Lembram-se da frase «dizer a verdade»? Novamente quem paga é o mexilhão: onde está a justa redistribuição dos custos?

Anteontem diziam: os cortes nos subsídios de férias e Natal só vigorarão em 2012 e 2013.

Ontem disseram: «À semelhança do que o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, já tinha dito ontem, Vítor Gaspar salientou que o corte do 13º e 14º meses é temporário e vigorará apenas enquanto durar o programa de assistência económico-financeira, ou seja, até final de 2013».

Hoje dizem: «Função pública: Primeiro-ministro diz que subsídios de férias e Natal só serão repostos em 2015» (politiquês retorcido que significa que também vão retirar os subsídios salariais à função pública e aos reformados em 2014).

Que credibilidade tem um governo destes?

Mas só para quem tem a memória curta, ok?

«Passos diz que “não há memória” de um acordo de concertação abranger a CGTP»

E o tira-teimas é:

«Este Acordo [de concertação social relativo à fixação e evolução do salário mínimo nacional], subscrito em Dezembro de 2006, pelo Governo e por todas as confederações sindicais e patronais, fixou uma trajectória de evolução do salário mínimo de modo a que este alcance 500 euros em 2011»

nb: cartoon de Fernão Campos, retirado deste seu blogue.

Crise temporária deve tratar-se com empobrecimento estrutural?

Essa parece ser a receita do actual governo português, seguindo a prescrição da farmacêutica Merkel.

Além da receita só servir para piorar a saúde do paciente, o modo como foi apresentada é demagógica e subreptícia.

Demagógica, porque se busca passar a ideia do corte dos 13.º e 14.º salários na função pública como medida justa para reduzir os privilégios dos funcionários públicos, dando a entender que a nossa crise, e a da dívida soberana, é exclusivamente da dívida pública. Contra as falsidades, é preciso repetir: no essencial, tal dívida é dos sectores privados dos países europeus com problemas, como muitos peritos já o disseram, incluindo o social-democrata Silva Peneda (cf. aqui). É verdade que existe uma discrepância entre público e privado a nível salarial, mas ela deve-se unicamente a 2 factores (como refere o historiador económico Pedro Lains aqui): uma maior redistribuição nos salários na base (até €1500, i.e., dos «administrativos») e a igualdade salarial para homens e mulheres. Pois é, no privado nem isso é cumprido, em pleno século XXI e é aí que estão das desigualdades salariais mais imorais. Então é para compensar essas iniquidades existentes nos privados que se faz tais cortes no público?

Subreptícia, porque a intenção é reduzir as remunerações de todos os assalariados (incluindo os do privado) e pensionistas em termos estruturais, começando pelo mais fácil. Sim, porque os do topo continuarão a ver crescer os seus vencimentos. No final desta semana, o ministro Relvas e o premiê assobiaram ao de leve nesse sentido: Relvas afirmou candidamente, como se enunciasse apenas um dado de cultura geral, que «Muitos países da União Europeia - cito-lhe a Holanda, a Noruega, a Inglaterra -, vários países da UE, só têm doze vencimentos». Esqueceu-se de dizer o resto: que aqueles países são dos que têm os salários médios anuais mais altos da OCDE, enquanto Portugal é dos que estão na cauda! A agenda vem toda desmontada no artigo «Governo abre a porta a mexidas nos subsídios do sector privado», do jornalista João Ramos de Almeida (vd. tb. caixas adjuntas). Nele se incluem os dados salariais, retirados do site da OCDE (vd. aqui os resultados por país).

Sobre os cortes, a sondagem do Expresso de sábado mostra um repúdio maciço: o tiro saiu pela culatra.

Nb: para quem quiser saber realmente que regime salarial vigora na Holanda, Noruega e Inglaterra pode ler este oportuno post.

A propósito de desportos radicais e de pilhagens, doutro jaez, claro (não sei porquê mas acho que conheço este tipo...)

Um novo elefante na loja de porcelanas

Inebriado pelas sondagens e pela erosão socratista, o novo líder do PSD já só pensa no pódio. Vai daí, Passos Coelho resolveu brindar-nos finalmente com a sua verdadeira face: um neoliberalismo cego, que tudo atropela: direitos, coerência, oportunidade. A sua proposta de revisão constitucional foi o teste de partida e, a menos que o PS já esteja por tudo, será um autêntico tiro no pé. É já um dos temas de conversa comum: o ataque ao Estado social e aos direitos sociais num contexto de grave crise social e económica.

Mas não é só isso que está em causa; é também a sugestão encapotada de mais poderes presidenciais, ao arrepio da posição tradicional do seu partido e do modelo constitucional consagrado em 1982, justamente contra as tentações presidencialistas (vd. aqui). Sugestão essa que, por sinal, contradiz a proposta seguinte da possibilidade duma moção de censura parlamentar articulada com uma alternativa governativa: mais incongruência do que esta é difícil. O que faria então o PR: acataria sem nada dizer, quando teria então a possibilidade de ser ele a demitir o governo sem justificações de maior e de ter um ascendente maior sobre a formação dos governos?

Por fim, sob a capa da limpeza ideológica vem a seguir o corretor neoliberal: o Estado passa a mero distribuidor de subsídios para as empresas (é a isso que se reduz a política de emprego!), os despedimentos tornam-se mais fáceis e a economia social é chutada sem apelo nem agravo, indo na enxurrada as IPSS e outras instituições sociais gradas da direita política (vd. aqui e aqui).

Para um partido como o PSD que tem uma boa quota-parte de responsabilidade na construção dum Estado despesista e capturado por interesses clientelares, fica mal começar atacando os poucos pontos de segurança do cidadão comum. Não seria melhor dar indicações sobre como reduzir a despesa pública no sector público (já nem falo em equiparar o IRC da banca ao das pme's, suspeito que não será 'prioridade')? Por exemplo, quanto a contratos de obras e concursos públicos, despesas extraordinárias (como as de desempenho), etc., etc.. Material não falta, certamente, basta ir às recomendações do Tribunal de Contas e da Inspecção-Geral de Finanças...