Saída da direcção da RDP confirma acto censório ao jornalista Pedro Rosa Mendes

O escândalo em torno do afastamento do jornalista Pedro Rosa Mendes, que aqui destacámos, chegara a um tal ponto que se tornou insustentável a manutenção do director da RDP, Luís Marinho, o autor do acto censório. Mas este só saiu após resignação do subdirector Ricardo Alexandre, de conferência no Parlamento Europeu convocada pelo eurodeputado Rui Tavares e da demissão em bloco de toda a direcção, este um facto de última hora. Ou seja, teve que ser empurrado.

Mais mal visto do que Marinho fica o ministro da tutela, Miguel Relvas, pois Pedro Rosa Mendes também já fora afastado doutra agência pública informativa, a Lusa, em Agosto passado.

Eis uma história triste para uma estação pública que, depois de 1974, se orgulha de nunca ter feito censura (se é verdade ou não, não sei).

Para não esquecer que a autonomia universitária é um bem precioso e muito recente

«Cerimónia de Homenagem aos docentes demitidos das universidades portuguesas durante o Estado Novo»

(29/XI, 18h, Reitoria da UL; 30/XI, 17h,  reitorias da UTL e UP; 19/XII, UC)

nb: para os interessados, eis a lista dos vitimados nos anos 1930-40.

Mais uma originalidade lusa: despedido via telex

«Carrilho diz ter sabido da demissão de embaixador da Unesco “pela Lusa”», por Sofia Rodrigues.

E, já agora, o pretexto, não é? Vamos lá a isso, então:

O ex-ministro socialista lançou hoje um livro – intitulado E agora? Por uma nova República – cuja editora, a Sextante, garante ser o motivo da demissão.

No sábado, Carrilho deu também uma entrevista ao Expresso, a propósito do livro, em que critica projectos como o dos computadores Magalhães e o Programa Novas Oportunidades.

PS: e para que isto tudo não seja apenas folhetim manhoso, mais vale avaliar o contributo do autor. Para esse efeito, pode ajudar a amostra publicada pelo DN.

O censor toca sempre duas vezes

Foi a principal notícia do nocitiário português de ontem: o telejornal de maior audiência do país, o Jornal Nacional da TVI, foi suprimido pela respectiva administração, dominada pela espanhola Prisa. Em consequência, demitiu-se a sua responsável e apresentadora, a subdirectora de informação Manuela Moura Guedes, bem como a restante direcção de informação, chefias de redacção e pivots dos telejornais. Moura Guedes alertou então para o facto de assim ficarem sem conhecimento público 5 novas reportagens sobre o caso Freeport, caso em que foi envolvido o premiê.

Há quem queira ver nisto uma opção administrativa pela qualidade, e a felicite. O ponto, contudo, não é esse. Independentemente da polémica que o conteúdo e estilo desse telejornal suscitavam (e não me posso pronunciar muito, pois só vi partes dele, nunca tendo visionado um inteiro, ao contrário de muitos dos seus detractores, que não descolavam do ecrã à 6.ª à noite) e da falta ou não de qualidade que daí adviria, esta decisão abrupta é inaceitável por representar uma administração a interferir nos conteúdos informativos à revelia da linha editorial e da direcção de informação e pelo facto do serviço televisivo ser uma concessão pública, obrigado a respeitar um conjunto de regras. E, claro, sem esquecer o contexto da coisa.

E o contexto é o que se sabe: críticas directas e sucessivas feitas pelo governo actual, a começar pelo premiê em pleno congresso partidário (já em Fevereiro). Sócrates diz que nada fez para isto suceder, mas a formulação é imprecisa: directamente, acredita-se; agora indirectamente, toda a pressão pública que foi feita significa um incontornável condicionamento político da orientação empresarial e informativa. Num país como Portugal, onde política e negócios se confundem amiúde e o governo tem o poder de condicionar as estratégias empresariais, este nexo é ainda mais premente. E é previsível que os incómodos oficiais sejam tidos muito em conta pelos empresários apostados em manterem-se nas boas graças do poder do dia, ou, simplesmente, em não sofrerem retaliações (como hoje salienta Manuel Carvalho no editorial do Público).

Este é o ponto. E ele é tão evidente que são raros os que apoiaram publicamente a decisão (excepções: o ex-editor Paulo Simão, bastante crítico, e o ex-administrador  Miguel Pais do Amaral). Foram várias as instituições ligadas ao sector a contestar a decisão, em nome da liberdade de informação e da independência dos órgãos de informação: a Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) e o Sindicato dos Jornalistas, mesmo que antes tivessem criticado a orientação desse mesmo telejornal.

O condicionamento político dos agentes económicos não é de agora, infelizmente este é apenas mais um afloramento. Basta recordar que o comentador político Marcelo Rebelo de Sousa também fora 'saneado' do mesmo canal há 5 anos atrás, desta feita por pressões dum governo de direita liderado por Pedro Santana Lopes (e sobre isso relembre-se o que disseram muitos socialistas e apoiantes na altura).

Sócrates e a sua entourage não têm razões para lamento auto-vitimador: simplesmente, o feitiço virou-se contra o feiticeiro.

Adenda: os jornais divulgaram justificações desencontradas para tal decisão, incluindo a necessidade duma remodelação para reduzir despesas (isto numa estação líder de audiências, note-se); mas o certo é que ninguém até agora assumiu as responsabilidades, e já passaram 2 dias (vd. esta notícia actualizada). Para uma cronologia dos factos, vd. a versão impressa do Público de dia 4.

Caminhos perigosos

Para encerrar o caso Charrua (sobre o qual escrevi aqui, e o Hugo aqui), e agora que se sabe melhor o que está em causa, esclareça-se o seguinte: o contexto aqui importa muito, sob pena de tornarmos as nossas vidas profissionais um inferno na terra.
Quem nunca desabafou em privado no local de trabalho junto de colegas/ amigos que atire a 1.ª pedra. Mesmo que um certo desabafo em privado seja um impropério - e este será sempre condenável -, não deixa de ser um desabafo em privado. Sobre este caso, Francisco Teixeira da Mota traz-nos o seu parecer de jurista, com o qual concordo:

"Veja-se o caso do professor Fernando Charrua e da DREN, que se continua a arrastar e em que o Ministério da Educação já deveria, há muito, ter 'pulverizado' o processo disciplinar com a constatação da evidente inexistência de qualquer infracção. É pena que a ministra não tenha sido capaz de fazer frente a uma tal inépcia dos seus serviços, pondo termo de imediato ao processo. Mesmo que as palavras proferidas tenham sido as que se referem na acusação - «somos governados por uma cambada de vigaristas e o chefe deles todos é um filho da puta» -, parece claro que, tendo em conta a situação, não há mais do que um desabafo privado. Pouco louvável certamente quanto aos termos, mas insusceptível de configurar qualquer ilícito disciplinar ou criminal sob pena de qualquer dia termos receio de falar livremente com colegas, amigos ou vizinhos. Todos nós já desabafámos quanto aos mais diversos governos do nosso desagrado..." (in "Fretes administrativos", Público, 23/VI).

Também José Vítor Malheiros perspectivara este como um lamentável caso de delito de opinião (vd. Público de 22/V, p. 41). Agora, parece que vem aí outro caso, o do afastamento da directora do Centro de saúde de Vieira do Minho por causa dum cartaz-fotocópia jocoso alusivo ao ministro da Saúde...

Retaliação no funcionalismo público (balanço do mês)

Em 3.º lugar, cabe falar da punição de um funcionário público (da Direcção Regional de Educação do Norte) por contar uma anedota alegadamente «lesa-majestade».

É verdade que há um processo disciplinar em curso (os quais, a propósito, demoram sempre um ror de tempo, por mais concreta que seja a questão), mas atendendo ao que já se sabe (o próprio afiança que foi uma mera piada humorística em torno de títulos académicos, pegando no caso do diploma do PM) é caso para perguntar: será que o excesso de zelo faz sentido em democracia? Alguém deseja um Cavaco II autoritário como PM? Já se esqueceram do que foi o seu final de consulado?

Nb: o funcionário em causa, Fernando Charrua, foi transferido de serviço, da DREN para a escola de origem, pese a boa nota de avaliação; imagem extraída daqui.