Irlandeses dizem "não". E agora senhor Durão Barroso?

Os eleitores irlandeses disseram ontem o que está entalado na garganta de muitos europeus: o “não” ao Tratado de Lisboa. E agora senhor Durão Barroso? O plano “B” será partir pro jogo-sujo, pra coação, pra guerrilha emocional e pras manobras macabras? Será este o seu conceito de democracia? Creio que os europeus não concordariam com ele.

Promessas leva-as o vento (II)

Este post é em resposta ao Hugo Mendes, que deixou um comentário ali em baixo no post do Daniel em relação à promessa não cumprida, por Sócrates, de referendar o novo tratado da União. O comentário do Hugo usa muitos dos argumentos de quem defende a posição de Sócrates, e por isso merece uma resposta.

É que esta é a teoria do "eu faço o que me apetece e os outros que se lixem"! Isto não é base para construção europeia nenhuma (aliás, para construção colectiva nenhuma, mesmo entre duas pessoas, quanto mais entre 27 países; so much for solidarity!).

Isto é uma visão no mínimo muito redutora do que deve ser a solidariedade entre estados membros, para não dizer levemente demagógica. A solidariedade não quer dizer que TODOS concordem sempre com TUDO aquilo que TODOS os outros dizem, isso seria ou a paralisia ou a ditadura dos mais fortes (o que na prática vai acontecendo). Há áreas em que tem que haver solideriedade - as decisões que emanam das instituições europeias e a que todos os estados membros estão formalmente vinculados - como há, ou deveria haver domínios que são da exclusiva responsabilidade de cada um, como são as políticas internas. Saber como é que cada país vai ratificar o tratado é do domínio interno. Há um país em que a Constituição obriga a fazer um referendo, há países em que o compromisso eleitoral foi o de NÃO fazer referendo (foi o caso de Sarkozy em França) e há países em que o compromisso eleitoral foi o de FAZER um referendo (Sócrates). Cada um está vinculado aos seus compromissos. Não percebo porque razão o referendo na Irlanda não "entala" ninguém, e o português "entala" toda a gente. Para o caso, ser a constituição ou um compromisso eleitoral que o obrigue não faz diferença. A decisão de um governo fazer um referendo não vincula os outros governos dos outros países. Se nos outros países a opinião pública exigir o referendo, então é porque ele deveria provavelmente ser feito. Mas por exemplo em França, independetemente do que aconteça em Portugal, Sarkozy tem toda a legitimidade para não fazer referendo nenhum. Com todas as incoerência que se lhe possam apontar, disse claramente durante a campanha que não faria referendo e ganhou as eleições.

Mais vale assumir que não queremos Europa, porque assim - sem solidariedade, cooperação e negociação - não vamos lá.
Novamente levemente demagógico. Isto não é o princípio do terceiro excluido. Porque que raio é que tem que ser esta Europa ou nada? Não há outras maneiras possíveis de ser contruir a União Europeia? Sei lá..., que tal uma construção europeia mais democrática, mais transparente e mais próxima dos cidadãos?

A Europa sempre avançou até aqui, e é o que é, sem recurso a referendos a nível nacional. Esta é a resposta à tua pergunta do 'longo prazo' e 'estabilidade': já lá vão 50 anos.
A Europa avançou até aqui, e é o que é, com recurso permanente a guerras e conflitos: e já lá vão 3000 anos. Claro que este argumento é absurdo (o meu) por uma simples razão: as coisas mudam, a Europa evoluiu. A construção europeia começou como uma organizão de meia-dúzia de países com objectivos meramente comerciais. Chamou-se durante muito tempo Comunidade ECONÓMICA Europeia. Hoje são 27 países e tem por objectivo uma união política, muito para além da economia (daí a necessidade de um tratado constitucuinal). E mais, talvez também a consciência política na Europa tenha evoluido, e os cidadão exijam ser cinsultados para matérias que não exigiam há 50 anos atrás, isso chega para fazer hoje um referendo que não teria sido feito noutra época.

Desculpa lá colocar as coisas assim, mas há argumentos que só mesmo a irresponsabilidade política consegue explicar.
Irresponsabilidade política na minha opinião é: 1) não manter os compromissos eleitorais assumidos, 2) construir a Europa no secretismo dos gabinetes e bastidores, nas costas dos cidadãos, a curto, médio e longo prazo vai gerar desconfiança e antipatia dos cidadão relativamente ao próprio projecto europeu, depois queixem-se que perdem referendos.
Eu acho muito bem que em política se use realismo e pragmatismo, conquanto se respeitem os princípios.

E não acredito que este seja o único tratado possível, que foram negociações complicadas e que era impossível outro compromisso. Este é simplesmente o tratado que os actuais governos europeus quiseram. Há outras maneiras mais democráticas de se fazer um tratado, por exemplo uma assembleia constituinte com conselheiros eleitos especificamente para redigir o tratado. Teria legitimidade democrática logo à partida. E faria um tratado simplificado baseado apenas no denominador comum, porque há uma série de princípios consensuais com base nos quais se pode chegar a um acordo, e aposto que passaria em qualquer referendo.

‘Epá’, será que não há saída?

Este debate a propósito de um artigo do jornal Le Monde Diplomatique sobre o estado da Europa (pós-assinatura-do-tratado-de-Lisboa) foi, antes de mais, revelador sobre o estado da esquerda. Depois da interessante apresentação, mas excessivamente consensual, dos intervenientes ficámos todos com a ideia de que pouco espaço de manobra resta à esquerda. O tratado assinado na semana passada representa o último passo decisivo (irreversível?) para a instauração à escala continental de um mercado global. De forma muito sintética, uma das conclusões centrais do debate foi a seguinte: o tratado é, acima de tudo, um instrumento regulador (institui um espaço comum constituído por 27 países) que favorece e enquadra, no interior desse mesmo espaço, a desregulação financeira e económica. Ou, dito de outro modo, o tratado institui definitivamente um modelo de globalização neoliberal de matriz europeia. Os países estão condenados a entrar nesse jogo e pouco mais restará aos partidos e movimentos de esquerda senão lutar pelo referendo e votar contra. Mas, nada de ilusões, poucas (ou nenhumas) serão as consequências do referendo. Aliás, uma das expressões mais usadas no debate foi precisamente a de estarmos (a Europa, a esquerda, a democracia, as economias nacionais…) “condenados”. A esquerda está completamente maniatada, na medida em que ela própria (leia-a a social democracia) teve um papel decisivo na construção desta Europa. Os vários argumentos acabaram naturalmente por culminar numa espécie de inevitabilidade, quase como se tivéssemos alcançado o fim da História.

Num post anterior referi que a esquerda deveria preocupar-se em desnaturalizar a visão neoliberal. Na verdade, o pior que pode acontecer é enredarmos por um discurso que encontra como única saída a naturalização do poder neoliberal. É claro que não há alternativas fáceis, nem sei se será possível empreender por alguma alternativa concreta. No entanto, uma coisa parece-me essencial: a esquerda tem de dar margem para se subverter. Ou seja, não inviabilizar logo à partida um debate em torno de possibilidades, por mais ridículas e inviáveis que estas possam parecer à partida. É importante dar espaço a um certo caos criativo... Não afirmar logo à partida: “isso não é possível”. Por exemplo, não considerar logo como absurda (ou como uma impossibilidade) a mera hipótese de um movimento internacionalista entre as várias esquerdas europeias, que procure pontes de ligação em torno de propostas confluentes que transcendam as particularidades nacionais (e nacionalistas). Por exemplo, não pôr de parte a capacidade reivindicativa e agregadora das diferentes sociedades civis como um elemento a ter em conta na luta contra uma União Europeia que se constrói (impõe?) de cima para baixo. ‘Epá’, talvez haja uma saída…