Eça 'revisitado': somos o modo como nos relacionamos, o que fazemos e como vemos o mundo

Entre as cidades e a serra: para saber mais eis o respectivo índice e introdução.

ONG's reconhecidas como parceiras estratégicas para as políticas públicas de igualdade e não discriminação

O passo positivo foi dado pela Secretária de Estado da Igualdade, e procura combater certas desigualdades sociais através do fomento do «acesso igual de homens e mulheres ao mercado de trabalho e a criação de condições que permitam conciliar melhor as vidas profissional e familiar». Segundo a sua responsável, estão previstos 77 protocolos com autarquias e a execução de planos para a igualdade em c. de 100 municípios.

Aqui está uma medida que devia ser aplicada por todos os ministérios. Há muito que o não reconhecimento oficial de segmentos associativos relevantes (como as associações populares, as de base territorial, as de desenvolvimento local) tem sido um entrave à sustentabilidade em Portugal.

A propósito da retirada de benefício fiscal ao 3.º sector

A recente intenção do governo de cortar nos benefícios fiscais às associações voluntárias, incluindo as religiosas, é um mau prenúncio e vai contra o próprio programa de governo, na parte sobre a economia social («O Programa do XVIII Governo Constitucional estabeleceu como uma das suas linhas de acção fundamentais, no âmbito da estratégia para relançar a economia e promover o emprego, o reforço da parceria com o sector social»).

Realce-se o seguinte: a economia social é um pilar da sociedade e não um empecilho ou o tostãozinho do St.º António. Vários estudos demonstram a sua relevância socioeconómica, como p.e. o de Raquel Franco e outros para a Johns Hopkins University (The Portuguese nonprofit sector in comparative perspective, 2005) ou o mais recente da Universidade Católica Portuguesa («Igreja Católica dá resposta a meio milhão de casos de carência", Público, 19/VII/2009, p.10).

Perante o coro de críticas que se fizeram ouvir sobre a ilegalidade da discriminação positiva para a Igreja católica no respeitante ao reembolso do IVA (retirando-se o apoio às outras confissões religiosas), o governo estacou e anunciou que «vai encontrar uma solução harmónica, equitativa» para todas as confissões religiosas. Esperemos que a solução não seja retirar o apoio também à ICAR, pois seria pior a emenda que o soneto.

Com a opção original, o governo de Sócrates estaria, ironicamente, a regredir para a posição do premiê Cavaco Silva, que em 1990 deu esse apoio exclusivamente à Igreja católica, medida que só foi equilibrada para todas as religiões num governo PS, em 2001, com a Lei da Liberdade Religiosa (cf. aqui).

Mas o problema ultrapassa a questão religiosa, pois afecta boa parte do terceiro sector. Por isso, as IPSS filiadas na Federação das Instituições Particulares de Solidariedade Social (CNIS) avisaram logo que o fim da devolução do IVA «põe em causa obras em curso no valor de pelo menos 200 milhões de euros».

O necessário esforço de contenção não pode ser motivo para cortar a eito sem olhar a quê, pois isso redunda em várias situações num efeito contraproducente. Como o atesta o presente caso.

Quando a corda se rompe

Em Portugal, o poder grudou-se na hiperpersonalização da sua oferta, à imagem do que ocorre noutras democracias representativas. O premiê tornou-se assim uma figura ainda mais influente, com mais poder, para o bem e para o mal, e em prejuízo do parlamento e da negociação.
No caso de Sócrates, o seu pragmatismo, a sua desenvoltura e instinto são bem um espelho dum certo modo de estar na acção pública, marcada pela excessiva mistura entre poderes político, económico, mediático e fáctico. Uma das facetas mais nefastas dessa promiscuidade tem sido a instrumentalização do Estado e do sector empresarial estatal (ou das empresas onde detém golden-share) para benefício do grupo político-partidário no poder.
Isso mesmo veio à baila com a recente divulgação de despacho dum juiz à margem do caso «Face oculta», o qual denuncia a existência duma conspiração para afastar chefias e jornalistas incómodos de certos media (TVI e Público, e, se necessário, também Correio da Manhã). Esse despacho foi tido superiormente como sem suficiente suporte probatório, daí ter sido afastada a abertura dum inquérito judicial.
A divulgação do mesmo e de escutas entre dirigentes de confiança do premiê envolvidos neste esquema manipulador foi tido como invasivo da privacidade e ilegal pelo próprio. Ademais, Sócrates mantém que nada tem a ver com essa tramóia. Porém, a maioria expressiva das opiniões nos media e blogosfera tem sido no sentido da prevalência do direito de liberdade de imprensa e do alto interesse público na revelação desta informação. Além disso, mesmo que Sócrates não saiba, este grave esquema foi levado a cabo por homens de sua confiança. A oposição não vai largar este caso, parte da opinião pública prepara uma manif, para esta 5.ª feira.
Este é mais um caso a juntar aos restantes em que Sócrates revelou arrogância, prepotência e/ou abuso de poder. Só que este vai mais longe e condensa muito do que está para trás sobre a vontade de controlo e perpetuação do poder a todo o custo. Daí a sensação de cansaço, de rarefeção da confiança e de ponto de não retorno que parece ter irrompido na sociedade portuguesa.
Voltamos então ao início: falta reforçar o debate público sobre como queremos que o poder funcione, sobre a necessidade de lhe dar mais qualidade, transparência e supervisão, de despartidarizar o Estado, de separar o económico do político, e duma maior participação e envolvimento dos cidadãos, grupos independentes e sociedade civil organizada.
Nb: cartoon «Apprehensão», de Rafael Bordalo Pinheiro (in A Paródia, 1902).

Copenhaga como reflexo do estado do mundo

Más notícias vêm-se acumulando a propósito da Cimeira de Copenhaga. Primeiro, foi uma lei especial que permite prender quem quer que se mexa, do estilo «são proibidos ajuntamentos de mais duma pessoa». A que se juntou um pesado dispositivo policial e seu exagerado protagonismo. Depois, foi  a confusão processual da própria cimeira - alguém consegue perceber o que se passa dia-a-dia? A que se juntaram as dificuldades extremas de convergência negocial. Hoje soube-se que a maioria das mais importantes ong's internacionais foram proibidas de entrar no espaço da cimeira, o Bella Center, apesar de estarem creditadas para o efeito (aliás, apenas 90 dos seus 22 mil representantes poderão entrar no centro!). É uma machadada grave na credibilidade do encontro, ainda que a organização tenha contraposto um espaço alternativo para seguir a cimeira, algures na cidade (enfim, écran por écran, os dirigentes associativos bem podiam ter ficado em casa).

Com isto tudo, faltam apenas 3 dias para acabar a Conferência de Copenhaga, uma maratona de 60 horas de negociações directas com os dirigentes de 110 países, facto inédito na política internacional. Uma das ong's interditas, a Avaaz, lançou uma nova mega-petição para pressionar no sentido de se alcançar um acordo ambiental justo, ambicioso e vinculante. Neste momento, já são mais de 11 milhões os seus subscritores. A Avaaz promete uma acção espectacular para apresentar a petição histórica na capital da Dinamarca. Porque o mundo precisa dum acordo pra valer.

O Brasil à beira duma Assembleia Constituinte?

Um mega-caso de corrupção similar ao «mensalão» está a revolver a política brasileira. A revelação surgiu na sequência duma investigação policial com o sugestivo nome de Caixa de Pandora. O presidente Lula da Silva já veio condenar o escândalo e sugerir uma Assembleia Constituinte após as eleições de 2010, para fazer uma revisão da lei eleitoral, considerada um dos focos da desgraça.

Mas outras propostas já estão no terreno, por iniciativa da sociedade civil, como a Campanha Ficha Limpa, da rede Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e já com mais dum milhão de aderentes. Oxalá os políticos as saibam acolher.

Para grandes males grandes remédios. A ver vamos.

Um caso de estudo de descoordenação administrativa

Afinal, o «muro da vergonha» da Damaia (no último troço da CRIL) não é só culpa da Estradas de Portugal mas também da falta de coordenação com os serviços municipais de Lisboa e Amadora. A revelação foi feita pelo vereador da CML Nunes da Silva, a quem nos referimos em post recente, e é um caso de estudo de como não se deve fazer obra pública em Portugal:

«Já o vereador Nunes da Silva explica que as alterações ao projecto, que têm "um impacto brutal", foram feitas depois os serviços de saneamento das câmaras de Lisboa e Amadora terem manifestado a sua oposição a que se mexesse no colector de esgotos que faz a ligação ao Caneiro de Alcântara. O grande problema, diz este vereador eleito pelo movimento dos Cidadãos por Lisboa, é que isso foi feito "sem que os decisores políticos da Estradas de Portugal e das câmaras tivessem sido confrontados com essa situação"».

A ler: último troço da CRIL "é um verdadeiro crime"

Mas nem tudo vai mal no município alfacinha. É excelente a entrevista do novo vereador da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva (I, II e III).

O título da entrevista resume bem uma boa parte da sua mensagem: «Último troço da CRIL "é um verdadeiro crime"».  De facto, o que se passou com este atentado aos direitos dos cidadãos, à vivência urbana e ao atropelo da negociação devia servir para meditar sobre como certos poderes públicos (no caso, a Estradas de Portugal) conseguem subverter e afrontar os mais elementares direitos sociais e sairem impunes.
Nunes da Silva chama ainda a atenção para duas outras questões também relacionadas com a gestão urbana, o processo decisório e o relacionamento entre poderes central e local, com graves implicações no ordenamento do território, na racionalização dos recursos públicos e na mobilidade: a urgência em municipalizar as empresas Metropolitano e Carris e o esvaziamento pelo governo da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa.

Quanto à 1.ª, o imobilismo deve-se a duas razões que também merecem reflexão:

«Qual tem sido o principal obstáculo à transformação dessas empresas em empresas municipais?

A questão do passivo é, sem dúvida, um problema, mas penso que essas empresas dão muitos jobs for the boys. E, portanto, os dois grandes partidos do país têm de distribuir lugares e essas empresas são muito apetecíveis, ainda por cima porque dêem lucro ou prejuízo continuam alegremente».

Quanto à 2.ª, espelha bem a história do hipercentralismo português:

«A Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa funciona nos moldes actuais?
Não funciona nem vai funcionar.
Porquê?

Porque primeiro não tem de facto autoridade, porque para ter autoridade é preciso duas coisas: que o Governo delegue na autoridade decisões ao nível da estratégia de desenvolvimento do sistema de transportes, e repare o que aconteceu. Uma ou duas semanas depois de a administração da autoridade ter tomado posse, a secretária de Estado Ana Paula Vitorino anunciou um conjunto de iniciativas para o Metropolitano de Lisboa e para a Carris que não tinham sido minimamente estudadas e que foram feitas completamente à revelia da autoridade. Segundo ponto: só manda quem tem dinheiro. E portanto uma autoridade que não tem poder para contratualizar serviços de transporte com os operadores públicos e privados não manda nada».
Resta saber até onde chegarão as opiniões avisadas. E que desenvolvimentos terão.

Nb: imagem retirada do blogue «Cidadãos responsáveis e livres: CRIL pela cidadania».

Os cidadãos primeiro: petição pelo bem comum

Já aqui faláramos do caso, mas novos desenvolvimentos obrigam a retomá-lo: agravou-se o mal-estar relativamente à actual gestão da Fundação D. Pedro IV no respeitante aos bairros das Amendoeiras e Lóios, na Lisboa oriental. São várias as razões: brutais aumentos das rendas, deterioração do ensino, relacionamento afrontoso, desvio dos fins da Fundação para outros fins que não o do bem comum, etc..
A contestação alastrou, e circula agora uma petição para destituir a direcção daquela Fundação e abrir uma sindicância, a entregar ao ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. Foram ainda dinamizados os blogues de 2 comissões de moradores (o Fénix das Amendoeiras e o Bairro dos Lóios) e o do Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV.

O Estado tomou a decisão avisada de renegociar o protocolo assinado pelo anterior governo com a Fundação (vd. notícia desenvolvida aqui), mas tal não terá satisfeito plenamente os movimentos cívicos críticos da actual gestão, que pretendem que se vá mais longe, e se retire o património público a essa instituição. Para mais informações vd. aqui e aqui.