Recolocar a cultura na agenda pública

Um conjunto de cidadãos ligados ao sector cultural divulga hoje a proposta de reflexão «Cultura e Futuro». A sessão pública decore no Teatro S. Luiz, a partir das 18h, e terá transmissão em directo via webstreaming no Público online.

Deixo-vos com uma passagem eloquente deste oportuno documento:

«Ao contrário daquilo que enuncia o discurso corrente, é precisamente nos momentos de crise, como o que vivemos, que as políticas públicas para a Cultura ganham renovada atualidade. A Cultura é um instrumento fundamental de construção de uma qualquer ideia de futuro, quer do ponto de vista simbólico, enquanto conjunto de valores e práticas que têm como referência a identidade e a diversidade cultural dos povos e que compatibiliza modernização e desenvolvimento humano, quer do ponto de vista económico. A produção cultural dinamiza uma série de cadeias produtivas que lhe permitem multiplicar o investimento público como nenhum outro setor. E é ainda um elemento estratégico da economia do conhecimento».

Mais informações no blogue do movimento e na notícia «Representantes da cultura apresentam hoje, em Lisboa, uma carta de reflexão sobre o estado do sector», por Vítor Belanciano.

Que política científica? - achegas a um debate urgente

O n.º 202 da revista Análise Social, que acaba de sair, integra um texto meu com diagnóstico e propostas para renovar a política científica em Portugal, num quadro de crise aguda com indícios preocupantes também neste domínio das políticas públicas. Chama-se «Ciência para o futuro – a propósito do relatório estratégico do Conselho Científico das Ciências Sociais e das Humanidades» e, como o título indica, parte da leitura dum relatório central para a definição da política pública nesta área, «Ciências Sociais e das Humanidades: mais excelência, maior impacte», elaborado recentemente por um órgão consultivo da agência científica FCT e presidido por José Mattoso. Além de abordar criticamente as suas principais propostas e medidas, também avanço com propostas minhas. Escrevi esse comentário porque entendo que o relatório em apreço deve ser lido, estudado e, se for caso disso, apoiado para servir de documento estratégico na orientação e tomada de decisão política.

No meu texto cito o testemunho dum físico belga e perito em política científica, Jean-Pierre Contzen, que nos interpela a todos: «Se não sairmos da crise em dois anos, vai haver problemas com a ciência portuguesa».

Entretanto, soube-se que a área dos Estudos Africanos deixou de ter um concurso específico no âmbito dos concursos de Investigação & Desenvolvimento que a FCT abriu este ano. Tal concurso específico surgiu em 2004 e foi um contributo decisivo para a consolidação impressiva desta área de estudos. Essa medida política deve ser motivo de perplexidade, por 4 razões principais: 1.ª) por ser uma área estratégica para o aprofundamento da lusofonia, eixo prioritário da política externa do Estado português; 2.ª) por ser uma das duas únicas áreas interdisciplinares existentes, num contexto em que se torna cada vez mais ingente reforçar a interdisciplinaridade; 3.ª) por ignorar o relatório supracitado do conselho consultivo presidido por José Mattoso; 4.ª) por não ter havido contacto directo com os principais visados por esta medida. Creio que estes são argumentos ponderosos que devem servir para repensar seriamente se se deseja que esta seja uma opção definitiva.

Para que não digam mais tarde que não houve chamadas de atenção e vontade em debater publicamente e construtivamente esta questão magna para o desenvolvimento do país.

Encontros livreiros é com o Medeiros!

Pois, pois, porque é já hoje a 3.ª edição dessa festa do livro e das suas gentes que o livreiro Manuel Medeiros organiza com tanto entusiasmo e rigor, sempre em Setúbal, na Av. 22 de Dezembro, 23, pelas 15h. Fica o desafio para quem puder, pois já são muitos os que prometeram comparecer. Este ano não posso, mas para o ano irei novamente.

A escola Dan Brown ainda é literatura?

Para António Guerreiro é a isto que parece resumir-se o sururu em torno do último livro de José Rodrigues dos Santos, O último segredo.

Há que ser justo: não foi esse o motivo da polémica iniciada pelo poeta e biblista Tolentino de Mendonça (sim, é ele o responsável pela nota crítica do Secretariado Nacional da Pastoral de Cultura*), mas sim a questão de se apresentar a interpretação do livro sobre o cristianismo como baseada em factos insofismáveis (e aqui acho legítima a intervenção em nome da Igreja católica). Esse sim, é o busílis: para alguns isso é desonestidade do autor (não da obra), enquanto para outros cada qual tem o direito a dizer as patranhas que quiser, que isso não significa que uma obra passa a estar rente ao real.

Todavia, e para complicar a coisa, sucede que a obra se filia no subgénero do romance histórico, onde a tensão entre real e ficção é constitutivo da sua identidade mas não só: integra ainda as principais lutas simbólicas em torno da sua apropriação, seja para sedução do leitor, para prestígio junto dos letrados, para ostentação pelo poder, para voz dos silenciados...

Para finalizar, até já havia um outro romance, este assumidamente de «mistério», com o mesmo título (tradução de 2008, por Lynn Sholes e Joe Moor), o qual tem a vantagem tentadora de se poder baixar... Já para não falar deste volume da série juvenil lusa «Os Invisíveis». Ou... Ou...

E esta, hein?

*Mas nem todos os cristãos têm exactamente o mesmo tom: veja-se a opinião de Anselmo Borges, que apresentou a obra, ou de Mário Avelar, que a reduz a um Dan Brown para tontos.

EDP censura crítica à electricidade mais cara do mundo

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A censura da EDP foi feita ao comentário que Joana Couve Vieira pôs no site daquela empresa, onde deixava link para uma página do facebook que ligava a uma reportagem crítica do plano nacional de barragens (actualmente parece que está indisponível, vd. esta notícia). A reportagem em apreço passou no programa Biosfera, da RTP2, a 12/X/2011 e pode ser vista em «Tudo o que precisa de saber - A fraude do plano nacional de barragens». Segundo peritos no assunto, as novas barragens em construção, incluindo a do Coa, custarão uma pipa de massa e terão um saldo energético nulo. O seu custo representa 20% do empréstimo da troika e 10% do aumento futuro na factura da electricidade. É por estas e por outras que os programas de ambiente são praticamente inexistentes na tv portuguesa. É que importunam interesses muito fortes.

A esquerda no seu labirinto

Discutiu-se hoje uma proposta de Lei de Bases da Economia Social no parlmento português. A ideia não foi lançada pela esquerda, mas sim pelo PSD. Para maior espanto, toda a esquerda parlamentar (PS, BE, PCP e Verdes) recusou em Fevereiro passado esta mesma proposta.

A proposta visa «delegar mais atribuições ao sector social» quanto a oferta e creches, centros de dia e lares de idosos. Neste momento, o Estado apenas cobre 4,6% destas áreas (leram bem). Isto já é assim há décadas. Tenham sido os governos PS, PSD, PREC ou Estado Novo. Leram bem, novamente.

Neste âmbito, o PSD quer dar um novo enquadramento jurídico às associações voluntárias que mais colam com o seu ideário, i.e., IPSS, ong's, fundações, além de associações ambientalistas e cooperativas.

A oposição, pela voz do PCP, é contra, porque acha a proposta de lei «desnecessária» e porque «o funcionamento destas organizações está consagrado na Constituição», além de significar «uma desresponsabilização do Estado».

É verdade que é um alheamento do Estado, mas ele vem do PREC, quando o PCP também era governo. Quanto à Constituição, é o PCP o partido que mais se bate para que haja regulamentação do articulado referente às organizações da sociedade civil, às organizações populares de base territorial. E esta hein?

A ideia de que uma posição de esquerda implica obrigatoriamente um intervencionismo estatal só serve para reforçar quem há muito tem o poder através do Estado, e não é a esquerda. O jacobinismo pavloviano é o alibi perfeito para quem tem uma noção paternalista dos povos, acha que tudo tem que ser dirigido do topo (sejam elites ou vanguardas esclarecidas) e não quer pensar o mundo tal qual ele existe hoje e não há 200 anos atrás.

Fishman alerta: pressão «injusta» dos mercados obrigou Portugal a pedir ajuda de que não precisava, derrubou governo legítimo e ata o próximo

Da coluna deste sociólogo no New York Times, enquanto alerta para todas as democracias (via Público):

Apesar de o país ter apresentado «um forte desempenho económico nos anos 1990 e estar a gerir a sua recuperação da recessão global melhor do que vários outros países na Europa», ficou sob a pressão «injusta a arbitrária dos negociantes de obrigações, especuladores e analistas de crédito», que «por vistas curtas ou razões ideológicas» conseguiram «fazer cair um governo eleito democraticamente e potencialmente atar as mãos do próximo».

«Os fundamentalistas do mercado detestam as intervenções de tipo keynesiano em áreas da política de habitação em Portugal – que evitou uma bolha e preservou a disponibilidade de rendas urbanas de baixo custo – e o rendimento assistencial aos pobres», diz ainda Fishman no seu texto, intitulado «O resgate desnecessário a Portugal».

Neste cenário, acusa as agências de notação de crédito (rating) de, ao «distorcerem as percepções do mercado sobre a estabilidade de Portugal», terem «minado quer a sua recuperação económica, quer a sua liberdade política».

(continuar a ler resenha aqui)

João Botelho em grande forma!

Charge de raiva contra o anti-intelectualismo de parte da opinião publicada em Portugal, contra a ditadura do comercialóide, contra os embustes do financiamento do cinema no país, contra o monopólio duma distribuidora que ninguém ousa denunciar, contra o homogeneizado. Pela liberdade artística. Pela diversidade. Pela compreensão da diferença entre entretenimento e arte.

Com Nuno Artur Silva, Pedro Mexia e Pedro Vieira a ouvirem e a aprenderem.

«O cinema não são os argumentos»: para continuar a deliciar-se clique aqui.

Intervenção multinacional na Líbia: os argumentos

A intensidade do debate em torno da intervenção multinacional na Líbia tem dado água pela barba, superando os outros casos árabes, mesmo os que já estão à frente no processo de democratização, como o Egipto ou a Tunísia. As críticas à imposição do não sobrevoo chegaram a um tal grau de sofisticação sofística que estão para além de qualquer literacia bloguística básica.

Confesso que tenho dificuldade em entender a lógica que subjaz às insistentes equivalências entre a guerra do Iraque e a intervenção na Líbia, em concorrência com o delírio propagandístico de Khadafi, que no final tem a bonita soma duma cruzada feita para proteger... rebeldes da Al-Qaeda!

Parece que não estou só na perplexidade. O jornal Le Monde trouxe ontem um bom texto com os principais argumentos prós e contras: «L'intervention en Libye critiquée sur le fond et sur la forme». Recomendo: assim sim, a coisa torna-se mais complexa e mais interessante de debater.

Também a reportagem de Margarida Santos Lopes no Público (P2) de hoje ajuda a desconstruir o mito duma Líbia feita de tribos e lealdades de antanho, para nos restituir uma Líbia maioritariamente urbana e jovem, também (em segmentos dinâmicos) laica e pró-democracia, onde as tribos são apenas uma das muitas peças sociais.

Um bistrot especial em terras de Bocage

Houve um tempo em que as livrarias eram apenas uns botecos mais nas urbes em que crescemos. Em quantidade reduzida.

Era o tempo das papelarias-livrarias. E das livrarias com fotonovelas, comics  e outros livros apetecidos de banda-desenhada.

Depois, fui-me apercebendo que estas lojas eram mais atabalhoadas do que as outras (descontando as drogarias) e não saltitavam do Outono/ Inverno para a Primavera/Verão.

Já na grande cidade tive a sorte de ir descobrindo os alfarrabistas e um ou outro resquício das antigas tertúlias do Chiado. Até que chegaram as novas livrarias culturais, autênticos pólos polivalentes de animação cultural. Delas fui falando em textos entusiásticos neste blogue e no Fuga para a Vitória (vd. I, II, III, IV, V e VI).

Mal sabia eu que estas tinham um predecessor que se mantinha incólume, qual farol, em terras do Sado, em terras de Bocage. Felizmente tive o prazer da sua revelação quase em simultâneo, já lá vão uns bons anos. É isso mesmo, falo-vos da garbosa Livraria Culsete, que este sábado puxa novamente dos galões para acolher o II Encontro Livreiro, um must no calendário das tertúlias culturais sobre o mundo da edição e do livro, capitaneado pelo sábio Manuel Medeiros.

O título irrequieto já diz tudo: «Isto não fica assim!». Ah pois não, eles vão ver. É já no próximo domingo, pelas 15h, seguido por um bom Moscatel de Setúbal. Que mais se pode pedir?

Amartya Sen: o bom senso que falta aos decisores políticos

A propósito do doutoramento honoris causa atribuído ao economista Amartya Sen pela Universidade de Coimbra, foram divulgadas novas entrevistas suas. Estas são bem esclarecedoras quanto à distância entre as decisões que precisamos para um mundo mais justo e seguro e aquelas que a maioria dos governantes estão aplicando, pressionados pelos poderes económicos e fáticos que nos bastidores procuram usar a coisa pública em exclusivo benefício dos seus interesses particulares.

Face à actual crise internacional, Sen refere coisas simples e lógicas como a redução da dívida pública dever ser feita sobretudo em período de crescimento; que a transparência e prestação de contas  (acountability) são essenciais em democracia; e, sobretudo, que a economia e as políticas económicas são demasiado importantes para serem deixadas apenas nas mãos de economistas e afins. Ou seja, que é vital colocarmos no centro da vida pública um debate público o mais alargado das políticas e das ideias.

Para quem quiser confirmar aqui fica uma das entrevistas: «Amartya Sen: a Europa "devia esperar pelo momento certo para reduzir a dívida pública"». E, além da conferência acima, ficam ainda mais estas: «Justice and interdependency» e «Capitalism and confusion».

Lições da fragilidade humana

Depois dos terramotos em Itália, Haiti e Chile, calhou agora a trágica sina ao Japão. Foi o 7.º pior sismo de sempre, seguido dum tsunami devastador.

O país está em estado de emergência total, dado o impressivo número de desaparecidos e de desalojados e o desastre nuclear na central de Fukushima.

Só não foi mais trágico devido às medidas anti-sísmicas, ao bom sistema de protecção civil e militar, à organização e preparação da população para estas situações. Cem mil militares estão no terreno a ajudar no alojamento e reconstrução. Que outros países podem dizer estar assim tão preparados? E a Europa, tem um plano global gizado, tendo em conta o perigo vindo das centrais nucleares do leste europeu? E se voltar a Portugal, será que podemos contar com um sistema de 'recuperação' eficaz? Aí está um debate que está por fazer.

Entretanto, neste momento, só podemos estar solidários com os japoneses e exortar os países em que vivemos a apoiar na reconstrução japonesa.

Da manif à contribuição com propostas concretas: uma boa via

«Protesto Geração à Rasca dá origem a fórum das gerações», por Catarina Gomes

O debate vai começar, no início, nas redes sociais, mas a ideia é sair da Internet e englobar muitas das pessoas de todas as gerações que compareceram ao protesto e cujo “capital de ideias, experiências laborais e políticas não pode ser desperdiçado”.
Na página já havia vários tópicos de discussão abertos. Num deles, empreendedorismo, lia-se que se aceitam propostas para a criação de pequenas e médias empresas, com vista à criação de novos postos de trabalho; em reforma das instituições políticas, sugere-se a ideia de dar a possibilidade a movimentos cívicos de concorrer a actos eleitorais.

Nb: imagem retirada daqui.

A sociedade aberta e a WikiLeaks

As reacções contraditórias e paradoxais que o caso WikiLeaks tem provocado podiam ter como mote o título do livro escrito por Karl Popper durante a II Grande Guerra: A Sociedade Aberta e os seus Inimigos. Para uns, Assange é um inimigo declarado dos Estados Unidos e, por consequência, da «sociedade aberta». Para outros, os inimigos da sociedade aberta são os EUA quando consideram Assange um alvo a abater (no sentido figurado e até no sentido literal).

Ressalvo que nem só a língua portuguesa é «muito traiçoeira». A «sociedade aberta» de Popper, se bem me lembro, não era um sinónimo de «sociedade transparente». Era no fundamental uma sociedade capaz de corrigir os seus erros e de responder a problemas imprevisíveis. Uma sociedade deste tipo tem de ter liberdade de informação e de crítica. Não há dúvidas que de que os cidadãos norte-americanos gozam de maior liberdade do que os russos, os chineses ou os iranianos. Mas as tão incensadas instituições liberais dos Estados Unidos não foram capazes nem de prevenir nem corrigir os erros crassos que estiveram na origem da crise financeira de 2008 e são expostos de forma tão clara no filme Inside Job.

A mim interessam-me menos as intenções de Assange do que as questões que a WikiLeaks levanta, que são de tipo diverso e facilmente confundível. Uma das questões mais falada respeita ao secretismo que rodeia os relatórios diplomáticos correntes, cuja divulgação tem levado diplomatas encartados a corar, a empalidecer ou a engasgar-se. Não serei eu a menosprezar a vergonha humana, mas parece-me óbvio que a divulgação de um relatório de uma agência de rating com consequências nos juros da dívida pública de um país causa mais abalos sociais do que todos os relatórios diplomáticos até agora divulgados pela WikiLeaks. Quantas empresas é que já faliram por causa das «inconfidências» da WikiLeaks, quantos salários foram cortados,etc? A pergunta que me coloco é: por que é que os relatórios diplomáticos correntes não hão-de ser públicos? Desse modo algumas percepções erradas ou discutíveis podiam ser corrigidas ou discutidas. É claro que os diplomatas escreveriam de um modo mais sóbrio e neutro. Em vez de lermos que Luís Amado devia ser «acarinhado» provavelmente leríamos que devia ser «apoiado» o que, em Portugal como nos Estados Unidos, seria óptimo para uns e péssimo para outros. Os relatórios agora divulgados já foram escritos a pensar em leitores futuros – o diplomata que comparou Putin e Medvedev a Batman e Robin deve ter imaginado o sorriso de um historiador daqui a cinquenta anos e deve ter estremecido com os risos dos jornalistas e dos seus colegas diplomatas russos. Uma das consequências da divulgação de relatórios diplomáticos controversos seria uma maior discussão pública sobre questões internacionais e, provavelmente, a transferência de diplomatas contestados. Mas isso sempre se fez. Far-se-ia apenas com maior transparência.

Outro tipo de questões, mais grave, refere-se à divulgação de informação relacionada com operações militares. Todas as forças armadas – quer as norte-americanas quer as dos atenienses da Grécia antiga cujos generais eram eleitos – têm o dever de não divulgar informação que ponha em risco a vida dos combatentes. Algumas pessoas podem considerar que é seu dever divulgar informação acerca de operações militares que descambam em massacres, corrupção, utilização de verbas militares para financiar o narcotráfico; ou informações que revelam a falsidade dos pressupostos legitimadores da guerra – se a WikiLeaks existisse em 2003, não teria prestado um excelente serviço se mostrasse, quando se preparava a invasão do Iraque, provas de que Saddam Husseim não possuía as célebres «armas de destruição maciça»? As pessoas responsáveis por fugas de informação acerca de operações militares devem ter um julgamento justo e é isso que se deve exigir para o soldado Manning que está há meses preso «preventivamente». A comunicação social está obcecada por Assange, mas o grande herói ou vilão é o soldado Manning. Foi ele quem meteu a cabeça na boca do lobo. Temos o direito de saber as suas razões.

Fundações nas universidades: sim ou não?

Para o catedrático António Cândido de Oliveira (Universidade do Minho), a resposta é claramente não: apesar de eventuais vantagens financeiras, perde-se a autonomia democrática, pois o conselho de curadores é de nomeação governamental. Donde, «as universidades estatais devem lutar por uma autonomia financeira dentro do quadro não-fundacional», pois o que falta é uma «lei clara da autonomia financeira», que implica «maior responsabilidade e devida prestação de contas». Ver texto integral «A autonomia das universidades e as fundações».

Ainda o WikiLeaks: toda a informação por país

A revelação dos célebres telegramas secretos do Departamento de Estado norte-americano, actualizada e com mapa, no El País. Apenas aditar que quem faz a selecção é um conjunto de jornalistas da imprensa de referência que se dispôs a analisar os documentos disponibilizados pela WikiLeaks (são eles The Guardian, El País, New York Times, Le Monde e Der Spiegel).

Último episódio da MANIFesta 2010 é em Lisboa

Afinal, a MANIFesta (Assembleia, Feira e Festa do Desenvolvimento Local) deste ano ainda não acabou! Lafões, de que aqui falei, foi apenas o episódio 2. A partir desta 8.ª edição passou a ter vários locais de realização. Ainda bem.

A Junta de Freguesida de Santos-o-Velho, em Lisboa, acolhe o encontro final, nos dias 29 e 30 deste mês, tendo como tema a interculturalidade e como organização anfitriã a Interculturacidade, projecto de parceria entre várias associações.

Para simplificar, chama-se a esta última sessão MANIFesta Mundo. Serão muitas as actividades, como se pode depreender do cartaz ao lado.

ADENDA: esta é uma versão actualizada, acolhendo as rectificações sugeridas por Mário Alves em comentário a este post, e que inclui nova data de realização (donde, não ligar à que vem no cartaz).

Para uma nova economia: petição da Comissão Nacional Justiça e Paz

Petição para uma nova economia - uma tomada de posição pública

Apresentamos esta tomada de posição pública no momento em que acaba de ser aprovada a política orçamental para 2011. Como todos reconhecem, as medidas adoptadas têm carácter recessivo. Mesmo que no curto prazo, permitissem conter a especulação financeira sobre a dívida externa e as necessidades de financiamento do Estado e da economia portuguesa, tal política, só por si, não abriria caminho ao indispensável processo de mudanças estruturais de que o País carece para alcançar um desenvolvimento humano e sustentável a prazo. Importa responder no curto prazo visando e construindo o longo prazo. 
Reconhecemos que é necessária e urgente uma mudança profunda no paradigma da economia nacional, mas também europeia e mundial. Estamos todos envolvidos na busca de soluções. Os economistas em particular têm a responsabilidade de contribuir para encontrar respostas para os desafios da transição que marcam o mundo contemporâneo e, de modo particular, o nosso País. 
A crise tem carácter sistémico e dimensão global, com contornos específicos na Zona Euro, traduzindo-se em maior pobreza, desemprego, crescentes desigualdades de riqueza e rendimento, baixa propensão ao investimento e fraco dinamismo da produção.

Comissão Nacional Justiça e Paz

(continuação da petição)

Nb: o Grupo Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz lançou recentemente um blogue de reflexão e debate intitulado A Areia dos Dias, que conta com a colaboração de economistas conceituados como Manuela Silva e Mário Murteira, entre outros.

O que faz falta

Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa

(Lisboa, ISCTE, 13-14/XI)

Novos caminhos para sair da crise (agenda)

Programa aqui. Mais informações no blogue CSI- Conferência Sindical Internacional.