Também no Estado os cortes não chegam ao céu

Parece que os políticos apresentaram uma medida que os isenta, pelo menos aos deputados (resta saber se os assessores e afins também se põem ao fresco). Uma petição, que tem já 35 mil signatários, alerta para esta falta de equidade. Haja coerência, já que não há decência!

Petição Congelamento do Subsídio de Férias e Natal dos Deputados da Assembleia da República 

Para: Presidente da República, Assembleia da República, Primeiro-Ministro 

Exmo. Senhor Presidente da República 
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República 
Exmo. Senhor Primeiro Ministro

Proponho a suspensão do subsídio de férias e natal dos deputados da Assembleia da República e detentores de cargos públicos, por período idêntico ao congelamento dos mesmos subsídios aplicado a todos os funcionários públicos, de empresas do estado e pensionistas. 
Os senhores têm a obrigação moral de dar o exemplo nesta matéria uma vez que também estão ao serviço do estado sendo do estado que recebem os vossos vencimentos.

Europa do sul, a nova colónia

A chanceler alemã Angela Merkel incitou anteontem à redução das férias e ao aumento da idade da reforma nos países periféricos da União Europeia, considerando que estes abusam. Embrulhou a coisa numa exortação à uniformização europeia da idade de reforma, 67 anos, e do período de férias.

Em prol dum módico de justiça, esqueceu-se de complementar essas propostas com o mesmo n.º de horas de trabalho e o mesmo salário para todos (aqui um contraponto possível; nb: não encontrei em linha a entrevista de hoje do António Chora ao DN).

Quando aí chegar, então sim, estará aberto um bom debate. Até lá, é só populismo e a negação do ideal europeu.

Saúde pública, patriotismo e racionalização de recursos

Sobre o fecho do serviço de atendimento permanente de Valença muito se escreveu, sobretudo devido à saudável mobilização cívica que entretanto ocorreu na cidade. Acontece que existe um outro centro de saúde, na cidade vizinha de Tuí, que dista 5 minutos de Valença. Apesar de ser uma cidade espanhola, não existe nenhum inconveniente: estamos todos na União Europeia, o serviço é gratuito (para quem tenha o cartão europeu de saúde) e os médicos espanhóis iguais aos portugueses em formação e qualidade. Daí que a racionalização do serviço de saúde pública em Portugal, neste caso, me suscite antes a seguinte questão: se existe União Europeia, ainda bem que esta também contempla um mínimo de serviço público comum. Aliás, deviamos era debater se tal União não deveria servir sobretudo para equalizar serviços públicos comuns para todos.

E, já agora que estamos a falar de racionalização de recursos públicos, então é obrigatório falarmos desta questão: «Surpresa em Odemira por deslocalização de farmácia».

Para mais inf. vd. «Bandeiras espanholas em Valença contra fecho do SAP» e «Bandeira espanhola vai ser hasteada nas casas de Valença».

Nb: a imagem foi retirada do site P.a.p. Blog, que infelizmente não identifica o autor (e o link que deixa está inoperacional).

Impostos, alguém quer ouvir falar deles?

A questão levantada pelo Rui Tavares (ontem no Jornal Público) sobre a não descida dos impostos merece ser debatida. Na minha opinião a esquerda não pode encarar este assunto como algo intocável e necessariamente positivo. A forma como se aplica a tributação nem sempre favorece a diminuição das desigualdades. Por exemplo, quando esta incide fortemente sobre o trabalho e o consumo (como é o caso da situação portuguesa), não me parece que contribua eficazmente para a equidade social. O IVA é um imposto cego que engloba na mesma ordem proporcional tanto os mais ricos, como os pobres. Por seu turno, as receitas do IRS resultam em grande parte do trabalho por conta de outrem. Ou seja, há claramente uma sobre-representação da tributação no orçamento familiar da classe média (e média-baixa) trabalhadora.
Por outro lado, o excesso de tributação favorece e, em certa medida, legitima a economia paralela: sempre que se pode é prática comum fugir à facturação. Talvez seja por isso que, segundo o Rui, não se ouve na rua as pessoas queixarem-se muito dos impostos. Entendo que a esquerda se deve bater pela descida dos impostos sobre o trabalho e também sobre o consumo, ao mesmo tempo, que deverá reivindicar novas modalidades de tributação que compensem essa descida, nomeadamente, os impostos que se dirijam aos poluidores ou às mais-valias (propostas já sugeridas aqui no Peão).