História da resistência conta agora com Mulheres de armas

O lançamento deste livro sobre o papel da resistência feminina na actuação do Partido Revolucionário do Proletariado - Brigadas Vermelhas está agendado para hoje.

Extensa reportagem em «Quando em Portugal as mulheres pegaram em armas e puseram bombas», por São José Almeida (transcrição do texto aqui).

O Dia do Estudante e as lutas pela democracia

São combates de várias gerações, mas só uma celebrará amanhã o Dia do Estudante (na Reitoria da Universidade de Lisboa). Com legitimidade, diga-se: é que este sábado passam 50 anos sobre o dia que marcou o arranque do protesto estudantil em Lisboa contra a ditadura salazarista.

A celebração nesse ano de 1962 foi abruptamente proibida pelo regime, para travar a propagação da acção anti-colonialista surgida em Coimbra, e os estudantes reagiram: a Reunião Inter-Associações decretou Luto Académico para 26 de Março. O protesto ressurgiu em Coimbra e deu origem a várias formas de luta: greve de fome com ocupação da cantina, manifestações de rua, panfletos, jornais, etc. O rastilho marcaria os anos 60.

O festejo nacional do Dia do Estudante foi, segundo o dirigente estudantil José Joaquim Fragoso (AEIST, 1945-52), uma ideia que surgiu em reunião entre academias, e pretendia ser mobilizador para todos os universitários. Nessa altura o dia escolhido foi 25 de Novembro, que então representava uma «tomada da Bastilha» na academia de Coimbra, nos idos de 1921. Pelo meio houve outros combates, como a reacção a diploma de 1956 que pretendia acabar com as associações de estudantes (refiro-me ao malfadado decreto-lei 40900). Só em 1974 é que ficou definido o dia 24 de Março, em tributo aos eventos.

A geração de 62 criou um site muito interessante, o «Crise de 62», com notícias, cronologia, documentos, depoimentos & etc. Vale a pena vê-lo.

PS: destaques da cobertura pelos media: reconstituição da greve de fome (Expresso, já on-line); artigo grande na revista de domingo do Correio da Manhã; a RDP1 vai estar em direto da Reitoria no próximo sábado (das 12 às 13h).

É já amanhã!

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Relatos de experiências: as editoras da resistência, 1960-1970 | 13 de Março | 18h30
- Sérgio Ribeiro (Prelo Editora)
- José Antunes Ribeiro (editoras Ulmeiro e Assírio & Alvim)
- João Barrote (editoras Paisagem, Escorpião e col. Textos Exemplares)
- Daniel Melo (comentador, FCSH-UNL)

Apareçam, nem que seja para ver este entardecer veranil em pleno inverno.

Gente comum - uma história na PIDE

O livro Gente comum - uma história na PIDE, que é lançado amanhã, é o resultado duma longa entrevista da ex-militante do MRPP e actual magistrada Aurora Rodrigues a Paula Godinho e António Monteiro Cardoso, também responsáveis pela respectiva introdução. Para mais informações sobre o lançamento é favor clicar na imagem.

Adenda: sobre o livro vd. também este texto de São José Almeida.

Memória de uma cooperativa cultural em tempos adversos

A cooperativa em foco é a Confronto, e a evocação cabe a Mário Brochado Coelho, num livro que será apresentado esta noite no Porto, na Biblioteca Municipal Almeida Garrett (vd. convite ao lado).

A obra, intitulada Confronto - memória de uma cooperativa cultural. Porto 1966-1972, é editada pela Afrontamento.

Esta associação pertenceu ao movimento de cooperativas culturais que funcionou como pólo de resistência ao Estado Novo. Para mais informação sobre a obra, vd. esta súmula do autor.

No centenário do nascimento de Manuel Tito de Morais, lutador pelas liberdades

Manuel Tito de Morais - fotobiografia

A sessão de lançamento do livro é hoje, às 18h30, na liv.ª Bertrand, Chiado. Será apresentado por Guilherme d’Oliveira Martins e Nuno Tito de Morais Ramos de Almeida.

Mais inf. no blogue homónimo e no site Cultura Online.

Saldanha Sanches (1944-2010): sempre irreverente, sempre incómodo

«Morreu o fiscalista Saldanha Sanches»

«Saldanha Sanches e as traquibérnias da República», por  Ricardo Noronha

«Viagem ao centro do mundo da Maria José e do Zé Luís», por Anabela Mota Ribeiro

PS: uma boa colecção de textos seus de opinião pode ser consultada aqui.

Joaquim Vital (1948-2010): exilado em Bruxelas e Paris, mentor da Éditions La Différence

A biografia de Joaquim Vital é marcada pela prisão, aos 16 anos, pela ditadura de Salazar. Foge para Bruxelas, e, 7 anos mais tarde, para Paris, onde criaria a editora La Différence, em 1976, já depois de ter voltado a Portugal e de não ter gostado do rumo das coisas. A La Différence editou mais de 1600 títulos, incluindo c. de 120 pertencentes a autores portugueses, o que significa uma impressiva divulgação da literatura portuguesa em França. Foi ainda autor de 4 livros, dispersos pelo ensaio, memórias e ficção (vd. aqui).

+inf. em «Joaquim Vital: literatura portuguesa em França era com ele», por Vítor Belanciano; e «Joaquim Vital (1948 -2010)», por Maria Luiza Rolim.

Manuel Serra (1931-2010), católico progressista, antifascista delgadista, socialista popular e otelista

Obituário aqui, a partir de Rui Daniel Galiza e João Pina, Por teu livre pensamento. Histórias de 25 ex-presos políticos portugueses, Assírio & Alvim, 2007.

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Nb: na imagem, reprodução de foto de Frederico Corado, retirada daqui.

Galegos de cá e de lá

Acabou de passar na RTP1 o documentário Galegos de cá e de lá, sobre a raia luso-galega desde os tempos medievos. Esta parte do território ibérico só em 1864 viu as suas fronteiras fixadas por tratado entre Portugal e Espanha. Em troca da cedência das terras comuns, os coutos mis(x)tos, Portugal ficou com várias aldeias (Cambedo, Soutelinho e Lamadarcos), terras ditas «promíscuas», por terem população galega e portuguesa.

É uma viagem por vários marcos dessa história de encontros e desencontros, desde a Monarquia do Norte, passando pelo massacre de Cambedo de 1946, e acabando nos cantos e danças de hoje, inspirados na música tradicional e em José Afonso, só para dar alguns exemplos.

O documentário é de Maria Júlia Fernandes, com imagem de Carlos Oliveira, e os galegos de que fala o título era o epíteto atribuído aos raianos de ambos os lados da fronteira.

Sobre os coutos mistos (e a sua ligação ao massacre de Cambedo) vale a pena ler este texto de Fernando Ribeiro, do blogue Chaves, donde também retirei a imagem em cima. Ainda sobre Cambedo vd. também o blogue Cambedo Maquis.

Vigílias de solidariedade com Aminatu Haidar (agenda)

Segundo informação da Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental, «o grupo promotor do apelo firmado por 42 personalidades e entregue na passada 6.ª feira nas embaixadas de Espanha e de Marrocos, decidiu, em estreita colaboração com a Amnistia Internacional - Portugal, convocar uma nova vigília de solidariedade com Aminatu Haidar».

A vigília é já hoje, em Lisboa, às 18h30, defronte à Delegação do Parlamento Europeu e da União Europeia (Lg. Jean Monet, à R. do Salitre).

Entretanto, ontem foi a vez de Coimbra, amanhã será a vez do Porto (+ inf. aqui).

Dia dos direitos humanos, dia de Aminatu Haidar

Na sequência da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) a ONU instituiu o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 1950. Este ano a efeméride foi bem aproveitada para defender a causa da activista saraui Aminatu Haidar, em greve de fome contra a interdição pelas autoridades marroquinas de retorno para junto dos seus (já aqui me referira ao caso).

As accções de protesto foram tão diversas e profundas que resgataram alguma decência colectiva e fixaram definitivamente no mapa uma causa injustamente esquecida, a do povo sarauí. Eis as acções mais relevantes: um grupo de eurodeputados foi visitar Haidar e exigiu à UE a suspensão de acordo de associação com Marrocos; houve concentrações de protesto nas universidades espanholas; foi entregue uma carta ao rei espanhol subscrita por dezenas de intelectuais de diversos países no sentido daquele interceder; multiplicam-se as declarações políticas de apoio - as do parlamento português, de deputados de 9 países latino-americanos, de congressistas norte-americanos, etc. (vd. aqui; video com conferência de imprensa dos eurodeputados aqui).

Por seu turno, Haidar escreveu a Sarkozy e Angela Merkel a pedir-lhes «apoio urgente», para si e «para todo o povo saraui que nos últimos 34 anos tem sido forçado a viver ou sob uma injusta e brutal ocupação no Sara Ocidental ou em desolados campos de refugiados no deserto argelino».

Haidar, que admitiu estar a perder as forças físicas, foi reconhecida com o Prémio do Centro de Direitos Humanos Robert Kennedy e com o Prémio de Coragem Civil da Suécia. E foi nomeada para o Nobel da Paz. Não merecia a indiferença dos governos dos países vizinhos: Marrocos, Espanha, Portugal (sim, porque o governo português não apoio a resolução de solidariedade do parlamento).

À medida que o tempo passa a vergonha dos dirigentes políticos europeus aumenta. Já nem falo do espezinhar do direito internacional, abandonando um povo que tem o apoio duma resolução da ONU e aguarda desde 1975 por um referendo sobre a independência cuja incumbência a Espanha ainda não assumiu. Falo somente duma questão de humanidade. De decência: mas afinal, Haidar esvai-se num parque de estacionamento dum aeroporto espanhol, dum aeroporto europeu. E a Europa tem responsabilidades cívicas, éticas, políticas: afinal, o Tratado de Lisboa recentemente ratificado adopta a Declaração dos direitos humanos da ONU. Não à volta a dar.

Crónica duma morte anunciada

No regresso a Marrocos duma viagem ao estrangeiro Aminetu Haidar, activista pela autodeterminação do povo sarauí, escreveu num documento «Sara Ocidental» no espaço destinado à nacionalidade, território este sob ocupação militar marroquina desde 1975. Por causa disso foi detida pelas autoridades marroquinas, interrogada, privada de telefone e passaporte, e expulsa do país, juntamente com os seus filhos, tendo voado para Lanzarote, a ilha de Saramago. Como forma de protesto por não poder regressar à sua terra, iniciou uma greve de fome, no dia 14/XI. Ontem tentou regressar, mas foi novamente proibida. Irá prosseguir até ao fim, já o garantiu. Os médicos consideraram crítico o seu estado de saúde.

Perante isso, o premiê espanhol cometeu um duplo e grave erro: 1.º) rejeitou a intermediação por parte do rei espanhol; 2.º) em vez de recorrer à forte arma de pressão que seria a ameaça de boicote da admissão de Marrocos à UE, optou insensivelmente pela opção mais fácil: «“Às vezes, como é normal, surgem dificuldades, mas deve prevalecer o que é do interesse geral [para o país]”».

Resposta de Haidar: «“Volto a dizer, o Governo de Espanha é cúmplice de Marrocos e ambos os governos querem empurrar-me para a morte”, denunciou Haidar.».

É duma estupidez tamanha esta opção do governo espanhol. Zapatero irá pagar caro este erro tremendo.

Como diz o actor espanhol «Bardem: ’Si Haidar cierra los ojos, el Gobierno de España será verdugo’».

DocLisboa regressa amanhã

O maior festival português de cinema e referência no documentário a nível mundial regressa às salas de Lisboa entre 15 e 25/X.

Da 7.ª edição do DocLisboa destaco, à vol d'oiseau, a ante-estreia da última provocação de Michael Moore (Capitalism: a love story), documentários sobre a bola (p.e., Garrincha, alegria do povo, de Joaquim Pedro de Andrade), bola e resistência (Futebol de causas, de Ricardo Antunes Martins), fotografia, memória e resistência (48, de Susana Sousa Dias) e música (o samba em Saravah, de Pierre Barouh).

Além disso, haverá um ciclo de histórias de amor (afinal, não são coutada da ficção), uma homenagem ao norte-americano Jonas Mekas e uma retrospectiva sobre o documentário pós-jugoslavo.
Para quem estiver interessado em dar uma olhada na programação pode ver «Filmes de A a Z» ou a ordenação por dias aqui.

Talvez por os organizadores do DocLisboa terem rompido com a RTP, pretextando não promover o evento, o canal 2 programou para esta semana um documentário sobre a vida e a obra do arq.º Nuno Teotónio Pereira (sáb., 21h).

Uma útil lista de festivais de cinema em Lisboa no ano 2009/2010 pode ser vista aqui.

E prontos, pessoal, aqui fica um cheirinho do que aí vem...

Palma Inácio, o último romântico aventureiro da resistência (1922-2009)

Era uma das figuras lendárias da resistência antifascista portuguesa, com merecimento. Faleceu hoje, aos 87 anos de idade.
Hermínio da Palma Inácio começou cedo a sua luta antiditatorial. Tinha 25 anos quando participou numa tentativa de deposição de Salazar, a Abrilada de 1947. Foi dos poucos a cumprir a sua parte, sabotando 20 aviões da base aérea de Sintra. Fracassado o golpe, passou à clandestinidade, mas seria preso em Setembro. Por pouco tempo: consegue fugir do Aljube 8 meses depois, numa fuga aparatosa. Refugia-se temporariamente em Casablanca, daí partindo para os EUA, onde tira o brevet de aviador civil. Pressionado para ser deportado, escapa-se para o Brasil, onde conhece Henrique Galvão e Humberto Delgado, ex-tenentes do 28 de Maio, bem como outras figuras ligadas ao anti-salazarismo.
É aquele brevet que abrirá portas para o 1.º acto de pirataria aérea internacional, desviando um avião da TAP que fazia a ligação Lisboa-Casablanca, aproveitado para o lançamento de folhetos anti-Salazar sobre Lisboa e várias cidades do Sul, no final de 1961, já depois do início da guerra colonial.
Antes, dera-se o assalto ao paquete Santa Maria, o 1.º acto de pirataria marítima internacional. Nele participaram Galvão, Camilo Mortágua e antifranquistas, todos eles ligados ao DRIL- Directório Revolucionário Ibérico de Libertação.
Palma Inácio identificava-se com esta faceta da resistência antifascista, na sua opção pela ousadia e a acção armada, e no seu relativo distanciamento face ao comunismo, que então inspirava grande parte dos movimentos guerrilheiros.

Seja como for, e dado o seu gradual afastamento face a Delgado e Galvão (que pontificavam no Brasil), dedide retornar à Europa para formar uma organização revolucionária ligada à acção directa, a Liga de Unidade e Acção Revolucionária (LUAR). A LUAR estreia-se com o assalto à dependência do Banco de Portugal na Figueira da Foz, em 1967, arrebanhando 30 mil contos (hoje, 150 mil euros), uma maquia então avultada. Detido pela Interpol, em Paris, é solto pouco depois, dado que o tribunal considerou o acto um assunto político.
No ano seguinte, e apesar das desavenças com outro correligionário, Emídio Guerreiro, resolve entrar de novo em Portugal e ocupar a Covilhã, ponto estratégico para uma acção de guerrilha inspiradora duma insurreição geral. Falha, é de novo preso, e de novo volta a escapar-se, para Espanha. Aí é preso, sendo libertado um ano depois. De França regressa a Portugal, em 1972, para nova operação audaz (o rapto de figurões do regime), mas é de novo detido. Dos calabouços só sairá com a revolução de 1974. Nesta fase, deixa de se identificar com a linha assumida pela LUAR e inscreve-se no PS, mas abandonando em definitivo a «política activa».

A 1 de Maio de 2007 fora-lhe prestada uma homenagem, com uma mostra documental e a atribuição do seu nome a um largo da sua vila natal, Ferragudo.

Para mais detalhes vd. entradas específicas no Dicionário de história do Estado Novo (esta feita por moi-même!) e no Dicionário de história de Portugal (suplemento) e a reportagem «Radiografia de um golpe de charme», por Paulo Moura.

Nb: imagem retirada daqui.

Os filhos pródigos da liberdade, ou a evocação oportuna do exílio político português

Centenário de Vasco de Carvalho, resistente antifascista e cooperativista

O resistente antifascista e cooperativista Vasco de Carvalho vai ser homenageado amanhã num colóquio especial, em Lisboa, na passagem do centenário do seu nascimento.
Dada a relevância do seu contributo político e cívico, aproveito para reproduzir o programa e notas desse evento:

«Centenário de Vasco de Carvalho - destacado resistente antifascista

Colóquio com São José Almeida (jornalista), José Hipólito dos Santos, Eugénio Mota e Isabel Rebelo (antigos companheiros de Vasco de Carvalho) e Luís Carvalho (investigador e organizador)

Quinta-feira, 25 de Junho de 200918h30

Biblioteca Museu República e Resistência (Espaço Cidade Universitária)

Natural de Alcântara, Lisboa, filho e neto de revolucionários republicanos, Vasco de Carvalho foi obrigado a passar à clandestinidade em 1934, por ter denunciado o assassinato pela polícia do operário Manuel Vieira Tomé, da Marinha Grande.

Assumiu a liderança da Secção Portuguesa do Socorro Vermelho Internacional, entre 1936 e 1939, e depois do Partido Comunista Português, entre 1940 e 1942, até ser capturado pela PIDE. Esteve preso no Aljube, em Caxias e em Peniche.

Continuando a lutar contra a ditadura, apoiou as candidaturas de Norton de Matos e Humberto Delgado, esteve na direcção do Boletim Cooperativista, fundado por António Sérgio, e foi presidente do Ateneu Cooperativo/Fraternidade Operária de Lisboa, que seria encerrado pela PIDE em 1972.

Foi um dos autores do livro dirigido por António Sérgio, O cooperativismo: objectivos e modalidades.

Depois do 25 de Abril de 1974 foi presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses. Vasco de Carvalho destacou-se igualmente a nível profissional, como engenheiro electrotécnico. Participou na criação do Instituto de Soldadura e Qualidade, foi dirigente da Associação Portuguesa de Manutenção Industrial e docente na Universidade Nova de Lisboa.

Quando estava preso em Peniche, Vasco de Carvalho foi expulso do PCP, sob a falsa acusação de ser um provocador ao serviço da PIDE. Esta calúnia perseguiu-o o resto da vida e só muito tardiamente foi reconhecida como erro grave.

Vasco de Carvalho faleceu aos 97 anos de idade fiel às suas convicções, assumindo-se até ao fim como um marxista-leninista anti-estalinista».

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Neste texto há mais detalhes sobre o empenho cívico de Vasco de Carvalho.

Vd. tb. este texto de José Pacheco Pereira sobre Vasco de Carvalho, a reconstituição da história do PCP nos anos 40 e a reabilitação da memória dum homem empenhado civicamente.

Liberdade e resistência, que filme escolher?

Para celebrar os 35 anos do 25 de Abril, o blogue de cinema da revista Visão, Final Cut, lançou uma votação para se escolher o «melhor filme ou telefilme português sobre liberdade e resistência». A lista propõe 11 filmes, sem pretensões de exaustividade (vd. em baixo). Para quem quiser votar, é só ir à coluna da direita do referido blogue. Ainda tem 3 dias. Dos 5 que já vi (2.º-4.º, 6.º e 8.º), gostei de todos e parecerem-me todos de qualidade.

Lista (ordenada por data de realização):

- Fuga (1976), de Luís Filipe Rocha
- Deus, Pátria, Autoridade (1976), de Rui Simões
- Torre Bela (1977), de Thomas Harlan
- Cinco dias, cinco noites (1996), de José Fonseca e Costa
- Fuga (1999), de Luís Filipe Costa
- Capitães de Abril (2000), de Maria de Medeiros
- 25 de Abril - uma aventura para a demokracya (2000), de Edgar Pêra
- Quem é Ricardo? (2004), de José Barahona
- Até amanhã, camaradas (2005), de Joaquim Leitão
- O julgamento (2007), de Leonel Vieira
- Antes de amanhã (2007), de Gonçalo Galvão Teles

Os 50 anos dum jornal resistente

O Notícias da Amadora franqueou meio século anteontem, o que é um feito para um pequeno jornal dos arredores de Lisboa, que, com poucos meios mas muita dedicação, conseguiu tornar-se um jornal prestigiado e reconhecido em todo o país.

Em grande parte da sua existência foi perseguido ou discriminado politicamente. Primeiro pela ditadura salazarista, sendo um dos alvos predilectos do seu crivo censório (vd. aqui). Mais recentemente, pela prepotência dum poder local sectário e arrogante, que não sabe conviver com o escrutínio público da acção política por parte da imprensa livre, um dos pilares básicos de qualquer democracia digna desse nome. É disso e de muito mais que nos fala o actual director, Orlando César, em Dar à notícia a celebração pública.

Resta-me, então, felicitar o jornal e quem o faz, agora em versão exclusivamente electrónica. Oxalá possa prosseguir por longos anos. A imprensa local é vital para pôr um freio em muito desvario e ganância que impera a nível local. Por tudo isto, faz todo o sentido afirmar O «Notícias da Amadora» como escola de cidadania.

História, memória, política e justiça

As políticas da memória voltaram ao debate público internacional, e isso devido a 3 motivos principais: ao apelo lançado pelo historiador Pierre Nora para travar os excessos das leis anti-negacionismo; à abertura dum inquérito judicial sobre a repressão franquista; e à condenação de dirigentes militares por assassinatos políticos perpetrados durante as ditaduras militares argentina e chilena.
O 1.º pretende evitar que os historiadores sejam criminalizados pelas suas interpretações do passado, e é uma resposta à decisão do Parlamento Europeu (de 2007) que propõe considerar como delito de "banalização grosseira" (ou de "cumplicidade na banalização") os implicados ou apologistas de "genocídios, crimes de guerra com carácter racista e crimes contra a Humanidade", passível de pena de prisão e independentemente da época dos crimes e da autoridade política, administrativa ou judicial que os tome como provados. O contexto principal desta controvérsia remete para França, pelo facto daí já existirem uma série de leis específicas: lei Gayssot (1990, contra o negacionismo do Holocausto nazi), lei do reconhecimento do genocídio dos arménios (2001) e a lei Taubira, que qualifica de crime contra a Humanidade o tráfico e a escravatura efectuados pelos ocidentais no contexto colonial (sobre o assunto vd. Jorge Almeida Fernandes, "Garzón e os historiadores em cólera", Público de hoje, p.10-P2).
Pese apenas conhecer os seus contornos, concordo com esta tomada de posição, que, porém, não apaga o facto de muitos países europeus já proibirem a organização e/ou difusão de ideologia racista e/ou fascista.
O 2.º caso já aqui foi referido, e prende-se com a consideração pela suprema instância judicial espanhola da sua competência para averiguar sobre os desaparecidos vítimas da repressão franquista, estimados em c. de 114 mil pessoas, e para se proceder à abertura dalgumas valas comuns onde foram enterrados.
Neste caso, os seus críticos sustentam que o juiz Garzón propõe-se fazer uma abusiva condenação retrospectiva de crimes políticos, pois a tipificação de «crimes contra a Humanidade» surgiu apenas com o julgamento de Nuremberga, no pós-II Guerra Mundial, para julgar os crimes nazis. Estes críticos estão errados. Não se trata de nenhum anacronismo, a repressão franquista continuou para além da derrota do Governo legítimo republicano espanhol, até 1952, portanto, já se enquadra naquela moldura. Depois, a Convenção de Genebra é dos anos 20 e também foi ignorada pelos insubmissos franquistas aquando da guerra civil. É pacífico que o lado republicano também cometeu atrocidades, e concordo que, nestes casos, as suas vítimas devem também ser consideradas vítimas e não apenas «falecidos», mas a questão não é essa, pois estes tiveram direito a enterro e a reconhecimento pelo Estado franquista. Já os do outro lado, não. São os seus familiares e outros cidadãos que se organizaram em associações cívicas de recuperação da memória para reivindicarem um direito legítimo e compreensível, o dos seus entes queridos terem o direito a um enterro condigno e ao reconhecimento da sua morte indigna. Em paralelo, uma parte da sociedade civil espanhola tem pressionado no sentido duma condenação oficial do regime franquista por causa da sua violência e ilegitimidade. As investigações judiciais poderão comprovar a existência duma política sistemática de perseguição e repressão política durante c. de 20 anos, e isso poderá levar a considerar o regime franquista como um regime genocida. Se assim for, qual é o drama? Não se deve procurar o esclarecimento sobre as maiores atrocidades? E a justiça, nem que seja simbólica?
Alegam os críticos que a lei da amnistia de 1977 proibiu condenações de abusos e crimes e que o Pacto de Transição pôs uma pedra neste assunto. Também não colhe. A lei da amnistia não englobou os «crimes contra a Humanidade», os quais não prescrevem, e não é a guerra civil em concreto que está em causa, ao contrário do que defende o historiador Santos Juliá, citado e secundado pelo colunista Jorge Almeida Fernandes no já referido artigo. E o pacto de transição, tal como o nome indica, foi um compromisso político conjuntural efectuado pelas elites, com vista a assegurar a legitimação política do novo regime democrático, mostrando como os espanhóis conseguiam criar e viver numa democracia estável e respeitadora, assim afastando definitivamente o fantasma agitado pelo franquismo durante décadas a fio. Essa conjuntura acabou, e já há muito que tal pacto foi rasgado, mais concretamente na campanha para as eleições de 1993, precisamente pelo PSOE. A Lei da Memória Histórica foi um destes marcos, mas muitos outros existem. Neste caso, Garzón limitou-se a corresponder a pedidos da sociedade civil organizada. Já tinha feito o mesmo no caso Pinochet. Nessa altura o coro de críticos foi bem menor. Estranho, não é?
O último assunto é a condenação de oficiais superiores de ditaduras latino-americanas militares, primeiro na Argentina, agora no Chile. Na Argentina, o gen. Luciano Menéndez foi condenado a prisão perpétua por crimes cometidos durante a ditadura, num dos maiores campos de detenção clandestinos da época (vd. aqui). Já no início do ano, haviam sido afastados de funções docentes e de assessoria oficiais almirantes da reserva Roberto Pertussio e Miguel Troitiño, e ao capitão da reserva Hugo Santillán, por envolvimento na repressão ilegal pela ditadura militar instaurada em 1976 (vd. aqui). Outras condenações se seguiram (vd. aqui). No Chile, o Supremo Tribunal de Santiago condenou o gen. Sérgio Arellano Stark a 6 anos de prisão por homicídio qualificado, devido ao assassinato sumário de militantes de esquerda (caso da «Caravana da morte»: vd. aqui).
Isto representou a condenação simbólica, política e judicial das antigas ditaduras militares, após muitos anos de resistências e bloqueios (de que é elucidativo o caso Pinochet, que morreu antes de se conseguir levar a julgamento, por desatinos e cumplicidades várias).
Uma democracia tem o direito, e o dever, de condenar regimes anteriores que tenham sido ditatoriais e que, por isso, tenham perpetrado repressão política, social e cultural, e de condenar e/ou criminalizar parte desses actos, de acordo com as leis em vigor, tanto nacionais como internacionais. Tal deve, aliás, fazer parte dum saudável exercício de pedagogia democrática. E é um imperativo ético.