Democratizar a cultura em Portugal é preciso...

... e o próximo passo devia ser o da aprovação duma Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, pois falta a merecida consagração político-jurídica do papel central destes institutos da democracia e centros polivalentes de cultura.

A proposta é do Bloco de Esquerda, mas, independentemente da sua proveniência político-partidária, o que conta é que a iniciativa representa um consenso progressista, donde, vai ao encontro duma larga base de apoio.

Ademais, o projecto de lei que lhe subjaz é de grande rigor, exigência e qualidade. Recomendo a sua leitura, pois está, de facto, muito bem elaborado.
Para quem quiser saber mais detalhes, pode ir amanhã à audição pública no parlamento (aud.º da Casa Amarela, às 11h). O projecto de lei 468-XI, da Criação da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, será apresentado pelo líder da bancada parlamentar, José Manuel Pureza, e pela deputada Catarina Martins, especialista na área cultural. Na sessão estarão presentes os peritos Maria José Moura e Henrique Barreto Nunes, bem como representantes da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas.

A ser aprovada esta iniciativa, estaremos perante o fecho duma aventura iniciada há mais de 1/4 de século, em meados dos anos 1980, uma faceta de que a democracia se pode orgulhar.

No rescaldo das eleições locais portuguesas

Logo que fecharam as urnas, às 20h de ontem, disparou a corrida às leituras político-partidárias dos resultados das eleições locais para um nível nacional. É compreensível, embora o jogo mediático chegue a ser tão afunilado (em termos de posicionamento político dos comentadores, das questões colocadas, etc.) e ininterrupto que causa cansaço. Como independente, estou fora desses jogos de poder, que me parecem estreitos, empobrecedores (by the way, este post de Tiago Mota Saraiva ajuda a desconstruir o dilúvio de comentários e análises interesseiramente bipolarizadoras, no estilo boxeur).

Seja como for, parece-me importante partilhar alguns contentamentos e desapontamentos.

Do lado positivo, o facto do centro-direita e direita coligados não lograrem expandir uma estratégia que muitos pensavam imparável (vd. análise aqui). Isso ficou bem patente em Lisboa, onde saiu vitorioso o acordo coligatório que reconciliou a família socialista alargada (incluindo aqui a corrente alegrista de Roseta e dos Cidadãos por Lisboa), ainda que sem maioria na assembleia municipal, o que felizmente permitirá fiscalizar eventuais desvarios. Por fim, o facto dos movimentos independentes terem tido algum destaque, ainda que, por ora, muito centrados na figura de autarcas desavindos com os seus anteriores partidos. Aqui ainda há muito caminho a trilhar, a começar pela necessidade dos projectos superarem um presidencialismo excessivo e, frequentemente, caciquista. Presidencialismo esse que, note-se, foi fomentado pelo próprio sistema eleitoral, que até 1995 não permitia candidaturas independentes e até 2014 não colocava prazos para mandatos, gerando o fenómeno dos chamados autarcas «dinossauros» e tirando pressão para a necessidade de coligações partidárias e/ou com movimentos independentes (sobre as entorses geradas pelo sistema eleitoral vd. ainda este post).

Do lado negativo, a habitual desvalorização mediática (ou semi-ocultamento) dos partidos da esquerda assumida, sob o pretexto da bipolarização (a desculpa habitual), condicionando ainda mais as escolhas onde o «voto útil» foi mais agitado, casos do Porto e de Lisboa. E, quanto a partidos, o facto do Bloco de Esquerda ter seguido uma má orientação global para estas eleições, ensimesmada, sem abertura a compromissos precisos ou coligações, sem rasgo nem projecto autárquico, e com um défice de envolvimento e divulgação atempadas. Ou seja, reincidiu no erro de concentrar as suas energias no parlamento e numa linha de irredutibilidade, de pureza programática. Em Lisboa, isso associou-se a outros erros de palmatória: após a ruptura (inevitável e lamentável) com Sá Fernandes apagou-se a sua intervenção municipal, não procuraram acordos (com a CDU, p.e.), quase não fizeram campanha, o programa foi pouco divulgado, e mostraram-se indisponíveis para aceitar um possível pelouro (ao invés da CDU, mais hábil), ou seja, para dar o salto para o poder e seus compromissos num quadro de separaçao entre níveis local e nacional, mesmo num caso especial como é o da capital, onde já houve coligações de esquerda vitoriosas e onde nas eleições intercalares de 2007 a esquerda à esquerda do PS obteve c. de 1/3 dos votos (Roseta, CDU e BE+Sá Fernandes). Por tudo isso, foi fortemente penalizado em Lisboa, onde o «voto útil» à esquerda predominou por falta duma alternativa forte, reduzindo em muito as representações do BE e da CDU (com menor efeito nesta) a favor da travagem dum Santana Lopes de má memória (e da derrota do «voto útil» à direita, note-se). Sobre tudo isto, Daniel Oliveira fez já uma oportuna análise crítica, enquadrada num debate político-partidário interno, ainda que discorde dalguns pontos, como o de omitir a necessidade de dar prioridade à procura de entendimentos com a CDU e certos movimentos cívicos e de independentes.

Mas esses erros de orientação têm consequências mais vastas, que deveriam ser reflectidas. A questão é esta: se este partido quer ser charneira, dinamizador à esquerda e ter uma implantação nacional consolidada não pode apostar só no parlamento. Tem que reflectir seriamente numa implantação nacional a outros 2 níveis: social local, criando e apostando em dinâmicas locais e enraizando as suas estruturas; e cultural, reforçando o debate e circulação de ideias, valores e representações e a partilha e circulação de mundividências e actos culturais - revistas, centros culturais, atenção aos movimentos associativos e eventos transversais de debate e cultura fazem falta. Quanto a coligações, e já que a sua prioridade é travar maiorias absolutas de direita, então tem necessariamente que procurar negociar com a CDU (e certos movimentos de cidadãos) nos municípios em que essa situação se coloca (e são muitos!).

E termino por aqui, pois o post já vai longo.

ADENDA: entretanto, topei com outros 5 posts sobre o assunto, cuja leitura recomendo: «E agora?», de Rui Bebiano; «Bloco de Esquerda», de Zé Neves; «12 problemas para um debate», de Daniel Oliveira; «Lisgoa e outras observações», de Ricardo Noronha; «O Bloco nas autarquias», de Margarida Santos.

Dêmos as mãos, mas cuidado com os papões

Foi um debate intenso aquele que opôs Sócrates a Louçã, mas também crispado. E a crispação, provocada pelo actual premiê, serviu uma estratégia, a de impor-se pela agressividade e a atemorização, procurando assim estancar a fuga de votos para o BE e evitar a repetição do desfecho das eleições europeias.

O conflito de personalidades que lhe subjaz diz mais da atitude de certas elites do que propriamente do eleitorado, mais poroso, comprovado na votação presidencial de Alegre e nas últimas eleições europeias (e como referiu André Freire em comentário na RTPN). Mas é justamente por ser poroso que o premiê resolveu ser agressivo como foi.

Sócrates preocupou-se mais em tentar descredibilizar e desqualificar o BE do que em apresentar as propostas do PS. E fê-lo não só pela estafada dramatização do «voto útil» (ou nós ou vem a direita; os resultados das europeias mostram que, apesar do PS ter perdido, a direita ficou apenas com 40%) como tentando provar que o BE é um partido radical, e, surprise!, um autêntico papão da classe média. Aqui foi ainda mais insistente do que com Portas, apresentando a proposta do BE de eliminação das deduções fiscais em sede de IRS como sendo um ataque à classe média. De nada valeu Louçã explicar que assim não era pois o BE propunha em paralelo a gratuitidade do acesso à saúde (extinguindo as taxas moderadoras) e educação (acabando com as propinas e ofertando os livros escolares) e a substituição dos planos de poupança reforma (vulgo PPR's) pela revalorização do aforro público (que o actual governo esvaziou). O líder do PS achou por bem repetir a 'denúncia' mais 2 vezes, pelo menos (é claro que o tema seguinte era o desemprego...). E Louçã esteve bem quando referiu que o IRS é um «sistema cheio de armadilhas», um puzzle kafkiano talhado para peritos ou para quem se disponibilize a contratar 'assistência técnica' (contabilista, advogado, etc.), pois só assim se consegue aproveitar de forma completa e sem dores de cabeça.  Além da simplificação do sistema fiscal, o líder do BE defendeu ainda a necessidade dum imposto sobre as grandes fortunas, questão sobre a qual o PS é omisso. E devolveu os mimos a Sócrates, criticando o seu governo por falta de transparência e de rigor.

Outra 'denúncia' esgrimida por Sócrates foi a da alegada nacionalização da banca, seguros e energia proposta pelo BE. De nada valeu a Louçã referir que no programa estava tornar público ou reforçar a intervenção pública nestas áreas, dando como exemplo o facto da Caixa Geral de Depósitos dever reduzir as taxas de juro e tornar o crédito mais acessível para as PME (pequenas e médias empresas, o grosso do tecido empresarial) em vez dos esquemas com grandes empresários. Louçã criticou o facto da Galp ter sido privatizada por acordo directo com José Eduardo dos Santos e Américo Amorim, privilegiando interesses de poucos em detrimento das pessoas e das empresas, que têm de recorrer a energia mais cara fornecida em regime de monopólio privado; Sócrates justificou-se dizendo ter-se assim evitado «que a Galp caisse em mãos de estrangeiros», como se Angola ainda fosse uma colónia portuguesa. Outro caso de ajuste directo referido foi o do terminal de Alcântara, com Sócrates a dar novo tiro no pé dizendo que foi «a melhor forma de defender o interesse nacional».

Depois do ataque cerrado e das constantes interrupções, cortando o raciocínio ao oponente e ao arrepio das regras que impôs aos debates, o premiê pôs-se em tom de virgem ofendida acusando o BE de ter eleito o PS como o «inimigo principal» e de, em tempos de crise, apresentar com um programa radical, em vez de dar as mãos e pôr de lado essa coisa supérflua da alternativa política, imagina-se. Haja dó!

Louçã esteve ainda bem quando contrariou a euforia socrática do fim da recessão económica, dizendo que a recessão é o desemprego. O qual superou o meio milhão de desempregados, com certos grupos sociais sem protecção (jovens à procura de emprego ou com empregos de curta duração) ou com fraca protecção, como o caso do subsídio social de desemprego, que se fica pelos 240 euros num país em que o salário mínimo é de 450 euros. O único ponto de acordo foi o da necessidade de reforçar o investimento público para combater o desemprego (além da desastrada visita de Manuela Ferreira Leite à Madeira).

Em lugar de argumentar e expor, Sócrates privilegiou o ilusionismo e o amedrontamento. O aproveitamento da proposta de eliminação dos benefícios fiscais (que até o social-cristão Bagão Félix já quis acabar: vd. aqui um post oportunamente repescado por Daniel Oliveira) foi tiro ao lado. Já a má formulação programática do tema das nacionalizações, bem como a carga controversa que este ainda tem devido ao ocorrido no PREC, pode ter amedrontado algum eleitorado ainda indeciso. No geral, porém, o premiê pode ter ganho em termos de ofensiva, mas perdeu em termos argumentativos e de exposição do seu programa. Embora tenha sido o debate mais animado, não foi o mais esclarecedor.

E os comentadores pós-debate das tv's (SICN e RTPN), já por hábito predominantemente de direita, voltaram a sê-lo, o que se torna ainda mais ridículo sendo este um debate supostamente decisivo à esquerda, tal como bem relembram Bruno Sena Martins e  Daniel Oliveira.

Ainda a propósito das eleições europeias

Após uma análise mais panorâmica, onde realcei a persistência da direita na liderança do Parlamento europeu, a crise do PSE e a reconfiguração distinta ocorrida em Portugal, falta referir alguns detalhes relevantes.

Em 1.º lugar, há um aumento significativo da direita xenófoba (o grupo dos «não inscritos») e dos verdes, este à custa do GUE/ NGL (esquerda) e do PSE. Ou seja, a UE virou um pouco mais à direita e, à esquerda, reforçaram-se alternativas ditas «pós-materialistas», mas que serão mais do que isso, caso os partidos ecologistas representados tenham uma visão mais holística, o que a campanha de Daniel Cohn-Bendit prenuncia. A abstenção subiu ainda mais, perante a indiferença preocupante dos responsáveis da UE.

Em 2.º lugar, em Portugal, o partido vencedor (PSD) ficou aquém dum resultado fora-de-série, e, por isso, a direita coligada ainda não é maioritária (vd. resultados aqui). O PS é que deu um trambolhão histórico, averbando um dos piores resultados de sempre. É caso para muita reflexão num partido que se eclipsou para deixar brilhar a arrogância do rei-sol Sócrates. Mas as primeiras declarações pós-queda do rei-sol são mais do mesmo: manter o rumo, etc. e tal: assim foi com o Titanic. Os Jethro Tull têm um disco sobre o tema: chama-se «Thick as a brick» e recomenda-se.

Destaque-se ainda o peso dos restantes partidos (c.12%) e do voto em branco (quase 5%) e pode-se dizer que, para as próximas eleições legislativas, muito está ainda em jogo.

Outros aspectos a salientar, tomando de empréstimo a análise do João Miguel Almeida: «As eleições europeias tornam ainda mais distante a hipótese de uma nova maioria absoluta do PS e desvanecem de vez a miragem de um bloco central. Corremos o risco de ter um eleitorado à esquerda e um governo PSD/PP mais forte e mais de direita do que o de Santana Lopes e sem dar nenhuma vontade de rir». Resumindo, um mau prenúncio, contra dois bons efeitos.

Outra boa notícia foi a eleição do 3.º eurodeputado do BE, o independente Rui Tavares. É uma voz das novas gerações, com intervenção pública inovadora consolidada na blogosfera (Barnabé, 5 Dias, etc.) antes de dar o salto para a imprensa, o que deve ser elogiado num país onde os media mainstream persistem em fabricar um monopólio afunilado e enviezado para a direita, o da chamada «opinião publicada». Mas, sobretudo, pelo seu contributo para um debate de ideias mais aberto e argumentado (onde a agenda internacional sempre esteve bem presente, Europa incluída), não politiqueiro e não convencional, à margem dos humores e tiques monótonos das elites e do «Portugal sentado». Depois da polémica com o vereador independente Sá Fernandes, o BE sai por cima, mostrando que faz sentido abrir-se a independentes e novas figuras que aditem valor ao debate público, cívico e político, casos óbvios de Rui Tavares e Fernando Nobre (dirigente da AMI e mandatário dessa campanha).

Ademais, o contigente parlamentar português, no conjunto, parece-me mais habilitado. O próprio Vital Moreira, que fez uma campanha desastrada, tem condições para um contributo válido, ele que é perito em questões europeias e direito constitucional.

Quem duvida do afunilamento ideológico da «opinião publicada» em Portugal basta atentar no painel de comentadores da noite eleitoral nas tv's lusas, onde os de esquerda assumida eram um resquício. Aliás, se o critério fosse restritivo, só o humorista Ricardo Araújo Pereira entrara em estúdio, e, mesmo este, deslocado num contexto de análise de resultados eleitorais. O socratismo tem-se queixado de perseguição por alguns órgãos de comunicação social (TVI, Público, Sol), mas, a avaliar pela orientação prevalecente, quem realmente poderá alegar discriminação negativa são os partidos da esquerda assumida (BE e PCP) que, com quase 1/4 dos votos, quase não têm visibilidade. O mesmo é extensivo aos movimentos de esquerda, sindicais, etc., bem como ao terceiro sector e às agendas de teor cívico e social, desvalorizadas pelos media convencionais.

Este défice evidente de tratamento proporcional também agudiza a respectiva crise de audiências, o que deveria ser motivo de reflexão por parte desses media, caso queiram contribuir para uma democracia mais pluralista, claro.

Manolo acertou nas Europeias, a direita mantém-se

É isso aí, Manolo Piriz acertou no vaticínio que fez aqui há umas semanas atrás: a direita voltou a ganhar as eleições europeias, infelizmente.

Para quem tem uma posição de esquerda, e embora não seja certo que o eleitorado europeu tenha votado sobretudo pela divisão esquerda/ direita, tudo indica que os resultados destas eleições abarcando um território com 375 milhões de habitantes, tenham sido algo decepcionantes. Durão Barroso lá se manterá à frente da Comissão Europeia, o que é mau para uma reforma progressista das estruturas da UE e da sua governação. Esse é o efeito negativo mais directo. Mas antes disso, o parlamento europeu continuará a ter como corrente liderante o PPE, que é o representante da direita/ centro-direita. Ou os eleitores europeus acharam que a culpa da crise económico-social não era das políticas que esses partidos preconizaram, ou acham que estão a tentar resolver os problemas do melhor modo. Ambas as opções são, porém, para reflexão séria. Quer dizer que os partidos socialistas europeus não são vistos na Europa como materializando uma escolha válida.

Os partidos de centro-direita que lideram nos principais países europeus mantiveram-se na frente (Alemanha, França, Itália, etc.), enquanto noutros países com governos de centro-esquerda, estes tiveram derrotas significativas: são o caso do Reino Unido, Espanha e Portugal.

Em Portugal, a coisa vai ser dura para o partido no governo, o PS, pois o centro-direita (PSD) conseguiu um resultado liderante forte, o socratismo foi muito penalizado e os anti-Bloco central (partidos de esquerda e direita: BE, PCP e CDS) obtiveram quase 1/3 dos votos.

O PS de Sócrates vai penar muito nos próximos meses: primeiro, porque a performance de Paulo Rangel arrebanhou uma dinâmica de vitória que coloca o PSD na pole position para as eleições legislativas a ocorrerem já daqui a 3 meses. Depois, porque essa dinâmica se reforçará nas locais de entremezes, pois os «laranjinhas» são campeões autárquicos.

A votação do BE e PCP é auspiciosa e reforça a ideia de que a esquerda pode ser uma alternativa de médio prazo (em aliança pós-eleitoral ou liderando mesmo), caso a esquerda do PS tenha a ousadia de se juntar numa coligação de verdadeira alternativa ao rotativismo sem saída que imperou nas últimas décadas em Portugal.

Oxalá também aí se consiga criar uma dinâmica de convergência capaz de ser uma opção de poder e governação, e já não só de oposição séria e combatente. Que supere as inevitáveis prudências de Alegre e da sua corrente da esquerda socialista, atendendo à campanha presidencial de esquerda para que trabalha desde o milhão e cem mil votantes que obteve nas presidenciais de 2005.

PS: para quem quiser ver resultados globais e por país vale a pena ir ao site do Euronews, onde um mapa permite fazer as várias pesquisas.

Desfile do 25 de Abril antecedido por manifesto crítico da situação político-social

A Associação 25 de Abril divulgou recentemente um «Apelo à participação» no desfile do 25 de Abril, em Lisboa, no qual tece fortes críticas à actual situação do país e do mundo e exorta ao reforço da democracia e da participação cidadã, para se construir uma alternativa política aos modelos esgotados.

Nele se denunciam "as incertezas de uma conjuntura económica, afectada pela eclosão e desenvolvimento de várias ordens de crises" e a "permanência dos problemas estruturais de que o país continua a padecer". Para fazer face à crise e à persistência de gritantes desigualdades sociais no país, preconiza o reforço do serviço público: "Numa altura em que os diversos índices sociais e económicos continuam a remeter-nos para os últimos escalões da Europa Comunitária, não poderá haver lugar para o enfraquecimento dos serviços que cabe ao Estado assegurar porque é graças a eles que, de algum modo, se poderá aliviar a pressão que recai sobre os sectores desfavorecidos, afinal a grossa maioria do país".

Por tudo isto, alerta-se para a necessidade de reforçar as condições para a participação activa dos cidadãos nas decisões políticas, só possível "mediante um constante aprofundamento do sistema democrático", no respeito pelas ideias de cada um sem discriminação. 
O documento conclui referindo que o "sistema capitalista" parece "ter entrado em ruptura", impondo a construção de "novos paradigmas comportamentais e políticos" e uma nova consciência cívica e política: "Ultrapassada a tempestade, nada poderá ficar na mesma".

O apelo foi já subscrito por diversas organizações partidárias e sindicais de esquerda (CGTP, alegristas, BE, PCP, etc.), e dirigentes do PS e do governo, o que não deixa de ser irónico...

Já a mensagem de 2008 da A25A tinha sido bastante crítica e contundente, denunciando as injustiças sociais e a co-responsabilidade moral dos partidos e a necessidade de aprofundamento democrático.

Fontes: «Associação 25 de Abril apela à participação popular nas decisões políticas»; «Socialistas assinam texto crítico sobre situação do país».

E isto não é um insulto para os empregados de mesa?

O Daniel Oliveira considera a campanha do programa Novas Oportunidades é "ofensiva para quem trabalha em profissões tão dignas como quaisquer outras e que se esforça para cumprir os seus deveres profissionais". O que pensará agora desta campanha do BE? Não é ela igualmente ofensiva para as mesmas profissões, pelas mesmíssimas razões?

Há contudo uma diferença entre as duas campanhas: A do Governo tem como objectivo melhorar as qualificações daqueles que se encontram numa situação desprivilegiada, para que possam melhorar a sua situação profissional e por consequência o nível de vida - i.e. menos desigualdes -, a campanha do BE faz eco das reivindicações de quem tinha a expectativa de se encontrar numa situação privilegiada mas não está - i.e. mais desigualdades.