Vale tudo

«Banco alemão criou fundo de investimento que aposta na morte» (mas ainda aqui há quem responda que está tudo bem, leiam-se os comentários ao texto)

Dignidade

Pela sua relevância, transcrevo um texto da ong AVAAZ sobre o Haiti:

«Caros amigos, 
Apesar do terremoto, o Haiti deve pagamentos exorbitantes pela “dívida externa da ditadura” de anos atrás. Assine a petição para cancelar a dívida externa do Haiti, a Avaaz e parceiros irão entregá-la ao FMI e Ministros das Finanças semana que vem.
É chocante: mesmo com ajuda sendo direcionada para as comunidades desesperadas do Haiti, o dinheiro sai por outro lado para pagar a dívida externa exorbitante do país. Mais de $1 bilhão de uma dívida injusta acumulada anos atrás por credores e governos inescrupulosos.
O chamado pelo cancelamento total da dívida externa do Haiti está ganhando força ao redor do mundo e já convenceu alguns governantes. Porém, rumores dizem que outros países credores ainda estão resistindo. O tempo é curto: os Ministros das Finanças do G7 irão tomar uma decisão semana que vem em um encontro no Canadá.
Vamos gerar um chamado global por justiça, compaixão e bom senso para o povo do Haiti neste momento de tragédia. A Avaaz e parceiros irão entregar o chamado pelo cancelamento da dívida externa diretamente no encontro. Clique abaixo para assinar a petição e depois divulgue para os seus amigos: http://www.avaaz.org/po/haiti_cancel_the_debt/?vl.
Mesmo antes do terremoto, o Haiti já era um dos países mais pobres do mundo. Depois que os escravos Haitianos ganharam a independência em 1804, a França demandou bilhões em indenização – lançando uma espiral de pobreza e dívidas injustas que já duram dois séculos. 
Há alguns anos, campanhas globais pelo cancelamento de dívidas externas despertaram a consciência do mundo. Nos últimos dias, sob uma pressão crescente, financiadores começaram a dizer a coisa certa sobre o cancelamento da dívida externa do Haiti, que ainda é um fardo devastador para o país. 
Porém o problema está nas entrelinhas. Depois do tsunami em 2004, o FMI anunciou um alívio no pagamento da dívida externa dos países atingidos – mas os juros continuaram a acumular. Quando a atenção pública diminuiu, os pagamentos da dívida eram maiores do que nunca. 
Chegou a hora de cancelar a dívida externa do Haiti incondicionalmente para garantir que a ajuda enviada seja em forma de doação e não empréstimo. Uma vitória agora irá afetar a vida das pessoas do Haiti, mesmo depois que a atenção do mundo se dissipar. Participe do chamado pelo cancelamento da dívida externa e depois encaminhe este alerta para pessoas que se preocupam também».

Flexi-exploração

A propósito das polémicas em torno da flexi-segurança, é fundamental recuperarmos um outro conceito na qual se baseia uma determinada perspectiva sobre a constituição das desigualdades sociais no sistema capitalista, refiro-me ao conceito de exploração. Já uma vez discutimos aqui no Peão a pertinência em utilizá-lo para a análise da sociedade contemporânea. Contudo, parece-me que em todo este debate sobre a necessidade de flexibilizar o emprego com mais protecção social, faz todo o sentido questionar se estas medidas não contribuirão para um acréscimo de exploração.
Em termos muito gerais o objectivo da flexi-segurança é, por uma lado, tornar a contratação laboral menos regulamentada e, por outro, aligeirar a possibilidade de poder despedir mais facilmente, ao mesmo tempo que se investe na generalização e facilitação do acesso aos diversos sistemas de protecção social. Contudo, no que concerne à aplicação dos princípios à sociedade portuguesa, o ênfase é posto sobretudo na primeira parte deste neologismo, a flexibilidade, e não tanto na segunda, a segurança.
É certo que o mercado de trabalho em Portugal é muito rígido, e que isso provoca entraves à mobilidade profissional e à renovação dos quadros das empresas. É certo que alguma precarização profissional nas gerações mais jovens deriva, em parte, dessa inflexibilidade do mercado de trabalho. No entanto, também é certo que em Portugal os vários sistemas de protecção social não só deixam muito a desejar como estão a regredir em termos da universalização dos direitos. A ‘taxação’ dos serviços, o encerramento de escolas, das urgências nos centros de saúde e das maternidades. A inexistência de uma rede de pré-escolar digna desse nome. O mau funcionamento dos transportes públicos e das respectivas ligações entre as várias redes, o tempo que se leva entre trabalho e casa. O péssimo funcionamento do sistema de justiça e o nível de desconfiança que este fomenta, etc. Todos estes exemplos e muitos outros levam a que legitimamente o cidadão desconfie da flexi-segurança.
Portugal é dos países mais desiguais da Europa. Devido a este facto, o acesso aos melhores serviços (incluindo os públicos) é muito diferenciador. Esta situação é potencialmente conflitual na medida em que os interesses que dela decorrem não resultam simplesmente daquilo que «os indivíduos têm, mas, também, daquilo que os indivíduos fazem com o que têm». Neste sentido, o conceito de exploração permite evidenciar «que os exploradores não somente têm interesse em limitar as oportunidades de vida dos explorados, mas que deles dependem para a realização dos seus próprios interesses. Esta dependência dos exploradores em relação aos explorados confere a estes últimos uma capacidade inerente de resistir» (Queiroz, 2005: p.41*). Ou seja, ao se tentar aplicar a tal flexibilidade com maior segurança num país fortemente desigual onde os indivíduos das classes menos privilegiadas se sentem discriminados e desconfiam de quase tudo o que deriva dos sistemas públicos, correr-se-á um forte risco de criar um ambiente propício para o incremento das relações de exploração.
Não ponho de lado a importância da flexi-segurança, mas a estratégia política deveria primeiro aprofundar os mecanismos de segurança e garantir que os cidadãos confiem no Estado. Aos dinamarqueses foi-lhes primeiro garantida essa confiança!

*Maria Cidália Queiroz (2005), Classes, Identidades e Transformações Sociais, Porto, Campo das Letras.

Exploração

A propósito dos comentários a esta pergunta (dois posts mais abaixo), gostaria de apresentar uma citação interessante sobre o conceito de exploração. Não me parece que este conceito se tenha tornado arcaico e impróprio para a análise do actual estado do capitalismo. Alguns neo-marxistas como Nico Poulantzas e Olin Wright, continuam a utilizá-lo com pertinência. Aliás, este último estabelece uma distinção interessante entre opressão económica exploradora e não-exploradora.

A exploração económica é uma forma específica de opressão económica caracterizada por um tipo especial de mecanismo através do qual o bem-estar dos exploradores se prende com as privações dos explorados através de uma relação de causalidade. Na exploração, o bem-estar material dos exploradores depende causalmente da capacidade destes para se apropriarem do fruto do trabalho dos explorados. O bem-estar do explorador depende, por conseguinte, do esforço do explorado, e não apenas das privações por este último sofridas.
Numa opressão económica de tipo não-explorador, não se verifica qualquer transferência do fruto do trabalho do oprimido para o opressor; o bem-estar do opressor depende, não do esforço do oprimido, mas antes da exclusão deste no que refere ao acesso a certos recursos. Em ambas as situações, as desigualdades em questão entroncam na propriedade e no controlo dos recursos produtivos.

E. Olin Wright (1994), “Análise de classes, história
e emancipação”, Revista Crítica de Ciências Sociais, nº40.