A toponímia do nosso (pós-)colonialismo

África está muito presente na toponímia das cidades de Portugal. Mas não é uma África qualquer; é a África colonial portuguesa. Em Lisboa, o bairro das Colónias, aos Anjos, e os Olivais Sul, são exemplos disso. O primeiro é da década de 1930, época áurea da afirmação do Império e da mística imperial, e o segundo de meados dos anos 60, em plena guerra colonial. Neste último bairro os arruamentos receberam nomes de cidades e vilas das então colónias portuguesas.

Na acta da reunião da Comissão Municipal de Toponímia da CML, de 29 de Novembro de 1963, pode ler-se que o presidente da autarquia solicitara "o parecer da Comissão acerca da oportunidade de se homenagear Angola através da denominação dos nomes das suas cidades, na toponímia de Lisboa; quais os novos arruamentos a que esses nomes poderiam ser atribuídos e, bem assim, se nessa homenagem se poderiam compreender as cidades de outras províncias ultramarinas. A Comissão, tendo em vista que a zona dos Olivais-Norte tem sido reservada para homenagear os nomes de militares mortos ao serviço da Pátria, é de parecer que a zona dos Olivais-Sul é o melhor local para a atribuição dos nomes de cidades ultramarinas." (vd. Toponíma de Lisboa no site da CML).
No caminho para a Praia do Rei, costumo passar por dentro de um bairro de génese clandestina, na Charneca da Caparica (freguesia do concelho de Almada). Aí deparei-me com uma placa que me intrigou, não propriamente pelo topónimo "Rua Cidade da Beira", mas pela caracterização que vem em baixo: "Cidade e Porto da África oriental Portuguesa".

Quis saber quando tinha sido atribuído aquele topónimo. Da Câmara Municipal de Almada informaram-me que a deliberação camarária é de 21 de Janeiro de 1998, embora a designação já existisse informalmente, dada pelos moradores daquele local.

No final dos anos 90, a Câmara Municipal de Almada inscreveu numa placa "Cidade da Beira / Cidade e Porto da África oriental Portuguesa", quando passavam mais de duas décadas sobre a independência de Moçambique. Deliberadamente atribuiu àquela rua o nome de uma cidade que já não existia, a cidade colonial. É anacrónico e é também uma marca da nossa condição pós-colonial e da nossa relação com a história. À força de exaltarmos «o nosso passado glorioso», sempre associado à expansão marítima, aos descobrimentos e ao império colonial, esquecemos ou apagamos a história dos outros; uma história que não deixa de ser também nossa mas, infelizmente, continuamos a renegar.

Quero sair do impasse...

... e entrar no admirável mundo novo das declarações electrónicas!

Quando em Janeiro de 2005 mudei de casa para um empreendimento novo, entre o final do Eixo Norte-Sul e a Avenida Padre Cruz, na freguesia do Lumiar, a minha rua não tinha nome. A morada que os CTT aconselhavam era: Impasse A2, à Rua Frederico George. Nos meses seguintes, telefonei e enviei mails à Divisão de Toponímia da CML a perguntar quando davam nome à minha rua. Passado quase um ano, fomos informados, também pelos CTT, que a designação definitiva era Rua Francisco da Conceição Silva. Porém, até hoje, não foi colocada qualquer placa toponímica no local (estamos à espera da campanha eleitoral?).

Há uns dias tentei declarar o IRS pela Internet. Quando pedi a senha, surgiu-me uma mensagem que inicialmente não percebi. Algo como: a morada que introduziu não corresponde à sua morada fiscal, dirija-se à sua Repartição de Finanças. Ora eu, logo em Janeiro de 2005, tinha mudado o meu domicílio fiscal para o 11.º Bairro (Lumiar). A morada que tinha inserido no formulário electrónico estava correcta!

Abreviando: para as Finanças a minha morada continua a ser "Impasse A2, à Rua Frederico George". A CML nunca informou as Finanças da atribuição de nome à minha rua ou as Finanças numa actualizaram a morada dos contribuintes que aqui moram. No microsoft office é tão fácil ("localizar", "substituir todos"). Será que a base de dados das Finanças não dispõe dessa funcionalidade?

O que me parece absolutamente lamentável e absurdo é não haver comunicação entre a Divisão de Toponímia da CML e as Finanças (apenas os CTT parecem estar bem informados). Pelos vistos é suposto que seja eu, contribuinte, a deslocar-me à Repartição de Finanças do Lumiar para informar que quase um ano depois de aqui residir sai do impasse (para efeitos postais) mas, passados dois anos, continuo num impasse para efeitos fiscais. Logo, excluída de todas as potencialidades da Sociedade da Informação.

Moral da história: devemos ganhar competências informacionais (fazer reclamações/sugestões por mail; utilizar os serviços on-line; preencher a declaração do IRS através da Internet) para perceber quão longe estamos de uma eficiente Administração/Governo electrónicos.

A minha rua, com nome próprio, no Lisboa Interactiva.