quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Dia dos direitos humanos, dia de Aminatu Haidar

Na sequência da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) a ONU instituiu o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 1950. Este ano a efeméride foi bem aproveitada para defender a causa da activista saraui Aminatu Haidar, em greve de fome contra a interdição pelas autoridades marroquinas de retorno para junto dos seus (já aqui me referira ao caso).

As accções de protesto foram tão diversas e profundas que resgataram alguma decência colectiva e fixaram definitivamente no mapa uma causa injustamente esquecida, a do povo sarauí. Eis as acções mais relevantes: um grupo de eurodeputados foi visitar Haidar e exigiu à UE a suspensão de acordo de associação com Marrocos; houve concentrações de protesto nas universidades espanholas; foi entregue uma carta ao rei espanhol subscrita por dezenas de intelectuais de diversos países no sentido daquele interceder; multiplicam-se as declarações políticas de apoio - as do parlamento português, de deputados de 9 países latino-americanos, de congressistas norte-americanos, etc. (vd. aqui; video com conferência de imprensa dos eurodeputados aqui).

Por seu turno, Haidar escreveu a Sarkozy e Angela Merkel a pedir-lhes «apoio urgente», para si e «para todo o povo saraui que nos últimos 34 anos tem sido forçado a viver ou sob uma injusta e brutal ocupação no Sara Ocidental ou em desolados campos de refugiados no deserto argelino».

Haidar, que admitiu estar a perder as forças físicas, foi reconhecida com o Prémio do Centro de Direitos Humanos Robert Kennedy e com o Prémio de Coragem Civil da Suécia. E foi nomeada para o Nobel da Paz. Não merecia a indiferença dos governos dos países vizinhos: Marrocos, Espanha, Portugal (sim, porque o governo português não apoio a resolução de solidariedade do parlamento).

À medida que o tempo passa a vergonha dos dirigentes políticos europeus aumenta. Já nem falo do espezinhar do direito internacional, abandonando um povo que tem o apoio duma resolução da ONU e aguarda desde 1975 por um referendo sobre a independência cuja incumbência a Espanha ainda não assumiu. Falo somente duma questão de humanidade. De decência: mas afinal, Haidar esvai-se num parque de estacionamento dum aeroporto espanhol, dum aeroporto europeu. E a Europa tem responsabilidades cívicas, éticas, políticas: afinal, o Tratado de Lisboa recentemente ratificado adopta a Declaração dos direitos humanos da ONU. Não à volta a dar.