Para que serve uma qualificação? (I)

1. O comentário que talvez mais vi difundido nos últimos dias em torno desta polémica da campanha do "Novas Oportunidades" reportava-se ao facto de que toda esta história da certificação reproduzir uma espécie de doença bem portuguesa de querer arranjar um “canudo” à força para mostrar ao vizinho, ou coisa do género.
Esta ideia é extremamente difundida, mas transpira senso comum preconceituoso, é verdadeiramente provinciana – quando pretende supostamente criticar o provincianismo… - e tem, infelizmente, a solidez argumentativa e empírica da esferovite. E digo infelizmente porque antes ela fosse real; bom seria que houvesse um stock considerável de qualificações. O que se passa é precisamente o inverso: é a não-objectivação dos saberes de uma larguíssima fatia da população que sabe muito mais – por aquilo que aprendeu, por vezes ao longo de muitos e muitos anos, no mercado de trabalho – do que o seu diploma de 4º classe ou 9.º ano diz.

2. Para ver o que esta situação envolve, imaginem uma economia onde as actividades informais fossem muito mais predominantes que as actividades formais. O resultado é que as trocas não seriam sancionadas pelo mercado, não seriam contabilizadas pelo Estado, e os salários seriam mais baixos, os impostos arrecadados também, as pensões idem, etc. Agora apliquem o mesmo raciocínio à educação: o que as pessoas está como que em estado eminentemente incorporado, tácito, não-codificado. Não apenas todas essas competências que o indivíduo acumulou pela experiência são, neste contexto, razoavelmente opacas para terceiros, como as pessoas correm o risco de verem o seu conhecimento real ser subavaliado por quem compra o direito a usar a sua força de trabalho. Existirá, então, um não-reconhecimento objectivo das competências do trabalhador – com reflexos potenciais, por exemplo, no seu salário ou possibilidades de progressão na carreira. Um trabalhador nestas condições está objectivamente desvalorizado. Do ponto de vista económico, isto gera um potencial subaproveitamento daquele capital humano. Do ponto de vista moral, isto é indigno (e isto responde à questão da suposta indignidade da campanha: é que esta questão não se resolve com elogios bonitos nos blogues ou noutros locais às tarefas árduas dos dedicados trabalhadores).

3. O “Novas Oportunidades” envolve um esforço para manter os jovens na escola e um esforço para fazer os adultos activos regressar a ela. Para os primeiros, incentiva-os a ficar na escola e, se pretenderem, seguir uma formação mais profissionalizante, à medida dos seus gostos e objectivos. Para os segundos, permitirá não apenas certificar os conhecimentos adquiridos ao longo da vida, mas também voltar à escola de modo a aperfeiçoar as competências que quiserem ou forem necessárias para a certificação. O programa envolve, por isso, uma componente de ensino e aprendizagem, em contextos diferentes, em benefício de jovens e adultos.

4. Mas agora imaginemos que o “Novas Oportunidades” não envolvia um esforço para manter os jovens na escola e um esforço para fazer os adultos activos regressar ao seu espaço. Imaginemos, então, que não existe a oportunidade efectiva de uns e outros melhorarem as suas competências; de ganharem mais confiança e eficiência no exercício das suas tarefas (presentes e/ou futuras); de se tornarem trabalhadores mais produtivos; de conhecerem outros trabalhadores e, via a concretização de interfaces entre a escola e as empresas, potenciais futuros empregadores, etc. Imaginemos, assim, na pior das hipóteses, que a certificação não envolve aprendizagem individual ou colectiva de nenhuma espécie: técnico-cognitiva, cultural, social, etc.. Seria como se, num dado guichet, entrasse o portfolio no qual o indivíduo lista as suas competências individuais e saísse, do outro lado da porta-giratória, o certificado. Mas, mesmo nesse caso limite, a certificação seria muito importante.

5. Porquê? Porque o mercado de trabalho está longe de funcionar de forma perfeita e concorrencial, estando antes repleto de incertezas e de incompletudes informacionais: um trabalhador que passou anos e anos no mercado de trabalho mas que não tem qualquer certificado dos seus conhecimentos terá dificuldade em “dizer” ao seu potencial empregador o que sabe; simetricamente, este terá sempre dificuldade em avaliar as competências do primeiro. (claro, há o CV. Mas a informação lá contida pode não reduzir muito a incerteza do potencial empregador e, na medida que funciona enquanto certificador da experiência, o CV tem limitações. Um certificado escolar é um documento muito mais universal). Para um mercado funcionar relativamente bem, tem que haver um ajuste decente entre a oferta e a procura; se o empregador A pretende comprar a força de trabalho do tipo X, e o trabalhador B só tem competência do tipo Z, então este desajuste é nefasto para os dois. É um bocado como comprar “gato-por-lebre”. No caso de A ter efectivamente contratado B apesar das dúvidas que tinha, o desajuste em causa pode provocar ineficácia desnecessária e levar mesmo a que a relação laboral seja terminada (mas isto depende das leis laborais, etc.) sem que nenhum deles tenha ganho muita coisa com o seu estabelecimento, etc.

6. Um certificado reduz a incerteza e emite um sinal do trabalhador para o empregador, diminuindo o estabelecimento de ligações laborais construídas sobre equívocos e faltas de informação. O que para o raciocínio preconceituoso não passa da “aquisição de um canudo”, para os indivíduos que certificam o seu saber trata-se de um “comportamento racional de investimento” no seu futuro, e para os empregadores uma garantia mínima dos saberes e competência na posse do trabalhador. Por isso, a existência de certificações - credíveis, claro - interessa tanto ao capital como ao trabalho.

7. Noutro dia volto a este tema, mas de outro ângulo de análise, menos devedor da economia e mais da ciência política e da história, e aí vou necessitar de vários posts. Passo a passo, espero mostrar porque é que a construção de um sistema de produção e certificação de saberes e competências profissionais eficaz e reconhecido é essencial para conseguirmos construir uma economia não apenas mais moderna, mas sobretudo menos dualizada e inigualitária. E mostrar também porque é que o projecto da esquerda passa de forma tão crucial por aqui (e não apenas, ou nem tanto, a nível nacional, pela multiplicação de pós-pós-doc's).