Centro educativo para a sustentabilidade criado no Grande Porto

No âmbito do Objectivo 2015 - Campanha do Milénio das Nações Unidas, 3 associações ambientalistas e florestais portuguesas juntaram-se a diversos parceiros institucionais na promoção dum centro educativo para a sustentabilidade, que integra uma rede internacional dinamizada pela Universidade das Nações Unidas. Dado o interesse desta iniciativa, aproveito para transcrever um excerto do comunicado da Campo Aberto:
«No dia 27 de Abril de 2009, foi assinado na Casa de Serralves o protocolo para a criação do Centro Regional de Excelência em Educação para o Desenvolvimento Sustentável da Área Metropolitana do Porto (AMP), criado no âmbito do Futuro Sustentável - Plano Estratégico de Ambiente.

O CRE-Porto envolve as autarquias da AMP, a Direcção Regional de Educação, o Instituto Português da Juventude, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a Administração da Região Hidrográfica, a Fundação de Serralves, a Universidade Católica Portuguesa, a Lipor e as associações Forestis, Fapas e Campo Aberto, as quais se juntam ao Objectivo 2015 - Campanha do Milénio das Nações Unidas (Portugal) e à Comissão Nacional da UNESCO. Este centro de excelência foi oficialmente reconhecido pela Universidade das Nações Unidas no mês passado.

A AMP tem cerca de 40 equipamentos de educação ambiental e mais de 120 entidades promotoras de 200 iniciativas e projectos nesta área, os quais recebem 400 mil visitantes por ano.

A gestão deste centro de excelência ficará a cargo da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa, a qual pretende desenvolver a área da educação para a sustentabilidade, através da promoção de ecoclubes, da criação de redes de educadores e de escolas sustentáveis e do desenvolvimento de uma página na Internet, uma revista electrónica metropolitana sobre educação e desenvolvimento sustentável, assim como a Agenda Metropolitana digital. Este novo centro faz parte da rede internacional de centros regionais de excelência, constituída por 61 centros, e que têm como meta principal atingir os objectivos da década das Nações Unidas da educação para o desenvolvimento sustentável».
Para +inf. vd. Agenda 21 Local.

Orçamento participativo, porque não?

Voltando à questão da via (esgotada) do centralismo e do papel do Estado como um agente impulsionador de novas dinâmicas económicas e sociais, gostaria de reflectir um pouco sobre aquilo que alguns autores têm designado como processo de localização e aprofundamento da democracia. Não se trata de mais um delírio ou feitiço esquerdista. Aliás este debate está cada vez mais no centro das reflexões sobre a reforma do Estado Social. Do meu ponto de vista, a ideia (em que venho empreendendo) de um Estado propulsor tem na sua base precisamente a questão do aprofundamento da democracia, que em grande medida passa por essa capacidade de localização da mesma. Ou seja, a ideia de que parte dos problemas locais e regionais devem ser resolvidos ao nível dessas mesmas escalas, implicando, para o efeito, a participação e a responsabilização das populações. Não se trata de esvaziar o papel do Estado, como desejam alguns sectores da direita liberal que defendem um comunitarismo completamente desligado do Estado. Nada disso! O que se propõe é um Estado parceiro que pela via institucional seja capaz de induzir novas capacidades (no sentido de Amartya Sen) nas populações de modo a se apropriarem dos seus próprios desígnios locais. Como defendem alguns autores, este processo passa necessariamente por uma politização da democracia, em que as decisões políticas ao invés de serem impostas hierarquicamente (de cima para baixo) são definidas implicando a participação de múltiplos actores locais, mas sempre enquadradas numa plataforma jurídica e normativa ancorada nas instituições do próprio Estado.
Os Orçamentos Participativos (OP) são um exemplo interessante neste âmbito. Depois de ultrapassada uma fase inicial de alguma experimentação aliada a um certo folclore político, a prática dos OP está a entrar numa etapa de maior maturidade, que se vem disseminando por diversas zonas do Mundo, deixando de ser um instrumento político exclusivo dos países em vias de desenvolvimento. O facto de deter um âmbito necessariamente local, favorece a sua maleabilidade, pois, tem sido desenvolvido tanto em cidades como em zonas rurais. Sendo dinamizado sobretudo pelas diversas instituições de poder local (regiões, prefeituras, autarquias, juntas de freguesia…). Isto é, o OP representa um instrumento efectivo de ‘agencialização’ por parte do próprio Estado, na medida em que reforça a sua ligação com as populações implicando-as no processo democrático e atribuindo-lhes um certo poder de monitorização e de responsabilização. O OP pode deter diferentes configurações: ser um processo consultivo ou deliberativo; ser alargado a toda a população e/ou só a organizações e associações; a dimensão orçamental que é colocada à participação pode ser definida à partida ou não; pode ser um orçamento temático ou sectorial; pode ser criada uma estrutura de controlo e monitorização; etc. Em Portugal já existem cerca de 20 experiências auto-designadas de OP, penso que é um caminho interessante a percorrer e que pode resultar se for implementado com adequação. Talvez se justificasse uma previsão regulamentar no quadro legislativo nacional. Para mais informações sobre OP ver aqui.

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Vencer a ditadura do centralismo

Estou cada vez mais convencido que um dos entraves bloqueadores do desenvolvimento socioeconómico de Portugal deriva, em grande parte, do excessivo centralismo estatal sem qualquer tipo de contrabalanço ao nível de uma sociedade civil sólida e estruturada. Os debates sobre a reforma e sustentabilidade do Estado social passam cada vez mais por conceber o próprio Estado como um agente potenciador que incida sobre as capacidades dos indivíduos e colectividades de modo a intervir, por esta via, na atenuação (e, porque não dizer, na erradicação) das situações de maior precariedade e exclusão social. Este objectivo poderá ser alcançado traçando três caminhos interdependentes: agilizar a organização e o modo de operar das instituições e agências públicas (por ex.: reduzindo a burocracia); dotar a sua acção de uma componente mais empreendedora (e até pedagógica) e não meramente fiscalizadora ou controladora; conseguir gerar plataformas de confiança com os cidadãos. O exemplo da ASAE, que tanto se tem falado, parece-me paradigmático a esse respeito. Esta agência que lida todos dias com um tecido económico, em muitos casos já de si muito fragilizado, acabou por se ficar pelo papel coercivo de policiamento, gerador de desconfiança e mal-estar nas populações. A insensibilidade demonstrada, designadamente, sobre a especificidade de certos sectores tradicionais da economia é reveladora sobre as consequências mais nefastas do centralismo cego, como se a realidade do país se resumisse a uma matriz regida por procedimentos administrativos. Se ao invés de encerrar logo à partida locais de comércio e de serviços que não cumprem os requisitos mínimos, a ASAE tivesse como pressuposto de actuação os três princípios que enunciámos atrás, provavelmente ter-se-ia prestado um outro serviço à dinâmica das economias locais. Quer se queira, quer não, Portugal ainda é (muito) feito das economias locais, não só em termos produtivos, mas ao nível das extensas redes sociais que se organizam em seu redor. Muitas vezes, são estas redes as estações de protecção que restam a populações mais desfavorecidas, nomeadamente, os idosos. À partida tudo isto parece ser muito insignificante, mas se pudéssemos somar todas essas insignificâncias, chegaríamos provavelmente a números consideráveis. A ideia que tenho veiculado sobre o Estado Propulsor, vai precisamente no sentido oposto: em vez de se destruir essas redes, as agências públicas deveriam encará-las como algo em potência, capaz de catapultar um conjunto de dinâmicas imprevistas. Refiro-me sem dúvida ao capital social, nas suas mais diversas acepções (não interessa agora para o caso): promover as redes existentes em territórios concretos, de forma a que estas se aglutinem em torno de nós de dinamismo bem estabelecidos (sejam eles produtivos, associativos ou culturais). É neste sentido que abordo a dualidade embedded/autonomy: imergir nos contextos da pequena (e, em muitos aspectos, débil) vida económica e social de maneira a gerar os mecanismos fundamentais para que estes incrementem valor acrescentado e se tornem, por este meio, gradualmente mais autónomos (e, consequentemente, menos dependentes) do próprio Estado. Só assim se poderá vencer a ditadura do centralismo burocrático e territorial :)

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