O caso da Loja Mozart49: queremos mesmo transparência?

Tipo, pegar no caso da semana passada para acabar com o clientelismo?

Se sim, então exija-se transparência máxima nos critérios, processos, concursos e avaliações que envolvam o Estado.

Acabe-se com os círculos viciosos, como a dependência das câmaras das licenças de construção, as excepções que se tornam regra (ajustes directos como modo de vida em Lisboa, as famosas «derrapagens orçamentais», etc.), as más negociações para o Estado (as PPP) e/ou cidadãos (BPP, BPN, TDT), a paralização do Estado pelos interesses partidários, a mercantilização da saúde e o esquecimento das farmácias sociais...

Mas se a ideia é avançar também nas 'identificações', então que seja para todos, membros da Maçonaria, do Opus Dei, e, não esquecer, das associações político-partidárias e das suas jotinhas. É aí que se concentra o grosso dos interesses.

O caso WikiLeaks

Muito se tem falado do caso WikiLeaks, despoletado pela perseguição política e/ou policial movida pelo governo dos EUA ao seu líder, Julian Assange. Seja qual for a nossa opinião sobre a 'cruzada' deste, a verdade é que é obra um tipo disponibilizar o acesso a 250 mil páginas na Internet sem ter nada a ver com sexo e, no fim, ainda ser suspeito de crime de «sexo-surpresa». Dá para acreditar em tamanha ironia e confusão? Com uma agente secreta?! Não se terão enganado na designação?

Mudando de agulha, que aquela blague é inspirada no Governo Sombra, a situação descarrilou para uma polémica informação secreta vs. liberdade de expressão, quando apenas se devia ter fixado no debate sobre os limites da primeira.

Anterior revelação sobre as guerras do Iraque e Afeganistão pareceu-me mais relevante, pois revelou nódoas graves que, em vez de serem limpas, tinham sido tapadas (houve ainda outras divulgações úteis, como a de descarga de lixo tóxico na costa africana). No presente caso, a maioria da documentação é rebarbativa, ou seja, permite aceder a um perspectiva crua duma diplomacia bem crua como é a dos EUA: nada de novo, portanto. Felizmente que isso não é tudo. Além da conversa de chancelaria (pontuada por declarações desbragadas de diplomatas), há algumas revelações úteis: violações de direitos humanos, ambientais e de soberania doutros países, uma lista de locais importantes para a segurança nacional dos EUA que inclui sítios intrigantes como uma fábrica de penincilina algures num país nórdico (terei lido bem?), documentos sobre jogo sujo de multinacionais, entre outras coisas que podem ser pontuais mas ajudam a desocultar pressões e manobras indevidas. Uma forma de travar o livre curso destas passa necessariamente pela ameaça da opinião pública poder vir a saber e isso poder servir para condenação/ penalização, simbólica, jurídica ou outra. Sejam quais forem as reservas, é inegável que parte destas fugas de informação servem para fazer serviço público, para todo o mundo.

Infelizmente a coisa não se fica por aqui. Assange e a WikiLeaks não têm só um lado positivo. Comecemos por um excesso de Assange: diz que faz jornalismo livre. É falso: quem faz jornalismo são os jornais de referência que aceitaram tratar a informação em bruto que aquele lhes fornece (The Guardian, El País, New York Times, Le Monde, Der Spiegel), sem esquecerem a salvaguarda da segurança de pessoas, assim dando crédito à informação divulgada.

Mas o principal erro de Assange e da WikiLeaks é defenderem a transparência absoluta, aparentemente apenas para os países democráticos (EUA à cabeça), pois as suas fontes nunca são de ditaduras. Ora, essa transparência absoluta, a realizar-se, acabaria com qualquer diplomacia, com qualquer negociação. É uma ingenuidade. E acaba por ter um efeito boomerangue, incentivando a redobrados cuidados com os segredos diplomáticos. Nos países democráticos, não nos outros, aparentemente sem interesse para a WikiLeaks.

Aos ataques dos EUA e de opinion makers, respondem os defensores de Assange e da transparência absoluta com hacktivism, petições, protestos na rua e, brevemente, com novos sites de revelação de segredos políticos, como o OpeanLeaks. Moda passageira ou tendência para ficar?

Dos vários textos que li sobre o tema, destaco quatro, os de Vítor Malheiros, Miguel Gaspar, Eduardo Cintra Torres e Jorge Almeida Fernandes, ainda que não concorde com tudo o que cada um diz. Aliás, a minha perspectiva é uma certa combinação desses olhares.

Quando a corda se rompe

Em Portugal, o poder grudou-se na hiperpersonalização da sua oferta, à imagem do que ocorre noutras democracias representativas. O premiê tornou-se assim uma figura ainda mais influente, com mais poder, para o bem e para o mal, e em prejuízo do parlamento e da negociação.
No caso de Sócrates, o seu pragmatismo, a sua desenvoltura e instinto são bem um espelho dum certo modo de estar na acção pública, marcada pela excessiva mistura entre poderes político, económico, mediático e fáctico. Uma das facetas mais nefastas dessa promiscuidade tem sido a instrumentalização do Estado e do sector empresarial estatal (ou das empresas onde detém golden-share) para benefício do grupo político-partidário no poder.
Isso mesmo veio à baila com a recente divulgação de despacho dum juiz à margem do caso «Face oculta», o qual denuncia a existência duma conspiração para afastar chefias e jornalistas incómodos de certos media (TVI e Público, e, se necessário, também Correio da Manhã). Esse despacho foi tido superiormente como sem suficiente suporte probatório, daí ter sido afastada a abertura dum inquérito judicial.
A divulgação do mesmo e de escutas entre dirigentes de confiança do premiê envolvidos neste esquema manipulador foi tido como invasivo da privacidade e ilegal pelo próprio. Ademais, Sócrates mantém que nada tem a ver com essa tramóia. Porém, a maioria expressiva das opiniões nos media e blogosfera tem sido no sentido da prevalência do direito de liberdade de imprensa e do alto interesse público na revelação desta informação. Além disso, mesmo que Sócrates não saiba, este grave esquema foi levado a cabo por homens de sua confiança. A oposição não vai largar este caso, parte da opinião pública prepara uma manif, para esta 5.ª feira.
Este é mais um caso a juntar aos restantes em que Sócrates revelou arrogância, prepotência e/ou abuso de poder. Só que este vai mais longe e condensa muito do que está para trás sobre a vontade de controlo e perpetuação do poder a todo o custo. Daí a sensação de cansaço, de rarefeção da confiança e de ponto de não retorno que parece ter irrompido na sociedade portuguesa.
Voltamos então ao início: falta reforçar o debate público sobre como queremos que o poder funcione, sobre a necessidade de lhe dar mais qualidade, transparência e supervisão, de despartidarizar o Estado, de separar o económico do político, e duma maior participação e envolvimento dos cidadãos, grupos independentes e sociedade civil organizada.
Nb: cartoon «Apprehensão», de Rafael Bordalo Pinheiro (in A Paródia, 1902).

Transparência e igualdade de oportunidades: para acabar com o país do jeitinho, dos ajustes, da discricionaridade da intervenção estatal

Já não era sem tempo: «Petição lançada por arquitectos exige fim dos ajustes directos nas obras da Parque Escolar». A petição sobre os Ajustes Directos da Parque Escolar surgiu ontem e já vai em 600 subscritores.

Quem não acompanhou este tortuoso processo sempre apresentado como virtuoso pode ver este excelente trabalho de denúncia, debate e reflexão do blogger e arq.º Tiago Mota Saraiva.

Uma boa iniciativa de administração aberta

Surgiu recentemente um serviço público bem útil para melhorar a qualidade de vida nos municípios portugueses. Chama-se autarquias.org, e é um site que permite a qualquer cidadão apresentar as suas queixas, denúncias, alertas sobre todo o tipo de deficiências passíveis de serem reparadas pelas autarquias locais. Uma ideia simples mas muito eficiente, a atender pelo número e variedade de denúncias que já estão aí visíveis para todos lerem. Mão amiga fez-me chegar um texto de divulgação da iniciativa, que aproveito para transcrever:

«Caro cidadão,

A partir de hoje, tem ao seu dispor a plataforma autarquias.org.
Com o autarquias.org os cidadãos podem alertar os municípios para as mais variadas situações, desde de Lixos na via pública, postes de iluminação que não o funcionam, buracos na via pública, equipamento danificado, problemas nos abastecimentos, ou outros tipos de problemas, que muitas das vezes as Câmaras Municipais não tem conhecimento.
Os cidadãos podem acompanhar as respostas das autarquias aos alertas apresentados por outros cidadãos, como também participarem nesses mesmos alertas adicionando comentários.
O autarquias.org permite também a criação de debates por cidadãos que pretendem discutir assuntos que lhes pareçam pertinentes com outros cidadãos e com o próprio município ou questionar a autarquia sobre um assunto do interesse de todo o município, como também a abertura de petições.
Participe neste projecto:
www.autarquias.org».

Conversa pública contra a corrupção

A Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ)* promove no dia 10 de Novembro, às 17h, uma conversa pública com o presidente do Tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção da Corrupção, Guilherme de Oliveira Martins sobre «Accountability - Transparência administrativa - Arquivo».

Portugal viveu durante 48 anos sob uma ditadura que suprimiu os direitos políticos básicos dos cidadãos. Durante o período do Estado Novo, os portugueses estiveram, de facto, arredados da escolha e da definição das políticas públicas e do escrutínio da acção governativa. Depois da instauração da Democracia e, sobretudo, após a adesão de Portugal à CEE (1986) surgiu a preocupação de estabelecer mecanismos de controlo e de «public accountability» da acção de todos os representantes eleitos para os órgãos de soberania, governos regionais e autarquias locais. A obrigação de «prestar contas» à sociedade resulta do princípio da responsabilidade e da autoridade partilhadas (eleitores/eleitos).
Porém, no século XXI, verifica-se que no nosso país continua a existir um enorme fosso entre os quadros legais, entretanto ‘europeizados’, e as práticas concretas. Ora os arquivos (instituições e profissionais) têm um papel fundamental a desempenhar no reforço dos mecanismos de fiscalização da acção político-administrativa (tanto a nível central como a nível regional e local) por parte da sociedade civil. Os arquivistas e os arquivos públicos visam uma eficaz gestão da informação no seio das organizações onde se inserem, mas tendo como fim último uma gestão responsável e eficiente da ‘coisa pública’. Encontram-se ao serviço dos cidadãos e do bem comum e nunca ao serviço de interesses particulares deste ou daquele político/ governante/ superior hierárquico. Considero que os arquivistas devem afirmar-se como agentes pró-activos da imparcialidade e da transparência na Administração Pública, numa perspectiva de reforço da democracia participada e participativa.  
Saúdo a iniciativa DGARQ pois é urgente reflectir sobre o problema da falta de transparência na máquina do Estado e  "avaliar o papel e a qualidade dos sistemas de arquivo enquanto meios de contribuição para uma maior cidadania participativa e combate à corrupção".
O programa está disponível aqui.
Tudo indica que se seguirão outras conversas públicas  (o título é excelente!) promovidas pela DGARQ.  Espero que sejam muito participadas e  frutuosas.

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*Alameda da Universidade, 1649-010 Lisboa

Imagem retirada do blogue Imprensa Livre.

Transparência na administração pública

Um site recém-criado veio ajudar ao escrutínio do destino dado aos dinheiros públicos. Chama-se justamente Transparência, e é uma iniciativa da Associação Nacional para o Software Livre. Mais informações na notícia:

"Site particular permite saber tudo o que o portal das compras públicas não mostra".