Então, mas a ordem não é poupar energia?

Alarme da plataforma da BP no Golfo do México estava desligado no dia da explosão

Um caso de estudo de descoordenação administrativa

Afinal, o «muro da vergonha» da Damaia (no último troço da CRIL) não é só culpa da Estradas de Portugal mas também da falta de coordenação com os serviços municipais de Lisboa e Amadora. A revelação foi feita pelo vereador da CML Nunes da Silva, a quem nos referimos em post recente, e é um caso de estudo de como não se deve fazer obra pública em Portugal:

«Já o vereador Nunes da Silva explica que as alterações ao projecto, que têm "um impacto brutal", foram feitas depois os serviços de saneamento das câmaras de Lisboa e Amadora terem manifestado a sua oposição a que se mexesse no colector de esgotos que faz a ligação ao Caneiro de Alcântara. O grande problema, diz este vereador eleito pelo movimento dos Cidadãos por Lisboa, é que isso foi feito "sem que os decisores políticos da Estradas de Portugal e das câmaras tivessem sido confrontados com essa situação"».

A ler: último troço da CRIL "é um verdadeiro crime"

Mas nem tudo vai mal no município alfacinha. É excelente a entrevista do novo vereador da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva (I, II e III).

O título da entrevista resume bem uma boa parte da sua mensagem: «Último troço da CRIL "é um verdadeiro crime"».  De facto, o que se passou com este atentado aos direitos dos cidadãos, à vivência urbana e ao atropelo da negociação devia servir para meditar sobre como certos poderes públicos (no caso, a Estradas de Portugal) conseguem subverter e afrontar os mais elementares direitos sociais e sairem impunes.
Nunes da Silva chama ainda a atenção para duas outras questões também relacionadas com a gestão urbana, o processo decisório e o relacionamento entre poderes central e local, com graves implicações no ordenamento do território, na racionalização dos recursos públicos e na mobilidade: a urgência em municipalizar as empresas Metropolitano e Carris e o esvaziamento pelo governo da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa.

Quanto à 1.ª, o imobilismo deve-se a duas razões que também merecem reflexão:

«Qual tem sido o principal obstáculo à transformação dessas empresas em empresas municipais?

A questão do passivo é, sem dúvida, um problema, mas penso que essas empresas dão muitos jobs for the boys. E, portanto, os dois grandes partidos do país têm de distribuir lugares e essas empresas são muito apetecíveis, ainda por cima porque dêem lucro ou prejuízo continuam alegremente».

Quanto à 2.ª, espelha bem a história do hipercentralismo português:

«A Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa funciona nos moldes actuais?
Não funciona nem vai funcionar.
Porquê?

Porque primeiro não tem de facto autoridade, porque para ter autoridade é preciso duas coisas: que o Governo delegue na autoridade decisões ao nível da estratégia de desenvolvimento do sistema de transportes, e repare o que aconteceu. Uma ou duas semanas depois de a administração da autoridade ter tomado posse, a secretária de Estado Ana Paula Vitorino anunciou um conjunto de iniciativas para o Metropolitano de Lisboa e para a Carris que não tinham sido minimamente estudadas e que foram feitas completamente à revelia da autoridade. Segundo ponto: só manda quem tem dinheiro. E portanto uma autoridade que não tem poder para contratualizar serviços de transporte com os operadores públicos e privados não manda nada».
Resta saber até onde chegarão as opiniões avisadas. E que desenvolvimentos terão.

Nb: imagem retirada do blogue «Cidadãos responsáveis e livres: CRIL pela cidadania».

Atentado ambiental no Campo Pequeno

Parte considerável das árvores do jardim do Campo Pequeno (sobretudo plátanos) foi recentemente abatida por ordem municipal, sem qualquer explicação plausível e sem o parecer do laboratório estatal credenciado para o efeito. O abate era para ser de 54 árvores, já vai em 145 e deverá chegar às 200 (toda a história aqui). É uma razia.
O executivo da Câmara Municipal de Lisboa está de saída mas nem por isso os disparates cessam. Durante os tais 80 dias de engonhanço desde que 2 vereadores foram constituídos arguidos tiveram tempo para mais uma acção que é lesiva dos interesses da cidade, tanto ambientais como sociais.
Muitos dos moradores da zona e outros cidadãos que gostam de jardins estão alarmados com este atentado, que lhes retirou árvores em bom estado, as quais embelezavam a praça, reduziam o ruído e a poluição atmosférica, e protegiam da chuva e do sol. Como foi possível?
Ademais, o jardim está inacessível há semanas, tapado por vedações, e com um ar devastador.
O Fórum Cidadania Lisboa, membros de associações ambientalistas (Quercus e Associação Lisboa Verde) e moradores do bairro continuam a denunciar uma situação lamentável que teima em cessar, e apresentaram uma reclamação à Provedoria de Justiça (vd. aqui).
O facto de ainda se conseguir viver em grandes cidades muito se deve a estes espaços verdes, na sua concepção de pequenos pulmões e na sua estrutura de proximidade e de convite à sociabilidade e à fruição do espaço público.

Por isso, o modo como o parque árboreo lisboeta tem sido sacrificado por sucessivas obras (viárias, de parques de estacionamento, metro, etc.) devia ser motivo de reflexão e de intervenção pública na campanha eleitoral que se avizinha. Este é, sem dúvida, um assunto a debater, para que se possam consagrar boas práticas e aprofundar a cidadania e participação dos munícipes.

A este propósito, proponho que, em caso de intervenções deste cariz, se comece 1.º por recorrer a laboratórios estatais credenciados, para se saber o que é mesmo indispensável fazer; depois, que se informe o público e se debata o procedimento e calendário de acções com as comissões de moradores e associações representativas (tanto de bairro como ambientalistas e/ou ligadas à cidade).

Em suma, um caso a acompanhar, com preocupação e mágoa, mas que pode servir de exemplo para virar página, para que cessem práticas nocivas e se estabeleçam procedimentos transparentes, consistentes e concertados com as populações.

Nb: imagem retirada do blogue Cidadania Lisboa, um dos mais activos na denúncia deste atentado.