Redes sociais da internet: uma ameaça à privacidade?

«É aceitável que a adesão às redes sociais justifique a perda de privacidade?» foi o mais recente tema lançado pelo site Contraditório.

Do lado do 'não' estava Maria Manuel Veloso (prof.ª da UC e membro do Focus Gruoup on Privacy Enhancing Technologies);

do lado do 'sim' figurava Francisco Teixeira da Mota, o qual nos deu um bom resumo da peleja em «A adesão às redes sociais e a perda de privacidade» (in jornal Público, 11/IV/2010, p. 39).

Até onde vai o relativismo?

Talvez mais um caso para atiçar o debate entre relativistas e absolutistas. Uma mulher marroquina, residente em França há oito anos, casada com um francês, mãe de três filhos nascidos em França, viu recusado o seu pedido de naturalização. A cidadania francesa foi-lhe negada por a sua prática religiosa ser considerada, por quem estava encarregue de avaliar o processo, demasiado radical, e por isso incompatível com valores fundamentais da república francesa. A mulher em causa é muçulmana, e considera-se pertencente ao salafismo. Lê-se no artigo que é a primeira vez que a nacionalidade é recusada a um muçulmano tendo por base o 'grau' de prática religiosa e as opções pessoais. Até aqui a nacionalidade era negada aos indivíduos próximos de movimentos islamistas e tendo tomado posições públicas em favor do islamismo radical.
À partida tendo a ser relativista, e acho que um dos valores fundamentais de uma república laica deve ser a liberdade de escolha, onde se incluem as escolhas religiosas. Nada do que faz esta mulher é crime pela lei francesa, ela não procurou convencer ninguém a adoptar o mesmo tipo de práticas. Limitou-se a fazer uma escolha individual. No entanto, se olharmos para este caso apenas pelo que ele é, e fizermos abstracção do clima político anti-imigração e islamofóbico actual na Europa, e particularmente em França, encontramos até alguns argumentos razoáveis nesta recusa. Lendo o artigo até ao fim fica a impressão que esta decisão se deve mais à submissão voluntária da mulher ao marido do que à sua prática religiosa. A mulher reconheceu nas entrevistas que se veste com uma burqa mais por hábio e porque o marido lho exige, do que por convicção religiosa. Segundo consta do processo, ela não tem qualquer ideia da laicidade ou do direito de voto, vive isolada da sociedade francesa e é completamente submissa aos homens da família, o que lhe parece normal e não lhe ocorre sequer contestar.
Deverá a república considerar este tipo de prática aceitável e normal? Eu acho que sim, quero dizer aceitável sim, normal não. É o preço da liberdade, e da coerência quanto ao significado da palavra 'liberdade', mas reconheço que tenho dúvidas.

A direita repugnante

O projecto liberal da direita é fundamentalmente de natureza económica. Neste sentido, ao apregoar-se a desregulação de todo o tipo de proteccionismos transforma-se o Estado no alvo principal de contestação. No entender da direita liberal, a liberdade individual só se concretiza plenamente por intermédio de um mercado livre despido das amarras perversas do Estado social. Tendo por base uma lógica meramente racionalista, a direita tende a confiar no indivíduo como um agente que toma a opção acertada perante a oferta e a procura. Por feitiços de uma tal 'mão invisível' as opções individuais são encaradas como o garante necessário para a auto-regulação do mercado.
Contudo, perante os valores, os indivíduos deixam de merecer a mesma confiança. Passa-se a não reconhecer as suas opções como uma tomada de posição consciente e eminentemente racional. Curiosamente, na questão dos valores, o Estado é encarado como um agente regulador que define as regras do jogo independentemente das vontades particulares. Assim, para a direita o primado da liberdade individual é uma concepção fundamentalmente materialista. Fora da mercadoria o indivíduo é reduzido a uma entidade irracional, imatura e destituída de senso. Esta postura de desconfiança relativamente ao direito da opção individual tem determinado, ao longo destas décadas, a posição da direita na campanha pelo ‘não’ à despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

No entanto, na presente campanha assistimos uma novidade: a utilização do argumento materialista para legitimar o voto contra. A opção em não aceitar a liberdade do outro é justificada pelo direito em não pagar a assistência médica de quem escolheu abortar. O acto de abortar é assim transformado numa mercadoria que se rege em função das mesmas leis mercantis de qualquer outro objecto. Paradoxalmente, a direita tenta impor a racionalidade materialista à liberdade de opção individual. O mercado passa a dominar tudo! Os valores (entre os quais o da liberdade) são reduzidos à simples lógica das contas. Este argumento é em si execrável e repugnante. Representa o esvaziamento de qualquer sentido de humanidade.