domingo, 29 de novembro de 2009

A ler: último troço da CRIL "é um verdadeiro crime"

Mas nem tudo vai mal no município alfacinha. É excelente a entrevista do novo vereador da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva (I, II e III).

O título da entrevista resume bem uma boa parte da sua mensagem: «Último troço da CRIL "é um verdadeiro crime"».  De facto, o que se passou com este atentado aos direitos dos cidadãos, à vivência urbana e ao atropelo da negociação devia servir para meditar sobre como certos poderes públicos (no caso, a Estradas de Portugal) conseguem subverter e afrontar os mais elementares direitos sociais e sairem impunes.
Nunes da Silva chama ainda a atenção para duas outras questões também relacionadas com a gestão urbana, o processo decisório e o relacionamento entre poderes central e local, com graves implicações no ordenamento do território, na racionalização dos recursos públicos e na mobilidade: a urgência em municipalizar as empresas Metropolitano e Carris e o esvaziamento pelo governo da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa.

Quanto à 1.ª, o imobilismo deve-se a duas razões que também merecem reflexão:

«Qual tem sido o principal obstáculo à transformação dessas empresas em empresas municipais?

A questão do passivo é, sem dúvida, um problema, mas penso que essas empresas dão muitos jobs for the boys. E, portanto, os dois grandes partidos do país têm de distribuir lugares e essas empresas são muito apetecíveis, ainda por cima porque dêem lucro ou prejuízo continuam alegremente».

Quanto à 2.ª, espelha bem a história do hipercentralismo português:

«A Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa funciona nos moldes actuais?
Não funciona nem vai funcionar.
Porquê?

Porque primeiro não tem de facto autoridade, porque para ter autoridade é preciso duas coisas: que o Governo delegue na autoridade decisões ao nível da estratégia de desenvolvimento do sistema de transportes, e repare o que aconteceu. Uma ou duas semanas depois de a administração da autoridade ter tomado posse, a secretária de Estado Ana Paula Vitorino anunciou um conjunto de iniciativas para o Metropolitano de Lisboa e para a Carris que não tinham sido minimamente estudadas e que foram feitas completamente à revelia da autoridade. Segundo ponto: só manda quem tem dinheiro. E portanto uma autoridade que não tem poder para contratualizar serviços de transporte com os operadores públicos e privados não manda nada».
Resta saber até onde chegarão as opiniões avisadas. E que desenvolvimentos terão.

Nb: imagem retirada do blogue «Cidadãos responsáveis e livres: CRIL pela cidadania».