Negociatas Parque Mayer e Feira Popular recusadas pelo tribunal

«Câmara de Lisboa perde Parque Mayer em tribunal e recupera Feira Popular», por Ana Henriques

Afinal, os media de Murdoch não se interessam só por celebridades...

As escutas ilegais da imprensa de Murdoch chegaram a ser relativizadas sobre o argumento de que só pretendiam apanhar «celebridades», aquela fauna que apenas vive de aparecer nos media, donde, tomem lá o troco.

Sucede que não foi só isso. Foi uma autêntica indústria da devassa, que não poupou ninguém, gente comum e políticos importantes. Neste último grupo, notícia recente do The Independent corfirma a devassa a Gordon Brown enquanto ministro das Finanças (o que já fora revelado pelo The Guardian), havendo quem diga que era prática generalizada no jornalismo tablóide.

O que, a ser verdade, não deixa de relativizar a posição de Murdoch, campeão neste segmento. E de comprovar o nexo entre jornalismo tablóide e campanhas políticas. Muito feio. Agora, imaginem que este mano continua a ter nas mãos parte influente dos media dos EUA, RU e Austrália, e ficam com uma ideia do que ainda pode fazer.

The show must go on: na Madeira continua a dar-se «tolerância de ponto» para se ouvir o pai dos povos na tv, como se nada tivesse ocorrido entretanto

«Jardim dá tolerância a funcionários para assistirem à posse do governo pela televisão»

Promiscuidade entre políticos e negócios (e de como o financiamento partidário se processa)

Falo do processo Face Oculta. Quanto a estes mega-processos envolvendo poderosos, já Vítor Malheiros sugeriu que fosse arquivados à partida para poupar dinheiro público e evitar molestar pessoas sérias. Por mim, apenas deixo aqui as hiperligações para duas infografias: a do Público e a do Expresso. Falam por si.

Afinal, estava certo quem contestava a negociata do terminal de Alcântara

«Alargamento do terminal de contentores de Alcântara chumbado por razões ambientais», por Ana Henriques

nb: vd. historial do caso aqui.

Big Murdoch is watching you

«Gordon Brown foi escutado durante dez anos pelos jornais de Murdoch», por Rita Siza

Falta referir a devassa a vários membros da Casa Real britânica, também durante anos a fio.

E a manipulação do voice mail do telemóvel da adolescente Milly Dowler, levando a crer a seus pais que continuava viva quando já fora morta. E o acesso a dados pessoais de soldados mortos e de sobreviventes de atentados terroristas...

ADENDA: a coisa entretanto deu várias voltas (vd. aqui).

Nb: o cartoon de Steve Bell é antigo (de 2009), mas, lamentavelmente, continua actual.

Onde pára a nova geração JEEP- jovem empresário de elevado potencial

Jovem dirigente do PS ganha o salário de assessor a tempo inteiro ao mesmo tempo que recebe subsídios do IEFP para criar o seu posto de trabalho. Empresa criada está inactiva.

(vd. «Assessor do PS na Câmara de Lisboa recebeu 41.100 euros indevidamente», por José António Cerejo)

Volte-face inesperado (a justiça nem sempre se engana...)

«Tribunal anula troca dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular», por António Arnaldo Mesquita e Lusa

Adenda: a complementar com o post «A negociata do Parque Mayer», de Tiago Mota Saraiva.

Um caso vergonhoso de inimputabilidade e das indispensáveis cumplicidades de cúpula

«Câmara de Sintra ajuda antigo presidente a escapar a ordem de demolição ministerial», por José António Cerejo

Parlamento rejeita negociata do porto de Lisboa

«Movimento de cidadãos defende que a Liscont não dever ser indemnizada», por Marisa Soares

Batalha naval (II)

«Contrapartida pela compra dos submarinos foi avaliada em 210 milhões de euros a mais»

Um caso que vai no bom caminho

«Ministério Público pediu a anulação judicial do negócio dos contentores de Alcântara»

Batalha naval

«Arguido diz que comissão sabia que negócios não eram contrapartidas»

O empreendedorismo à la Blair

«Três antigos ministros britânicos concordaram em vender os seus serviços de influência a representantes de uma empresa norte-americana, e um deles gabou-se até de ter mudado duas medidas legislativas a favor de empresas. Mas os representantes da empresa dos EUA eram, afinal, repórteres da estação britânica Channel Four e do semanário The Sunday Times».

Arroz de polvo malandrinho

É a 1.ª vez que tal ocorre em Portugal desde 1974: uma providência cautelar tentou proibir a saída dum jornal generalista, o Sol. A providência foi interposta pelo administrador da PT Rui Pedro Soares, o boy de Sócrates na telefónica portuguesa, e visava travar a divulgação de novas escutas que o envolviam num plano para domesticar certos media nacionais (sobre o assunto vd. este post anterior). O jornal não acatou a ordem, aliás, o oficial de justiça e a advogada não conseguiram notificar nenhum dos dirigentes daquele semanário. Por isso, a edição do Sol sairá amanhã, com a elucidativa manchete "O Polvo". Sic.

O presidente do Observatório da Imprensa, Joaquim Vieira, reafirmou hoje ao Diário da Tarde da TVI24 aquilo que já dissera quando era provedor do jornal Público: em situações em que está em causa a liberdade de informação e o interesse público, o jornalista tem o direito e o dever de desobediência civil. Porque o que as escutas revelam não são assuntos privados, mas sim conversações de homens exercendo funções públicas sobre assuntos públicos de relevante interesse público.

Quando a corda se rompe

Em Portugal, o poder grudou-se na hiperpersonalização da sua oferta, à imagem do que ocorre noutras democracias representativas. O premiê tornou-se assim uma figura ainda mais influente, com mais poder, para o bem e para o mal, e em prejuízo do parlamento e da negociação.
No caso de Sócrates, o seu pragmatismo, a sua desenvoltura e instinto são bem um espelho dum certo modo de estar na acção pública, marcada pela excessiva mistura entre poderes político, económico, mediático e fáctico. Uma das facetas mais nefastas dessa promiscuidade tem sido a instrumentalização do Estado e do sector empresarial estatal (ou das empresas onde detém golden-share) para benefício do grupo político-partidário no poder.
Isso mesmo veio à baila com a recente divulgação de despacho dum juiz à margem do caso «Face oculta», o qual denuncia a existência duma conspiração para afastar chefias e jornalistas incómodos de certos media (TVI e Público, e, se necessário, também Correio da Manhã). Esse despacho foi tido superiormente como sem suficiente suporte probatório, daí ter sido afastada a abertura dum inquérito judicial.
A divulgação do mesmo e de escutas entre dirigentes de confiança do premiê envolvidos neste esquema manipulador foi tido como invasivo da privacidade e ilegal pelo próprio. Ademais, Sócrates mantém que nada tem a ver com essa tramóia. Porém, a maioria expressiva das opiniões nos media e blogosfera tem sido no sentido da prevalência do direito de liberdade de imprensa e do alto interesse público na revelação desta informação. Além disso, mesmo que Sócrates não saiba, este grave esquema foi levado a cabo por homens de sua confiança. A oposição não vai largar este caso, parte da opinião pública prepara uma manif, para esta 5.ª feira.
Este é mais um caso a juntar aos restantes em que Sócrates revelou arrogância, prepotência e/ou abuso de poder. Só que este vai mais longe e condensa muito do que está para trás sobre a vontade de controlo e perpetuação do poder a todo o custo. Daí a sensação de cansaço, de rarefeção da confiança e de ponto de não retorno que parece ter irrompido na sociedade portuguesa.
Voltamos então ao início: falta reforçar o debate público sobre como queremos que o poder funcione, sobre a necessidade de lhe dar mais qualidade, transparência e supervisão, de despartidarizar o Estado, de separar o económico do político, e duma maior participação e envolvimento dos cidadãos, grupos independentes e sociedade civil organizada.
Nb: cartoon «Apprehensão», de Rafael Bordalo Pinheiro (in A Paródia, 1902).

O Brasil à beira duma Assembleia Constituinte?

Um mega-caso de corrupção similar ao «mensalão» está a revolver a política brasileira. A revelação surgiu na sequência duma investigação policial com o sugestivo nome de Caixa de Pandora. O presidente Lula da Silva já veio condenar o escândalo e sugerir uma Assembleia Constituinte após as eleições de 2010, para fazer uma revisão da lei eleitoral, considerada um dos focos da desgraça.

Mas outras propostas já estão no terreno, por iniciativa da sociedade civil, como a Campanha Ficha Limpa, da rede Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e já com mais dum milhão de aderentes. Oxalá os políticos as saibam acolher.

Para grandes males grandes remédios. A ver vamos.

Para que não se repita

«Londres sabia que Saddam não tinha quaisquer armas [de destruição maciça]»

Toucinho do céu

cartoon de GoRRo (c) 2009

Nb: a complementar com «Investigadores dizem que "rede tentacular" incluía Vara e Penedos» e «Armando Vara: o polémico banqueiro acidental», este último afastando metáforas de luta na lama...

O censor toca sempre duas vezes

Foi a principal notícia do nocitiário português de ontem: o telejornal de maior audiência do país, o Jornal Nacional da TVI, foi suprimido pela respectiva administração, dominada pela espanhola Prisa. Em consequência, demitiu-se a sua responsável e apresentadora, a subdirectora de informação Manuela Moura Guedes, bem como a restante direcção de informação, chefias de redacção e pivots dos telejornais. Moura Guedes alertou então para o facto de assim ficarem sem conhecimento público 5 novas reportagens sobre o caso Freeport, caso em que foi envolvido o premiê.

Há quem queira ver nisto uma opção administrativa pela qualidade, e a felicite. O ponto, contudo, não é esse. Independentemente da polémica que o conteúdo e estilo desse telejornal suscitavam (e não me posso pronunciar muito, pois só vi partes dele, nunca tendo visionado um inteiro, ao contrário de muitos dos seus detractores, que não descolavam do ecrã à 6.ª à noite) e da falta ou não de qualidade que daí adviria, esta decisão abrupta é inaceitável por representar uma administração a interferir nos conteúdos informativos à revelia da linha editorial e da direcção de informação e pelo facto do serviço televisivo ser uma concessão pública, obrigado a respeitar um conjunto de regras. E, claro, sem esquecer o contexto da coisa.

E o contexto é o que se sabe: críticas directas e sucessivas feitas pelo governo actual, a começar pelo premiê em pleno congresso partidário (já em Fevereiro). Sócrates diz que nada fez para isto suceder, mas a formulação é imprecisa: directamente, acredita-se; agora indirectamente, toda a pressão pública que foi feita significa um incontornável condicionamento político da orientação empresarial e informativa. Num país como Portugal, onde política e negócios se confundem amiúde e o governo tem o poder de condicionar as estratégias empresariais, este nexo é ainda mais premente. E é previsível que os incómodos oficiais sejam tidos muito em conta pelos empresários apostados em manterem-se nas boas graças do poder do dia, ou, simplesmente, em não sofrerem retaliações (como hoje salienta Manuel Carvalho no editorial do Público).

Este é o ponto. E ele é tão evidente que são raros os que apoiaram publicamente a decisão (excepções: o ex-editor Paulo Simão, bastante crítico, e o ex-administrador  Miguel Pais do Amaral). Foram várias as instituições ligadas ao sector a contestar a decisão, em nome da liberdade de informação e da independência dos órgãos de informação: a Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) e o Sindicato dos Jornalistas, mesmo que antes tivessem criticado a orientação desse mesmo telejornal.

O condicionamento político dos agentes económicos não é de agora, infelizmente este é apenas mais um afloramento. Basta recordar que o comentador político Marcelo Rebelo de Sousa também fora 'saneado' do mesmo canal há 5 anos atrás, desta feita por pressões dum governo de direita liderado por Pedro Santana Lopes (e sobre isso relembre-se o que disseram muitos socialistas e apoiantes na altura).

Sócrates e a sua entourage não têm razões para lamento auto-vitimador: simplesmente, o feitiço virou-se contra o feiticeiro.

Adenda: os jornais divulgaram justificações desencontradas para tal decisão, incluindo a necessidade duma remodelação para reduzir despesas (isto numa estação líder de audiências, note-se); mas o certo é que ninguém até agora assumiu as responsabilidades, e já passaram 2 dias (vd. esta notícia actualizada). Para uma cronologia dos factos, vd. a versão impressa do Público de dia 4.