Foi por desatinos como este que há 101 anos houve marosca

Corrupção denuncie aqui

«Corrupção denuncie aqui» é o nome da página criada pela Procuradoria-Geral da República para os cidadãos registarem actos de corrupção e fraudes.

Gradualmente este fenómeno começa a ser visto com a gravidade que merece, pois tem prejudicado seriamente o país.

Onde páram os anti-despesistas do rendimento mínimo?

«Estado não fiscaliza contratos que existem no portal oficial dos concursos públicos», por Maria Lopes e Rita Brandão Guerra

UNESCO mancha imagem com más companhias

«Críticas à UNESCO e ao Prémio Obiang [nome do ditador da Guiné Equatorial que patrocina um prémio de  Pesquisa em Ciências da Vida]»

Um caso de pasmar

«Caso Bragaparques: Relação absolve Domingos Névoa do crime de corrupção»

Até pode ser que a argumentação esteja correcta, mas há, no meio disto tudo, qualquer coisa que não bate certo, e também um sinal errado quando tanto se fala actualmente de luta contra a corrupção.

Batalha naval

«Arguido diz que comissão sabia que negócios não eram contrapartidas»

O empreendedorismo à la Blair

«Três antigos ministros britânicos concordaram em vender os seus serviços de influência a representantes de uma empresa norte-americana, e um deles gabou-se até de ter mudado duas medidas legislativas a favor de empresas. Mas os representantes da empresa dos EUA eram, afinal, repórteres da estação britânica Channel Four e do semanário The Sunday Times».

Corruptor com muito gosto, desde que não me chamem assim

Uma história do caneco, dando jus ao dito do crime compensador: «Pedida a condenação de Ricardo Sá Fernandes».

Cidadãos europeus vêem a corrupção como «grande problema»

E, entre estes, os portugueses são dos mais críticos, segundo os dados para 2009 do Eurobarómetro.

O Brasil à beira duma Assembleia Constituinte?

Um mega-caso de corrupção similar ao «mensalão» está a revolver a política brasileira. A revelação surgiu na sequência duma investigação policial com o sugestivo nome de Caixa de Pandora. O presidente Lula da Silva já veio condenar o escândalo e sugerir uma Assembleia Constituinte após as eleições de 2010, para fazer uma revisão da lei eleitoral, considerada um dos focos da desgraça.

Mas outras propostas já estão no terreno, por iniciativa da sociedade civil, como a Campanha Ficha Limpa, da rede Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e já com mais dum milhão de aderentes. Oxalá os políticos as saibam acolher.

Para grandes males grandes remédios. A ver vamos.

Portugal com nova queda no ranking da percepção da corrupção

Depois da queda de 28.º para 32.º, em 2008, agora Portugal caiu para 35.º lugar na tabela classificativa da percepção da corrupção elaborada pela ONG Transparency International e que abrange 180 países. E isto ainda sem contabilizar o impacto de casos como o Face Oculta...

A queda tem sido contínua desde 2005.

Toucinho do céu

cartoon de GoRRo (c) 2009

Nb: a complementar com «Investigadores dizem que "rede tentacular" incluía Vara e Penedos» e «Armando Vara: o polémico banqueiro acidental», este último afastando metáforas de luta na lama...

Conversa pública contra a corrupção

A Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ)* promove no dia 10 de Novembro, às 17h, uma conversa pública com o presidente do Tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção da Corrupção, Guilherme de Oliveira Martins sobre «Accountability - Transparência administrativa - Arquivo».

Portugal viveu durante 48 anos sob uma ditadura que suprimiu os direitos políticos básicos dos cidadãos. Durante o período do Estado Novo, os portugueses estiveram, de facto, arredados da escolha e da definição das políticas públicas e do escrutínio da acção governativa. Depois da instauração da Democracia e, sobretudo, após a adesão de Portugal à CEE (1986) surgiu a preocupação de estabelecer mecanismos de controlo e de «public accountability» da acção de todos os representantes eleitos para os órgãos de soberania, governos regionais e autarquias locais. A obrigação de «prestar contas» à sociedade resulta do princípio da responsabilidade e da autoridade partilhadas (eleitores/eleitos).
Porém, no século XXI, verifica-se que no nosso país continua a existir um enorme fosso entre os quadros legais, entretanto ‘europeizados’, e as práticas concretas. Ora os arquivos (instituições e profissionais) têm um papel fundamental a desempenhar no reforço dos mecanismos de fiscalização da acção político-administrativa (tanto a nível central como a nível regional e local) por parte da sociedade civil. Os arquivistas e os arquivos públicos visam uma eficaz gestão da informação no seio das organizações onde se inserem, mas tendo como fim último uma gestão responsável e eficiente da ‘coisa pública’. Encontram-se ao serviço dos cidadãos e do bem comum e nunca ao serviço de interesses particulares deste ou daquele político/ governante/ superior hierárquico. Considero que os arquivistas devem afirmar-se como agentes pró-activos da imparcialidade e da transparência na Administração Pública, numa perspectiva de reforço da democracia participada e participativa.  
Saúdo a iniciativa DGARQ pois é urgente reflectir sobre o problema da falta de transparência na máquina do Estado e  "avaliar o papel e a qualidade dos sistemas de arquivo enquanto meios de contribuição para uma maior cidadania participativa e combate à corrupção".
O programa está disponível aqui.
Tudo indica que se seguirão outras conversas públicas  (o título é excelente!) promovidas pela DGARQ.  Espero que sejam muito participadas e  frutuosas.

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*Alameda da Universidade, 1649-010 Lisboa

Imagem retirada do blogue Imprensa Livre.

Nuvens negras sobre o éden português

Recentemente, vários relatórios internacionais evidenciaram uma queda de Portugal em vários indicadores importantes, de 2008 para 2009. Refiro-me ao Índice de Desenvolvimento Humano da ONU (34.º lugar, com queda de 1 lugar), ao ranking internacional de corrupção (32.º lugar, com descida de 4 lugares; ap. Transparência Internacional, ainda para 2008), ao ranking da liberdade de imprensa (40.º lugar, com queda de 14 posições, ap. Repórteres Sem Fronteiras), e ao índice global da desigualdade de género (46.º lugar, com queda de 5 lugares; ap. NoGlobal Gender Gap Index2009).

Para quem gosta tanto de estatísticas, de rankings e de «avançar Portugal», a performance foi sofrível. Nuvens negras sobre o éden português, ou muito trabalhinho de casa para o novo governo emendar.

No que dão as maiorias absolutas...

«CM de Lisboa decidiu esquecer projectos suspeitos porque eram quase mil»

(a acompanhar por este outro artigo: «Manuel Salgado e serviços contradizem-se nos números»)

E por falar em relacionamento especial entre política e justiça...

...nada como saltar do Brasil de Sarney para o «Portugal dos pequeninos» para se constatar como aqui até os políticos locais (mas que gostam de viajar para o Brasil) têm direito a tv em directo e com happy end.

Por sinal, o último dos 310 comentários à notícia do Público que inspirou este post arranca em beleza: «Portugal no seu melhor»! É isso aí, galera. O Brasil maior, o Portugal melhor!!

Lula, apenas uma triste e sombria imagem do que já foi no passado

Quem te viu, quem te vê!? É o mínimo que posso dizer neste momento do presidente Lula da Silva e o PT (Partido dos Trabalhadores). Daquela imagem do sindicalista combativo da Ditadura Militar, do homem que defendia preceitos éticos na política brasileira e a moralidade pública só resta uma triste e sombria imagem perdido no passado. Uma imagem fascinada pelo poder e suas benesses, onde a arrogância, a vaidade e a falta de escrúpulos políticos beira à indecência. Uma imagem fantasmagórica e de contorno obscuro.

É desolador vê-lo agora a advogar por uma das figuras mais repugnantes do cenário político brasileiro, o senador e ex-presidente da República José Sarney. Sarney além de ter sido um ferrenho defensor e cúmplice da Ditadura Militar, é o homem cuja biografia política é composta apenas por falcatruas. Mantê-lo na presidência do Senado, como defende incondicionalmente Lula, é o mesmo que dar as mãos e acolher pra si o que há de mais sujo em toda História da República brasileira. Pior. É perpetuar no poder uma corja que tomou de assalto este país, em 1964, e dele fez (e faz) um balcão de negócios pessoais. É como dar na cara de muitos brasileiros que acreditaram que o interesse público ficaria acima do interesse privado quando o elegeram para ocupar o suntuoso Palácio da Alvorada.

Enfim, seria interessante que Lula e o PT explicassem publicamente (não com a retórica da governabilidade como estão a fazer) por que deixaram para traz todo um passado ético e agora se aliam ao que há de mais podre, imoral e nocivo no Brasil. Mas creio que isso não será mais possível, mesmo por que esse passado já está morto e enterrado a 7 palmos do chão. E eu não acredito em ressurreição.

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Alguns dos escândalos mais recentes do Congresso Nacional:

Atos secretos – Os atos secretos foram decretados para nomear parentes, amigos, criar cargos e aumentar salários sem qualquer critério técnico. Um levantamento mostra que mais de 600 decisões não foram publicadas no Diário Oficial da República. Entre os muitos beneficiados, constam nomeações de parentes e afilhados de Sarney. Também se descobriu que os tais atos secretos serviram para pagarem o salário (aproximadamente 12 mil reais) de um mordomo da agora governadora Roseana Sarney (filha do dito cujo), reformas luxuosas de casas e cirurgias estéticas da madame.

Passagens aéreas - Deputados e senadores levaram parentes e assessores em viagens pelo Brasil e para o exterior usando a cota de passagens aéreas do Congresso.

Horas extras - Pagamento de 6,2 milhões de reais de horas extras a mais de 3.000 funcionários em janeiro, quando o Congresso Nacional está em recesso parlamentar.

Caso Zoghbi - O ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, é acusado de cobrar propina para favorecer empresas interessadas em prestar serviços ao Senado. Também foi acusado de usar a ex-babá como “laranja” para receber 2,3 milhões de reais do Banco Cruzeiro do Sul, responsável por operações de empréstimos consignados a funcionários do Senado.

Caso Agaciel - O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, foi acusado de omitir de seu patrimônio uma mansão de 5 milhões reais e de fazer contratos irregulares.

Auxílio moradia - Sarney admitiu que vinha recebendo 3.800 reais de auxílio moradia desde 2008. O benefício não deveria ser concedido, uma vez que Sarney mora em Brasília.

Nepotismo - Diretores burlavam a lei antinepotismo empregando parentes por meio de empresas terceirizadas.

Celular - O senador petista, Tião Viana, cedeu um celular do Senado para a sua filha, que viajou de férias para o México e gastou quase 15 mil reais em ligações.

Funcionária fantasma - A funcionária fantasma Luciana Cardoso, filha do ex-presidente tucano, Fernando Henrique Cardoso, admitiu que “trabalhava” em casa porque o “Senado é uma bagunça generalizada”.

Jatinho – O senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) usou parte de sua verba de passagens para fretar jatinhos e viajar alhures.

Fonte: Jornal o Estado de São Paulo.

Política vs. justiça na Itália de Berlusconi: que democracia?

O caso é antigo mas só agora sentenciado no tribunal de Milão: David Mills, ex-advogado fiscal do empresário Berlusconi, foi subornado por este para mentir e omitir provas de corrupção e falsificação pelo empório Fininvest.

Em causa estava o pagamento de 'luvas' a funcionários do fisco para favorecimento fiscal num negócio envolvendo a obtenção de direitos de transmissão de filmes dos EUA (1997). E o caso All Iberian, uma pseudo-empresa gizada pela Fininvest para falsificar as suas contas e financiar ilegalmente partidos políticos italianos (1998). Esses pagamentos foram feitos via 2 empresas off-shore usadas pela Mediaset, rede televisiva de Berlusconi.

Graças ao silêncio comprado de Mills, Berlusconi conseguiu sair incólume dum dos processos que mais perto esteve de desmontar a teia de negócios sujos do seu empório e o modo como ambos se perpetuam pela corrupção e promiscuidade com certos funcionários públicos e políticos. Entretanto, a entourage de Berlusconi já saiu a terreiro para repetir a cassete: trata-se dum ataque pessoal vindo duma justiça 'vermelha' que deve ser removida.

Quando a política chega a este estado de impunidade face à ética republicana e de soberba sobre outro poder legítimo, o judicial, que democracia resta? Um populismo destes ainda é democracia?

Para não parecer que isto é o hábito latino, diga-se que Mills foi casado até 2008 com Tessa Jowell, ex-ministra da Cultura de Tony Blair e actualmente com a pasta dos Jogos Olímpicos de Londres.

STOP corrupção

Francisco Teixeira da Mota, na sua crónica no Público de hoje, mostra que as críticas ao opúsculo Prevenir a corrupção: guia explicativo sobre a corrupção e crimes conexos, publicado pelo Ministério da Justiça, traduzem uma forma de estar preocupante em democracia. Para os detractores do livrinho, a denúncia pública de crimes de corrupção ou conexos não é um acto de cidadania, mas uma acção abjecta e "canalha". Porém, ao contrário do que se tem dito, não se pretende incitar os funcionários públicos a tornarem-se delatores, mas sim informá-los sobre os seus deveres éticos e cívicos. Penso que as reacções epidérmicas de «virgens ofendidas» de alguns trabalhadores da Administração Pública servem para escamotear, por lógicas partidárias conjunturais(?), a gravidade e a transversalidade (interclassista) da corrupção na sociedade portuguesa.

Este tema está na agenda internacional: a ONU criou em 2003 um Dia Internacional contra a corrupção (9 de Dezembro) e publicou no final de 2006 o livro Você pode deter a corrupção.