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terça-feira, 14 de junho de 2011

Italianos recusam impunidade dos políticos, o nuclear e a água como negócio

E as votações foram bem expressivas: mais de 95% dos eleitores que votaram, sendo que os referendos têm força de lei ao superar os 50% de votantes.

Berlusconi apelou à abstenção, dizendo ser um direito dos cidadãos. Perdeu em toda a linha, pois um dos referendos era feito à medida, para o proteger dos processos judiciais que impendem contra ele.

Também em Itália alguma coisa começa a mudar. Desde logo, maior exigência por parte dos cidadãos quanto às suas elites e às escolhas que estas pretendem impingir ao país. Tiveram azar, em referendo não há hipótese de misturar tudo, como nos programas eleitorais...

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Como o preconceito ideológico anti-serviço público pode destruir o bem comum

«Passos Coelho e a Refer Telecom», por Carlos Cipriano

«"Por exemplo, é serviço público no âmbito da Refer ter uma empresa que trate de telecomunicações - há uma  Refer Telecom. Qual o serviço público aqui? E então porque é que os contribuintes têm de suportar os prejuízos?"

Estas declarações do candidato Pedro Passos Coelho numa entrevista ao Correio da Manhã (19/3/2011) não poderiam ser mais inoportunas. O candidato a primeiro-ministro foi dar como exemplo a única empresa estatal ferroviária que dá lucro (21 milhões de euros nos últimos cinco anos) e que em 2010 duplicou o seu capital social de 5 para 10 milhões de euros apenas por incorporação de reservas próprias e sem qualquer esforço do accionista Refer.

Além desta actividade de prestação de serviços, é esta empresa que assegura que centenas de comboios circulem diariamente com milhares de passageiros sem que haja acidentes [...], todos eles dependentes da fiabilidade dos sistemas de sinalização e telecomunicações».

sexta-feira, 21 de maio de 2010

Até a morte era negócio (só mais um esforço: criem as farmácias sociais, há 10 anos no papel)




sexta-feira, 14 de maio de 2010

Novos movimentos cívicos ditam debate parlamentar sobre qualidade de vida das populações vs. interesses económicos

«Linha de alta tensão em Sintra vai hoje à discussão no Parlamento», por Carlos Filipe
«Oposição quer regras para a alta tensão»

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Não acabem com uma medida de interesse público só porque dá mais trabalho e atrapalha os 'esquemas' dalguns

«Confusão nos centros de saúde com consultas online»

quinta-feira, 23 de julho de 2009

Um triste e preocupante caso português a la Michael Moore

«Guerra entre farmacêuticas pode estar por trás do caso dos doentes em risco de ficarem cegos».

O filme a que aludo no título é o documentário Sicko, de Michael Moore.

O caso está sob investigação e ainda aguarda relatório da Inspecção-Geral de Saúde.

quarta-feira, 22 de julho de 2009

Mini-errata sobre acordo lesivo do interesse público

Para que conste, o texto da auditoria do Tribunal de Contas à concessão do terminal de contentores de Alcântara (Lisboa) não diz que este contrato foi «ruinoso» (como referi aqui, seguindo os media) mas sim que «não consubstancia nem um bom negócio, nem um bom exemplo, para o Sector Público, em termos de boa gestão financeira e de adequada protecção dos interesses financeiros públicos». Entre os vários pontos deste mau negócio saliente-se o facto de ser o Estado a assumir os maiores riscos. A solução prudente teria sido esperar o concurso público internacional em 2015.

Feita a corrigenda, o caso mantém os mesmos contornos: trata-se dum acordo lesivo do interesse público. O ministro da pasta, Mário Lino, respondeu assim que o relatório foi divulgado publicamente, o que é um novo marco nas oficiais manobras de diversão. Debalde, a maioria dos cidadãos portugueses continuará a considerar o Tribunal de Contas uma fonte de maior confiança do que o actual governo. O facto do seu presidente ser também do partido do governo devia até ser razão de maior contenção e reflexão por parte dos governantes, mas parece que não. Preferem a teimosia no erro político do que a correcção dos pontos negativos denunciados.

sexta-feira, 17 de julho de 2009

Negócio do terminal de Alcântara considerado «ruinoso» para o Estado

Confirma-se a informação avançada há uns meses atrás: o acordo que o governo português assumiu com uma empresa liderada por um ex-ministro do partido no governo (a Liscont, do grupo Mota-Engil) para prorrogar a concessão do terminal de mercadorias de Lisboa por mais 27 anos por ajuste directo contraria o interesse público. Quem o diz é o Tribunal de Contas, a mais alta entidade de fiscalização, secundado assim o seu relatório preliminar.

O governo já entrou em manobras de contra-informação, dizendo que não é o relatório final, ou que ainda não o recebeu, consoante as fontes. Mas o facto é que o Ministério Público está a investigar o caso. E o parlamento protestou por lhe ter sido entregue uma cópia rasurada do contrato, faltando partes relevantes como a arquitectura financeira do projecto e a calendarização das obras.

Este é um caso exemplar sobre como os governos por cá estão mal habituados. Fazem o que querem porque se sentem protegidos contra penalizações fortes. Mas o tempo da opinião pública sem capacidade para exprimir a sua crítica está a passar. E os media também estão agora mais atentos.

quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

São as lentes varilux que servem para ver ao perto, não é? Hã?

O risco sistemático dos portugueses desnudado num tête-a-tête entre o Banco de Portugal e o Banco Insular de Esperma. Moral da história: quem tem unhas toca guitarra... o mesmo é dizer, quem tem lata é da nata da sociedade. Bancos há muitos, seu espalerma!

Cortesia d'Os Contemporâneos, uma vez mais.

terça-feira, 24 de abril de 2007

Outra coisa que eu gostava de ter escrito

Vital Moreira no "Público", a ler com muita atenção:

«(...) Seja como for em tese geral, no caso dos sindicatos de professores, a invocação da defesa da escola pública para justificar e legitimar a sua luta contra as medidas na área do ensino não poderá ser mais contraditória. De facto, toda a resistência sindical tem tido por único e exclusivo fim a defesa das posições profissionais adquiridas, mesmo quando elas conflituam de modo flagrante com a qualidade e a eficiência do sistema escolar. A oposição ao alargamento do horário escolar, às medidas contra o absentismo, às aulas de substituição, à contratação plurianual dos professores, ao encerramento de numerosas escolas com poucos alunos sem as mínimas condições para um ensino de qualidade, etc., essa oposição pode ter toda a justificação em termos de defesa dos "direitos adquiridos", mas não encaixa minimamente com nenhuma ideia de defesa da escola pública.
O mesmo se passa com a rejeição do novo estatuto da carreira docente, que institui dois escalões e estabelece requisitos exigentes de acesso ao escalão superior. Para quem goza da regalia de uma carreira plana, sem provas intermédias e com possibilidade de quase toda a gente atingir o topo da carreira, a mudança para o novo sistema é seguramente uma importante perda. Porém, independentemente da sua configuração prática, o novo conceito é inatacável sob o ponto de vista da melhoria da qualidade do ensino, da remuneração pelo desempenho, da eficiência da escola. Por isso, nesta circunstância, não existe nenhuma coincidência entre interesses profissionais e o interesse do serviço público.
Pelo contrário, como é evidente. As referidas medidas é que podem parar e reverter o caminho de degradação e de abandono da escola pública em favor da escola privada, com prejuízo para as famílias (que tem de pagar as propinas) e para o papel de socialização interclassista e de inclusão e de coesão social que somente a escola pública pode desempenhar. Ao invés das proclamações sindicais, verifica-se um conflito entre a defesa da escola pública e os interesses sindicais.
Existe uma posição de esquerda romântica, segundo a qual, havendo uma convergências histórica entre a esquerda e as lutas sindicais, um Governo de esquerda deve encarar com benevolência e mesmo com complacência as reivindicações sindicais. Numa versão mais radical, vai-se mesmo ao ponto de ver na contestação sindical uma prova incontornável da natureza direitista e neoliberal das políticas impugnadas. Trata-se, porém, de um sofisma político, não somente porque a defesa de interesses sectoriais (sobretudo quando relativamente privilegiados) pode não coincidir com o interesse geral, mas também porque numa paisagem sindical politicamente segmentada e com manifestas articulações partidárias (a propósito, quando é que se retira do princípio constitucional da independência partidária dos sindicatos a incompatibilidade do exercício simultâneo de cargos sindicais e de cargos partidários?), nenhuma razão existe para não distinguir nas lutas sindicais aquilo que são as reivindicações sindicalmente sustentáveis e aquilo que constitui aproveitamento partidário da via sindical. Não é por ser desencadeada pelos sindicatos e não pelos partidos da oposição que a contestação política se torna mais justificável, independentemente dos seus motivos e objectivos. Um Governo de esquerda não pode seguramente contestar o direito de acção sindical, nem o direito à negociação e à participação. Tampouco pode deixar de considerar seriamente os pontos de vista sindicais, quando fundamentados. Porém, como organizações de defesa de interesses profissionais sectoriais, os sindicatos não dispõem de nenhum direito de veto. Para além deles há outros "grupos de interesse" mais vastos, que não têm sindicato que os represente, nomeadamente os utentes dos serviços públicos, que estão interessados em que eles cumpram a sua missão, e os contribuintes, que querem que os dinheiros públicos sejam utilizados de maneira profícua e eficiente. Por conseguinte, a nova guerra da Fenprof é para perder. No conflito entre os interesses profissionais e os interesses da escola pública, o Estado só pode atender aos primeiros sem sacrificar os segundos.»