A força das ideias republicanas

São as ideias republicanas que sublinham as contradições da I República em Portugal: apoiou-se no povo para derrubar a monarquia, mas dispensou-o na institucionalização da República; separou as igrejas do Estado, mas não o Estado da Igreja Católica que tentou controlar, usando alguns dos meios que recebeu da monarquia constitucional; permitiu uma enorme proliferação de ideologias, algumas irremediavelmente datadas, outras que iriam marcar grande parte do século XX e continuar a ecoar no século XXI e, exceptuando o «interregno presidencial» de Sidónio Pais, a vida política do regime foi hegemonizada pelo Partido Republicano Português.

Algumas correntes monárquicas reformularam-se a partir das contradições ideológicas do republicanismo. Quando o integralismo lusitano rompeu com D. Manuel II, Hipólito Raposo justificou esta tomada de posição afirmando que a legitimidade residia na Nação e não na pessoa do Rei. Após o 28 de Maio de 1926, alguns monárquicos colocaram a hipótese de plebiscitar o regime, hipótese que foi recusada quer por D. Manuel II, quer por monárquicos como Alfredo Pimenta, o qual escreveu em Nas Vésperas do Estado Novo: «Um Rei plebiscitário é um Rei da Democracia, é um Rei do Sufrágio, é um Rei da Urna – quer dizer é um Rei dum partido, o partido que o elegeu. (…) A Monarquia plebiscitária é uma República». Os monárquicos actuais que criticam a República «porque não foi escolhida pelo povo» e defendem a restauração da monarquia por referendo deviam meditar nestas palavras. Estão a prestar, inconscientemente, homenagem aos ideais republicanos. E não esclarecem um ponto: se a monarquia fosse restaurada por referendo, por que não, passados alguns anos, submeter o regime a novo referendo que restaurasse a República? Hoje a propaganda monárquica, para ser credível junto da opinião pública portuguesa, tem de admitir a possibilidade de escolha do chefe de Estado pelo povo e da renovação dessa escolha. Ou seja, tem de defender princípios republicanos.

Há quem pense e escreva que o vigente Estado republicano, garante de uma sociedade plural, não se filia na I República. Teria nascido de geração espontânea na Revolução dos cravos ou nas primeiras eleições do actual regime. Não estou de acordo. O actual regime que garante uma sociedade plural não é a materialização de um puro projecto político, mas o resultado de um processo histórico que teve uma primeira etapa falhada na I República. O pensamento dominante dos revolucionários republicanos era positivista e previa o desaparecimento das religiões em poucas épocas. Como os católicos militantes de então esperavam a conversão de todos ao catolicismo. Uns e outros – republicanos e católicos, além da minoria que partilhava as duas identidades – tiveram de aprender a distinguir entre «tese» e «hipótese» e que o campo da cidadania teria de ser o de uma coexistência legitimada pela «hipótese». A I República foi um regime em que o PRP nunca perdeu o predomínio, mas teve católicos e monárquicos no parlamento e no senado. A Igreja Católica perdeu privilégios e direitos. No entanto, distinguindo entre a obediência aos poderes constituídos e a crítica à legislação injusta, pôde organizar-se politicamente para defender os seus direitos e interesses. A «desconfessionalização» do Estado significou a «legalização» de crenças não católicas, como o protestantismo e o judaísmo, e do direito a não ter qualquer crença religiosa. As forças políticas anarquistas e marxistas-leninistas não chegaram ao parlamento e foram objecto de repressão, mas não ilegalizadas.

A democratização e o carácter inclusivo da República, a ideia-chave do actual regime, não se baseia na negação dos princípios da I República, mas antes na vontade de evitar os seus erros. Colocar a crítica e o conhecimento ao serviço da renovação do poder e da cidadania – eis um dos mais fortes ideais republicanos.

Não se poderia evocar a República sem ser com maniqueísmos?

Poderia, mas não era a mesma coisa. Para muitos dos intelectuais da direita portuguesa, a efeméride do centenário republicano tem sido um fantasma incómodo (vd., p.e., J. Pacheco Pereira, V. Pulido Valente e J. Manuel Fernandes [JMF] no Público). Depois do PREC, a revolução de 1910 tornou-se na nova bête noire dos neo-conservadores de plantão. No subtexto, parece estar a intenção de rejeitar qualquer menção positiva a tudo o que cheire vagamente a decorrências da revolução e do espírito progressista.
Os legados não são para ser pensados na sua complexidade, mas sim naquilo que podem ajudar a um exercício de crítica do governo vigente e de recusa de ganhos políticos, sociais ou culturais susceptíveis de ser partilhados com a esquerda.
Sem preocupações de exaustividade, vejamos alguns marcos positivos do legado da I República e do republicanismo:
1) instauração do Estado laico, com a separação deste em relação à Igreja católica, aspecto que hoje já começa a ser valorizado até por eclesiásticos (D. Carlos Azevedo: "A República deu à Igreja mais liberdade"), mas não pelos neo-cons, que apenas tocam a tecla dos excessos anti-clericais;
2) instauração das liberdades fundamentais (de reunião, associação, imprensa, etc.), que, apesar dalguns excessos repressivos (censura militar durante a «Grande Guerra», assalto a redacções, suspensão de jornais, etc.) era um salto qualitativo face ao passado, e, mesmo reduzindo demagogicamente a questão à liberdade de imprensa, esta não foi «mais livre» na monarquia constitucional, como defende JMF – basta estudar um pouco o período, ou acompanhar os bonecos do Rafael Bordalo Pinheiro, para se perceber como a esfera pública era bem mais limitada;
3) legislação social, desde a lei do divórcio à jornada laboral de 8 horas diárias;
4) mesmo no sector educativo, a verdade é que, se há defeito a apontar à I República, não é o de ter primado pelo «facilitismo» (numa espécie de precursora das Novas Oportunidades) mas sim pela complexidade, ampliando os curricula do ensino primário e o n.º de anos, o que encareceu o ensino e reduziu o universo de habilitações.
Dito isto, houve aspectos muito negativos, a começar pelo regime eleitoral restrito, passando pela perseguição ao movimento operário e acabando nos excessos nacionalistas, como a participação na I Guerra Mundial, a obsessão colonial e a desnacionalização de cidadãos (súbditos alemães e seus aliados).

Podia ainda falar na questão da desistência quanto a uma organização político-administrativa mais próxima das comunidades, deixando cair bandeiras do republicanismo histórico como o federalismo (e a regionalização) aquando da nova constituição. Mas esses são aspectos que a direita portuguesa prefere não abordar, pois também está de acordo com um Estado centralista que é um dos entraves a uma maior democratização do país.

É caso para dizer: as elites conservadoras mudam menos que a própria sociedade.

E fico-me por aqui, pois também me apetece ir festejar. O lado positivo, claro.

Nos 100 anos do Congresso Municipalista (agenda)

Mais informações aqui.

Todos à urna pela República!

Há cem anos tiveram lugar as eleições municipais que deram a vitória aos republicanos em Lisboa. Cerca de um ano antes da implantação da República a nível nacional, já a cidade de Lisboa era republicana, pela via pacífica dos votos (saber mais aqui).

A Câmara Municipal de Lisboa comemora este acontecimento com uma exposição, um colóquio, visitas guiadas, disponibilização de uma mala pedagógica e de conteúdos digitais alusivos ao tema (vd. programação aqui).

Hoje, às 12 horas, inaugura na Galeria dos Paços do Concelho a exposição "À Urna pela Lista Republicana de Lisboa!" Foi assim há 100 anos..., que ficará patente ao público até Março de 2009.

O encontro científico, que decorrerá a 21 e 22 de Novembro nos Paços do Concelho, será constituído por comunicações preparadas propositadamente para este evento, resultantes, na maioria dos casos, de pesquisa original e inédita de investigadores especialistas na temática do Republicanismo e da I República.

Como o povo amava os seus reis....

...amava-os tanto que até fizeram uma revolta republicana, há precisamente 117 anos. Assaltaram o antigo edifício da Câmara Municipal do Porto ao som da Portuguesa, subiram à sua varanda e saudaram a população que entretanto aí se tinha juntado. De seguida, foram suavemente reprimidos: alguém lhes terá feito saber, de forma civilizada como é apanágio das monarquias liberais (tradução: com canhoada, prisões e fecho de centros republicanos), que nestas reinava a ordem perfeita, com breves acidentes de percurso devidos à insanidade de uns quantos lunáticos, mas sempre no bom caminho - raramente duvidando e nunca se enganando.
Como esta intentona não saiu vitoriosa, os malandros voltaram a reincidir, em 1908 e em 1910. Tiveram o desplante de se insurgir, entre outras coisas, contra um decreto do ditador João Franco (colocado no poder pelo mimoso D. Carlos I) que lhe conferia poderes de excepção, permitindo-lhe perseguir, prender e deportar (sem processo judicial) qualquer pessoa suspeita de republicanismo activo ou de mera insubmissão ao regime e ao governo. E não é que, da última vez, conseguiram vencer, co'a breca? Pior, desfizeram-se dos monarcas, que tanto carinho e rebuçados dispensavam ao povoléu, parece impossível. Pobres e mal agradecidos, é o que é.

Mais informações sobre este dia venturoso nos blogues Largo da Memória e Ponte Europa, e no site República e Laicidade.

Na imagem, reprodução de gravura da revista Ilustração (retirada do blogue Ante & Post).

PS: afinal, parece que já não há fanfarra do Exército nas novas festas monárquicas (vd. aqui). Salvem-se as peles e as lantejoulas, ao menos isso...

PS-II: o PR, esse não muda de rumo e foi inaugurar uma estátua do D. Carlos I-homem-dos-oceanos/da-pintura/benfeitor-incompreendido, lá para os lados da linha, com as tias e tios da marina. Aproveitem o Aníbal, enfiem-lhe um escafandro e enviem-no para o alto mar, que ele tem sempre o rumo certo.

Ainda o 25 de Abril

Portugal padece da mania da inovação febril e avulsa, como tão bem provou Cavaco Silva no seu discurso na Assembleia e, geralmente, entre nós, inovar não significa mais que destruir, desfear e esquecer.