Para todos aqueles com demasiada cera nos ouvidos

«Em democracia, as comunidades afectadas pelas decisões políticas têm de ser ouvidas»: entrevista de Sofia Lorena ao juiz e especialista em direito público Sabino Cassese (nb: texto integral na p.17 deste dossiê)

Para memória futura

Por trabalho condigno, por uma sociedade decente

Os objectivos deste protesto não são, como os moralistas de serviço afirmam, o querer eternizar «privilégios» idênticos aos da geração passada (dos funcionários públicos, supõe-se).São apenas o justo desejo de acesso a um emprego e a luta por oportunidades mínimas de inserção social.
Depois dos apelos cândidos à participação da juventude, depois de tanto serem acusados de indiferença e alienação, agora que os jovens querem dizer «presente!»tornam-se motivo de displicência ou de sermões moralistas da parte daqueles que, na mesma idade, queriam «o impossível». 
Já não estamos perante uma «geração rasca», mas talvez perante o prenúncio de algo mais promissor. Algo que pode retomar (em novos moldes) aquilo que no Maio de 68 foi quebrado: a aliança entre a irreverência crítica da juventude estudantil e a revolta de uma força de trabalho precária, sem direitos e cansada de não ter voz.

Elísio Estanque,

«Precários à rasca e a rebelião do ciberactivismo»

nb: ilustração de gui castro felga.

2.ª greve geral unitária é hoje

Saúde para todos devia ser direito social internacional

«Todos os anos cem milhões ficam pobres por se tratarem», por João Manuel Rocha.

É já amanhã

cartoon de Zé dalmeida

nb: informação actualizada aqui.; série completa de cartoons de Zé dalmeida sobre a greve aqui.

Um novo elefante na loja de porcelanas

Inebriado pelas sondagens e pela erosão socratista, o novo líder do PSD já só pensa no pódio. Vai daí, Passos Coelho resolveu brindar-nos finalmente com a sua verdadeira face: um neoliberalismo cego, que tudo atropela: direitos, coerência, oportunidade. A sua proposta de revisão constitucional foi o teste de partida e, a menos que o PS já esteja por tudo, será um autêntico tiro no pé. É já um dos temas de conversa comum: o ataque ao Estado social e aos direitos sociais num contexto de grave crise social e económica.

Mas não é só isso que está em causa; é também a sugestão encapotada de mais poderes presidenciais, ao arrepio da posição tradicional do seu partido e do modelo constitucional consagrado em 1982, justamente contra as tentações presidencialistas (vd. aqui). Sugestão essa que, por sinal, contradiz a proposta seguinte da possibilidade duma moção de censura parlamentar articulada com uma alternativa governativa: mais incongruência do que esta é difícil. O que faria então o PR: acataria sem nada dizer, quando teria então a possibilidade de ser ele a demitir o governo sem justificações de maior e de ter um ascendente maior sobre a formação dos governos?

Por fim, sob a capa da limpeza ideológica vem a seguir o corretor neoliberal: o Estado passa a mero distribuidor de subsídios para as empresas (é a isso que se reduz a política de emprego!), os despedimentos tornam-se mais fáceis e a economia social é chutada sem apelo nem agravo, indo na enxurrada as IPSS e outras instituições sociais gradas da direita política (vd. aqui e aqui).

Para um partido como o PSD que tem uma boa quota-parte de responsabilidade na construção dum Estado despesista e capturado por interesses clientelares, fica mal começar atacando os poucos pontos de segurança do cidadão comum. Não seria melhor dar indicações sobre como reduzir a despesa pública no sector público (já nem falo em equiparar o IRC da banca ao das pme's, suspeito que não será 'prioridade')? Por exemplo, quanto a contratos de obras e concursos públicos, despesas extraordinárias (como as de desempenho), etc., etc.. Material não falta, certamente, basta ir às recomendações do Tribunal de Contas e da Inspecção-Geral de Finanças...

O 1.º casamento gay luso, ou o fim duma longa travessia no deserto

«Helena Paixão Pires e Teresa Pires Paixão disseram finalmente sim», por Maria José Oliveira

Tatcher II: tenham medo, tenham muito medo (e, sobretudo, não reajam)

«Cortes no Reino Unido vão mudar a vida dos britânicos», por Ana Rita Faria

"As decisões que tomámos irão afectar cada cidadão do país. E os efeitos dessas decisões irão perdurar durante anos, porventura décadas", avisou o primeiro-ministro britânico, adiantando que o país viveu acima das suas possibilidades e gastou de maneira excessiva no anterior Governo de Gordon Brown.

Nb: o défice britânico é de apenas 13% do PIB.

Conquistas civilizacionais

«TC diz que casamento gay é constitucional»

«Aprovado diploma para permitir que homossexuais possam dar sangue»

A emergência da sociedade civil angolana: o movimento pelo direito à habitação e ao lugar

Realizou-se hoje em Benguela a marcha «Não partam a minha casa», contra as demolições forçadas que até agora já desalojaram 20 mil pessoas na província angolana de Huíla.

Foi organizada pela associação Omunga, apoiada por muitas outras ong's e individualidades (vd. lista aqui), incluindo por membros da Igreja católica local, como o arcebispo do Lubango (cuja declarações podem ser escutadas aqui e aqui).

As palavras de ordem foram «Não partam a minha casa, sou ser humano!» e «Não me obriguem a viver em tendas, tenho dignidade!».

Mais inf. aqui.

Uma boa nova, seguida duma pedra no sapato e duma errata (Eh pá, tanta coisa. Pois é!)

O parlamento português aprovou hoje o casamento homossexual, por convergência da esquerda, tornando Portugal o 8.º país no mundo que consagra este direito emancipatório.

A pedra no sapato foi a interdição da possibilidade de adopção de crianças por casais homossexuais. A esta questão se terá que regressar, mais tarde ou mais cedo.

A errata é para um post meu onde referia que a iniciativa popular de referendo iria para a frente, sem mais, o que está errado: seria necessário o parlamento aceitar (e já o rejeitou) ou, então, o PR. O que não parece vir a ocorrer. A menos que este resolva abrir uma guerra...

Por uma Europa hospitaleira

Foi apresentada recentemente uma Carta aberta sobre políticas de imigração europeias, alertando para situações de injustiça político-social e propondo um debate sério sobre o tema.

A carta surge num momento em que se reforçam a «Europa-fortaleza» e as pulsões xenófobas. É subscrita por diversas invidualidades e 21 organizações voluntárias.

Para saber mais vd. esta notícia.

Sociedades desiguais e paradigmas em confronto

Depois dos movimentos sociais terem dado a cara no Fórum Social Mundial, que o Manolo Piriz aqui cobriu com detalhe, é a vez dos cientistas sociais se debruçarem sobre os mesmos (e outros temas) no X Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais. Aquele que é o principal fórum dos cientistas sociais do espaço lusófono arranca hoje em Braga, prevendo-se a chegada de 2000 participantes, que apresentarão 1400 comunicações em 260 mesas de trabalho. Os trabalhos decorrerão na Universidade do Minho, e duram até sábado.

O oportuno tema desta edição é justamente «Sociedades desiguais e paradigmas em confronto» (+informações neste blogue oficial). Haverá ainda tempo para o lançamento de 23 livros e revistas, incluindo as obras As cidades na cidade: movimentos sociais urbanos (de Carlos Faria, numa adaptação da sua tese de doutoramento sobre o movimento de moradores em Setúbal), Dicionário da outra economia (de Pedro Hespanha), Escola da Ponte - formação e transformação da educação (de José Pacheco) e As vozes do mundo (de Boaventura Sousa Santos).

Na sessão inaugural falarão conhecidos cientistas sociais, como Beit Vader, Hermínio Martins, Boaventura Sousa Santos, Renato Lessa, Carlos Lopes, Fernando Oliveira Baptista, José Madureira Pinto, entre outros. Vários peões e amigos de peões aí marcarão presença, não fosse Braga uma boa cidade onde deambular. As comunicações apresentadas serão disponibilizadas em linha, com acesso livre para todos.

Nos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Amanhã, celebram-se os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Este documento, aprovado em assembleia geral das Nações Unidas, contém os direitos básicos duma vida condigna para todos, incluindo direitos civis, sociais e culturais (sem discriminação de religião, «raça», cultura, convicções políticas), defesa da democracia, etc..

O mais difícil tem sido passar das palavras aos actos.

Nesse sentido, a Amnistia Internacional apela aos governos para que a efeméride "seja uma data de acção e não apenas de celebração". A AI dá o exemplo, com a sua iniciativa Maratona de Cartas, procurando que o maior n.º de cidadãos enviem 5 apelos urgentes em nome de 5 vítimas dos direitos humanos que precisam da solidariedade alheia (realizará ainda outras iniciativas).

Além dum programa de comemorações a decorrer ao longo do ano, a UNESCO lançou um n.º especial da sua revista SHS views. A última SHS views uma entrevista a Fanie du Toitao, director do Institute for Justice and Reconciliation in South Africa, think tank sul-africano distinguido com o UNESCO Prize for Peace Education (vd. "Social justice is about making concrete decisions"). A revista inclui ainda o calendário das iniciativas da ONU.

Em Lisboa, a Casa do Alentejo celebra a efeméride no dia 11 (18h), com Baltazar Garzón discursando sobre «A Declaração Universal: Guantánamo, Argentina, Chile e uma nova consciência cívica». A apresentação caberá a José Saramago, homenageado na véspera, por ocasião dos 10 anos do Prémio Nobel da Literatura (vd. aqui).

A imagem é retirada deste site brasileiro dedicado aos direitos humanos, também com muita informação útil.

A pobreza como violação dos direitos humanos

A Comissão Nacional Justiça e Paz lançou recentemente uma petição à Assembleia da República portuguesa para que esta reconheça a pobreza "como uma violação grave dos direitos humanos". A petição, divulgada desde Junho, está disponível aqui para quem a queira assinar (o prazo final era 30/IX mas deve ter sido alargado, tendo neste momento reunido mais de 1600 assinaturas). Será entregue a 17 deste mês, Dia Internacional para a Erradicação da Miséria.

Em Maio passado, esta ONG realizou uma conferência nacional sobre o tema, na qual lançou a ideia da criação de um observação de acompanhamento das políticas públicas e dos seus "impactos sobre a pobreza".

Pedagogia económica precisa-se

Interessante este post de António Ornelas n'O Canhoto. A resposta às questões colocadas no fim pode bem passar pela necessidade de as pessoas perceberem que os direitos sociais custam dinheiro. Isto não é um argumento contra a sua existência ou a sua generosidade - é um elemento de facto. E é com ele que temos que equilibrar as nossas inclinações normativas para saber até onde é razoável ir na reinvindição desses mesmos direitos num dado contexto económico.