Garzón: não pode haver amnistia para crimes contra a humanidade

Telavive pediu a Londres para alterar a lei sobre jurisdição universal, para que os políticos israelitas possam viajar livremente pelo mundo, sem correrem o risco de serem detidos por crimes contra a humanidade. A Espanha também alterou a lei. O conceito de justiça universal está a regredir?
Vivemos um momento complexo. Nos anos 90, houve uma grande projecção da jurisdição universal. [...] Mas nestes últimos dez anos, e mais ainda nos últimos três, assistimos a uma inversão dessa tendência, no sentido de colocar limites. A justiça universal está em retrocesso. Eu não digo que isso é mau, nem bom. Porque a justiça universal é um caminho que se está a fazer, e ninguém tem a varinha mágica para dizer por onde se deve ir. O que é preciso é aceitar isso, e que é um caminho que temos de fazer todos juntos. Trata-se de um último reduto contra a impunidade. É esse o âmbito da justiça universal.
Mas parece que ela só funciona desde que não afecte interesses poderosos.
Isso vai ser sempre assim. Os interesses políticos, diplomáticos, económicos estão sempre presentes, quando se trata de justiça universal. Porque normalmente os casos têm uma grande transcendência subjectiva nos países respectivos. Quando se trata de países de segunda ordem, isso não importa. Mas quando são de primeira ordem, começam os problemas. Mas eu acho inaceitável que haja pressão política de um país sobre outro, para alterar uma lei.

Serão possíveis acções como a que lançou contra Pinochet?
Podem sempre fazer-se julgamentos dessa índole. Actualmente, em França, vão julgar-se casos contra a ditadura argentina. Também aconteceu em Itália. Existe sempre a possibilidade, porque o princípio da justiça universal é o último reduto contra a impunidade.

Há um caminho que está a ser feito.
Estamos a avançar. E nesse caminho a consciencialização das sociedades é cada vez maior. E isso que implica? Que as resistências do poder vão ser também maiores.

Baltazar Garzón, entrevista a Paulo Moura