sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Conversa pública contra a corrupção

A Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ)* promove no dia 10 de Novembro, às 17h, uma conversa pública com o presidente do Tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção da Corrupção, Guilherme de Oliveira Martins sobre «Accountability - Transparência administrativa - Arquivo».

Portugal viveu durante 48 anos sob uma ditadura que suprimiu os direitos políticos básicos dos cidadãos. Durante o período do Estado Novo, os portugueses estiveram, de facto, arredados da escolha e da definição das políticas públicas e do escrutínio da acção governativa. Depois da instauração da Democracia e, sobretudo, após a adesão de Portugal à CEE (1986) surgiu a preocupação de estabelecer mecanismos de controlo e de «public accountability» da acção de todos os representantes eleitos para os órgãos de soberania, governos regionais e autarquias locais. A obrigação de «prestar contas» à sociedade resulta do princípio da responsabilidade e da autoridade partilhadas (eleitores/eleitos).
Porém, no século XXI, verifica-se que no nosso país continua a existir um enorme fosso entre os quadros legais, entretanto ‘europeizados’, e as práticas concretas. Ora os arquivos (instituições e profissionais) têm um papel fundamental a desempenhar no reforço dos mecanismos de fiscalização da acção político-administrativa (tanto a nível central como a nível regional e local) por parte da sociedade civil. Os arquivistas e os arquivos públicos visam uma eficaz gestão da informação no seio das organizações onde se inserem, mas tendo como fim último uma gestão responsável e eficiente da ‘coisa pública’. Encontram-se ao serviço dos cidadãos e do bem comum e nunca ao serviço de interesses particulares deste ou daquele político/ governante/ superior hierárquico. Considero que os arquivistas devem afirmar-se como agentes pró-activos da imparcialidade e da transparência na Administração Pública, numa perspectiva de reforço da democracia participada e participativa.  
Saúdo a iniciativa DGARQ pois é urgente reflectir sobre o problema da falta de transparência na máquina do Estado e  "avaliar o papel e a qualidade dos sistemas de arquivo enquanto meios de contribuição para uma maior cidadania participativa e combate à corrupção".
O programa está disponível aqui.
Tudo indica que se seguirão outras conversas públicas  (o título é excelente!) promovidas pela DGARQ.  Espero que sejam muito participadas e  frutuosas.

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*Alameda da Universidade, 1649-010 Lisboa

Imagem retirada do blogue Imprensa Livre.