A sociedade aberta e a WikiLeaks

As reacções contraditórias e paradoxais que o caso WikiLeaks tem provocado podiam ter como mote o título do livro escrito por Karl Popper durante a II Grande Guerra: A Sociedade Aberta e os seus Inimigos. Para uns, Assange é um inimigo declarado dos Estados Unidos e, por consequência, da «sociedade aberta». Para outros, os inimigos da sociedade aberta são os EUA quando consideram Assange um alvo a abater (no sentido figurado e até no sentido literal).

Ressalvo que nem só a língua portuguesa é «muito traiçoeira». A «sociedade aberta» de Popper, se bem me lembro, não era um sinónimo de «sociedade transparente». Era no fundamental uma sociedade capaz de corrigir os seus erros e de responder a problemas imprevisíveis. Uma sociedade deste tipo tem de ter liberdade de informação e de crítica. Não há dúvidas que de que os cidadãos norte-americanos gozam de maior liberdade do que os russos, os chineses ou os iranianos. Mas as tão incensadas instituições liberais dos Estados Unidos não foram capazes nem de prevenir nem corrigir os erros crassos que estiveram na origem da crise financeira de 2008 e são expostos de forma tão clara no filme Inside Job.

A mim interessam-me menos as intenções de Assange do que as questões que a WikiLeaks levanta, que são de tipo diverso e facilmente confundível. Uma das questões mais falada respeita ao secretismo que rodeia os relatórios diplomáticos correntes, cuja divulgação tem levado diplomatas encartados a corar, a empalidecer ou a engasgar-se. Não serei eu a menosprezar a vergonha humana, mas parece-me óbvio que a divulgação de um relatório de uma agência de rating com consequências nos juros da dívida pública de um país causa mais abalos sociais do que todos os relatórios diplomáticos até agora divulgados pela WikiLeaks. Quantas empresas é que já faliram por causa das «inconfidências» da WikiLeaks, quantos salários foram cortados,etc? A pergunta que me coloco é: por que é que os relatórios diplomáticos correntes não hão-de ser públicos? Desse modo algumas percepções erradas ou discutíveis podiam ser corrigidas ou discutidas. É claro que os diplomatas escreveriam de um modo mais sóbrio e neutro. Em vez de lermos que Luís Amado devia ser «acarinhado» provavelmente leríamos que devia ser «apoiado» o que, em Portugal como nos Estados Unidos, seria óptimo para uns e péssimo para outros. Os relatórios agora divulgados já foram escritos a pensar em leitores futuros – o diplomata que comparou Putin e Medvedev a Batman e Robin deve ter imaginado o sorriso de um historiador daqui a cinquenta anos e deve ter estremecido com os risos dos jornalistas e dos seus colegas diplomatas russos. Uma das consequências da divulgação de relatórios diplomáticos controversos seria uma maior discussão pública sobre questões internacionais e, provavelmente, a transferência de diplomatas contestados. Mas isso sempre se fez. Far-se-ia apenas com maior transparência.

Outro tipo de questões, mais grave, refere-se à divulgação de informação relacionada com operações militares. Todas as forças armadas – quer as norte-americanas quer as dos atenienses da Grécia antiga cujos generais eram eleitos – têm o dever de não divulgar informação que ponha em risco a vida dos combatentes. Algumas pessoas podem considerar que é seu dever divulgar informação acerca de operações militares que descambam em massacres, corrupção, utilização de verbas militares para financiar o narcotráfico; ou informações que revelam a falsidade dos pressupostos legitimadores da guerra – se a WikiLeaks existisse em 2003, não teria prestado um excelente serviço se mostrasse, quando se preparava a invasão do Iraque, provas de que Saddam Husseim não possuía as célebres «armas de destruição maciça»? As pessoas responsáveis por fugas de informação acerca de operações militares devem ter um julgamento justo e é isso que se deve exigir para o soldado Manning que está há meses preso «preventivamente». A comunicação social está obcecada por Assange, mas o grande herói ou vilão é o soldado Manning. Foi ele quem meteu a cabeça na boca do lobo. Temos o direito de saber as suas razões.

Ainda o WikiLeaks: toda a informação por país

A revelação dos célebres telegramas secretos do Departamento de Estado norte-americano, actualizada e com mapa, no El País. Apenas aditar que quem faz a selecção é um conjunto de jornalistas da imprensa de referência que se dispôs a analisar os documentos disponibilizados pela WikiLeaks (são eles The Guardian, El País, New York Times, Le Monde e Der Spiegel).

Wikileaks e a ironia da História.

O Wikileaks não faz mais, afinal, do que pôr em prática a transparência diplomática que defendiam os "Pais Fundadores" dos Estados Unidos da América. Sim, Washington, Franklin e companhia proposeram instaurar uma diplomacia nova transparente, digna de uma Democracia, por oposição ao segredo diplomático que achavam ser coisa de monarquia europeia. Consideravam mesmo que as tramoias feitas no segredo das embaixadas eram a causa dos confiltos que devastavam a Europa. Nas palavras de Benjamin Franklin "Nunca assinar em segredo algo de que se viesse a envergonhar quando fosse tornado público". Vale a pena ler o artigo de opinião de Aurélian Colson, no Le Monde.

O caso WikiLeaks

Muito se tem falado do caso WikiLeaks, despoletado pela perseguição política e/ou policial movida pelo governo dos EUA ao seu líder, Julian Assange. Seja qual for a nossa opinião sobre a 'cruzada' deste, a verdade é que é obra um tipo disponibilizar o acesso a 250 mil páginas na Internet sem ter nada a ver com sexo e, no fim, ainda ser suspeito de crime de «sexo-surpresa». Dá para acreditar em tamanha ironia e confusão? Com uma agente secreta?! Não se terão enganado na designação?

Mudando de agulha, que aquela blague é inspirada no Governo Sombra, a situação descarrilou para uma polémica informação secreta vs. liberdade de expressão, quando apenas se devia ter fixado no debate sobre os limites da primeira.

Anterior revelação sobre as guerras do Iraque e Afeganistão pareceu-me mais relevante, pois revelou nódoas graves que, em vez de serem limpas, tinham sido tapadas (houve ainda outras divulgações úteis, como a de descarga de lixo tóxico na costa africana). No presente caso, a maioria da documentação é rebarbativa, ou seja, permite aceder a um perspectiva crua duma diplomacia bem crua como é a dos EUA: nada de novo, portanto. Felizmente que isso não é tudo. Além da conversa de chancelaria (pontuada por declarações desbragadas de diplomatas), há algumas revelações úteis: violações de direitos humanos, ambientais e de soberania doutros países, uma lista de locais importantes para a segurança nacional dos EUA que inclui sítios intrigantes como uma fábrica de penincilina algures num país nórdico (terei lido bem?), documentos sobre jogo sujo de multinacionais, entre outras coisas que podem ser pontuais mas ajudam a desocultar pressões e manobras indevidas. Uma forma de travar o livre curso destas passa necessariamente pela ameaça da opinião pública poder vir a saber e isso poder servir para condenação/ penalização, simbólica, jurídica ou outra. Sejam quais forem as reservas, é inegável que parte destas fugas de informação servem para fazer serviço público, para todo o mundo.

Infelizmente a coisa não se fica por aqui. Assange e a WikiLeaks não têm só um lado positivo. Comecemos por um excesso de Assange: diz que faz jornalismo livre. É falso: quem faz jornalismo são os jornais de referência que aceitaram tratar a informação em bruto que aquele lhes fornece (The Guardian, El País, New York Times, Le Monde, Der Spiegel), sem esquecerem a salvaguarda da segurança de pessoas, assim dando crédito à informação divulgada.

Mas o principal erro de Assange e da WikiLeaks é defenderem a transparência absoluta, aparentemente apenas para os países democráticos (EUA à cabeça), pois as suas fontes nunca são de ditaduras. Ora, essa transparência absoluta, a realizar-se, acabaria com qualquer diplomacia, com qualquer negociação. É uma ingenuidade. E acaba por ter um efeito boomerangue, incentivando a redobrados cuidados com os segredos diplomáticos. Nos países democráticos, não nos outros, aparentemente sem interesse para a WikiLeaks.

Aos ataques dos EUA e de opinion makers, respondem os defensores de Assange e da transparência absoluta com hacktivism, petições, protestos na rua e, brevemente, com novos sites de revelação de segredos políticos, como o OpeanLeaks. Moda passageira ou tendência para ficar?

Dos vários textos que li sobre o tema, destaco quatro, os de Vítor Malheiros, Miguel Gaspar, Eduardo Cintra Torres e Jorge Almeida Fernandes, ainda que não concorde com tudo o que cada um diz. Aliás, a minha perspectiva é uma certa combinação desses olhares.