoptado em casa dos outros? Que atitude tomariam os portugueses e os católicos se o governo dos Estados Unidos decidisse referendar os direitos dos imigrantes portugueses ou os governos chinês e indiano resolvessem referendar os direitos da minoria católica nos seus países?

Promessas leva-as o vento (II)

Este post é em resposta ao Hugo Mendes, que deixou um comentário ali em baixo no post do Daniel em relação à promessa não cumprida, por Sócrates, de referendar o novo tratado da União. O comentário do Hugo usa muitos dos argumentos de quem defende a posição de Sócrates, e por isso merece uma resposta.

É que esta é a teoria do "eu faço o que me apetece e os outros que se lixem"! Isto não é base para construção europeia nenhuma (aliás, para construção colectiva nenhuma, mesmo entre duas pessoas, quanto mais entre 27 países; so much for solidarity!).

Isto é uma visão no mínimo muito redutora do que deve ser a solidariedade entre estados membros, para não dizer levemente demagógica. A solidariedade não quer dizer que TODOS concordem sempre com TUDO aquilo que TODOS os outros dizem, isso seria ou a paralisia ou a ditadura dos mais fortes (o que na prática vai acontecendo). Há áreas em que tem que haver solideriedade - as decisões que emanam das instituições europeias e a que todos os estados membros estão formalmente vinculados - como há, ou deveria haver domínios que são da exclusiva responsabilidade de cada um, como são as políticas internas. Saber como é que cada país vai ratificar o tratado é do domínio interno. Há um país em que a Constituição obriga a fazer um referendo, há países em que o compromisso eleitoral foi o de NÃO fazer referendo (foi o caso de Sarkozy em França) e há países em que o compromisso eleitoral foi o de FAZER um referendo (Sócrates). Cada um está vinculado aos seus compromissos. Não percebo porque razão o referendo na Irlanda não "entala" ninguém, e o português "entala" toda a gente. Para o caso, ser a constituição ou um compromisso eleitoral que o obrigue não faz diferença. A decisão de um governo fazer um referendo não vincula os outros governos dos outros países. Se nos outros países a opinião pública exigir o referendo, então é porque ele deveria provavelmente ser feito. Mas por exemplo em França, independetemente do que aconteça em Portugal, Sarkozy tem toda a legitimidade para não fazer referendo nenhum. Com todas as incoerência que se lhe possam apontar, disse claramente durante a campanha que não faria referendo e ganhou as eleições.

Mais vale assumir que não queremos Europa, porque assim - sem solidariedade, cooperação e negociação - não vamos lá.
Novamente levemente demagógico. Isto não é o princípio do terceiro excluido. Porque que raio é que tem que ser esta Europa ou nada? Não há outras maneiras possíveis de ser contruir a União Europeia? Sei lá..., que tal uma construção europeia mais democrática, mais transparente e mais próxima dos cidadãos?

A Europa sempre avançou até aqui, e é o que é, sem recurso a referendos a nível nacional. Esta é a resposta à tua pergunta do 'longo prazo' e 'estabilidade': já lá vão 50 anos.
A Europa avançou até aqui, e é o que é, com recurso permanente a guerras e conflitos: e já lá vão 3000 anos. Claro que este argumento é absurdo (o meu) por uma simples razão: as coisas mudam, a Europa evoluiu. A construção europeia começou como uma organizão de meia-dúzia de países com objectivos meramente comerciais. Chamou-se durante muito tempo Comunidade ECONÓMICA Europeia. Hoje são 27 países e tem por objectivo uma união política, muito para além da economia (daí a necessidade de um tratado constitucuinal). E mais, talvez também a consciência política na Europa tenha evoluido, e os cidadão exijam ser cinsultados para matérias que não exigiam há 50 anos atrás, isso chega para fazer hoje um referendo que não teria sido feito noutra época.

Desculpa lá colocar as coisas assim, mas há argumentos que só mesmo a irresponsabilidade política consegue explicar.
Irresponsabilidade política na minha opinião é: 1) não manter os compromissos eleitorais assumidos, 2) construir a Europa no secretismo dos gabinetes e bastidores, nas costas dos cidadãos, a curto, médio e longo prazo vai gerar desconfiança e antipatia dos cidadão relativamente ao próprio projecto europeu, depois queixem-se que perdem referendos.
Eu acho muito bem que em política se use realismo e pragmatismo, conquanto se respeitem os princípios.

E não acredito que este seja o único tratado possível, que foram negociações complicadas e que era impossível outro compromisso. Este é simplesmente o tratado que os actuais governos europeus quiseram. Há outras maneiras mais democráticas de se fazer um tratado, por exemplo uma assembleia constituinte com conselheiros eleitos especificamente para redigir o tratado. Teria legitimidade democrática logo à partida. E faria um tratado simplificado baseado apenas no denominador comum, porque há uma série de princípios consensuais com base nos quais se pode chegar a um acordo, e aposto que passaria em qualquer referendo.

Promessas leva-as o vento

2005: «O PS entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca.» (Programa eleitoral do PS/2005: vd. video, 1.ª parte)

2007: «Os dois tratados são quase iguais? É a minha opinião» (José Sócrates, SIC-N: vd. video, 2.ª parte)


2008: «O PS tinha um compromisso com o Tratado Constitucional. Agora é o Tratado de Lisboa, que não existia na altura. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. As circunstâncias alteraram-se completamente. É um tratado diferente» (José Sócrates)

Nb: informação tomada de empréstimo ao Arrastão.

Se o ridículo pagasse imposto...

“Fomos um milhão e 500 mil portugueses que dissemos não a esta lei. Mas se a nós juntarmos mais um por nascer por cada voto nosso, teremos seguramente mais de três milhões de portugueses”, afirmou Isilda Pegado, em nome dos movimentos do “não”.

A causa do "não" à IVG é uma causa legítima. Acontece que, no passado dia 11 de Fevereiro, perdeu. Mas os seus representantes não perderam apenas o referendo; perderam de certeza o sentido do ridículo. Será que Isilda Pegado consegue perceber o alcance do que disse?

Paradoxo vinculativo

Depois de ter escrito este post, e pensando um pouco mais no assunto dei-me conta que esta regra de um referendo necessitar de 50% de participação para ser vinculativo é na realidade um paradoxo: a abstenção vale mais do que o voto na opção derrotada.
Pegue-se no exemplo do último referendo: Se 600 000 das pessoas que se abstiveram tivessem votado NÃO, com o mesmo número de votos no SIM, o referendo teria sido vinculativo com uma vitória do SIM por 51%, uma margem bem magrinha. Na realidade o que tivemos foi uma maioria muito mais clara, mas que não foi vinculativa. Ou seja, aqueles hipotéticos 600 000 votos no NÃO teriam ajudado a uma vitória do SIM juridicamente vinculativa, seriam votos no NÃO a dar a vitória ao SIM. Isto é um paradoxo, e vale para qualquer referendo, não apenas para o do aborto. Do ponto de vista que quem pretende votar na opção que perde, mais vale abster-se, ao menos estará a contribuir para que o referendo não seja vinculativo. Este sistema incentiva objectivamente o abstencionismo, ao atribuir à abstenção um valor superior ao voto na opção derrotada. O problema é particularmente acentuado quando as sondagens derem uma vitória clara a uma das opções.
Como é que se sai deste absurdo? Uma opção será simplesmente não estabelecer um limiar de votação para que seja vinculativo. Eu pessoalmente não concordo com a ideia de um referendo em que votam meia-dúzia de gatos pingados possa ser vinculativo. Se os eleitores não se mobilizam, é muito provável que a realização de um referendo tenha sido um erro. Outra opção que me parece fazer mais sentido é estabelecer um limiar não para a participação no referendo mas para o número de votos obtidos pela opção mais votada. Tomando como referência o limiar actual de 50% de participação, poder-se-ia determinar que a opção mais votada necessitaria de um número de votos equivalente a mais de 25% do número de eleitores inscritos. Esse já é o número mínimo necessário para uma vitória num referendo que seja vinculativo com a lei actual (isto é, mais de metade dos votos com mais de metade de participação dá 50% de 50%, que é 25%). Neste caso uma abstenção seria realmente uma abstenção, não teria um valor atribuído, a única maneira de votar contra a opção vencedora seria votar efectivamente. E continuaria a haver um limiar para que o referendo fosse vinculativo. Se fosse este o critério a vitória do SIM no referendo do aborto teria sido vinculativa, e deveria ter sido.

Tão modernos que nós somos

Voltando à questão da modernidade, acho e reafirmo que este referendo abriu algumas portas para uma mudança mais profunda. Como já foi debatido aqui no blogue, entendo que um dos aspectos mais interessantes deste acto eleitoral foi o desvelar de algum dinamismo cívico que se autonomizou face à militância partidária mais tradicional. Embora tenha contado com o contributo dos partidos, o SIM não ficou à espera que estes ocupassem todo o espaço da opinião e da mensagem política.
Uma outra porta importante para a mudança e, que de certa maneira está associada à anterior, tem a ver com a participação e, sobretudo, a forte expressão do voto pela despenalização das pessoas mais jovens. Mais do que o desvanecimento da polaridade entre Norte e Sul, os dados do referendo indicam a emergência de uma forte polarização geracional. De facto, ao nível dos valores e da concepção de novas formas de encarar a liberdade individual, como por exemplo, a questão da sexualidade, parece que o sentido da mudança pode ser, esse sim, verdadeiramente fracturante.
E porque é que ainda não é? Dou-vos um exemplo. Como é sabido a educação sexual é sempre um ponto inevitável quando se debatem estes assuntos. Quem tem mais reivindicado a sua necessidade são os jovens nas suas diversas manifestações (que normalmente são muito desvalorizadas pelo poder político, desde os partidos aos sindicatos). Actualmente as escolas preparam-se para implementar projectos em torno da ‘educação para a da saúde’ (mais uma expressão eufemista para não ferir susceptibilidades) onde se esconde a temática da sexualidade. Ora bem, cabe a cada escola gerir parte desse processo. Contudo, como é mais um daqueles sacos onde se pode pôr muita coisa, tudo é possível fazer no âmbito desta educação para a saúde. Conheço o caso de uma escola secundária em que a pessoa que se ofereceu e vai coordenar o projecto é precisamente o professor de religião e moral. E não se trata de uma escola perdida no interior. Pelo contrário, está bem próxima da capital.

Não são de certeza estes os caminhos da mudança para o tal Portugal moderno. Estas portas são bem mais difíceis de abrir!

Abortar o silêncio

O meu silêncio em torno deste longo debate sobre o referendo do aborto prendeu-se, maioritariamente, com a total desaprovação do mesmo. Enquanto instrumento político o referendo parece-me ser uma ferramenta de desresponsabilização da Assembleia e do Governo, tal como, demonstrarei, uma forma de descrédito dos instrumentos do Estado e da voz da dita ‘sociedade civil’. Estas instituições estatais, sancionadas e legitimadas pelo voto popular, têm poderes legislativo e deliberativo. Mais ainda, são, por excelência, arenas de debate onde qualquer decisão é da responsabilidade dos membros as compõem. Deputados e membros do governo têm o dever de se informar, estudar, de formar opinião e deliberar sobre assuntos tão vastos como as finanças ou o sistema nacional de saúde. É para tal que são eleitos: para representar interesses e posições.




A convocação de um referendo é, por si própria, a negação desta função constitucionalmente definida. Não nego, de todo, que o referendo, enquanto figura, seja constitucional. O que afirmo é que o passar de voz ou poder decisório do quadro da Assembleia ou do Governo para a consulta eleitoral bipolar (sim/não) é uma forma de fugir à posterior responsabilização em matérias tão importantes como a liberalização do aborto ou a regionalização. Isto é, qualquer escolha legislativa ou política (no sentido de policy) deve ser elaborada num quadro racional de avaliação das vantagens e desvantagens associadas à decisão. Para que tal seja possível é necessário estudar as matérias em profundidade e provavelmente desenvolver investigação que permita criar cenários realistas sobre as consequências da alteração da lei ou da política. A capacidade de estudar ou mobilizar recursos para tal não massificada na sociedade e nem todas as vozes são relevantes quando é necessário decidir políticas cruciais para o futuro de um país – faz sentido referendar a política nacional de combate à sida? O que é que me interessa a mim que um padre de Bragança esteja contra a introdução da distribuição gratuita de preservativos por ser contra os mandamentos da Igreja? Não é uma questão bipolar entre o sim ou o não.

Por outro lado, o referendo enfraquece o Estado e os mecanismos democráticos de eleição pois massifica e desvaloriza o valor destas acções. Ir às urnas de 4 em 4 anos (ou de 5 em 5) é um bem valioso, construído como um direito a utilizar. Ir todos os anos votar em qualquer coisa faz o comum dos mortais perder a paciência e construir o voto como algo sem valor. Quanto ao descrédito da voz ouvida: os resultados de abstinência dos 3 referendos até hoje realizados nunca conseguiram conferir a legitimidade e vínculo à opinião expressa pelos eleitores (sempre uma minoria, é certo). Quer isto dizer que se descarta a sua opinião ou que o assunto em causa não tem relevo na agenda política nacional? E que posição mais ambígua e bizarra é a que agora chegámos de ter um referendo não válido (ou vinculativo) mas considera-lo válido porque o Primeiro Ministro é dessa opinião? Porque não decidiu ele de imediato alterar a lei sem gastar recursos financeiros e políticos? (É certo que havia uma história anterior de referendo mas ou se tem coragem – e recursos políticos – ou então anda-se a brincar). É importante referendar ou não?



Quanto à discussão propriamente do resultado, também eu não alinho na celebração de um Portugal moderno. É certo que o sim ‘ganhou’ mas e então? O que quer isto dizer? Como é este resultado se vai traduzir legislativamente e praticamente no corpo da mulher? Temo, infelizmente, que vamos ter uma lei de classe média para a classe média. Se bem me recordo um dos paus de bandeira da campanha pelo sim baseava-se no facto de que o actual sistema hipócrita permitia apenas mulheres com recursos ir a Espanha, França, Suíça ou Reino Unido fazer ‘turismo abortivo’. As outras encontravam as suas aborteiras em vãos de escada sem qualquer controlo de qualidade médica ou técnica. Antevejo uma lei que perpetue esta situação. Uma lei que no fundo liberaliza a prática de clínicas privadas no país mas e que principalmente e essencialmente descarta a obrigação do Estado de oferecer este ‘serviço’ à mulher. Isto é, uma lei que permite a mulher da classe média não ter que ir além fronteiras mas que obriga as outras a recorrer a técnicas já antigas e anti-modernas de fazer abortos em vão de escada.
No fundo, este referendo foi uma grande jogada de Sócrates: o estigma de liderar um país onde as mulheres são criminalizadas por controlar o seu corpo desaparece. Os rendimentos fiscais auferidos com a prática de abortos privados aumenta. Contudo a situação mantém-se em grande medida a mesma.

Portugal moderno? Poi 'tá clare! (como diria o meu avô)

Ó meu caro Renato,

Não estou nada de acordo contigo, mas mesmo nada.

Então andou o pessoal a envolver-se nesta causa de alma e coração, ganha claramente, com quase 20 pontos de diferença, com mais de um milhão de votos ganhos à abstenção e a gente não vai valorizar isso?

O que é que mudou? Em termos práticos, e se a lei for aplicada, muda radicalmente o contexto em que a IVG se passa a fazer. As consequências são enormes em termos de saúde pública para uma quantidade enorme de mulheres e raparigas portuguesas.

As mudanças também são enormes em termos simbólicos: quer porque a anterior lei impunha uma visão moral e repressiva do aborto e porque a nova vai deixar de fazê-lo, quer porque, como se viu pela argumentação que o NÃO usou sempre, a penalização do aborto baseava-se estruturalmente numa menorização da autonomia das mulheres.

Basta pensar no que teria acontecido se o NÃO ganhasse para termos uma noção do que mudou: a questão do aborto arrastar-se-ia indefinidamente e a sensação de impotência de todos os que viam aqui a grande oportunidade para finalmente mudar a lei tornar-se-ia quase insuportável (o "é desta que eu emigro" que se ouve tanto por aí corria sérios riscos de passar ao acto).

Mudou que o referendo abriu a porta de várias mudanças importantes. Não importa, agora, com que atraso elas chegam, desde que sejam mudanças. O que este resultado pode trazer de bom está muito em aberto (inclusive, como mostra
este post do Hugo, em termos da aplicação efectiva da lei). Mas, tanto quanto nós podemos imaginar a mudança a partir do nosso presente, o que mudou é que o referendo abriu uma porta fundamental que estava fechada. E também foi, na prática, uma demonstração de cidadania muito forte do lado do SIM (contra quem? Contra, por exemplo, as redes de influência dessa enorme sociedade civil que é a Igreja católica em Portugal).

A mudança não é uma coisa que a gente controle muito (sobretudo se a virmos no horizonte de classes sociais dominantes. Se o nosso padrão for apenas esse, ficamos completamente paralisados...). Somos muito maus juízes da mudança, a maior parte das vezes só a vemos quando ela já se deu. Mas quando tomamos consciência dela como agora e ela nos abre novas portas, caramba, aí não há que enganar. Com o mundo como anda, já não é nada pouco...

Portanto, maximizemos, maximizemos o mais possível a vitória...

(há este post do Miguel Vale de Almeida que explica bem a importância simbólica do referendo).

Agradecimento público

(assim em género de epígrafe) "Não interrompas o teu adversário quando ele estiver a cometer um erro"

Frase atribuída a Napolão Bonaparte, se não é esta é parecida

Neste que é o meu último post sobre a questão do aborto - agora que podemos continuar com as nossas vidas - não gostaria de deixar de agradecer àqueles que com o seu empenho e dedicação constantes, com a sua entrega inestimável, com as suas incansáveis iniciativas, com as suas tenazes participações no debate sobre o aborto, com a sua infindável e diversa argumentação, tornaram possível esta tão clara vitória do SIM. A todos um grande "bem haja"!

Portugal moderno?

Muitos foram os vitoriosos do referendo. Já ouvi de tudo: foi a vitória da modernidade, da civilização, do povo (desculpem, eu queria dizer da sociedade civil), do Sócrates, do Louçã, do Jerónimo, do Carvalho, etc. Também se apregoa a derrota da Igreja, da direita conservadora, de uma certa direita económica, das tias de cascais, do Prof. Marcelo etc. Afinal, vivemos num país progressista! O 25 de Abril acabou por se cumprir 30 anos depois! A coisa não está assim tão mal como parecia!
Acho que devemos cingir-nos aos dados. Estes resultados foram muitos bons! A diferença de quase 20% até foi uma surpresa. Mas, atenção, o NÃO alcançou mais de 40%. O SIM tinha por detrás 3 partidos, enquanto o NÃO apenas 1. Em termos de mobilização o NÃO dinamizou muitos mais movimentos cívicos. Apesar de tudo, o NÃO alcançou um dos seus objectivos: o referendo não é vinculativo, os que não votaram ultrapassaram em número aqueles que quiseram expressar a sua opinião. A abstenção foi superior à verificada no referendo sobre a regionalização realizado em 1998.

Não estou a querer minimizar a vitória, mas acho que ela não deve ser maximizada. Portugal não está, nem ficou mais moderno. Talvez tenhamos ficado mais aliviados porque tomámos consciência de que afinal não somos assim tão retrógrados. Mas, uma coisa tenho como certa, ontem não houve nenhuma revolução, nem nenhuma ruptura relativamente à dominação de determinada elite ou classe social. O país está o mesmo, apenas um pouco mais desempoeirado. Mudou alguma coisa. Mudou sobretudo a oportunidade de vida para algumas mulheres (o que é muito importante). Mas não mudou mais nada!

Questões fracturantes

Afinal de contas, com uma participação de 44,61%, os 40,25% são uma fractura, mas uma fractura bem pequenina.

Ganhámos!

SIM, esta foi uma decisão de liberdade, justiça e tolerância.
José Manuel Pureza defendeu na passada sexta-feira, durante o seu comentário matinal na Antena 1 que esta questão do referendo punha em evidência o confronto entre dois Portugais. O Portugal que hoje perdeu, só deve ter tido dois choques iguais: um com a queda de Salazar e outro com a aprovação do divórcio (e mesmo desses choques só o Dr. Gentil Martins se lembrará), é o país das «pessoas de bem» que se arrogam de um superioridade moral e de uma influência enorme. Esse país começou a perder terreno, e não, não é o fim da civilização tal como a conhecemos, mas o desatar de esquemas sociais e mentais que nos mantinham (e ainda mantém) atrasados. Paz à sua alma.

A liberdade está a passar por aqui!

Hoje, finalmente, o SIM ganhou o referendo em Portugal, com 59,25% dos votos expressos.
Obrigada a todos os eleitores portugueses que votaram SIM à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Terá agora início um processo irreversível para pôr fim ao aborto clandestino e reconhecer às mulheres o direito de optarem por uma maternidade desejada, consciente e responsável, sem coações nem humilhações.
Obrigada a todos os que se envolveram directamente na Campanha pelo SIM, mostrando que vale a pena participar activamente na construção de uma sociedade mais plural, justa e solidária.

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Imagem: Picasso, «Duas mulheres correndo na praia», 1922.

Pequeno exercício de aritmética

Para que o referendo tivesse sido vinculativo teria sido necessário mais de 50% de participação, ou seja que tivessem votado mais de metade dos 8 832 628 eleitores inscritos, isto é 4 416 315 votantes. Para que o SIM tivesse sido vinculativo seriam necessários no mínimo mais de metade dos votos desses 4 416 315 eleitores, ou seja 2 208 158 votos. O SIM teve 2 238 053 votos, quase 30 mil votos a mais do que o mínimo necessário. Não é vinculativo, mas é como se fosse.

Peões transferidos para outro tabuleiro...

Pois é, hoje é dia dos peões se transferirem de armas e bagagens para outro tabuleiro (enfim, há quem diga que é o mesmo tabuleiro só que tridimensional).
Hoje, ao fim da tarde, todos os caminhos vão dar aqui:

JANTAR DE ENCERRAMENTO DA CAMPANHA
org. MÉDICOS PELA ESCOLHA
6.ª, 9 de Fevº, 19h, LISBOA - Estufa Fria de Lisboa

Preço máximo por pessoa 15€ (estamos a tentar baixar!, porém, ninguém deve deixar de vir por motivo económico).
A campanha oficial já está prestes a terminar, e exige uma iniciativa final com muitas pessoas, para demonstrar a força do SIM!

Inscrições: mensagem com a palavra "Jantar" no assunto, com nome e contacto, enviada para o medicospelaescolha@gmail.com
Onde fica e como chegar?
A Estufa Fria de Lx situa-se no Parque Eduardo VII, junto à rotunda do Marquês de Pombal.
Metro Parque [linha azul] Saí­da: Parque Eduardo VII Av Fontes Pereira de Melo Av. António Augusto de Aguiar Av Sidónio Paes
Metro Maquês de Pombal [linhas amarela azul] Saí­da: Av. António Augusto de Aguiar Parque Eduardo VII Praça Marquês de Pombal Rua Braamcamp

Contactos de co-organizadores:
Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM, R. Duque de Palmela, n.º 2, 3.º, 1250-098 Lx., tel. 213556021; tlm. 962546007