No início, impuseram cidadãos de 1.ª e de 2.ª (assalariados do público vs. privado), agora há funcionários públicos de 1.ª e de 2.ª

«Governo abre excepção para a TAP e autoriza empresa a manter salários», por Raquel Almeida Correia (nb: a excepção é extensiva aos funcionários do banco público, CGD)

Um dia na rua

A 3.ª greve geral unitária em Portugal faz-se amanhã, contra o austeritarismo assimétrico.

Vai ser um dia especial para mostrar reprovação pública face à actual orientação governativa e para mobilizar vontades e argumentos em prol duma política melhor. Espera-se que consiga sensibilizar as elites no poder, até agora inflexíveis na sua obstinação ideológica, para a questão da justiça social.

A greve que junta as duas centrais sindicais, CGTP e UGT, tem um sítio de internet. Algumas recentes tomadas de posição podem ser consultadas no site do SneSup, como a «Petição em defesa da democracia, da igualdade e dos serviços públicos».

A partir das 14h prepara-se no Rossio de Lisboa um desfile rumo ao parlamento. O esquerda.net emitirá noticiários especiais.

Um dia de vassalagem em Berlim

O passeio do premiê luso à capital da Eurolândia fica como aquele em que aceitou a derradeira cláusula do diktat germânico.

Para finalizar bem o dia, um esclarecimento urgente: as novas medidas que retiram uns tostões aos ricos são só por 2 anitos. Doutro modo, os pobres e remediados ainda podiam ficar mal habituados...

Portanto, nada de modernices como as pedidas por milionários dos EUA, Alemanha e França, que exortaram os respectivos governos a cobrarem uma taxa sobre as grandes fortunas. Ou pelo inesperado presidente Cavaco Silva. Segundo a imprensa, «a posição do primeiro-ministro português é um "não" rotundo». E porquê? Ora, muito simples: «"porque precisamos de atrair fortunas, investimento e capital externo", argumenta Passos Coelho, numa entrevista publicada hoje pelo diário espanhol El País».

E prossegue: «Em relação à assimetria fiscal em Portugal entre os rendimentos do trabalho e do capital (a taxa dos primeiros é o dobro da dos segundos para o mesmo nível de rendimentos), Passos lembra que "a assimetria fiscal é patente em toda e UE"».

Ainda bem que há puros que não sabem que países como Portugal têm muito mais desigualdade que a maioria dos restantes países. Corriam o risco injusto de os apelidarem de anti-patrióticos...

Os de cima nunca têm plafonds

«Chumbadas limitações às remunerações de gestores públicos [pelo PS e PSD]»

Para uma nova economia: petição da Comissão Nacional Justiça e Paz

Petição para uma nova economia - uma tomada de posição pública

Apresentamos esta tomada de posição pública no momento em que acaba de ser aprovada a política orçamental para 2011. Como todos reconhecem, as medidas adoptadas têm carácter recessivo. Mesmo que no curto prazo, permitissem conter a especulação financeira sobre a dívida externa e as necessidades de financiamento do Estado e da economia portuguesa, tal política, só por si, não abriria caminho ao indispensável processo de mudanças estruturais de que o País carece para alcançar um desenvolvimento humano e sustentável a prazo. Importa responder no curto prazo visando e construindo o longo prazo. 
Reconhecemos que é necessária e urgente uma mudança profunda no paradigma da economia nacional, mas também europeia e mundial. Estamos todos envolvidos na busca de soluções. Os economistas em particular têm a responsabilidade de contribuir para encontrar respostas para os desafios da transição que marcam o mundo contemporâneo e, de modo particular, o nosso País. 
A crise tem carácter sistémico e dimensão global, com contornos específicos na Zona Euro, traduzindo-se em maior pobreza, desemprego, crescentes desigualdades de riqueza e rendimento, baixa propensão ao investimento e fraco dinamismo da produção.

Comissão Nacional Justiça e Paz

(continuação da petição)

Nb: o Grupo Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz lançou recentemente um blogue de reflexão e debate intitulado A Areia dos Dias, que conta com a colaboração de economistas conceituados como Manuela Silva e Mário Murteira, entre outros.

Quando os debates são mesmo plurais, a qualidade surge

Excepcionalmente, um Prós e Contras com uma parte de comentadores mesmo de esquerda (Daniel Oliveira, José Castro Caldas e João Ferreira Amaral), contra outra duma direita séria e com argumentos (Miguel Morgado e João Confraria), além do inefável Medina Carreira.

Então, vamos lá, Portugal endividou-se porquê, dr. Medina Carreira? Porque o Estado emprestou dinheiro à banca (o tal «crédito bonificado») para os portugueses comprarem casa, quando devia ter sido para arrendarem casa (ou para mais habitação a custos controlados), agravando a especulação imobiliária e o endividamento dos portugueses. Porque o Estado apostou em auto-estradas a mais, descurou os transportes públicos e a rede ferroviária. Porque o Estado resolveu engordar os seus dirigentes à «grande e à francesa». Etc., etc.

E quem fez o Estado nestas últimas décadas? Foram pessoas como o dr. Medina Carreira, justamente. As elites políticas e económicas dominantes. E agora são estas que vêm bater à porta do português comum, a apresentar-lhes a factura. Não têm vergonha na cara? Vir perorar nos media, dia após dia, este discurso de austeridade assimétrica sem assumirem as suas responsabilidades e sem uma visão de justiça social?

Para quem quiser, pode dar uma olhada na 1.ª parte do programa.

Nb: cartoon de autor não identificado, retirado do blogue Ironia d'estado.

E essa repartição justa, está ou não a ser cumprida?

«Cavaco: preocupação deve ser “repartição justa dos sacrifícios”»

A justiça social, versão socrática

Seis em cada dez euros da contenção orçamental em 2011 vão ser pagos pela generalidade da população. Mas os pensionistas e os funcionários públicos vão ser duplamente penalizados. O Estado retrairá a sua actividade pagando três dos dez euros. E as empresas, banca, detentores de maiores rendimentos e investidores mobiliários pagarão o euro que falta para o "bolo" anunciado. Esta é a forma como se vai repartir a factura do ajustamento orçamental, obtida dos três pacotes de medidas.

(vd. aqui a continuação deste artigo de João Ramos de Almeida)

Ó Zé reaperta o cinto, se ainda o tiveres...

Ontem à noite recebemos uma dupla má notícia: derrota do SLB na Alemanha e agravamento das medidas de austeridade económica em Portugal.

É verdade que era preciso atalhar a actual situação das contas públicas (embora a dívida das empresas seja maior). O problema é que o pacote oficial segue mais uma vez a lógica do corte cego  e do ziguezague, não tem preocupação de justiça social, sendo mais penalizadas as classes baixa e média (que vivem basicamente dos seus rendimentos do trabalho) e saindo menos afectada a classe alta. Ademais, parte deste poderá agravar a recessão, o desemprego e as perspectivas de crescimento, enterrando ainda mais o país (como p.e. alerta Bateira).

Mas havia outras medidas possíveis, claramente justificáveis e com preocupação de justiça social:

>reescalonamento da aquisição dos 2 submarinos (que representam mil milhões de euros) e doutras despesas militares;

>orçamento de «base zero», com a despesa pública previamente justificada (proposta do BE);

>maior contribuição da banca (como referiu Alegre), com equiparação do IRS desta ao das restantes empresas, e fim do offshore da Madeira;

>maior taxação dos dividendos pela venda da participação da PT na VIVO (como defendeu Louçã);

>redução das regalias de dirigentes e chefias, das horas extraordinárias, etc.;

>melhor (re)negociação dos contratos das PPP e doutros grandes contratos.

Se mais gente assim da Igreja avançasse, haveria mais exigência política

Igreja Católica pede ao poder político para dar o exemplo quando pede sacrifícios aos portugueses

Carlos Azevedo defende que se houver aumento de impostos ele deve principalmente incidir nos que ganham muito

«A distribuição da riqueza é tão injusta em Portugal - é o país da Europa onde há mais desigualdades a nível da remuneração das pessoas - que se houver forte peso nos impostos dos que ganham muito, era saudável também para ajudar a nivelar a sociedade de um modo mais justo», disse.

Trocas & baldrocas

O agravamento de impostos sobre as mais-valias de acções não avançará este ano. Segundo o Diário Económico apurou, o Governo não deverá incluir no Orçamento do Estado para 2010 qualquer medida no sentido de aumentar a carga fiscal sobre os lucros conseguidos com a venda de acções.
Desta forma fica pelo caminho a medida prevista no programa de Governo do PS de «aproximar o regime de tributação das mais-valias mobiliárias ao praticado na generalidade dos países da OCDE» e contraria a recomendação do grupo de especialistas que apresentou um relatório de política fiscal em Outubro passado, a pedido do Ministério das Finanças, onde defendia a tributação das mais-valias.

in «Um post populista», de Pedro Magalhães

Pão e circo, versão sms

cartoon de GoRRo (c) 2009