Um programa para 4 anos?

O 18.º governo constitucional português apresentou o seu programa de governo no parlamento, que não é mais do que o decalque do programa eleitoral do PS.

As oposições criticaram o gesto do novo governo, acusando-o de arrogância e de insensibilidade face aos resultados eleitorais, uma vez que aquele programa fora esboçado tendo a expectativa duma maioria absoluta (teria?) e não contempla soluções de compromisso para imbróglios passados, como o conflito com os professores do ensino básico e secundário. Tentando contornar estas críticas, o governo contra-ataca com o anúncio de medidas avulso consensuais ou, pelo menos, sensatas, como a limitação do mandato do premiê e dos líderes dos governos regionais.

Para os interessados, e para efeitos de escrutínio público, senhoras e senhores, eis o Programa do XVIII Governo Constitucional (2009-2013). Boa leitura... e boa sorte!

Nb: o cartoon é de GoRRo e foi patrocinado pela Adega Cooperativa Estratégica.

A vez dos lisboetas: balanço da campanha

É a hora dos balanços. Aqui fica um exame possível, a partir das leituras feitas, incluso os programas (estes um pouco na diagonal: imaginem que há programas com mais de 150 páginas!).
A má situação financeira foi admitida por todos.

Costa acenou-a amiúde como a única prioridade, quiçá para justificar a chantagem da maioria absoluta. Uma prioridade que, assim, justificaria o olvido de graves problemas como os da deterioração do parque escolar e da inacessibilidade do Arquivo Histórico Municipal, mas que, paradoxalmente, viabilizaria novas ofensivas urbanísticas, como a da frente ribeirinha de St.ª Apolónia a Pedrouços. As confusões com o arq. Manuel Salgado e a provável vereadora dos Transportes e Mobilidade fazem temer a continuação da lógica da construção e da especulação imobiliárias. Nem o Pq. Mayer se salva: onde devia ficar só o cinema Capitólio e uma ligação ao Jardim Botânico, agora tb. haverá mais edificação, contrariando o preconizado (e bem) por Carrilho. Nem a proposta dum parque verde na Portela convenceu: ninguém acredita que Costa esteja à frente da CML quando houver essa possibilidade, se houver. Não esquecer que há um diferendo entre Governo e CML quanto a quem é o detentor desse terreno, que não foi resolvido quando Costa era ministro. A propósito: todos os restantes candidatos fizeram demagogia sobre o aeroporto, excepto Quartim Graça (MPT), que pôs em 1.º lugar a qualidade de vida dos munícipes.
Negrão, embora denunciando o corte de 5% feito por Costa-ministro nas transferências para a CML, aposta tudo num cavalo controverso: o da empresarialização da governação. Tudo se resume a uma boa gestão. Sabemos onde já conduziu esse caminho, à duplicação de estruturas e ao descontrolo com a multiplicação das empresas públicas. A nota positiva é a postura contra a existência dum Porto de Lisboa atentatório dos interesses da cidade. Em contrapartida, uma “via de ciclo-turismo da Expo até Algés” parece tão truque de magia como o parque verde de Costa na Portela. Fala na “renovação do parque escolar” muito laconicamente, deixando tudo para outra mirífica parceria público-privado.
Carmona, por sua vez, insiste em esburacar Lisboa até à exaustão, agora com o túnel das Colinas (uma obra baratucha: de Alcântara a Oriente) e outros desmandos similares. É mais do mesmo.
Outros candidatos, porém, preferem pensar nos problemas dos bairros já existentes, casos de Roseta, Sá Fernandes, Ruben de Carvalho e Quartin Graça.
Julgo que é aí que está o problema: não podemos continuar a sacrificar a qualidade de vida dos munícipes em prol duma concepção predadora das cidades, só a pensar na maximização do lucro com a construção, a densificação urbanísticas e o reforço de redes viárias favorecedoras do transporte particular e do êxodo populacional. Nesse sentido, recomendo o texto de Rui Tavares no Público de 3.ª feira. Não repitamos os erros das megapolis, busquemos antes ser uma capital cosmopolita de média dimensão.
Roseta tem trunfos fortes: a reabilitação do edificado (incluindo uma “via verde” para os proprietários aderentes) e a qualidade urbanística como novo paradigma; a “tarifa familiar” nos transportes; uma inovadora “rede de ruas amigas do peão”; a eficiência da aplicação do IMI; o apoio à salvaguarda de certos edifícios a que atribui valor patrimonial, como o ex-cinema Paris (Cp. Ourique) e a Qt.ª de N.ª Sr.ª da Paz (Lumiar). Em contrapartida, Roseta insistiu em aparentar equidistância com os restantes candidatos, caindo no risco de despolitizar o seu próprio programa político. Também na questão do direito ao sossego foi contraditória: apela à aplicação a sério da Lei da Ruído, mas depois é a favor da permanência do aeroporto da Portela.
Sá Fernandes tb. tem propostas valiosas: aposta nos transportes públicos, optando pela rede menos custosa, a dos eléctricos rápidos, em detrimento do metro, bem mais dispendiosa; reabilitação, mais casas para arrendar em Lisboa e maior taxação dos edifícios devolutos; reforma das empresas municipais; plano verde (com o arq. Ribeiro Telles); e o reforço da política social, nomeadamente no auxílio aos mais velhos (no que foi secundado por Telmo Correia, que propõe um passe da 3.ª idade). Se não fossem as suas acções judiciais seria menor a segurança rodoviária no túnel do Marquês e as negociatas com trocas de terrenos e especulações imobiliárias continuariam ainda mais impunes. Deu 2 tiros no pé ao dizer que ninguém quer ir viver para bairros como S. Domingos de Benfica e Cp. Ourique, dando-os como exemplos de desmazelo urbanístico. Tomara a muitos poderem viver em Cp. de Ourique. Ou mesmo em certos sítios de S. Domingos…
Ruben de Carvalho parece estar mais preocupado com os funcionários municipais, que julga terem sido desconsiderados e nos quais diz estarem as energias que poderão reanimar a cidade. Tal como Sá Fernandes, advoga a melhoria dos transportes públicos (defendendo mais mini-bus e a reordenação de percursos), defende a extinção de empresas municipais e a reforma da EPUL. Propõe combustíveis ecológicos na frota municipal e alertou contra o perigo de privatização de certas piscinas municipais (Olivais, Roma, Cp. Grande).

Pedro Quartin Graça tb. tem um programa interessante, embora muito lacónico. Portagens, deslocação do aeroporto, hortas sociais, plano verde e turismo cultural são as apostas. Não se percebe como uma candidatura destas não aproveitou para se coligar com uma força de esquerda.
Sobre a questão da valorização patrimonial e sócio-cultural de várias zonas da cidade, também o Fórum Cidadania Lisboa avançou com 16 propostas concretas. Só tenho um reparo a fazer: discordo de se nomear determinada associação para ocupar certo edifício entretanto recuperado pela CML (casos do ex-cinema Paris e da Casa Almeida Garrett). Julgo que, a ser entregue a uma associação voluntária (ou várias), deveria ser por concurso público transparente, para dar igualdade de oportunidades a todos e, assim, possibilitar mais participação e melhores soluções. Embora não estando ligado a nenhuma candidatura, estas propostas são válidas e deveriam ser estudadas pelos políticos, tal como outras entretanto lançadas na imprensa e na blogosfera (para as quais tb. contribuímos: vd. etiqueta Propostas por Lisboa).

Nb: na imagem, a proclamação da República nos paços do concelho lisboeta (foto de Joshua Beloniel, AFML).

Peões por Lisboa - Propostas concretas (VI) - Cidadania e Liberdade de Expressão

Voltando às propostas dos Peões por Lisboa, tomei conhecimento por este post do Arrastão da decisão da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de mandar retirar o genial cartaz dos Gato Fedorento afixado na Rotunda (que o peão Daniel postou aqui em baixo). Parece-me do mais elementar bom-senso que mandar retirar o dito cartaz é uma "parvoice". Ainda para mais fazê-lo apenas evocando meras razões processuais, como os Gato Fedorento não serem um partido político, que é para quem o espaço está reservado. Não há nada de errado com o cartaz, mas por um espírito de zelo burocrático ordena-se que seja retirado. Choca também a total ausência da mais elementar capacidade de antecipar as repercursões desta medida, a única consequência da decisão da CML vai ser contribuir ainda mais para a já de si má imagem da própria Câmara. Não ser um partido político deveria ser uma mais-valia, quem decide manifestar-se politicamente enquanto cidadão, como fizeram os Gato Fedorento, devia ser incentivado pela CML (e por todos os orgãos de soberania) a fazê-lo e não desencorajado. Quando temos um défice de cidadania em Portugal atitudes como esta da CML são no mínimo lamentáveis.
A proposta concreta que apresento para os Peões por Lisboa é precisamente a de abrir todos os espaços destinados à propaganda política, nomeadamente os de afixação, à sociedade civil, aos cidadãos, ou grupos de cidadãos, que desejem utilizá-los.

P.S. - Já agora, não será possível, pare se contornar estas questões processuais, que um, ou melhor ainda, vários partidos políticos patrocinem o cartaz dos Gato Fedorento?

As primeiras cedências

Lê-se hoje no 'Local' do "P" de hoje:

"Entraves financeiros põem membros dos gabinetes da Câmara de Lisboa a andar a pé

Alguns dos contratos da autarquia com locadoras de automóveis estão a terminar sem haver condições para a substituição imediata dos veículos, como era habitual acontecer

Está a ser pedido aos gabinetes dos vereadores da câmara de lisboa que entreguem alguns dos veículos de serviço que lhes estão atribuídos. o caso nada teria de mais se a sua substituição imediata estivesse garantida, mas problemas de vária ordem, relacionados, nomeadamente, com a cabimentação de verbas, estão a gerar atrasos que vão deixar apeadas durante algum tempo dezenas de funcionários (...)."


Há os peões por convicção, como os nossos bloggers. E depois há os outros. Claro que o motivo aqui apresentado é financeiro - mas, numa leitura mais optimista, diria que aqui a campanha dos "peões por Lisboa" já começa a deixar marcas, ao ponto de alterar o comportamento dos actuais funcionários.

Peões por Lisboa - Propostas concretas (IV) - política cultural

A política cultural é a área que se segue nesta série que pretende contribuir para uma nova política municipal em Lisboa, e por arrasto, para se repensarem as políticas públicas em geral (Zèd, aqui vai então uma tentativa de resposta ao teu repto :).
A par do urbanismo, a área cultural foi das mais penalizadas pelo consulado Santana-Carmona, pese a azáfama à outrance de Eduardo Prado Coelho para nos tentar vender o vereador José Amaral Lopes como o oposto do desastre portuense.
O 3.º maior arquivo do país, o Arq.º Histórico da CML, está fechado há 4 anos e não se criou uma alternativa temporária para a sua consulta em condições, só delírios megalómanos para um município como o de Lisboa, atolado em dívidas (refiro-me ao mirífico Arq.º/bib. central do Vale de St.º António).
Uma política cultural para Lisboa deve assentar nalguns pressupostos simples, que analisarei de seguida.
Desde logo, devia-se encontrar um espaço provisório para instalar o referido Arq.º Hist.º, e que tivesse boas acessibilidades e um mínimo de condições de trabalho para os estudiosos (um dos muitos palacetes seria suficiente).
Desviar o dinheiro de foguetórios mil e destiná-los a obra séria também ajudaria, reforçando-se a rede de bibliotecas municipais (incluindo uma maior divulgação das unidades itinerantes e a criação dum protocolo com as associações voluntárias para a divulgação mútua de acervos, por ex. nas bases de dados bibliográficas). Aqui seria importante articular esta aposta com a da sua dinamização cultural (extensivo aos espaços arquivísticos municipais) através de sessões culturais, debates com autores, conferências temáticas (p.e., um especialista por mês no espaço x falando do assunto y), incluindo a aposta em debates sobre a cidade e a comunidade, etc.. O Arq.º Fotográfico devia ser mais apoiado na feitura de exposições documentais e artísticas, assim reforçando o seu acervo e os olhares sobre a cidade. Devia tb. assumir-se como fonte de abastecimento da rede museológica.
Devia-se reformar o Museu da Cidade, que parou claramente no tempo. Não seria muito difícil e podia começar por 3 áreas: o quotidiano e as identidades; o urbanismo; e a memória cívica. Na 1.ª podiam entrar as marchas populares e outras festividades, atraindo assim as colectividades e seus associados enquanto um dos novos públicos dos núcleos museológicos municipais. Aí tb. podiam entrar os pregões populares, entrevistas a alfacinhas, imagens de arquivo, etc.. O urbanismo seria um modo de estar inscrito na própria estratégia municipal este questionamento permanente sobre o passado, presente e futuro da cidade em que se vive, despertando o espírito crítico, a exigência e o envolvimento dos cidadãos. Na última área caberia trabalhar criticamente a memória da luta contra a ditadura, com novo núcleo museológico na antiga sede da polícia política e articulado com uma renovada Bib.ª-Museu da República e Resistência.
Outra área estratégica devia ser a da formação de novos públicos, ligando-a ao sector educativo de modo a ajudar a quebrar o pouco valor por muitos ainda creditado ao sector cultural, devido à tal concepção do seu uso decorativo e mundano. Os roteiros culturais deviam reforçar-se, e serem articulados com visitas com olissipógrafos. Certos festivais de cinema e similares teriam apoio municipal para iniciativas nesta área.
Deviam ainda estabelecer-se protocolos com associações voluntárias, com visitas guiadas a algumas para as escolas municipais e para outros públicos. Instituições como a Voz do Operário, o Ateneu Comercial, as casas regionalistas, os museus de alguns clubes de futebol, etc., podiam ser alguns dos interlocutores válidos. Dessas visitas podiam resultar experiências pedagógicas, como trabalhos e relatos das visitas na sala de aula.
Certos edifícios deviam ser disponibilizados para pólos revitalizadores a nível comunitário, estabelecendo-se objectivos e parcerias com o terceiro sector, privados e poderes central e regional para o seu funcionamento. Neste âmbito, um exemplo modelar é o da Quinta de N.ª Sr.ª da Paz, que devia ser o Museu da Criança/ do Brinquedo, dando seguimento aos estudos realizados por técnicos municipais e apresentados na Assembleia Municipal (sobre o assunto vd. aqui e aqui).
O compromisso de recuperar o Teatro A Capital devia concretizar-se, pois era um pólo muito dinâmico e cosmopolita no Bairro Alto (a propósito, a algazarra copística no meio da rua aqui e noutros sítios devia ser proibida).
A divulgação também podia melhorar: não faz sentido haver edição municipal que nem a própria edilidade cuida, com obras ausentes das próprias bibliotecas municipais! Há um célebre Dicionário de História de Lisboa que se encontra esgotado há anos e que a Livraria municipal já devia ter reeditado. Devia-se pôr termo à edição voraz de brochuras caras e inacessíveis; o sítio de Internet seria o suporte ideal. À agenda cultural devia retirar-se a informação fixa (a inserir num guia de equipamentos culturais), centrando-se aquela somente em informação mais ágil, actual e útil.
Falta referir o Parque Mayer, um exemplo paradigmático de como a falta de reflexão, sentido estratégico e articulação de sectores ajuda aos maiores desastres políticos. Neste ponto, o melhor programa eleitoral era o de Carrilho, não tenho qualquer rebuço em admiti-lo: tinha um bom plano para a revitalização cultural e turística da Av. Liberdade (dinamizando e apoiando o que já lá havia: S. Jorge, Tivoli, Condes, Politeama, etc.), articulado com o Pq. Mayer, recuperando a jóia do Capitólio, 1-2 teatros, cafés e restaurantes e, claro, o acesso directo ao Jardim Botânico. Este acesso seria uma mais-valia para a cidade, um achado, e anda a ser defendido por vários amantes de Lx. há décadas. Com efeito, a necessária renovação deste recinto devia ter aproveitado várias das ideias que há anos vêm sendo estudadas e apresentadas pelos estudiosos à cidade e de que dei conta resumidamente num artigo de balanço dos 80 anos do Pq. Mayer (vd. a parte específica do artigo aqui). Em suma, sobre o Pq. Mayer teria bastado bom senso, auscultação de urbanistas e um pouco de estudo dos projectos anteriores para que agora o pudéssemos estar a usufruir e pudéssemos ter uma zona nevrálgica da cidade já mais dinâmica, por sua vez instigadora doutras dinâmicas. Aliás, a experiência bem sucedida deste Verão de bons concertos musicais no seu Teatro Variedades, despido de cadeiras e com uma recuperação mínima, é a demonstração cabal de que esta era a via a seguir. A recuperação do Pq. Mayer permitiria relançar o teatro na cidade, o turismo cultural e a economia local, o que seria um bom contributo para a cidade. Ainda vamos a tempo de arrepiar caminho e de travarmos mais um negócio urbanístico dispendioso, densificador e descontextualizado, sem ganho para a cidade nas contas finais.
Nb: imagem de Joshua Benoliel, mostrando estudantes no Parque Mayer, durante o Carnaval de 1911.

Os direitos já tenho, só me faltam os deveres

Por falar no problema do imobiliário em Lisboa, AA no Arte da Fuga considera que nesta questão os direitos à propriedade são intocáveis, insurge-se contra o "comunismo habitacional" e teme a "pilhagem legal".
Pergunto a AA: Para além do direito à propriedade, não há também deveres de quem detém a propriedade? Se casas vazias fazem subir os preços do mercado, e obrigar os outros a pagar mais pela habitação, o direito à propriedade é um direito absoluto? Se casas vazias têm consequências urbanisticas, económicas, ambientais, de saúde pública e sociológicas numa cidade a propriedade não implica também responsabilidade?

É que se os direitos de propriedade são intocáveis então cada um pode fazer o que bem entende da sua propriedade. O dono de um pinhal pode deitar-lhe fogo à vontade, o pinhal é dele, e a seguir pode plantar eucaliptos, ou construir um arranha-céus, não é?

P.S. - Obrigado Hugo, pelo link.

Peões por Lisboa - Propostas concretas (III)

Enquanto o Carmona anda no cai-não-cai, continua o debate sobre Lisboa aqui no Peão. Um outro problema que me parece particularmente grave em Lisboa é a questão do imobiliário, particularmente o preço da habitação e o número de casas devolutas. Há zonas de Lisboa que estão desertas e necessitam urgentemente de uma injecção de novos moradores, principalmente no centro, na proximidade do eixo Baixa - Avenidas Novas, mas talvez noutras zonas também. Para começar o problema do preço da habitação não é exclusivo de Lisboa, nem uma solução satisfatória do problema não está ao alcance da CML. É necessário nomeadamente a sempre adiada reforma da lei das rendas, o que depende da Assembleia da República e do Governo. Isso não quer dizer que a CML não possa fazer algo para, pelo menos, minorar o problema. Há duas coisas que podem ser feitas.

- Obras coercivas. Há várias zonas em Lisboa com muitos prédios vazios, ou quase vazios, e que estão a deteriorar-se, ao mesmo tempo essas casas não estando no mercado os preços aumentam. A CML pode, e já foi feito ocasionalmente, obrigar os proprietários de imóveis em mau estado de conservação a fazer obras coercivas, isto deveria ser feito sistematicamente, em larga escala em todos os prédios com apartamentos devolutos e que estejam degradados. Seria "apenas" uma questão logística de mobilizar mais meios para este aspecto. Esta medida poderia pôr pressão em muitos dos proprietários, que para financiar as obras no imediato teriam que pôr as casas no mercado. Programas de financiamento, como o Recria que já existe há bem mais de dez anos deveriam ser marginais, para financiar aqueles que não têm realmente meio de financiar as obras de outro modo.

- Limitação de licenças. Na Baixa, particularmente, o problema da falta de residentes parece-me ligado à concorrência com os escritórios e comércio que praticam preços incomportáveis para a habitação. Para que o comércio ou escritórios ocupem um apartamento necessitam de uma licença da Câmara. A CML deveria estabelecer um limite as essas licenças - por exemplo não se dão licenças de exploração acima do primeiro andar - assim criaria imediatamente mercados distintos para a habitação e comércio. Claro que as licenças já atribuídas não podem ser retiradas (ou podem?), mas licenças novas podem não ser atribuídas quando um escritório ou uma loja abandona um local. Pelo menos gradualmente poder-se-ia ir atraindo novos residentes. Esta medida provocaria também uma dispersão por Lisboa dos escritórios e comércio, o que também não seria mau (digo eu...).

- Moratória à construção. Pelos que se tem passado recentemente em Lisboa, vê-se bem que a construção é um problema. O património imobiliário que já existe parece-me suficiente para as necessidades de Lisboa. Pelo menos por uns tempos não se devia pura e simplesmente construir em Lisboa.

Muralhas em Lisboa: o mercado que resolva

A propósito deste post de Zèd sobre a política de transportes para Lisboa, venho expor a minha oposição à proposta de pôr portagens nos acessos à cidade, como medida para reduzir o número de automóveis. Como bem identificou Zèd, um dos problemas centrais da falta de eficácia dos transportes públicos relaciona-se com a descontinuidade das linhas e das ligações entre os vários tipos de transporte, e a falta de racionalidade na gestão dos recursos disponíveis. No entanto, considera que a plataforma existente representa uma alternativa mais do que suficiente para que as pessoas deixem de vez o carro particular. Daí que se legitime uma medida de choque - as portagens – como meio de desencorajar uso do automóvel. Sobre isto tenho várias considerações a fazer:
1. Ver o uso do automóvel somente à escala da cidade é um erro. À semelhança do que acontece com outros trajectos, como a ligação ferroviária entre as duas bandas do Tejo, o automóvel não deixa de ser usado por completo. Passa é a fazer somente parte do percurso (normalmente, da residência até à estação de comboio). Mas os carros têm de ficar em algum lado!
2. Para além da descontinuidade das linhas, verifica-se que a maior parte das estações e nódulos de intercepção entre as várias redes não têm parques de estacionamento em condições para albergar o conjunto enorme de veículos que não deveriam entrar na cidade.
3. A cidade não é só invadida durante o dia. À noite é um espaço de lazer ao qual acorrem imensas pessoas da periferia. Dado que não é economicamente viável manter a mesma oferta de transportes que existe durante o dia, como é se resolveria esta situação? Deixaria de haver portagens em horário pós-laboral? Parece-me que esta medida seria no mínimo imoral: quem quisesse ir trabalhar de carro teria de pagar, quem quisesse ir divertir-se à noite não pagaria.
4. Contudo, o argumento que mais me surpreende, para legitimar a medida, assenta no mercado. Num comentário ao post o Hugo justifica a ineficácia do serviço público “porque o mercado não se desenvolveu, dado que não há procura que o justifique; no dia em que as pessoas não tiverem a mesma facilidade para levar o carro p o interior da cidade de Lisboa, essas soluções aparecerão”. Esta afirmação não está muito longe da retórica neo-liberal cujo meio para solucionar qualquer problema passa por impor a liberalização do mercado. Aqui a ideia é outra, o mercado dará os seus frutos ao se impor uma portagem. Com a agravante de que o Estado sairia duplamente beneficiado, não teria que encontrar alternativas, pois o mercado arranjá-las-ia, ao mesmo tempo, que engordaria os bolsos ao tributar a entrada na cidade. Não estamos muito longe do modelo da cidade-estado da época medieval.

5. Entendo que as portagens poderão fazer sentido, não enquanto medida choque, mas num cenário em que o Estado e a CML tiverem proporcionado as condições necessárias para as pessoas prescindirem dos automóveis. Porque se isso não acontecer estou convencido de que a maior parte dos utentes não deixará de utilizá-lo. Veja-se o que sucede com o tráfego da Ponte 25 de Abril, apesar do aumento das portagens, do parqueamento pago em todos os passeios da cidade e do aumento dos combustíveis (o que encareceu em muito os custos), grande parte das pessoas ainda considera que é mais rentável utilizar o carro. Não serão todas irracionais, pois não?

Peões por Lisboa - Propostas concretas (I)

Respondendo ao repto do Renato neste post, a que se seguiu uma troca de comentários, aqui vão as minha primeiras propostas para um programa por Lisboa. As primeiras ideias que me ocorrem são na área dos Transportes. Há demasiados carros, é preciso melhorar os transportes públicos e desencorajar o uso dos carros.

- Por exemplo, os comboios das linhas de Sintra, Cascais, e da Azambuja deveriam deixar de ser administradas pela CP, e ser administradas conjuntamente com o Metro (e talvez se pudesse juntar ainda a Carris). Uma gestão conjunta seria mais eficaz, e nem que seja só em termos de imagem, fazendo parte da mesma unidade os utentes usam mais facilmente as interfaces metro/comboio. Facilitaria também a construção de novas dessas interfaces no futuro. A rede de metro e comboio passaria a ser verdadeiramente, uma rede, o que incentiva os passageiros a usá-la mais frequentemente. Esta proposta ultrapassa as competências estritas da CML, teria que envolver além da CP e do Metro, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), a Junta Metropolitana de Lisboa, e provavelmente outras entidades, mas deveria partir de uma iniciativa da CML.

- A linha de Cascais deveria ser ligada à linha da Azambuja em Alcântara Terra, com tantos comboios a fazer Cascais - Cais do Sodré como a fazer Cascais - Azambuja. Assim seria feita uma ligação da linha de Cascais a Entrecampos, sem precisar de usar pela passagem Alcântara-Mar Alcântara-Terra, que não é lá muito conveniente. Isto implicaria fazer alguns túneis na Av. da Índia, mas a linha férrea já existe, simplesmente está reservada para usos excepcionais. Tal como a proposta anterior isto iria envolver outras entidades, mas a iniciativa deveria ser da CML.

- Limitar a entrada de carros particulares em Lisboa. Uma possibilidade é simplesmente a criação de uma portagem em todas as entradas de Lisboa, transportes públicos estariam isentos. Talvez se pudesse limitar aos dias de semana e a determinadas horas, de qualquer modo já existem alternativas de transporte que justifiquem uma medida severa para desencorajar a entrada de carros na cidade.

Peões por Lisboa

A polémica gerada em torno destes posts teve, quanto a mim, uma consequência importante que resumo na seguinte constatação: é preciso ocupar o espaço que os partidos não estão muito interessados em ocupar. Ou seja, é necessário construir um projecto inovador para Lisboa. Penso que o Peão tem condições para dar um contributo interessante. Até já temos candidato (não é Hugo?). É isso mesmo, acho que o Peão devia lançar a sua própria candidatura. Proponho que se utilize o espaço virtual deste blogue e, sobretudo, do Lado B para se elaborar um programa de ideias e de projectos para Lisboa. Um programa com a participação de bloggers, de comentaristas ou de simples leitores que tenham interesse em deixar o seu contributo. O Hugo é, na minha opinião, a pessoa indicada para coordenar este processo e dinamizar o debate. Que me dizes, pá?
Proponho que o Lado B seja uma espécie de âncora para as propostas estruturantes. A ideia seria formalizar um programa eleitoral constituído pelos temas e pontos que sejam considerados mais pertinentes. Vamos a isto?