... ficámos mais informados sobre os programas e a perspectiva dos líderes dos principais partidos a votos. Nesse sentido, todos os líderes ficaram a ganhar. Quem neles queria ver um meio expedito para poupar trabalho e esclarecimento, pode tirar o cavalinho da chuva. Os debates não só foram equilibrados como não decidem nada por si mesmos: apenas são mais uma referência para reflexão.O último debate, que opôs os líderes do centrão, não fugiu à regra. É claro que cada um usou a táctica que julgou mais conveniente. O actual premiê achou que ganharia mantendo a sua pose arrogante e agressiva, versão «moderada». Como se confirmou neste debate, aquele que teimava em fazer oposição à oposição por esta ser «maledicente», resolveu ser ele próprio a abusar da maledicência (como bem nota Daniel Oliveira). Assim conseguiu pôr os seus oponentes em guarda (e obter um ou outro deslize) mas daí resultou que foi o que menos expôs o seu programa. Se calhar não lhe convinha: é mais do mesmo... Na ânsia de arrebanhar votos, Sócrates conseguiu um inédito: despachar em directo os seus ministros, dizendo que, se ganhar, convidará novas caras, isto para dar um ar de renovação, de homem moderno, atrevido e ousado. A coisa foi tão exagerada e ambígua que hoje já teve que refazer a pintura.
Do debate há a reter alguns pontos. O 1.º remete para a segurança social: Ferreira Leite assumiu que manterá a recente reforma da mesma, para manter a confiança das pessoas, embora a tenha criticado por assentar no prolongamento do tempo de trabalho e na redução das reformas (daqui a 10-12 anos será apenas c.50% do salário bruto, enquanto antes era 70-80%). Assim marcou pontos no terreno do adversário, que não soube retorquir. Por sua vez, Sócrates esteve bem em trazer à colação o papel do Estado, em geral e numa situação de crise em particular. A sua resposta assenta na manutenção dos serviços públicos na saúde (embora queira cortar na ADSE), educação e segurança social, em geral, e no investimento em grandes obras públicas e apoios às PME's e pessoas mais carenciadas, para o segundo. A líder do PSD contrapôs a prioridade absoluta no apoio às PME's, e descartou as grandes obras por achar que há pouco dinheiro e o que há deve ir para as PME's. Denunciou a pressão espanhola para Portugal avançar no TGV, pois só uma linha transfronteiriça terá mais apoios comunitários. Mas fê-lo dum modo um quanto exagerado (o outro deslize foi quanto à desistência de portagens nas SCUT's). E criticou o rol de auto-estradas que o PS quer continuar a construir. É a lógica do fontismo a ser recusada por um dos seus antigos apoiantes...
Já a relação entre Estado e sociedade civil é resumida, pelo centrão, ao estímulo à iniciativa privada. De fora ficou mais uma vez a economia solidária, um vector relevante da sociedade que, porém, não foi esquecido pelos restantes partidos. O BE e a CDU pretendem mais apoios ao associativismo, em especial ao cooperativismo (sendo o programa da CDU mais detalhado: vd. p.17). O CDS propõe o recurso às misericórdias para reforçar a rede hospitalar coberta pela prestação pública e para certas consultas e operações, como as oftalmológicas (nb: não consegui aceder ao programa do CDS).
Na imagem: símbolos de partidos concorrentes às eleições parlamentares de 1975, retirada daqui.
Tomei contacto com a questão do casamento entre homossexuais era ainda estudante universitário, no início dos anos 90. Nessa altura, a minha reacção foi 'reactiva', passe o pleonasmo: achava o contrato do matrimónio civil uma intromissão burocrática e anacrónica da sociedade na vida íntima das famílias, por isso, parecia-me ridículo os homossexuais também terem interesse nisso, quando eu os via como um grupo na dianteira dalgumas lutas cívicas progressistas. Como o debate então prosseguiu (sempre pela esquerda, em especial o PSR), e fui a vários casamentos de pessoas próximas, a minha visão mudou: passei a achar que se as pessoas queriam casar é porque isso era importante para elas, e eu não nada tinha a ver com as suas razões pessoais. Sendo os homossexuais pessoas como as outras, parecia-me compreensível e justo que também se achassem no direito de aceder a esse contrato.
Não há nada como o movimento dialógico das palavras e do pensamento. Na resposta ao André e no comentário que fiz ao João (a partir do post dele mais abaixo), cheguei à conclusão que de facto estamos perante uma ironia interessante.
A luta de classes não morreu, não. O que os regimes modernos fazem é a "tradução democrática da luta de classes", como dizia o recentemente falecido (no dia 31 de Dezembro de 2006) Lipset. Perante o manifesto político que representa o cartaz do BE no contexto da actual discussão, o giro é mesmo ver a demonstração claríssima que (fracção de) classe o BE representa. Garanto-vos que não são os mais desfavorecidos. Deve ser isto a que chamam "desvios de direita".
O Hugo já o referiu aqui. A contra-campanha que o Bloco de Esquerda colocou nas ruas é um exercício demagógico direccionado às elites mais qualificadas, afinal o grosso dos seus eleitores.
Mas o problema nem reside aí. O obsceno, é o BE fingir não perceber - ou, na melhor das hipóteses, não perceber de facto - que o programa "Novas Oportunidades" se dirige aos menos qualificados dos portugueses: os agora adultos que abandonaram a escola muito cedo, e os jovens que se sentem pouco motivados para continuar o seu percurso escolar.
A motivação do programa é só uma: mais qualificação pode significar melhor qualidade de vida. Quem não acredita nisto, é tontinho.
Eu já tinha dado, pela minha parte, a polémica como fechada. Mas o Bloco de Esquerda (BE) resolveu fazer um favor ao Governo, produzindo este cartaz. Deu ainda mais publicidade à iniciativa "Novas Oportunidades". Ao mesmo tempo, deu ainda mais provas de um impressionante oportunismo e de uma incrível demagogia.
Vou ser frontal q.b. naquilo que tenho para dizer. Eu não queria partidarizar o debate assim, mas vai ter que ser:
1. Comecemos por um elogio: o BE percebe o mínimo de sociologia e de comunicação política. É que o BE, partido que recebe os seus votos de uma fracção da classe média e média-alta qualificada, conhece bem os problemas dos seus votantes. No que toca à educação, os seus problemas não passam pelo drama de famílias cujos elementos têm menos que o 6.º ano, ou menos que o 9.º ano, ou o secundário incompleto; famílias cuja probabilidade dos seus filhos saírem das escola antes do 9º. ano ou antes do 12.º para engrossar o exército de reserva de mão-de-obra da construção civil é altíssima.
Não: o seu drama eventual é terem eventualmente filhos licenciados em variadíssimas áreas - algumas sem expressão de mercado particularmente relevante - que não encontraram um emprego à altura dos seus sonhos. Isto é um problema. Conheço várias pessoas nessas circunstâncias. Mas – e para colocar as coisas nas devidas proporções - o problema dramático do país não é esse. Já escrevi aqui que o desemprego da mão-de-obra qualificada em Portugal é mais baixo que a média na EU. Isto não é dizer que não existem milhares de casos individuais destes. Existem. Mas uma coisa é falar de problemas individuais, outra coisa é falar de problemas nacionais. O problema da nossa população é basicamente este: temos 3,5 milhões de activos com o secundário incompleto; 2,5 milhões e meio destes, têm o 9.º ano ou menos; destes, meio milhão tem menos de 24 anos. Estas pessoas, ao contrário dos (potenciais) votantes do BE, se nada for feito para inverter esta situação, vão ficar uma vida inteira desqualificadas perante um mercado de trabalho cada mais complicado para os que têm baixas qualificações. A prioridade política passa por intervir junto destas populações, as mais fragilizadas, sem recursos da mais vária ordem, não apenas hoje mas, e ainda mais, amanhã. Os que acham que estas coisas da educação e da formação profissional são intervenções menores, quiçá de pendor "tecnocrático", então é porque não são capazes de ligar pequenas medidas com a filosofia política. É que a justificação para acções deste tipo não é apenas económica (os que se podem dar ao luxo dirão "economicista"), ela é também ideológica: é a justificação rawlsiana de dar primeiro atenção aos mais desfavorecidos e de medir o bem-estar social pela elevação dos mínimos sociais. É "aqui" que é preciso agir primeiro e com mais energia, conferindo recursos e acesso a bens primeiros a estas pessoas. Ora, os (potenciais) votantes do BE não fazem parte desta população, mas acham que são igualmente "explorados". No que me parece ser por vezes a incapacidade de pensar comparativamente, e saber as limitações estruturais do país em que vivem, entra-se num discurso miserabilista que baralha as prioridades que para um Rawlsiano estão bem claras: "the underdogs first".
2. O BE é o partido que, em concorrência directa com o PCP – e quem percebe o mínimo de sociologia política sabe como isto influencia o seu instinto de sobrevivência - está sempre contra o nosso modelo de “baixos salários-baixas qualificações”. Muito bem. Estamos todos. Quando o Governo lança uma campanha de incentivo à qualificação da população e de certificação da experiência profissional, o que faz o BE? Pega nalguns exemplos do seu pequeno microcosmos (noutra época chamar-lhe-íamos “pequeno-burguês”) e transmite a mensagem de que “estudar não compensa”.
Escrevi várias vezes aqui que esta conversa de que os estudos não compensam é da mais pura irresponsabilidade. Bastava alguns senhores olharem para umas estatísticas para perceberem que praticamente em nenhum país da UE compensa tanto ter um curso universitário (ver o final do post). E bastava perceberem, se entrassem numa escola básica ou secundária, que o "discurso de que estudar não leva a lado nenhum" é por vezes banal junto daqueles onde é mais importante erradicá-lo: junto dos/as jovens que, oriundos na sua maioria de famílias com pouco capital económico e cultural, acham que não vale a pena continuar na escola porque, estudem o que estudarem, façam o que fizerem, vão acabar como electricistas, serralheiros ou mecânicos. É absolutamente central contrariar este discurso e mostrar-lhes que se ficarem na escola e prosseguirem a escolaridade, as suas hipóteses de não apenas de encontrarem um emprego no futuro, mas de esse emprego ser mais bem pago, mais estável e mais enriquecedor aumentam. O BE, que passa a vida a bradar contra a (real) reprodução das desigualdades perante e pela escola, em vez de ajudar numa campanha para puxar pelos/as miúdos/as e dar-lhes um algum alento e confiança no futuro, fez precisamente o oposto: reproduz e alimenta irresponsavelmente o mesmo discurso de muitos pais e alunos.
Que esses pais e esses alunos, cuja trajectória passada e “mundo-da-vida” presente contribuem para, lamentável e poderosamente, cercear as suas perspectivas de futuro, pensem como pensam e ajam como agem – desvalorizando os estudos, e no limite abandonando a escola – eu percebo. Que o BE reproduza o mesmo discurso só porque uma parte da sua constituency, altamente qualificada (e por isso a anos-luz do problema da falta de oportunidades da maioria da população portuguesa: era tão bom que conseguissem perceber isso, que faz toda a diferença neste problema), atravessa alguns problemas de inserção no mercado de trabalho; e que o BE transforme o problema transitório de uma pequena fracção da população portuguesa numa questão que não apenas se sobrepõe à tragédia nacional da ausência de qualificações da população e do abandono escolar, mas que dá precisamente os sinais errados a quem mais ganharia com o seu investimento em qualificações, isto, é algo não apenas de profundamente lamentável, mas uma verdadeira lição política, e que define o BE: define o seu público, a sua agenda de prioridades, e, permitam-me a frontalidade, a sua hipocrisia.
Com as suas posições elitistas viradas para quem já tem uma qualificação (a campanha é para quem ainda não a tem e corre o risco de nunca a vir a obter!), alimenta, pelo menos simbolicamente (e isto do ponto de vista moral, nestas coisas, conta), para a continuação das elevadas taxas de abandono escolar.
E no futuro, claro, virá a lenga-lenga de que o Governo não faz nada para aumentar a qualificação dos portugueses, e que por isso continuamos numa economia de “baixas qualificações-baixos salários”. Se isto não é hipocrisia, então digam-me o que é.
3. Eu gostava que as pessoas que têm defendido o que têm defendido nos últimos dias - e que têm um pingo de seriedade - olhassem para o seguinte quadro e lessem os seguintes parágrafos. São retirados de um estudo do Banco de Portugal, publicado no seu boletim económico em 2004, Vol.10, nº1 (pp.71-80), assinado por Pedro Portugal (que pode ser encontrado on-line: ir a www.bportugal.pt > ‘Publicações’ > ‘Boletim Económico’). Chama-se, ironicamente, “MITOS E FACTOS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO PORTUGUÊS: A TRÁGICA FORTUNA DOS LICENCIADOS”:
«As transformações tecnológicas que ocorreram ao longo das últimas duas décadas, e que favoreceram uma procura crescente de trabalhadores qualificados, surpreendeu o mercado de trabalho português numa situação de oferta insuficiente de qualificações. Este défice de qualificações terá gerado um significativo acréscimo do prémio salarial atribuível aos trabalhadores com curso superior até ao meio da década de noventa. O hiato de salários entre os trabalhadores com e sem licenciatura ter-se-á mantido muito elevado desde esse período. Os vários estudos que estabelecem comparações internacionais dos prémios de licenciatura não divergem na conclusão de que o mercado de trabalho português apresenta prémios invulgarmente elevados. Serão, aliás, os mais elevados da União Europeia. Compreende-se que o desequilíbrio entre as competências procuradas pelos empregadores e as qualificações disponíveis no mercado de trabalho seja muito acentuada porque existe um grande desfasamento entre a proporção de licenciados em Portugal e nos restantes países da União Europeia.
(...)
Este hiato de qualificações demorará várias décadas a ser corrigido.
Neste ensaio procurou-se aprofundar a análise das condições privadas de decisão de investimento num curso superior. Concluiu-se que o benefício monetário esperado da obtenção de uma licenciatura é excepcionalmente elevado, fazendo corresponder a um custo de investimento de cerca de 25 000 euros, um valor acumulado de ganhos salariais de aproximadamente 200 000 euros. A estimativa da taxa real de rentabilidade (15 por cento) excede claramente o retorno esperado de outras aplicações financeiras.
(...)
O investimento em educação gera também benefícios sociais significativos pelas externalidades positivas que desencadeia. Uma economia dotada de uma força de trabalho mais educada é também mais produtiva. De acordo com um trabalho recente da OCDE o défice de qualificações académicas em Portugal será responsável por uma quebra anual de 1.2 do produto interno bruto. Ter companheiros de trabalho qualificados também tende a aumentar a produtividade (e os salários) devido à presença de benefícios sociais da educação nas empresas.
Não se ignora que os jovens recém-licenciados defrontam presentemente dificuldades em assegurar um posto de trabalho desencadeadas pela recessão económica e pelas restrições orçamentais. Mas esta é uma situação conjuntural que não dissipa as vantagens estruturais associadas à detenção dum curso superior. Mesmo em conjunturas económicas desfavoráveis essas vantagens persistem. Em particular, os licenciados continuam a deter uma maior probabilidade de encontrar um posto de trabalho adequado, em comparação com os jovens com menos habilitações académicas».
Estas letras estão em tamanho gigante para ver se a mensagem, finalmente, passa.
P.S.1 - Podem encontrar mais dados esclarecedores aqui.
P.S.2 - Lê-se aqui que «Francisco Louçã afirmou que o BE vai «durante as próximas semanas» promover «colóquios e intervenções públicas» em defesa da qualificação e do emprego e desafiou o primeiro-ministro, José Sócrates, a debater o tema no Parlamento.
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