Saída da direcção da RDP confirma acto censório ao jornalista Pedro Rosa Mendes

O escândalo em torno do afastamento do jornalista Pedro Rosa Mendes, que aqui destacámos, chegara a um tal ponto que se tornou insustentável a manutenção do director da RDP, Luís Marinho, o autor do acto censório. Mas este só saiu após resignação do subdirector Ricardo Alexandre, de conferência no Parlamento Europeu convocada pelo eurodeputado Rui Tavares e da demissão em bloco de toda a direcção, este um facto de última hora. Ou seja, teve que ser empurrado.

Mais mal visto do que Marinho fica o ministro da tutela, Miguel Relvas, pois Pedro Rosa Mendes também já fora afastado doutra agência pública informativa, a Lusa, em Agosto passado.

Eis uma história triste para uma estação pública que, depois de 1974, se orgulha de nunca ter feito censura (se é verdade ou não, não sei).

Caminhos perigosos

Para encerrar o caso Charrua (sobre o qual escrevi aqui, e o Hugo aqui), e agora que se sabe melhor o que está em causa, esclareça-se o seguinte: o contexto aqui importa muito, sob pena de tornarmos as nossas vidas profissionais um inferno na terra.
Quem nunca desabafou em privado no local de trabalho junto de colegas/ amigos que atire a 1.ª pedra. Mesmo que um certo desabafo em privado seja um impropério - e este será sempre condenável -, não deixa de ser um desabafo em privado. Sobre este caso, Francisco Teixeira da Mota traz-nos o seu parecer de jurista, com o qual concordo:

"Veja-se o caso do professor Fernando Charrua e da DREN, que se continua a arrastar e em que o Ministério da Educação já deveria, há muito, ter 'pulverizado' o processo disciplinar com a constatação da evidente inexistência de qualquer infracção. É pena que a ministra não tenha sido capaz de fazer frente a uma tal inépcia dos seus serviços, pondo termo de imediato ao processo. Mesmo que as palavras proferidas tenham sido as que se referem na acusação - «somos governados por uma cambada de vigaristas e o chefe deles todos é um filho da puta» -, parece claro que, tendo em conta a situação, não há mais do que um desabafo privado. Pouco louvável certamente quanto aos termos, mas insusceptível de configurar qualquer ilícito disciplinar ou criminal sob pena de qualquer dia termos receio de falar livremente com colegas, amigos ou vizinhos. Todos nós já desabafámos quanto aos mais diversos governos do nosso desagrado..." (in "Fretes administrativos", Público, 23/VI).

Também José Vítor Malheiros perspectivara este como um lamentável caso de delito de opinião (vd. Público de 22/V, p. 41). Agora, parece que vem aí outro caso, o do afastamento da directora do Centro de saúde de Vieira do Minho por causa dum cartaz-fotocópia jocoso alusivo ao ministro da Saúde...

Retaliação no funcionalismo público (balanço do mês)

Em 3.º lugar, cabe falar da punição de um funcionário público (da Direcção Regional de Educação do Norte) por contar uma anedota alegadamente «lesa-majestade».

É verdade que há um processo disciplinar em curso (os quais, a propósito, demoram sempre um ror de tempo, por mais concreta que seja a questão), mas atendendo ao que já se sabe (o próprio afiança que foi uma mera piada humorística em torno de títulos académicos, pegando no caso do diploma do PM) é caso para perguntar: será que o excesso de zelo faz sentido em democracia? Alguém deseja um Cavaco II autoritário como PM? Já se esqueceram do que foi o seu final de consulado?

Nb: o funcionário em causa, Fernando Charrua, foi transferido de serviço, da DREN para a escola de origem, pese a boa nota de avaliação; imagem extraída daqui.