Reformado grego suicida-se defronte ao parlamento: tiraram-lhe tudo, o dinheiro, a esperança, a vida condigna; é isto que queremos legar?

«Suicídio em frente ao Parlamento abala a Grécia», por Isabel Gorjão Santos, com agências

«Greek man shoots himself over debts», por Helena Smith

Somos todos gregos, cada vez mais...

Aonde pode chegar a deriva de extrema-direita: asilados homossexuais obrigados a «teste falométrico» na República Checa

Informação detalhada sobre este caso em post de Pedro Ferreira. Simplesmente preocupante. Passos que se repetem, tal como há c. de um século atrás.

Valeu a pena a pressão internacional

«Iraniana [Sakineh Mohammadi-Ashtiani] condenada à morte por apedrejamento terá sido libertada»

ADENDA: afinal, foi precipitada esta notícia, induzida em erro pelo comportamento inaceitável das autoridades iranianas. A pressão vai ter que se manter para que este caso possa acabar em bem.

Quando a democracia fomenta ditaduras

Milhares de documentos confirmam apoio dos EUA ao golpe de Pinochet

O Museu da Memória em Santiago do Chile acaba de receber 20.000 documentos que trazem novas informações sobre o envolvimento dos EUA no golpe que deu início à ditadura de Pinochet.

os documentos serão um contributo para os processos judiciais sobre violações de direitos humanos na ditadura que se prolongou até 1990 e em que foram mortos mais de 3000 opositores.

(continuar a ler)

Garzón: não pode haver amnistia para crimes contra a humanidade

Telavive pediu a Londres para alterar a lei sobre jurisdição universal, para que os políticos israelitas possam viajar livremente pelo mundo, sem correrem o risco de serem detidos por crimes contra a humanidade. A Espanha também alterou a lei. O conceito de justiça universal está a regredir?
Vivemos um momento complexo. Nos anos 90, houve uma grande projecção da jurisdição universal. [...] Mas nestes últimos dez anos, e mais ainda nos últimos três, assistimos a uma inversão dessa tendência, no sentido de colocar limites. A justiça universal está em retrocesso. Eu não digo que isso é mau, nem bom. Porque a justiça universal é um caminho que se está a fazer, e ninguém tem a varinha mágica para dizer por onde se deve ir. O que é preciso é aceitar isso, e que é um caminho que temos de fazer todos juntos. Trata-se de um último reduto contra a impunidade. É esse o âmbito da justiça universal.
Mas parece que ela só funciona desde que não afecte interesses poderosos.
Isso vai ser sempre assim. Os interesses políticos, diplomáticos, económicos estão sempre presentes, quando se trata de justiça universal. Porque normalmente os casos têm uma grande transcendência subjectiva nos países respectivos. Quando se trata de países de segunda ordem, isso não importa. Mas quando são de primeira ordem, começam os problemas. Mas eu acho inaceitável que haja pressão política de um país sobre outro, para alterar uma lei.

Serão possíveis acções como a que lançou contra Pinochet?
Podem sempre fazer-se julgamentos dessa índole. Actualmente, em França, vão julgar-se casos contra a ditadura argentina. Também aconteceu em Itália. Existe sempre a possibilidade, porque o princípio da justiça universal é o último reduto contra a impunidade.

Há um caminho que está a ser feito.
Estamos a avançar. E nesse caminho a consciencialização das sociedades é cada vez maior. E isso que implica? Que as resistências do poder vão ser também maiores.

Baltazar Garzón, entrevista a Paulo Moura

«Violação grave dos direitos humanos» no ataque israelita à Flotilha da Liberdade, conclui relatório da ONU

Relatório da ONU diz que há provas para acusar Israel de crimes internacionais 
Ataque de Israel à flotilha foi «uma violação grave dos direitos humanos»

Castigo sem crime

«El poder judicial suspende a Garzón y aplaza su salida a La Haya», por Lázaro, Hernández e Altozano

«Un juez ante la historia», por José Antonio Martín Pallín (magistrado emérito do Tribunal Supremo, membro da Comisión Internacional de Juristas)

«CGPJ [Consejo General del Poder Judicial], un órgano lastrado por la política», por Francisco Gor

«Único objetivo: suspender a Garzón», por Araceli Manjón-Cabeza Olmeda (prof.ª de Direito Penal na Universidad Complutense de Madrid)

«"Es un golpe similar al 23-F"»: reacções de juristas, familiares de vítimas e defensores dos direitos humanos

«Garzón suspenso da Audiência Nacional», por Nuno Ribeiro

Caso Garzón mantém juiz em causa própria

«Juiz Garzón deverá será suspenso nos próximos dias», por Nuno Ribeiro

UNESCO mancha imagem com más companhias

«Críticas à UNESCO e ao Prémio Obiang [nome do ditador da Guiné Equatorial que patrocina um prémio de  Pesquisa em Ciências da Vida]»

Caso Garzón na recta final: impunidade ou justiça?

Como os acusadores da extrema-direita não acataram retirar expressões que o juiz Luciano Varela considerou demasiado «ideológicas» (denunciando o comprometimento do próprio), este resolveu expulsá-los do processo contra Garzón por alegada prevaricação de competências ao tentar investigar os desaparecidos do franquismo.

Segundo o historiador canário Sergio Millares Cantero, trata-se duma manobra de diversão por parte do juiz do Supremo Tribunal, para simular a sua isenção aos olhos da opinião pública internacional, uma vez que seria insustentável aos olhos desta que os herdeiros do franquismo incriminassem um juiz. Na sequência daquela decisão, Garzón pediu a nulidade do processo contra si. Seja como for, só no início de Maio tomará a decisão final sobre se leva ou não Garzón à barra do tribunal.

Entretanto, hoje é dia de protesto cívico contra la impunidad del franquismo em dezenas de cidades espanholas. À iniciativa juntaram-se um grupo alargado de intelectuais, associações de recuperação da memória histórica, familiares de vítimas e cidadãos comuns (outras fontes: página do facebook aqui; artigo de José Saramago e outros intelectuais aqui; + inf. aqui).

ADENDA: entretanto, só no domingo passado é que o jornal português Público trouxe um texto de crítica ao actual processo Garzón (vd. «Uma nova vitória de Franco?», de Manuel Carvalho); como aqui tive oportunidade de referir, os textos anteriores eram inesperadamente a favor deste vergonhoso processo judicial, do tipo «estava a pedi-las»...

Argentina julga finalmente a sua ditadura e torna insustentável o caso Garzón

«Último ditador argentino condenado a 25 anos de prisão»

O último presidente da ditadura militar argentina (1976-1983), Reynaldo Bignone, foi hoje condenado a 25 anos de prisão por violação dos direitos humanos.

O paralelo com o caso Garzón é gritante e torna o seu processo insustentável: «O julgamento foi possível depois de o Supremo Tribunal da Argentina ter, em 2005, recusado as leis da amnistia que protegiam os responsáveis de se sentarem no banco dos réus».

A história no congelador

O caso Garzón, que aqui referi na etapa de começo de julgamento e subsequente mobilização cidadã em sua defesa, é um lamentável folhetim já com algum lastro, como daqui se pode depreender.

Agora, são vários os jornalistas, comentadores e políticos que condenam o mesmo juiz Garzón que antes hiperbolizavam pelo seu afã contra o ditador Pinochet (terá sido diferente de Franco?), o terrorismo basco ou contra a corrupção. Não estava à espera que um jornalista como Nuno Ribeiro, que aprecio e costumo ler, se juntasse (com este comentário) a esse coro dos conformistas no apelo inaudito à congelação da história. Vejamos porquê.

Os críticos do juiz Garzón sustentam que este se propõe fazer uma abusiva condenação retrospectiva de crimes políticos, pois a tipificação de «crimes contra a Humanidade» surgiu apenas com o julgamento de Nuremberga, no pós-II Guerra Mundial, para julgar os crimes nazis. Estes críticos estão errados. Não se trata de nenhum anacronismo, a repressão franquista continuou para além da derrota do Governo legítimo republicano espanhol, até 1952, donde, já se enquadra na moldura dos crimes contra a Humanidade. Depois, a Convenção de Genebra é dos anos 20 e também foi ignorada pelos insubmissos franquistas aquando da Guerra civil que eles mesmos provocaram.

É pacífico que o lado republicano também cometeu atrocidades, e concordo que, nestes casos, as suas vítimas devem também ser consideradas vítimas e não apenas «falecidos», mas a questão não é essa, pois estes tiveram direito a enterro e a reconhecimento pelo Estado franquista. Já os do outro lado, não. São os seus familiares e outros cidadãos que se organizaram em associações cívicas de recuperação da memória para reivindicarem um direito legítimo e compreensível, o dos seus entes queridos terem o direito a um enterro condigno e ao reconhecimento da sua morte indigna. Em paralelo, uma parte da sociedade civil espanhola tem pressionado no sentido duma condenação oficial do regime franquista por causa da sua violência e ilegitimidade. As investigações judiciais poderão comprovar a existência duma política sistemática de perseguição e repressão política durante c. de 20 anos, e isso poderá levar a considerar o regime franquista como um regime genocida. Se assim for, qual é o drama? Não se deve procurar o esclarecimento sobre as maiores atrocidades? E a justiça, nem que seja simbólica?
Alegam os críticos que a lei da amnistia de 1977 proibiu condenações de abusos e crimes e que o Pacto de Transição pôs uma pedra neste assunto. Também não colhe. A lei da amnistia não englobou os «crimes contra a Humanidade», os quais não prescrevem, e não é a guerra civil em concreto que está em causa, ao contrário do que insinua o editorial do Público de hoje.

E o pacto de transição, tal como o nome indica, foi um compromisso político conjuntural efectuado pelas elites, com vista a assegurar a legitimação política do novo regime democrático, mostrando como os espanhóis conseguiam criar e viver numa democracia estável e respeitadora, assim afastando definitivamente o fantasma agitado pelo franquismo durante décadas a fio. Essa conjuntura acabou, e já há muito que tal pacto foi rasgado, mais concretamente na campanha para as eleições de 1993, precisamente pelo PSOE. A Lei da Memória Histórica foi um destes marcos, mas muitos outros existem. Neste caso, Garzón limitou-se a corresponder a pedidos da sociedade civil organizada. Já tinha feito o mesmo no caso Pinochet. Nessa altura o coro de críticos foi bem menor. Estranho, não é?
Quanto à adesão popular a esta questão, importa dizer que na sequência da abertura do processo ao franquismo por Garzón, o El País fez uma sondagem on line aos seus leitores, que teve quase 20 mil aderentes, tendo 70% apoiado a posição do super-juiz (vd. aqui). Também o El País criou, então, um oportuno dossiê temático sobre a memória histórica, que pode ser consultado aqui.

Uma história triste e lamentável

Condenado em 2003 a 3 anos de prisão por desacato, o dissidente cubano Orlando Zapata Tamayo viu a sua pena aumentada para 28 anos, morrendo entretanto por greve de fome de protesto contra as condições prisionais. Há 38 anos que não ocorria uma situação idêntica. Zapata, que era membro da organização de defesa dos direitos cívicos Directório Democrático, fora considerado um dos 65 «prisioneiros de consciência» de Cuba pela Aministia Internacional. O regime considera estes como simples «mercenários» ou «agentes» a soldo dos EUA.

Por muito que Cuba viva uma situação aviltante de embargo político-económico, nada justifica este atentado aos direitos humanos. É uma história lamentável que, ao invés do que defenderão os mais afoitos, fica mal a um país que, justamente, se diz vítima dum embargo injustificável e atentatório dos direitos humanos também ele. A uma mais larga escala, certo, mas princípios são princípios, direitos são direitos.

Por arrasto, também não ficou bem na fotografia o premiê brasileiro Lula da Silva, por omissão, embora tenha sido o único dirigente político a lamentar o caso, até recentemente.

Uma boa nova, seguida duma pedra no sapato e duma errata (Eh pá, tanta coisa. Pois é!)

O parlamento português aprovou hoje o casamento homossexual, por convergência da esquerda, tornando Portugal o 8.º país no mundo que consagra este direito emancipatório.

A pedra no sapato foi a interdição da possibilidade de adopção de crianças por casais homossexuais. A esta questão se terá que regressar, mais tarde ou mais cedo.

A errata é para um post meu onde referia que a iniciativa popular de referendo iria para a frente, sem mais, o que está errado: seria necessário o parlamento aceitar (e já o rejeitou) ou, então, o PR. O que não parece vir a ocorrer. A menos que este resolva abrir uma guerra...

O triunfo da decência: Aminatu está de regresso ao Sara Ocidental

O governo espanhol lá se mexeu, e a activista sarauí está neste momento de regresso à sua terra natal, no Sara Ocidental. Ao embarcar no avião, assegurou que o seu regreso pressupõe «um triunfo da justiça internacional e da causa sarauí». Assim mesmo, ambas juntas. Ainda bem que me enganei neste post, em que temia o pior, dada a insensibilidade então reinante. Ainda bem que muita gente pressionou pelo seu regresso: políticos, activistas e apoiantes dos direitos humanos, bloggers, etc.. A maioria, gente comum, mas que mostrou que, com gestos simples, por vezes ainda é possível mudar o rumo cínico das coisas.

Sai mal na foto, porém, o governo marroquino e ainda por cima derrotado - a soberba dos fortes é por vezes a vitória dos fracos. Antevendo uma derrota maior, i.e., o boicote comercial da UE, Marrocos negociou com Espanha o silêncio da mesma UE. Seja como for, a causa sarauí ganha agora outra projecção. A ver se é desta que o governo espanhol vai até ao fim e organiza o referendo no Sara Ocidental para que foi incumbido pela ONU.

Vigílias de solidariedade com Aminatu Haidar (agenda)

Segundo informação da Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental, «o grupo promotor do apelo firmado por 42 personalidades e entregue na passada 6.ª feira nas embaixadas de Espanha e de Marrocos, decidiu, em estreita colaboração com a Amnistia Internacional - Portugal, convocar uma nova vigília de solidariedade com Aminatu Haidar».

A vigília é já hoje, em Lisboa, às 18h30, defronte à Delegação do Parlamento Europeu e da União Europeia (Lg. Jean Monet, à R. do Salitre).

Entretanto, ontem foi a vez de Coimbra, amanhã será a vez do Porto (+ inf. aqui).

Dia dos direitos humanos, dia de Aminatu Haidar

Na sequência da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) a ONU instituiu o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 1950. Este ano a efeméride foi bem aproveitada para defender a causa da activista saraui Aminatu Haidar, em greve de fome contra a interdição pelas autoridades marroquinas de retorno para junto dos seus (já aqui me referira ao caso).

As accções de protesto foram tão diversas e profundas que resgataram alguma decência colectiva e fixaram definitivamente no mapa uma causa injustamente esquecida, a do povo sarauí. Eis as acções mais relevantes: um grupo de eurodeputados foi visitar Haidar e exigiu à UE a suspensão de acordo de associação com Marrocos; houve concentrações de protesto nas universidades espanholas; foi entregue uma carta ao rei espanhol subscrita por dezenas de intelectuais de diversos países no sentido daquele interceder; multiplicam-se as declarações políticas de apoio - as do parlamento português, de deputados de 9 países latino-americanos, de congressistas norte-americanos, etc. (vd. aqui; video com conferência de imprensa dos eurodeputados aqui).

Por seu turno, Haidar escreveu a Sarkozy e Angela Merkel a pedir-lhes «apoio urgente», para si e «para todo o povo saraui que nos últimos 34 anos tem sido forçado a viver ou sob uma injusta e brutal ocupação no Sara Ocidental ou em desolados campos de refugiados no deserto argelino».

Haidar, que admitiu estar a perder as forças físicas, foi reconhecida com o Prémio do Centro de Direitos Humanos Robert Kennedy e com o Prémio de Coragem Civil da Suécia. E foi nomeada para o Nobel da Paz. Não merecia a indiferença dos governos dos países vizinhos: Marrocos, Espanha, Portugal (sim, porque o governo português não apoio a resolução de solidariedade do parlamento).

À medida que o tempo passa a vergonha dos dirigentes políticos europeus aumenta. Já nem falo do espezinhar do direito internacional, abandonando um povo que tem o apoio duma resolução da ONU e aguarda desde 1975 por um referendo sobre a independência cuja incumbência a Espanha ainda não assumiu. Falo somente duma questão de humanidade. De decência: mas afinal, Haidar esvai-se num parque de estacionamento dum aeroporto espanhol, dum aeroporto europeu. E a Europa tem responsabilidades cívicas, éticas, políticas: afinal, o Tratado de Lisboa recentemente ratificado adopta a Declaração dos direitos humanos da ONU. Não à volta a dar.

Passado e futuro nas urnas do Uruguai

Este domingo, o povo uruguaio foi chamado a pronunciar-se em várias eleições: presidenciais, legislativas e referendos. Nas presidenciais o candidato da coligação de esquerda, a Frente Amplio, quase evitou uma 2.ª volta (a realizar a 29/XI). Nas legislativas, a mesma coligação assegurou maioria parlamentar (e no Senado, caso ganhe as presidenciais). Na América do Sul, continuam a dominar os governos de esquerda ou centro-esquerda.

A outra votação foi a relativa a 2 referendos. Um destes respeitava à anulação da Lei da Caducidade (de 1986), a qual dificulta o julgamento de militares e polícias por crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar de 1973-85. Infelizmente tal proposta foi rejeitada, ainda que por pouco (teve 47,36% dos votos). Em 1989 fora ratificada, também em referendo, mas por mais votos (57%). A maioria dos eleitores uruguaios ainda não se predispôs a dar mais poderes à justiça no caso dos militantes de esquerda desaparecidos ou assassinados após tortura durante a ditadura e cujos familiares querem ver reabilitados a sua memória. Ainda assim, e por iniciativa do actual governo, já dois dos principais torcionários foram julgados e condenados, incluindo o ex-ditador Gregorio Alvarez, por crimes contra a humanidade. Esta lei, também conhecida como Lei da Impunidade, foi considerada inconstitucional pela Assembleia Geral do Congresso do Uruguai e pela Corte Suprema (Tribunal Constitucional), no início do ano. O que abriu caminho para o julgamento de vários processos (vd. aqui e aqui). E deu alento ao esforço de movimentos cívicos e de defesa dos direitos humanos para trazer a questão novamente para o debate público.

Nb: na imagem, a 14.ª Marcha do Silêncio, em Montevideo, a favor da realização do novo referendo pela revogação da Lei da Caducidade (retirada daqui).

Apetite sexual

Apesar de protestos por parte da comunidade internacional, o governo do Afeganistão aprovou uma lei que legaliza a discriminação contra as mulheres da minoria xiita, ao determinar que elas podem ser privadas de alimentação caso se neguem a saciar o apetite sexual de seus amáveis maridos. A informação foi divulgada na última sexta-feira pela organização de direitos humanos Human Rights Watch.

A ONG ainda denunciou que essa decisão foi mais uma manobra eleitoral do presidente Hamid Karzai, candidato à reeleição no pleito que será realizado esta semana, já que a tal lei foi publicada no Diário Oficial do país em 27 de julho sem qualquer anúncio oficial.

Centenário de Vasco de Carvalho, resistente antifascista e cooperativista

O resistente antifascista e cooperativista Vasco de Carvalho vai ser homenageado amanhã num colóquio especial, em Lisboa, na passagem do centenário do seu nascimento.
Dada a relevância do seu contributo político e cívico, aproveito para reproduzir o programa e notas desse evento:

«Centenário de Vasco de Carvalho - destacado resistente antifascista

Colóquio com São José Almeida (jornalista), José Hipólito dos Santos, Eugénio Mota e Isabel Rebelo (antigos companheiros de Vasco de Carvalho) e Luís Carvalho (investigador e organizador)

Quinta-feira, 25 de Junho de 200918h30

Biblioteca Museu República e Resistência (Espaço Cidade Universitária)

Natural de Alcântara, Lisboa, filho e neto de revolucionários republicanos, Vasco de Carvalho foi obrigado a passar à clandestinidade em 1934, por ter denunciado o assassinato pela polícia do operário Manuel Vieira Tomé, da Marinha Grande.

Assumiu a liderança da Secção Portuguesa do Socorro Vermelho Internacional, entre 1936 e 1939, e depois do Partido Comunista Português, entre 1940 e 1942, até ser capturado pela PIDE. Esteve preso no Aljube, em Caxias e em Peniche.

Continuando a lutar contra a ditadura, apoiou as candidaturas de Norton de Matos e Humberto Delgado, esteve na direcção do Boletim Cooperativista, fundado por António Sérgio, e foi presidente do Ateneu Cooperativo/Fraternidade Operária de Lisboa, que seria encerrado pela PIDE em 1972.

Foi um dos autores do livro dirigido por António Sérgio, O cooperativismo: objectivos e modalidades.

Depois do 25 de Abril de 1974 foi presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses. Vasco de Carvalho destacou-se igualmente a nível profissional, como engenheiro electrotécnico. Participou na criação do Instituto de Soldadura e Qualidade, foi dirigente da Associação Portuguesa de Manutenção Industrial e docente na Universidade Nova de Lisboa.

Quando estava preso em Peniche, Vasco de Carvalho foi expulso do PCP, sob a falsa acusação de ser um provocador ao serviço da PIDE. Esta calúnia perseguiu-o o resto da vida e só muito tardiamente foi reconhecida como erro grave.

Vasco de Carvalho faleceu aos 97 anos de idade fiel às suas convicções, assumindo-se até ao fim como um marxista-leninista anti-estalinista».

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Neste texto há mais detalhes sobre o empenho cívico de Vasco de Carvalho.

Vd. tb. este texto de José Pacheco Pereira sobre Vasco de Carvalho, a reconstituição da história do PCP nos anos 40 e a reabilitação da memória dum homem empenhado civicamente.