Um importante acordo para fortalecer a solidariedade europeia e para afastar pressão dos especuladores

«Dezassete acordam aumento da capacidade do fundo de ajuda permanente», por Pedro Crisóstomo

Supervisão financeira, bem precisamos dela

Depois dos EUA, a União Europeia vai, por fim, avançar na supervisão financeira, que é como quem diz «casa roubada, trancas na porta» (vd. «Eurodeputados dão luz verde à reforma do sistema de supervisão financeira»).

Mas há outras frentes conexas onde também se estão dando passos indispensáveis: «UE ataca produtos financeiros altamente especulativos», por Isabel Arriaga e Cunha.

Para um balanço comparativo vd. estes 2 artigos dum dossiê recente: «Reformas da supervisão chegam dois anos depois da queda do Lehman», por Ana Brito; e «As novas regras após o Lehman».

Ou se aprofunda este caminho ou continuaremos à mercê dos seus interesses predatórios...

«Proibição dos movimentos especulativos na Alemanha atira bolsas para o vermelho»

Cá ficamos a aguardar as acções concretas

«Merkel considera "útil" a criação de agência europeia de rating»

«Ministra da Economia de França quer controlar agências de notação» (um título muito sensacionalista, dado o fraco sumo do que vem lá dentro, frainchement!)

«Comissão Europeia ameaça agências de rating com criação de agência central»

As elites que temos

O futuro vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) Vitor Constâncio defendeu hoje a necessidade de não haver precipitação em taxar os bancos e de avaliar antecipadamente o impacto dos diferentes projetos de regulação do setor.

nb: via 5Dias.

A regulação lá vai avançando, mais ao largo...

... bem longe, porque por aqui a ordem é não fazer 'ondas', nunca se sabe que retaliação fará o interesse poderoso afectado.

«A SEC, entidade de supervisão do mercado financeiro norte-americano, acusou formalmente a Goldman Sachs de fraude, no âmbito da comercialização de produtos associados ao crédito imobiliário de alto risco [sub-prime], que esteve na origem da recente crise financeira mundial.

Um big brother dos multibancos?

Ainda que se possar pensar acertado - que o controlo das transferências bancárias está acima da protecção de dados, da privacidade e do controlo democrático -, pelo menos o processo comunitário para o acordo foi errado, tal como explica Rui Tavares em «Coisas que acontecem nas nossas costas» (para mais detalhes ver aqui). Já para não falar da espiolhagem sem aviso às mensagens financeiras dos europeus, por parte da administração de Bush Jr., entre 2001 e 2006.

A crise em cartoons (VI)- mutações

A crise bateu tão forte que o banco central dos EUA, conhecido por Fed, foi obrigado a fazer de bombeiro, após décadas de irresponsável laisser-faire, como agora o admite o ex-pres. Greenspan. O homem que esteve 18 anos à frente da instituição reconheceu ontem que o Fed falhou na regulação do sistema financeiro dos EUA porque os seus dirigentes deram carta branca aos especuladores e aos bancos. Para ele, o livre mercado é incapaz de se auto-regular, por isso abjura agora a ideologia que defendeu durante 40 anos. O cartoon do dia é uma paródia à situação actual, baseada na inversão de posições institucionais. Steve Breen trabalha no The San Diego Union-Tribune, o seu comic strip «Grand Avenue» surge em mais de 150 jornais dos EUA e foi várias vezes premiado, incluindo o Pulitzer de 1998. Para mais cartoons vd. aqui.

Não deixem o Zé Manel Fernandes ler este post, pode agravar-lhe a azia

A propósito da actual crise financeira, uma influente ONG transnacional, a AVAAZ, elaborou uma petição pró-regulação dos mercados financeiros, apoiada pelo ex-primeiro-ministro dinamarquês, Poul Rasmussen, e a ser entregue aos líderes europeus e ao Congresso dos EUA.

Deixo-vos o texto da petição, para os interessados:

"Precisamos de uma solução urgente para consertar as falhas do sistema financeiro que estão causando a atual crise. Os governos dos Estados Unidos e Europa cobriram o prejuízo das instituições financeiras com dinheiro público e agora quem vai sair perdendo vai ser a população. O sistema se mostrou falho, colocando a estabilidade econômica do mundo todo em risco. Agora, a população global tem o direito e dever de se manifestar. Participe desta campanha que será apresentada à líderes europeus e o Congresso dos Estados Unidos. Clique no link para assinar a petição e encaminhe este email para seus amigos.
http://www.avaaz.org/po/global_finance_action/97.php?CLICK_TF_TRACK
Obrigado,
A equipe Avaaz
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Amig@s,
Semana passada um dos maiores bancos de investimentos do mundo, o Lehman Brothers, declarou falência com uma dívida de $613 milhões de dólares. Antes dele vieram abaixo a Fannie Mae e Freddie Mac as maiores corretoras EUA e a seguradora AIG. Para evitar um colapso total da economia e o pânico nas bolsas de valores, os Estados Unidos lançaram um pacote econômico astronômico. Um governo que antes defendia o mercado livre, auto-regulado, agora está intervindo com um cheque de USD$ 700 bilhões para Wall Street. Quem vai pagar a conta? Os contribuintes. O pacote econômico do governo logo vai afetar o bolso da classe média, a garantia de empregos, de moradia, poupanças e previdências sociais.
A crise já abalou a Europa, chegou na China e Ásia, e promete alcançar o resto do mundo. Devemos nós pagar pela irresponsabilidade das instituições financeiras dos Estados Unidos?
Cidadãos comuns do mundo todo estão se sentindo impotente perante as forças do mercado e a promessa de uma forte recessão. O sistema financeiro é tão complexo que poucos conseguem entender, muito menos se manifestar sobre este assunto tão importante. Mas esta semana nós conseguimos uma chance única de agir e demandar maiores regulamentações para o mercado financeiro. Nossa campanha será apresentada para líderes Europeus e pretendemos entregá-la também para o Congresso dos Estados Unidos e o próximo presidente americano. Para apresentar está petição à líderes globais, precisamos de um grande número de assinaturas, portanto clique no link para assinar a petição:
http://www.avaaz.org/po/global_finance_action/?cl=129697843&v=2168
O mercado financeiro global é pouco compreensível para um leigo em economia, as regras que o governam estão cheias de pequenas falhas e brechas. Nas últimas décadas as instituições financeiras se aproveitaram de uma política de mercado livre com uma regulamentação mínima. Quando o mercado finalmente ruiu, eles ficaram com uma dívida enorme que agora será paga com dinheiro público. Até os neoliberais mais radicais que pregam o livre comércio estão pedindo regulamentações mais fortes. A segurança econômica da população não pode mais ser colocada em risco, o mercado financeiro precisa de regulamentações mais rígidos que os responsabilizem pelas suas ações.
Entre os que apóiam um mercado mais monitorado está o Ex-Primeiro Ministro da Dinamarca, Poul Rasmussen. Ele se aliou à Avaaz para entregar nossa petição para um encontro de líderes europeus onde uma proposta de reformulação do mercado financeiro será discutida. Segundo Rasmussen, é importante demonstrar a mobilização da sociedade civil global em resposta à crise, mostrando para líderes europeus e globais que a opinião pública quer mais transparência e regulamentação: “Uma reforma do mercado financeiro é um passo fundamental em direção à uma globalização mais justa. Sua voz pode contribuir para isso”.
O mercado financeiro global está interligado e todos serão afetados, desde o operário até o alto executivo, da Ásia à América do Sul. Os governantes ainda estão em choque sem dar boas explicações nem apresentar soluções. Precisamos unir nossas vozes agora, enquanto o futuro ainda está sendo definido. Assine a petição no link abaixo e encaminhe este email para seus amigos e familiares:
http://www.avaaz.org/po/global_finance_action/?cl=129697843&v=2168
Com esperança e determinação,
Paul, Graziela, Ricken, Ben, Iain, Veronique, Brett, Pascal, Milena e toda a equipe Avaaz
Leia mais:
Congresso dos EUA estuda resgate financeiro de 700.000 bilhões de dólares - AFP: http://afp.google.com/article/ALeqM5iBvQKdiCJ63E2JFV-SUxzFQkw9Sg
Crise vai durar pelo menos até 2009 - Estado de São Paulo: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080921/not_imp245517,0.php
Entenda a crise financeira que atinge a economia dos EUA - Folha Online: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u447052.shtml".

Novas de Lisboa

Agora que a rentrée assentou arraiais, há várias novidades em Lisboa, umas boas, outras más.
Nas boas, está a assunção, pela vereadora Helena Roseta, de pastas da habitação, designadamente a resolução do mau estado do mercado habitacional na cidade, com c. 60 mil prédios devolutos imobilizados e em degradação. Segundo um estudo da EPUL, destes só 10% necessitam de obras de vulto (vd. aqui, Público, 20/IX, p. 21). Para resolver o problema habitacional, a EPUL propõe um seguro de renda para senhorios, que lhes daria confiança no arrendamento, sendo esta uma das razões para o não arrendamento de parte destas casas. Sugere ainda o alargamento dos programas de reabilitação (RECRIA) aos fogos devolutos, com coordenação desta empresa municipal e obrigatoriedade do seu arrendamento posterior, de preferência para jovens e idosos. São excelentes ideias, só se espera que não tardam a ser efectivadas.
No lado das más notícias, está a trapalhada da não candidatura a apoios europeus para a melhoria das escolas públicas, devido à não entrega dum parecer obrigatório. Sendo esta a área prioritária da actual governação, não se compreende como foi possível tal desleixo. Talvez por ter sido em Agosto explique alguma coisa… Quando não há planeamento atempado pode dar nisto.
Mas há casos que nem com planeamento blindado a coisa sai bem. É o caso do terreno municipal cedido à AECOPS (Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas) para a construção da sua sede, que o vendeu 10 vezes mais caro a particulares (vd. aqui). Esta associação deixou de estar interessada no terreno, mas não no dinheiro. Os planos directores aprovaram aquela excepção, por ser para uma associação com serviço prestado num sector económico importante (argumento do antigo presidente Krus Abecasis), e agora fica a questão: pode-se vender um terreno a terceiros quando ele foi cedido para um certo fim e, por isso, contemplado com um regime de excepção? Só há uma forma de resolver esta complicada questão da cedência de terrenos/ imóveis municipais a associações (que já criou as célebres confusões com os terrenos para certos clubes de futebol): é criar regulamentos específicos bem feitos.
Para amanhã, deixo-vos uma notícia lamentável, que envolve a capital e o governo central.

ADENDA: entretanto, soube-se que a CML irá criar uma bolsa de arrendamento com regulamento (privilegiando os jovens) para os fogos em sua posse, c. de 2 mil, pondo cobro à discriccionariedade que antes reinava e que deu já origem a um caso polémico envolvendo a anterior vereação. É mais uma boa notícia, e prova como os regulamentos são importantes para a transparência de procedimentos, pedra basilar da democracia.

Peões por Lisboa - Propostas concretas (II)

Este debate sobe a questao dos transportes está interessante. O Zed avançou com algumas propostas concretas, uma delas razoavelmente polémica, que seria uma espécie de portagem à entrada de Lisboa para desencorajar o uso de carros. Isto já existe em Londres, e chama-se "congestion charge" (introduzida em Fevereiro de 2003, reduziu após 2 anos depois o volume de tráfego na cidade na ordem dos 30%, mas é ainda controversa junto de muitos). Eu não sei se isto funcionaria em Lisboa, que é uma cidade bem mais pequena que Londres, e com transportes públicos cuja qualidade deixam provavelmente muito a desejar - senão para os que viajam dentro da cidade, pelo menos para os que fazem todos os dias um trajecto de e para fora da cidade de Lisboa para os arredores. Suponho que a diferença de qualidade se deva em boa parte ao facto de os operadores em Londres serem privados e terem incentivos para melhorar o serviço (falo dos autocarros e comboios; o metro é ainda propriedade pública). O Estado age como regulador.

Sem querer entrar numa polémica estéril sobre a questão do "Estado vs. mercado", parece-me lógico que, qualquer que seja a solução - e elas serão sempre várias -, ela passará pela abertura de novos mercados, e pela parceria entre o sector público e privado sem que isso signifique privatização no sentido restrito da palavra. O que deve ser aqui a prioridade é a qualidade do serviço e a liberdade de escolha que ele oferece ao consumidor médio, por um lado, e ao consumidor com menos recursos, por outro. Se o mercado tomará em princípio conta do primeiro, o Estado deverá olhar pelo segundo. Isto significa que o Estado deve regular a competição e financiar certos sectores sem ter que possuir e pagar autocarros e comboios, mais os salários de gestores e restantes trabalhadores. Há quem fique muito preocupado com a entrega destas coisas ao mercado; eu gostava era que ficassem realmente preocupados com coisas destas.

Dito isto, não há panaceias para resolver este problema, e as medidas terão que ser sempre parciais e bem articuladas. Há esquemas interessantes que valeria a pena explorar. Por exemplo, vi em Lyon (que é uma cidade sensivelmente da mesma dimensão de Lisboa, com cerca de meio milhão de habitantes intra-muros, e praticamente 2 milhoes na área metropolitana) em Setembro do ano passado uma solução interessante, apesar de não ter tido ocasião para conhecer por dentro o seu funcionamento. Provavelmente é um sistema que existe em outras cidades e não prima necessariamente pela originalidade (quem conhecer esquemas semelhantes noutras cidades, diga), mas pareceu-me ser engenhoso. Era uma espécie de serviço público de aluguer de bicicletas (e digo "público" pela amplitude de pessoas que serve, não pela questão da propriedade - ao contrário do que provavelmente pensa o Renato, eu acho que nestas coisas dos serviços a regulação é crescentemente a questão central, não a propriedade - uma discussão para aprofundar noutra altura); as pessoas tinham um passe que lhes permitia levantar uma bicicleta num dado parque público, levá-la para outro ponto da cidade, e parqueá-la noutro espaço. Depois de ir à sua vida, outra pessoa podia usar a mesma bicicleta, e assim sucessivamente. Não sei exactamente como era pago o serviço; se o critério era o numero de quilómetros percorridos, se a quilometragem era irrelvante e se se pagava o passe ao mês, etc. Não sei, e se calhar até há varios critérios.

Agora, imagine-se isto para os carros. Já há, li algures, em vários países o que chamam "club-sharing cars", muitas vezes associados a novos desenvolvimentos residenciais. Estes clubes alugam carros a preços muito mais baixos do que os do costume (que são basicamente para turismo, e por isso sao caríssimos) e fornecem uma alternativa a pessoas que têm carro mas apeas o usam de vez em quando ou usam-no apenas porque o têm. Se tivessem uma alternativa interessante, podiam efectivamente dispensá-lo. As pessoas compram um "season ticket" e usam o carro quando lhes apetece. Os estudos que existem sobre isto afirmam que este tipo de soluções têm um welfare effect positivo na vida urbana, e tudo depende da sua escala. Neste formato, porém, isto ainda sao "club goods": ou seja, são serviços que sao prestados a quem paga por eles, num clube fechado. Se o Estado pegar nesta ideia e fizer como o serviço das bicicletas (mas não precisa de ser o Estado a produzir o serviço, pode adjudicá-lo a uma empresa privada se for mais eficaz - e muitas vezes é-o), poderia, aos poucos, generizar esta solução para os carros e transformar isto num "public good". Para maximizar o seu impacto, poderiam, por exemplo, ser criados incentivos a que quem levasse mais do que 1 ou 2 pessoas nos carros, acumulasse pontos que descontassem na tarifa mensal/anual. Assim teríamos menos carros na cidade e mais pessoas por carro; e no futuro, as pessoas até podiam chegar à conclusão que comprar carro é inútil, e o efeito agregado ao longo do tempo seria que talvez menos carros fosse vendidos, com uma baixa do número de carros por habitante.

Interessante, talvez digam. Agora contem estes planos à indústria automóvel e vão ver a resposta que levam.