terça-feira, 27 de setembro de 2011

Esta reforma administrativa é válida?

Pelo que deu para ler sobre o respectivo livro verde, sim e não. Eu ex-pi-li-co.

Sim, porque pretende cortar em desperdício de fundos públicos e em racionalizar parte da máquina da administração local, como p.e., reduzindo os executivos camarários via lógica monocolor, cortando no absurdo de vereadores da oposição (essa tem espaço próprio na assembleia municipal). A extinção dos governadores civis é de aplaudir, mas já fora aprovada há umas semanas atrás.

Não, porque mantém um n.º elevado de vereadores (8 para executivos monocolores não é demais?), porque corta nas freguesias aparentemente sem um critério coerente e adequado, porque não avança um critério adequado para a fusão dos municípios. Mas os principais limites são outros.

Em primeiro lugar, porque mantém o princípio das empresas municipais, que são o grande cancro da administração local, pois é daí que vem o grande buraco, isto segundo a troika. Devia-se, pura e simplesmente, extinguir TODAS as empresas municipais, as direcções-gerais servem perfeitamente para o serviço.

Em segundo e último lugar, porque recupera a figura das comunidades intermunicipais, que nada fizeram nos tempos dos governos Durão Barroso/ Santana Lopes, e que são, sobretudo, um modo demagógico de ocultar a necessidade da existência dum poder político-administrativo intermédio legitimado entre os poderes central e local para a boa racionalização dos recursos públicos e para o envolvimento dos cidadãos na coisa pública, dois pontos fulcrais de qualquer democracia digna desse nome.

E mais não digo, já deve chegar para meditação.