Tratado do miniclima

Embora já glosada por muitos, não resistimos a registá-la aqui, para a posteridade: «Chove dentro do pavilhão? A culpa é do clima, dizem ministra e técnicos da Parque Escolar».

É que não é todos os dias que chove tanta inspiração...

Nb: outro título bem inspirado vem aqui.

Avaliação não há só uma!

A negociação entre o governo e os sindicatos sobre a avaliação dos professores deve partir de dois pressupostos base: a) avaliação é mesmo para ir até ao fim; b) a avaliação individual por professor não está em causa. A proposta anunciada pelo BE que avança, se bem entendi, para uma espécie de avaliação das escolas em alternativa à avaliação individualizada, não só não faz sentido como, em meu entender, não é séria. A avaliação dos professores não é a panaceia que vai curar os males da educação, mas é um instrumento basilar para qualificar a actividade docente cujo cerne é a prática e a relação pedagógica-científica em sala de aula. Uma das insatisfações geradas pelo modelo do ME deve-se ao facto de os avaliadores se centrarem nas figuras do professor titular (que em muitos casos não pertence ao mesmo grupo disciplinar) e do director da escola.

Como referi anteriormente, penso que é possível reorientar o modelo no sentido deste contemplar a avaliação externa por parte de peritos que tenham experiência na avaliação de docentes, como são o caso dos supervisores de estágio ou dos inspectores (não estou a falar de universitários e académicos). A maior parte dos professores profissionalizados passou por esse esquema avaliativo e, portanto, não é algo completamente estranho passível de gerar fortes desconfianças imediatas. Esta opção resolveria dois problemas: retiraria a pressão da avaliação entre colegas da mesma escola (sujeita a subjectividades e idiossincrasias difíceis de controlar); salvaguardaria a qualidade científica do avaliador (este pertenceria sempre ao mesmo grupo disciplinar do avaliado).

Suspensão? NÃO!

Depois da mega-manifestação do passado Sábado, caberia aos sindicatos e aos partidos políticos da oposição avançarem com propostas concretas para resolver este imbróglio no sector da educação. Infelizmente, estes escolheram a via mais fácil (o que não surpreende) e a mais óbvia: a única proposta que apresentam é a da suspensão. Não conseguem vislumbrar qualquer modelo alternativo em relação à avaliação dos professores, à gestão das escolas, à carreira docente, ao ensino artístico, etc. Estive na manifestação e protestei nas ruas contra a forma de fazer política deste Ministério, mas não protestei para que se continue a suspender a escola pública. Os sindicatos tiveram a ajuda e um enorme empurrão de 100 mil pessoas, seria a altura certa para iniciarem uma outra marcha: a do sindicalismo progressista. Romper com as estratégias minimalistas e conservadoras de mera rendibilização imediata do protesto e apostar numa postura que alie a reivindicação à capacidade de propor e negociar projectos concretos. É isso que grande parte dos professores espera dos sindicatos!

Cuidado com certos editorialistas

Hoje foi um dia histórico para o movimento sindical português e para a luta laboral de uma classe socioprofissional: os PROFESSORES. Quase dois terços estiveram no Terreiro do Paço. É impressionante! Estive lá e vi professores de todas as cores políticas e, sobretudo, ouvi gente a assumir que esta tinha sido a sua primeira manifestação da vida. Este movimento ultrapassa largamente a influência e a representação dos sindicatos.
Muito se tem escrito nestes últimos dias sobre educação. Toda a gente lançou opiniões, editoriais, ‘bitaites’… Por exemplo, dois directores de jornais de referência não se inibiram de debitar uma série de disparates representativos de uma concepção que aponta para o desmantelamento da escola pública: José Manuel Fernandes do Público propõe que se utilize a medida dos rankings dos exames nacionais para avaliar directamente os professores; já Henrique Monteiro do Expresso propõe que os professores sejam avaliados directamente por um futuro gestor de escola. Estas e outras declarações para além de extraordinárias são, sobretudo, preocupantes: porque se apropriam desta conjuntura de crise para anunciar o falhanço da escola pública, salientando que esta se deve transformar numa espécie de empresa que gere empregados (os profs) e clientes (os alunos). Para estes a culpa dos maus resultados do sistema tem um nome: a maldita pedagogia. Penso que os professores deveriam pensar muito bem nas consequências da pós-manifestação. Se embarcarem num discurso que enfatiza a crise, o mal-estar, a ineficácia do sistema, correm o risco de legitimarem perspectivas como estas.
Desde há muito que digo que um dos problemas deste Ministério não tem sido os princípios que defende mas a forma como os regulamenta, descurando, muitas vezes, o que à partida parecem ser meros pequenos pormenores. O que se conclui de toda este processo é que os detalhes valem tanto como os princípios. O exercício da política não pode menosprezar o impacto das pequenas coisas na vida das pessoas. O acumular de desentendimentos, frustrações, desmotivações, cansaços, etc., propicia um ambiente de permanente conflitualidade. O caso da avaliação é sintomático. O princípio da observação de aulas é excelente: porque põe a pedagogia e a competência científica no centro da actividade educativa. Mas a sua concretização é perversa porque entre outros aspectos: a) põe professores que actualmente são titulares (não por mérito mas por mera passagem administrativa) a avaliar a competência de outros professores; b) relaciona directamente a avaliação dos profs (e a sua consequentemente progressão na carreira) com os resultados obtidos pelos alunos. Um bom princípio transforma-se assim numa política geradora de novas e profundas injustiças.
De qualquer modo, é precisamente em nome dos princípios que os professores deverão ter o discernimento adequado para perceber quem é que está mais próximo das suas reivindicações enquanto defensores da escola pública: não serão certamente os interesses que certos editorialistas embandeiram.

Esta democracia é muito injusta

Acho piada ao actual Ministério da Educação, quando os professores o acusaram de arrogância a Ministra respondeu que estes eram lamechas e vitimizavam o seu discurso. Agora, face aos vários escândalos mediatizados pela imprensa, o discurso do Ministério é o da vitimização. Afinal, os jornalistas são muito maus e até conseguem ser piores que os sindicalistas.

Um plano Rehn-Meidner para o 1º ciclo do ensino básico

Mais escolas primárias vão ser fechadas no início do próximo ano lectivo. A onda de protestos já começou, centrada por agora na dúvida em torno do número final de estabelecimentos em causa. Mas agora que escrevi o post anterior a partir do modelo/plano Rehn-Meidner, vale a pena mostrar o improvável paralelismo entre os dois processos.

Uma das características do modelo/plano Rehn-Meidner era o, como escrevi lá átras, aumentar o salários mais baixos - acima do que o mercado ditaria - e evitar a subida dos salários dos trabalhadores mais qualificados (wage restraint of the well paid = wage solidarity), mas com a condição de aumentar a produtividade das empresas. Como? Obrigando-as a racionalizar os métodos de produção ou fechando-as. Os trabalhadores seriam então retreinados (daí a importância das políticas de mercado de trabalho activas) e integrados em empresas mais produtivas. Note-se: a política não era o proteccionismo da mediocridade - baseava-se precisamente no esforço para eliminar a mediocridade.

Ora, o Ministério da Educação não pretende nada de particularmente diferente: apenas acabar com as más escolas (tal como como Rehn e Meidner pretendiam acabar com as empresas improdutivas). As escolas que ficam serão de nível superior e puxarão os mínimos na qualidade dos processos de ensino e da aprendizagem para cima - os mesmos mínimos (escolares, económicos, culturais) que são tão baixos num país como o nosso.
A justificação filosófica, essa, é Rawlsiana, e segue a regra do maximin (abreviatura de maximum minimorum), que tem como objectivo, na definição de políticas públicas, a maximização do bem-estar ou da utilidade dos que estão na pior situação.

A árvore e a floresta

"Escolas secundárias vão alugar espaços para casamentos e baptizados".

Esta notícia, que faz hoje a capa do Diário de Notícias (DN), dá um bocado vontade de rir.

Começo pelo essencial, transformado em acessório pelos jornalistas. Pour aller vite, é assim: o Ministério da Educação vai investir cerca de 940 milhões de euros na modernização das escolas secundárias e profissionais do país: 332 das 477 sofrerão obras de requalificação até ao ano de 2015 (ou 2016). O nosso parque escolar está degradado, e em inúmeras escolas em péssimas condições. Basta lembrar que 77% das escolas secundárias foram construídas depois de 1974, em regime de pré-fabricação, e com um prazo de vida a rondar os 25-30 anos. Essas escolas - atenção: 3/4 do total - estão hoje a chegar ao fim da vida. Se não houver um programa robusto de modernização, não há solução sustentada e de futuro para este problema estrutural.

Ora, o que noticia - com honras de capa! - o DN? Que as escolas secundárias vão alugar espaços para casamentos e baptizados. A notícia praticamente ignora quase por completo dados, no mínimo, relevantes: que o parque escolar nacional, em muitos locais em péssimas e inadmissíveis condições, vai ser profundamente requalificado; que o modelo de financiamento vai ser alterado (e só a sua alteração - no qual se inscreve a criação da empresa pública "Parque Escolar", mas não só - permite a modernização das escolas, porque o modelo anterior não pemitia nada disto); e que, como não há dinheiro nacional e comunitário para cobrir todo o programa, as escolas vão ter que contribuir com a sua pequena parte (15% do 940 milhões de euros estão previstos serem cobertos por acções de valorização patrimonial e desenvolvimento de unidades de negócio; mais dados aqui). É aqui que a história dos casamentos e baptizados entra.

Não está em causa, logicamente, os media serem ou não a caixa de ressonância do Governo, mas, como queria discutir há uns dias o Zèd, o 'bom' e o 'mau' jornalismo: praticamente ignorar um programa lançado a nível nacional que me parece ser tão urgente quão consensual para noticiar, em tom quase-panfletário, um pormenor do mesmo parece-me verdadeiramente cómico. É como olhar árvore e ignorar a floresta.

Enfim: quem viu o DN e quem o vê.

P.S. - Já agora: nem vejo onde possa estar a polémica; não anda toda a gente a dizer que é preciso as escolas terem autonomia? pois bem, autonomia significa também ter responsabilidade na arrecadação e gestão dos seus próprios fundos; por outras palavras, a autonomia significa também mais responsabilidade, não apenas mais liberdade - coisa de que muitos proponentes da autonomia das escolas selectivamente se esquecem.