terça-feira, 9 de outubro de 2012

Reforma do Estado: como aplicar mal uma boa medida

A ideia de avaliar os apoios concedidos pelo Estado às fundações foi uma boa ideia deste governo. Sucede que foi muito mal aplicada, tal como demonstrou recentemente o Público: maus critérios para a avaliação, desrespeito pelas conclusões e pela meta assumida (poupança de 150 milhões de euros reduzida a pouco mais de 88), manutenção de apoios injustificados a fundações como a do PSD-Madeira, de Belmiro de Azevedo, de Francisco Manuel dos Santos. Então estes últimos não andam sempre a dizer que o Estado não deve subsidiar as empresas, e que estas devem ser independentes?
Seja como for, não faz sentido o Estado financiar a intervenção cultural e assistencial das grandes empresas com isenções fiscais múltiplas (IRC, IVA, IMI, IRS...). Nem mesmo alimentar o autêntico Estado paralelo em que se tornaram as fundações de autarquias e regiões, de par com as empresas públicas municipais (outro problema mal resolvido pelo governo: a solução certa teria sido extinguir todas estas empresas e transferir pessoal e recursos donde eles vieram, dos departamentos municipais). Urge repensar o mecenato cultural e filantrópico, para que os procedimentos possam ser mais simples, transparentes e justos.
Importa ressalvar que nem todas as fundações de autarquias e regiões deviam ser extintas ou ter menores apoios do Estado central, isso evidentemente depende duma avaliação transparente das actividades específicas e das capacidades de cada autarquia promotora. Agora, a única forma de acabar com esta gula de criação de fundações é desburocratizar o mais possível a gestão na administração pública. Criar fundações e empresas públicas mais não é do que uma fuga em frente, nova fonte de clientelismo e despesismo, e um factor enorme para desincentivar a desburocratização do Estado.
Bem aplicadas, estas reformas do Estado teriam tido um impacto muito maior na diminuição da despesa pública. Depois não digam que não há alternativas.