Para os detractores de Chavez, que tal o pleno tele-governamental de ontem na tv portuguesa?

Ontem à noite, um momento estalinista único: os dirigentes governativos portugueses ocuparam parte do horário nobre de todas as tv's generalistas, e isto para dizer o que já se sabia há muito: «trabalhadores e pensionistas vão pagar 70% do défice».
Pela Venezuela parece que ainda sobrou uma ou duas tv's privadas independentes. Por cá, nem isso. Aguardo ansioso os comentários dos críticos habituais de Chavez.

Despedimentos em magote regressam ao diário português de referência = um ultraje e um atentado ao pluralismo. Mas é possível contrariar esta espiral demente

O Público prepara-se para despedir 48 funcionários, sob a capa cínica da «reestruturação» e da «sustentabilidade» (em mais um uso abusivo do termo), isto num grupo empresarial que teve lucros de 62,5 milhões de euros em 2012 e que beneficia com o prestígio que este jornal lhe tem granjeado. Quando soube que 36 deles seriam jornalistas tive o mesmo espanto que muitos: mas isso é um rombo enorme numa redacção de referência!
Apesar de todas as derivas ideológicas e editoriais conhecidas dos últimos tempos, e que neste blogue comentámos (por vezes com tom duro, como na era da direcção de José Manuel Fernandes), aquele corpo de jornalistas permanecia conhecido pela sua qualidade e pluralismo.
Depois disso li testemunhos de ex-jornalistas e actuais jornalistas do Público, e foi difícil acabar a leitura. Já não foi espanto que senti mas uma profunda mágoa e indignação. Pretender despedir assim duma assentada, e com os critérios controversos que estão a ser ventilados nas redes sociais, compromete a memória e o futuro deste jornal! Um grupo de ex-jornalistas do jornal da Sonae divulgou entretanto um manifesto onde argumentar que «este despedimento coletivo é efetivamente um saneamento de quadros por discordâncias várias». A ser assim, o ultraje é a dobrar.
Por que não chega mostrar indignação, é necessário que os defensores do pluralismo se mobilizem. Entre outras coisas, podem ler e, se concordarem, assinar a seguinte petição online:
«EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DO JORNAL PÚBLICO E DOS PROFISSIONAIS QUE FAZEM DELE UM JORNAL DE REFERÊNCIA NACIONAL»
Eu concordei com essa petição, por isso a assinei.
Pela sua parte, os jornalistas do Público decidiram avançar com um dia de greve para esta sexta-feira. Oxalá tenho o apoio que merece.
Ainda vamos a tempo de barrar esta espiral de desrespeito pelo pluralismo e pelo trabalho alheio.

Reforma do Estado: como aplicar mal uma boa medida

A ideia de avaliar os apoios concedidos pelo Estado às fundações foi uma boa ideia deste governo. Sucede que foi muito mal aplicada, tal como demonstrou recentemente o Público: maus critérios para a avaliação, desrespeito pelas conclusões e pela meta assumida (poupança de 150 milhões de euros reduzida a pouco mais de 88), manutenção de apoios injustificados a fundações como a do PSD-Madeira, de Belmiro de Azevedo, de Francisco Manuel dos Santos. Então estes últimos não andam sempre a dizer que o Estado não deve subsidiar as empresas, e que estas devem ser independentes?

Seja como for, não faz sentido o Estado financiar a intervenção cultural e assistencial das grandes empresas com isenções fiscais múltiplas (IRC, IVA, IMI, IRS...). Nem mesmo alimentar o autêntico Estado paralelo em que se tornaram as fundações de autarquias e regiões, de par com as empresas públicas municipais (outro problema mal resolvido pelo governo: a solução certa teria sido extinguir todas estas empresas e transferir pessoal e recursos donde eles vieram, dos departamentos municipais). Urge repensar o mecenato cultural e filantrópico, para que os procedimentos possam ser mais simples, transparentes e justos.
Importa ressalvar que nem todas as fundações de autarquias e regiões deviam ser extintas ou ter menores apoios do Estado central, isso evidentemente depende duma avaliação transparente das actividades específicas e das capacidades de cada autarquia promotora. Agora, a única forma de acabar com esta gula de criação de fundações é desburocratizar o mais possível a gestão na administração pública. Criar fundações e empresas públicas mais não é do que uma fuga em frente, nova fonte de clientelismo e despesismo, e um factor enorme para desincentivar a desburocratização do Estado.
Bem aplicadas, estas reformas do Estado teriam tido um impacto muito maior na diminuição da despesa pública. Depois não digam que não há alternativas.

Tão liberais que eles são

A notícia do Público de hoje, «Empresa de que Passos foi gestor ficou com a parte de leão de fundos geridos por Relvas entre 2002 e 2004», deve ter suscitado a muitos leitores o seguinte comentário: está explicado porque o primeiro-ministro não demite Relvas, mesmo após os escândalos das equivalências e a controvérsia em torno de vários processos de privatizações (p.e., RTP e ANA).
Mas há outra questão por referir: o facto destes gestores/ políticos/ ideólogos que criticam a subsidio-dependência serem os mais colados aos subsídios desse mesmo Estado.
PS: mais desenvolvimentos desta notícia aqui.

Cultura e alternativa

O regresso à Praça de Espanha é já no próximo sábado, mas agora com muito boa música.

A iniciativa chama-se «A Cultura Junta-se à Resistência» ou, na sua versão mais rigorosa, «Grande concerto - Que se lixe a troika, queremos a nossa cultura de volta».

Venham mais cinco...

Adenda: a música arranca às 17h, para poder complementar a marcha contra o desemprego promovida pela CGTP.

Resgatar Portugal para um futuro decente

Há muito que muitos de nós esperávamos por um fórum como este. O Congresso Democrático das Alternativas é um espaço inédito de reflexão, debate e propostas na vida democrática portuguesa.

Não podia ser mais completo o lema do congresso. O seu projecto de declaração, bem como as sínteses das 5 sessões temáticas, são muitos pertinentes. Aí se encontram duas coisas que não é costume no debate em Portugal: um projecto alternativo em construção, complementado por excelentes propostas e medidas para reformar as políticas públicas no sentido da justiça social e do aprofundamento democrático.

Do que pude ler neste particular, no geral achei de grande valor. Parece-me, porém, que as propostas para a política cultural ainda precisam de aditamentos; falta falar, por exemplo: 1) da necessidade de completar a rede de leitura pública, que pode ser feita com a cooperação do associativismo voluntário nos municípios cujos edis não estão receptivos a abraçar o serviço público bibliotecário (e são ainda muitos, c.1/3); 2) duma nova concepção de salvaguarda de património (que inclue o imaterial e a preservação de segmentos ainda descurados, como os arquivos do mundo da edição - editoras, livreiros, distribuidores, etc.); 3) de parcerias para aprofundar a animação cultural, a participação comunitária e a criação e fruição culturais (educação artística e cultural, reforçando curricula próprio nas escolas e serviço educativo nos museus, mas não só: também apostando em formação nas empresas, nas associações, em departamentos estatais).

Não basta proclamar bons princípios, é preciso também dizer como se aplicam, na prática comezinha do quotidiano das pessoas. Este encontro ambiciona ser um bom contributo para superar atavismos duma intervenção política corrente, muitas vezes mais preocupada em afirmar o brilho abstracto da sua retórica do que em construir alternativas reais para os cidadãos.

Eric Hobsbawm (1917-2012): o historiador da contemporaneidade

Foi talvez o mais inovador e completo historiador do nosso tempo, e não só pelo tríptico das eras (das revoluções, do império, dos extremos).
Recomendo a leitura dos textos evocativos do Público e The Guardian.

Federalismo em debate

Volta a falar-se de federalismo, agora como alternativa urgente para fazer face ao intergovernamentalismo que uns poucos querem impingir aos europeus. Já não era sem tempo.

Os 3.º e 4.º maiores partidos europeus, Liberais e Verdes, lançaram um manifesto em prol duma Europa federal. E o caso catalão, com a possibilidade duma independência unilateral, é para ser pensado a sério, dadas as tentações independentistas que espreitam noutros pontos da Europa: País Basco, Escócia, Padânia, Córsega, etc. Também aqui a via federalista merece debate alargado, tanto assim que o próprio PSOE alinhou agora com essa via.

Terreiro do povo

Nb: retirada daqui.

Alternativas à ruína anunciada

Hipótese mm: o papa-formigas não quer aquela pasta, pudera...

No rescaldo da polémica do excesso de cigarras no país, despoletada pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo:
«Macedo tem sido apontado como uma possibilidade para o lugar de Miguel Relvas, numa eventual remodelação do governo, com o objectivo de melhorar a comunicação política» (in Luís Claro, «Macedo diz que Portugal não pode ser um país de “muitas cigarras”», i, 24/IX).

Sermão do bom ladrão

“Não são ladrões apenas os que cortam as bolsas. Os ladrões que mais merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e as legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais, pela manha ou pela força, roubam e despojam os povos.

Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos; os outros furtam correndo risco, estes furtam sem temor nem perigo.

Os outros, se furtam, são enforcados; mas estes furtam e enforcam.”

(excerto de texto homónimo do Padre António Vieira)

Albardar o burro à vontade do dono

Ainda a propósito da manif de sábado passado, não consigo engolir a 'lição' de certos comentadores tidos por "moderados": ontem, Carlos Abreu Amorim achava credível dizer que a manif era contra o legado que nos trouxe à crise actual (leia-se, socratismo) e não contra o governo actual; esta noite, Marques Mendes reincidia, aditando que a principal virtude da acção tinha sido o ser "despolitizada", porque até pessoas que tinham votada nos partidos da
coligação governamental tinham comparecido. Ó meus amigoze, só não vê quem não quer! Então, as pessoas que não costumam ir a manifs vão a uma com lema público anunciado ("Que se lixe a troika" Queremos as nossas vidas!"), mas nem sabiam ou vão com outro lema, e só porque não é organizado por partidos já não é um acto político?!! Chama-se a isto tapar o sol com uma peneira. Ou albardar o burro à vontade do dono.
Por esse andar, vão esbarrar na parede. O trágico é se levam os outros atrás...

Livros para a rentrée

É já esta tarde o lançamento do livro O tempo das criadas. A condição servil em Portugal (1940-1970), da Inês Brasão. Mais informações em página da editora e nesta entrevista à SIC.

Era um mar de gente a perder de vista...

E quem disser o contrário é tolo.
Ou não consegue ver o sol senão com uma peneira.
E para memória futura: «Os números totais disponíveis, de norte a sul».
Nb: a imagem deve ser do cameraman do helicóptero da SIC e foi retirada por mim daqui.

Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas! (é já amanhã!!)

Em Lisboa, a manif. sai da Pr. José Fontana, às 17h (de sábado, bem entendido).
Para as outras cidades envolvidas (e são muitas, em Portugal e «lá fora») vd. aqui.
O texto de apresentação da iniciativa pode ser lido aqui.

Como certas multinacionais actuam na sombra para desregular ainda mais o mundo

A indústria do Tabaco, do Petróleo, a Farmacéutica, o Walmart e quase 600 lobistas representando as empresas privadas procuram impingir aos governos um Acordo Transpacífico prejudicial para o interesse público, afectando desde a Internet livre, regulamentações ambientais, e direito à saúde.

A última rodada de negociações termina hoje - e a contestação pode ajudar a contrariar as más intenções. A ong Avaaz vai entregar um abaixo-assinado (já com quase meio milhão de subscritores), cujo texto principal é:

Para todos os governos negociando o Acordo de Parceria Transpacífica:

Enquanto cidadãos globais preocupados, exigimos que os senhores tornem o processo do Acordo Transpacífico (TPP) transparente e prestem contas para todos. Rejeitem quaisquer planos que limitem o poder de nossos governos no que diz respeito a regulação em prol do interesse público. O TPP é uma ameaça à democracia, e enfraquece a soberania nacional, os direitos dos trabalhadores, as proteções ambientais e a liberdade da Internet. Exigimos que rejeitem essa tentativa de dominação do mundo pelas empresas.

Castells: como as elites estão a romper o pacto social

O que estamos a viver em todo o mundo, no contexto da crise financeira, é uma transição – do Estado de Bem-estar social para um Estado de Mal-estar. [...]

O Estado de Bem-estar é a base da produtividade e da solidariedade social. No livro que publiquei alguns anos atrás, com Pekka Himanen, sobre o modelo finlandês, mostramos como a produtividade e competitividade da Finlândia – uma das mais altas na Europa, e superior à alemã – baseava-se na qualidade de capital humano, da educação, das universidades, da pesquisa. E também da saúde pública (sem corpore sano não há mens sana).
Nestas condições, surge um círculo virtuoso: o Estado de Bem-estar social gera capital humano de qualidade, que gera produtividade, que permite financiar sobre bases não inflacionárias o Estado de Bem-estar. Se as partes se desconectam, o sistema afunda. Porque o argumento do suposto desencontro entre trabalhadores ativos e inativos, que inviabilizaria uma Segurança Social digna não leva em conta fatores essenciais. Por exemplo: o importante não é o número de pessoas que sustentam o sistema, mas a produtividade gerada por eles para custear o apoio aos aposentados. Se, além disso, os benefícios sociais forem oferecidos por um Estado de Bem-estar dinâmico, apoiado nas tecnologias de informação, os custos são reduzidos. De modo que os benefícios são perfeitamente sustentáveis, desde que ampliem a produtividade da economia, e diminuam a ineficiência no Estado não por meio do desemprego – mas de uma modernização organizativa e tecnológica do setor público.
Mas há algo ainda mais importante. O Estado de Bem-estar social não foi um presente de governos ou empresas. Resultou, entre 1930 e 1970, de potentes lutas sociais, que conseguiram renegociar as condições de repartição da riqueza. Estabeleceu, como resultado, uma paz social que permitiu concentrar esforços em produzir, consumir, viver e conviver.
Agora, questionam-se as bases desta convivência. Péssimo cálculo. Porque a destruição deliberada do Estado de Bem-estar social conduzirá ao surgimento de um Estado de mal-estar de perfis sinistros. E isso não acaba assim. Novos movimentos estão a gerar-se, unindo indignados e sindicatos. Daí poderá surgir um novo Estado e um novo Bem-estar.

(artigo completo aqui)

Para o Tribunal Constitucional, governo acentuou desigualdades de modo ilegítimo ao cortar subsídios dos funcionários públicos e reformados

«Tribunal Constitucional veta corte nos subsídios e de Natal», por Luísa Meireles. Paro o TC, foi violado o princípio da igualdade proporcional. E mais: «apesar da Constituição não poder ficar alheia à realidade económica e financeira, sobretudo em situações de graves dificuldades, ela possui uma específica autonomia normativa que impede que os objetivos económico-financeiros prevaleçam, sem qualquer limites, sobre parâmetros como o da igualdade, que a Constituição defende e deve fazer cumprir» (TC dixit).

Contudo, temos um premiê tão obcecado com a penalização assimétrica, que é bem capaz de, no próximo ano, estender a medida aos privados, como ameaçou hoje em jeito de resposta ao TC, deixando de lado tudo aquilo onde fazia sentido ir: a taxação das transacções financeiras, das holdings e dos rendimentos dos ricos, a redução dos salários e regalias de presidentes de empresas públicas, a extinção de todas as empresas públicas municipais e incorporação de funções donde foram retiradas (os departamentos municipais), a fiscalização e limitação das parcerias público-privadas. É preciso mais?

Pelo direito ao trabalho e à dignidade: 1.ª manifestação de desempregados é já amanhã

«No dia 30 de Junho de 2012, o Movimento Sem Emprego chama a primeira manifestação de desempregados em Portugal.» (vd. + aqui)

Dados úteis para a manifestação Pelo Direito ao Trabalho, convocada pelo MSE

• Data: Sábado, 30 de Junho de 2012 - 15:00
• Lisboa: Largo do Camões » São Bento
  Porto: Praça da Batalha » Praça D. João I
• Pelo direito ao trabalho e por políticas de pleno emprego!
• Evento no Facebook: página oficial
• Outros cartazes bem feitos: aqui