Escrutínio público do presente é o que faz falta

«Iniciativa Cidadã questiona independência da Ernst & Young para auditar as PPP», por Pedro Crisóstomo

Vitorino Magalhães Godinho (1918-2011): o companheiro português da Escola dos Annales

Foi divulgada agora a triste notícia do falecimento dum dos maiores historiadores portugueses de sempre. Especialista na expansão lusa da era moderna, Vitorino Magalhães Godinho foi ainda uma pessoa com gosto pela intervenção cívica e pelo debate de ideias. Por causa disso, foi perseguido pelo salazarismo e teve que se exilar em França, no pós-II Guerra Mundial. Aí trabalhou com cientistas como Lucien Febvre e Fernand Braudel, expoentes da historiografia mais avançada de então. No meio do infortúnio, valeu-lhe isso. E a nós também.

Por trabalho condigno, por uma sociedade decente

Os objectivos deste protesto não são, como os moralistas de serviço afirmam, o querer eternizar «privilégios» idênticos aos da geração passada (dos funcionários públicos, supõe-se).São apenas o justo desejo de acesso a um emprego e a luta por oportunidades mínimas de inserção social.
Depois dos apelos cândidos à participação da juventude, depois de tanto serem acusados de indiferença e alienação, agora que os jovens querem dizer «presente!»tornam-se motivo de displicência ou de sermões moralistas da parte daqueles que, na mesma idade, queriam «o impossível». 
Já não estamos perante uma «geração rasca», mas talvez perante o prenúncio de algo mais promissor. Algo que pode retomar (em novos moldes) aquilo que no Maio de 68 foi quebrado: a aliança entre a irreverência crítica da juventude estudantil e a revolta de uma força de trabalho precária, sem direitos e cansada de não ter voz.

Elísio Estanque,

«Precários à rasca e a rebelião do ciberactivismo»

nb: ilustração de gui castro felga.

Debatendo a construção da cidade

Em boa hora surge este Colóquio Políticas de Habitação e Construção Informal (14/I, ISCTE-IUL, aud.º B203, Edifício II).

O referido evento inclui ainda a exibição de documentários na Casa da Achada (vd. o programa).

O mega-evento por que todos ansiávamos

Valeu a pena a pressão internacional

«Iraniana [Sakineh Mohammadi-Ashtiani] condenada à morte por apedrejamento terá sido libertada»

ADENDA: afinal, foi precipitada esta notícia, induzida em erro pelo comportamento inaceitável das autoridades iranianas. A pressão vai ter que se manter para que este caso possa acabar em bem.

Para debelar a crescente economia paralela basta pedir facturas de tudo

«Economia paralela representa 24,2 por cento do PIB português», por Rosa Soares

Entre as cidades e a serra: um seminário que conclui um projecto

O seminário - cujo nome completo ajuda a perceber do que se vai falar (Entre as Cidades e a Serra: Mobilidade, Capital Social e Associativismo no Interior Algarvio) - é organizado pelo CIES-IUL e decorre durante a tarde de 14/XII (14h-18h, sala C103, Ed. II, ISCTE-IUL).

Este seminário conclui um projecto de investigação dirigido pelo Renato Carmo e em que também colaborei, calcorreando montes e barrocais, entrevistando associativistas e analisando centenas de folhas de transcrições, entre outras coisas.

Os resultados serão apresentados por nós e por Manuela Mendes e Sofia Santos, e depois comentados por António Firmino da Costa e João Ferrão.

Mais informações no site do projecto, Fórum Local- Associativismo e desenvolvimento local.

ONG's assumem novo compromisso de vigilância crítica

O recente suicídio duma criança de 12 anos no rio Tua, por agressão continuada de colegas de escola (bullying), foi o detonador duma inédita acção de solidariedade e crítica por parte dum conjunto de ong's portuguesas. Mais detalhes na carta aberta dirigida a várias entidades públicas, «Morreu para evitar agressão de colegas», subscrita pela Amnistia Internacional Portugal, AMI- Assistência Médica Internacional, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Margens- Associação para a Intervenção em Exclusão Social e Comportamento Desviante e OIKOS- Cooperação e Desenvolvimento.

Entretanto, foi aberto um inquérito policial, que finda amanhã.

Decerto também por influência da nova intervenção político-cívica de Fernando Nobre (não será por acaso que é a AMI a encabeçar a iniciativa), teremos mais destas acções no futuro próximo. Ainda bem! Venham elas, temos tudo a ganhar. Até para evitar as costumeiras reacções corporativas sem sentido, como a da Confederação de Associações de Pais, que se limitou a pedir a criminalização dos pais de crianças com mau comportamento, como se a coisa fosse tão simples.

Tributo justíssimo a Henrique Barreto Nunes

Em boa hora, um grupo de amigos resolveu organizar um jantar de homenagem a Henrique Barreto Nunes, director da Biblioteca Pública de Braga até ao Verão de 2009, altura em que pediu a reforma. O encontro é já amanhã, no Mosteiro de Tibães.

No blogue que lhe dedicam, pode ler-se a sua carta de despedida e um texto seu sobre «A biblioteca é um silêncio cheio de vozes». Escolha certeira esta, pois Henrique Barreto Nunes dedicou toda a sua vida aos livros, às bibliotecas e à leitura, a sua e a dos outros. Dum modo persistente e multiforme, ele foi e é um dos principais activistas e pensadores da leitura pública em Portugal no pós-25 de Abril. Fosse só por isso, pela sua actividade enquanto bibliotecário esclarecido e militante, já lhe era devido este reconhecimento público. Mas não é só por isso, muitos o sabem: é também pela sua militância cultural (no Conselho Cultural da Universidade do Minho, na escrita, no debate, etc.) e pelo seu empenho generoso em causas públicas, algumas bem difíceis, como as da sua cidade, Braga. Sobre esta faceta de cidadão interventivo vale a pena ler este texto da sua amiga e colega de ofício Luísa Alvim.

Infelizmente não poderei estar presente neste encontro, mas desde aqui lhe deixo o meu abraço de amizade e o meu reconhecimento pelo seu labor em prol do bem comum. 

A organização da homenagem cabe a 3 associações cívicas e culturais, como não podia deixar de ser: à ASPA, de que o Henrique foi co-fundador e activista empenhado, à Associação Cultural Sá de Miranda e à Velha-a-Branca. Para mais informações ou marcações telefonar para 917642367, escrever para homenagemhbn@gmail.com ou ver o blogue mencionado.

O triunfo da decência: Aminatu está de regresso ao Sara Ocidental

O governo espanhol lá se mexeu, e a activista sarauí está neste momento de regresso à sua terra natal, no Sara Ocidental. Ao embarcar no avião, assegurou que o seu regreso pressupõe «um triunfo da justiça internacional e da causa sarauí». Assim mesmo, ambas juntas. Ainda bem que me enganei neste post, em que temia o pior, dada a insensibilidade então reinante. Ainda bem que muita gente pressionou pelo seu regresso: políticos, activistas e apoiantes dos direitos humanos, bloggers, etc.. A maioria, gente comum, mas que mostrou que, com gestos simples, por vezes ainda é possível mudar o rumo cínico das coisas.

Sai mal na foto, porém, o governo marroquino e ainda por cima derrotado - a soberba dos fortes é por vezes a vitória dos fracos. Antevendo uma derrota maior, i.e., o boicote comercial da UE, Marrocos negociou com Espanha o silêncio da mesma UE. Seja como for, a causa sarauí ganha agora outra projecção. A ver se é desta que o governo espanhol vai até ao fim e organiza o referendo no Sara Ocidental para que foi incumbido pela ONU.

Cidadãos europeus vêem a corrupção como «grande problema»

E, entre estes, os portugueses são dos mais críticos, segundo os dados para 2009 do Eurobarómetro.

O Brasil à beira duma Assembleia Constituinte?

Um mega-caso de corrupção similar ao «mensalão» está a revolver a política brasileira. A revelação surgiu na sequência duma investigação policial com o sugestivo nome de Caixa de Pandora. O presidente Lula da Silva já veio condenar o escândalo e sugerir uma Assembleia Constituinte após as eleições de 2010, para fazer uma revisão da lei eleitoral, considerada um dos focos da desgraça.

Mas outras propostas já estão no terreno, por iniciativa da sociedade civil, como a Campanha Ficha Limpa, da rede Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e já com mais dum milhão de aderentes. Oxalá os políticos as saibam acolher.

Para grandes males grandes remédios. A ver vamos.

Campanha de higiene pública

No Berlusconi Day - sábado, 5/XII, 14h - manifestações simultâneas pela destituição do premiê italiano em dezenas de cidades de todo o mundo, incluindo Lisboa (Praça Luís de Camões).

Mais detalhes no apelo da iniciativa: «Não Dia Berlusconi: Temos de salvar a Itália, a democracia deve ser salva. Exigimos a demissão de Berlusconi».

Orçamento participativo em debate

Dadas as suas potencialidades como recurso para a democracia participativa e deliberativa, e a franca expansão que tem registado também em Portugal (e noutros países europeus, Brasil, etc.), aproveito para reproduzir informação relativo a um fórum sobre orçamentos participativos que decorre hoje e amanhã em Lisboa.

«III ENCONTRO NACIONAL SOBRE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
19 e 20 de Junho de 2009
Fórum Lisboa, Lisboa
Em menos de duas décadas, as experiências de Orçamento Participativo (OP) adquiriram uma importância significativa no cenário internacional. Desde a classe política de muitos países, a organizações como as Nações Unidas, a diferentes sectores da academia, bem como inúmeras organizações da sociedade civil, muitos são os que têm manifestado um grande interesse por este novo experimentalismo democrático. Disso é, aliás, reflexo a espantosa disseminação do OP a nível mundial, à qual Portugal não ficou alheio.
Desde o ano 2000 até à actualidade emergiram no nosso país mais de vinte experiências autárquicas de OP, sendo de esperar um crescimento significativo deste número nos próximos anos.
Perante este cenário, a parceria responsável pelo Projecto Orçamento Participativo Portugal, apoiado pela Iniciativa Comunitária EQUAL, tem vindo a desenvolver uma oferta significativa de actividades em todo o país, merecendo especial destaque as acções de formação e workshops regionais, a consultoria gratuita, os encontros nacionais sobre o tema, a edição portuguesa do Manual das Nações Unidas "72 Perguntas Frequentes sobre Orçamento Participativo", assim como a criação de uma aplicação informática concebida para apoiar a concepção, gestão e avaliação deste tipo de práticas autárquicas (inf! oOP).
Depois de São Brás de Alportel, em 2007, e de Palmela em 2008, é agora a vez de Lisboa acolher a terceira edição do Encontro Nacional sobre Orçamento Participativo, prevista para os próximos dias 19 e 20 de Junho de 2009, no Fórum Lisboa, numa organização conjunta da parceria responsável pelo Projecto e da Câmara Municipal de Lisboa.
INSCRIÇÕES ABERTAS ONLINE
PROGRAMA PRELIMINAR».

Pressão cívica para acabar com os offshores e a economia de casino

Com o fim de pôr cobro a um dos cancros do sistema económico internacional, os offshores e a «economia de casino», a CGTP lançou a petição  «Para a urgente eliminação dos Paraísos Fiscais». A petição está em linha com os alertas e denúncias que têm vindo a ser produzidos por entidades de diversa índole, sejam estruturas públicas internacionais como a OIT, sejam sindicatos, sejam cientistas sociais e outros peritos. Em Portugal, pretende-se extinguir a «zona franca» da Madeira.

Como refere a petição, a economia de casino que nos têm apresentado como uma fatalidade, ou que têm combatido de modo débil, «é inseparável do agravamento das desigualdades sociais, da pobreza e da insustentabilidade do modelo económico e social seguido». Portanto, as opções políticas a tomar, e para as quais estas petições pretendem ser uma forma de pressão legítima e cidadã, são claras: ou se reage a sério ou se é cúmplice de efeitos muito negativos sobre a justiça e a paz sociais internacionais.

Ainda a propósito das eleições europeias

Após uma análise mais panorâmica, onde realcei a persistência da direita na liderança do Parlamento europeu, a crise do PSE e a reconfiguração distinta ocorrida em Portugal, falta referir alguns detalhes relevantes.

Em 1.º lugar, há um aumento significativo da direita xenófoba (o grupo dos «não inscritos») e dos verdes, este à custa do GUE/ NGL (esquerda) e do PSE. Ou seja, a UE virou um pouco mais à direita e, à esquerda, reforçaram-se alternativas ditas «pós-materialistas», mas que serão mais do que isso, caso os partidos ecologistas representados tenham uma visão mais holística, o que a campanha de Daniel Cohn-Bendit prenuncia. A abstenção subiu ainda mais, perante a indiferença preocupante dos responsáveis da UE.

Em 2.º lugar, em Portugal, o partido vencedor (PSD) ficou aquém dum resultado fora-de-série, e, por isso, a direita coligada ainda não é maioritária (vd. resultados aqui). O PS é que deu um trambolhão histórico, averbando um dos piores resultados de sempre. É caso para muita reflexão num partido que se eclipsou para deixar brilhar a arrogância do rei-sol Sócrates. Mas as primeiras declarações pós-queda do rei-sol são mais do mesmo: manter o rumo, etc. e tal: assim foi com o Titanic. Os Jethro Tull têm um disco sobre o tema: chama-se «Thick as a brick» e recomenda-se.

Destaque-se ainda o peso dos restantes partidos (c.12%) e do voto em branco (quase 5%) e pode-se dizer que, para as próximas eleições legislativas, muito está ainda em jogo.

Outros aspectos a salientar, tomando de empréstimo a análise do João Miguel Almeida: «As eleições europeias tornam ainda mais distante a hipótese de uma nova maioria absoluta do PS e desvanecem de vez a miragem de um bloco central. Corremos o risco de ter um eleitorado à esquerda e um governo PSD/PP mais forte e mais de direita do que o de Santana Lopes e sem dar nenhuma vontade de rir». Resumindo, um mau prenúncio, contra dois bons efeitos.

Outra boa notícia foi a eleição do 3.º eurodeputado do BE, o independente Rui Tavares. É uma voz das novas gerações, com intervenção pública inovadora consolidada na blogosfera (Barnabé, 5 Dias, etc.) antes de dar o salto para a imprensa, o que deve ser elogiado num país onde os media mainstream persistem em fabricar um monopólio afunilado e enviezado para a direita, o da chamada «opinião publicada». Mas, sobretudo, pelo seu contributo para um debate de ideias mais aberto e argumentado (onde a agenda internacional sempre esteve bem presente, Europa incluída), não politiqueiro e não convencional, à margem dos humores e tiques monótonos das elites e do «Portugal sentado». Depois da polémica com o vereador independente Sá Fernandes, o BE sai por cima, mostrando que faz sentido abrir-se a independentes e novas figuras que aditem valor ao debate público, cívico e político, casos óbvios de Rui Tavares e Fernando Nobre (dirigente da AMI e mandatário dessa campanha).

Ademais, o contigente parlamentar português, no conjunto, parece-me mais habilitado. O próprio Vital Moreira, que fez uma campanha desastrada, tem condições para um contributo válido, ele que é perito em questões europeias e direito constitucional.

Quem duvida do afunilamento ideológico da «opinião publicada» em Portugal basta atentar no painel de comentadores da noite eleitoral nas tv's lusas, onde os de esquerda assumida eram um resquício. Aliás, se o critério fosse restritivo, só o humorista Ricardo Araújo Pereira entrara em estúdio, e, mesmo este, deslocado num contexto de análise de resultados eleitorais. O socratismo tem-se queixado de perseguição por alguns órgãos de comunicação social (TVI, Público, Sol), mas, a avaliar pela orientação prevalecente, quem realmente poderá alegar discriminação negativa são os partidos da esquerda assumida (BE e PCP) que, com quase 1/4 dos votos, quase não têm visibilidade. O mesmo é extensivo aos movimentos de esquerda, sindicais, etc., bem como ao terceiro sector e às agendas de teor cívico e social, desvalorizadas pelos media convencionais.

Este défice evidente de tratamento proporcional também agudiza a respectiva crise de audiências, o que deveria ser motivo de reflexão por parte desses media, caso queiram contribuir para uma democracia mais pluralista, claro.

Jornada europeia pelos direitos dos imigrantes

Esta tarde, realiza-se uma jornada pelos direitos dos imigrantes em vários países europeus. As manifestações decorrerão  em Espanha, França, Hungria, Itália, Luxemburgo e Portugal (aqui começa às 15h, no Martim Moniz).

A jornada terá como divisa «Não à Europa da vergonha» e 4 reivindicações principais:
- pela regularização d@s indocumentad@s;
- pelo direito de voto;
- contra a Directiva das Expulsões e o Pacto Sarkozy;
- contra a xenofobia e a política do bode expiatório.

Esta é uma iniciativa da Pontes e não Muros, rede de mais de 300 organizações voluntárias europeias e africanas, cujo Manifesto por uma outra política imigratória será enviado aos candidatos às eleições europeias e que pode ser consultado e subscrito (para organizações) no respectivo site. O site disponibiliza ainda uma análise das políticas migratórias europeias. A carta aberta sobre políticas de imigração, lançada no passado 6/V pode ser subscrita por qualquer interessado, através do email cartaabertaimigracao@gmail.com.

A jornada vem na sequência dum Sommet Citoyen sur les Immigrations, de 2008, e da presença no Fórum Social Mundial, de 2009.

Como dizem os promotores: «A União Europeia continua encerrada numa visão repressiva, eurocêntrica e redutora das migrações. O controlo das fronteiras e a perseguição dos/as imigrantes indocumentados/as, tornaram-se as palavras de ordem das políticas migratórias na EU, como bem o demonstram a Directiva das Expulsões e o Pacto Sarkozy. Em tempo de crise, o/a imigrante tornou-se um bode expiatório, uma receita populista, conveniente para atrair votos e fazer os votantes esquecer os falhanços das políticas económicas e sociais».

Esquerdas plurais: Alegre despede-se do socratismo

Foi anunciado pelo próprio, é definitivo: Manuel Alegre, histórico deputado socialista e vice-presidente parlamentar, recusou integrar as listas do PS para as próximas eleições legislativas.

Este é só mais um passo no afastamento gradual de Alegre em relação ao socratismo, mas é um passo muito simbólico. Só Sócrates finge não perceber, ironizando com a alegada desilusão para muitos por Alegre não ter optado pela criação dum novo partido. Ora, a questão é que ninguém quer um novo partido (pelo menos, no curto prazo), mas sim uma reconfiguração das esquerdas no sentido de criar uma alternativa governativa à esquerda (via coligação das esquerdas plurais) às soluções já gastas que existem: governos PS, de direita ou o anunciado novo «Bloco central» (PS+PSD).

Na reunião de despedida, Helena Roseta, vereadora independente na Câmara de Lisboa, propôs o lançamento duma iniciativa de cidadãos, a enviar ao parlamento, possibilitando candidaturas de movimentos independentes às eleições legislativas. Para o efeito será necessário mudar a lei eleitoral. Aí se verá se Sócrates é tão pluralista e democrático como alardeia.

Os 50 anos dum jornal resistente

O Notícias da Amadora franqueou meio século anteontem, o que é um feito para um pequeno jornal dos arredores de Lisboa, que, com poucos meios mas muita dedicação, conseguiu tornar-se um jornal prestigiado e reconhecido em todo o país.

Em grande parte da sua existência foi perseguido ou discriminado politicamente. Primeiro pela ditadura salazarista, sendo um dos alvos predilectos do seu crivo censório (vd. aqui). Mais recentemente, pela prepotência dum poder local sectário e arrogante, que não sabe conviver com o escrutínio público da acção política por parte da imprensa livre, um dos pilares básicos de qualquer democracia digna desse nome. É disso e de muito mais que nos fala o actual director, Orlando César, em Dar à notícia a celebração pública.

Resta-me, então, felicitar o jornal e quem o faz, agora em versão exclusivamente electrónica. Oxalá possa prosseguir por longos anos. A imprensa local é vital para pôr um freio em muito desvario e ganância que impera a nível local. Por tudo isto, faz todo o sentido afirmar O «Notícias da Amadora» como escola de cidadania.