Que política científica? - achegas a um debate urgente

O n.º 202 da revista Análise Social, que acaba de sair, integra um texto meu com diagnóstico e propostas para renovar a política científica em Portugal, num quadro de crise aguda com indícios preocupantes também neste domínio das políticas públicas. Chama-se «Ciência para o futuro – a propósito do relatório estratégico do Conselho Científico das Ciências Sociais e das Humanidades» e, como o título indica, parte da leitura dum relatório central para a definição da política pública nesta área, «Ciências Sociais e das Humanidades: mais excelência, maior impacte», elaborado recentemente por um órgão consultivo da agência científica FCT e presidido por José Mattoso. Além de abordar criticamente as suas principais propostas e medidas, também avanço com propostas minhas. Escrevi esse comentário porque entendo que o relatório em apreço deve ser lido, estudado e, se for caso disso, apoiado para servir de documento estratégico na orientação e tomada de decisão política.

No meu texto cito o testemunho dum físico belga e perito em política científica, Jean-Pierre Contzen, que nos interpela a todos: «Se não sairmos da crise em dois anos, vai haver problemas com a ciência portuguesa».

Entretanto, soube-se que a área dos Estudos Africanos deixou de ter um concurso específico no âmbito dos concursos de Investigação & Desenvolvimento que a FCT abriu este ano. Tal concurso específico surgiu em 2004 e foi um contributo decisivo para a consolidação impressiva desta área de estudos. Essa medida política deve ser motivo de perplexidade, por 4 razões principais: 1.ª) por ser uma área estratégica para o aprofundamento da lusofonia, eixo prioritário da política externa do Estado português; 2.ª) por ser uma das duas únicas áreas interdisciplinares existentes, num contexto em que se torna cada vez mais ingente reforçar a interdisciplinaridade; 3.ª) por ignorar o relatório supracitado do conselho consultivo presidido por José Mattoso; 4.ª) por não ter havido contacto directo com os principais visados por esta medida. Creio que estes são argumentos ponderosos que devem servir para repensar seriamente se se deseja que esta seja uma opção definitiva.

Para que não digam mais tarde que não houve chamadas de atenção e vontade em debater publicamente e construtivamente esta questão magna para o desenvolvimento do país.