É fartar vilanagem

Afinal a dívida da Madeira ao Estado português não é de €5800 milhões, como dizia Jardim e o seu sec.º regional do Plano e Finanças há 7 dias atrás, mas de €6328 milhões, anunciou esta noite o ministro das Finanças. Ou seja, uma diferença de quase €500 milhões.

Jardim dissera ainda que a dívida (directa) da região da Madeira não excedia os 60% do PIB da região, contrapondo-a à do Estado Português, que é 106% do PIB de Portugal, porém, o ministro das Finanças disse que a dívida da Madeira vale 123% do PIB da região, o dobro!!!

Ou seja, além de insultuoso e eleitoralista, Jardim é um demagogo incorrigível. Arrecada todas as receitas da região (sem ter que as repartir com as administrações central e local), mais compensações para os municípios, mais para as empresas públicas nacionais que operam na região, mais para a PSP, a Universidade da Madeira, a RTP-Madeira e um rol infindo de serviços. Não só não lhe chega o que recebe como supera em proporção o défice nacional, já para não falar do dos Açores, a outra região existente.

O buraco que criou representa 1/4 do tal «desvio colossal» no défice orçamental para 2010 que o governo português ainda há umas semanas imputava ao PS. O resto cabe às empresas públicas. Ou seja, 25% directamente ligado a apenas 5% da população nacional (enfim, ao seu manda-chuva).

Ainda há dúvidas de que o rei da Madeira anda a fazer pouco de todos os cidadãos portugueses?

Esta reforma administrativa é válida?

Pelo que deu para ler sobre o respectivo livro verde, sim e não. Eu ex-pi-li-co.

Sim, porque pretende cortar em desperdício de fundos públicos e em racionalizar parte da máquina da administração local, como p.e., reduzindo os executivos camarários via lógica monocolor, cortando no absurdo de vereadores da oposição (essa tem espaço próprio na assembleia municipal). A extinção dos governadores civis é de aplaudir, mas já fora aprovada há umas semanas atrás.

Não, porque mantém um n.º elevado de vereadores (8 para executivos monocolores não é demais?), porque corta nas freguesias aparentemente sem um critério coerente e adequado, porque não avança um critério adequado para a fusão dos municípios. Mas os principais limites são outros.

Em primeiro lugar, porque mantém o princípio das empresas municipais, que são o grande cancro da administração local, pois é daí que vem o grande buraco, isto segundo a troika. Devia-se, pura e simplesmente, extinguir TODAS as empresas municipais, as direcções-gerais servem perfeitamente para o serviço.

Em segundo e último lugar, porque recupera a figura das comunidades intermunicipais, que nada fizeram nos tempos dos governos Durão Barroso/ Santana Lopes, e que são, sobretudo, um modo demagógico de ocultar a necessidade da existência dum poder político-administrativo intermédio legitimado entre os poderes central e local para a boa racionalização dos recursos públicos e para o envolvimento dos cidadãos na coisa pública, dois pontos fulcrais de qualquer democracia digna desse nome.

E mais não digo, já deve chegar para meditação.

Um yes man dos especuladores em discurso directo, ou como funciona a cabecinha dos tipos que estão a afundar a economia mundial

Mudanças no mapa político europeu

Depois do ciclo eleitoral nos land alemães (com última paragem em Berlim), as recentes vitórias da esquerda na Dinamarca e, agora, em França, para o Senado, parecem ser o indício de que os povos europeus confluem para a percepção de que as receitas neo-liberais só agravam os problemas em vez de os resolverem. As crises do euro e da dívida soberana despertaram mais os eleitorados das suas inércias e da aposta na continuidade do que a anterior crise de 2008.

Resta aditar que em França o volte-face segue as eleições regionais e deverá prolongar-se nas presidenciais, pois todas as sondagens dão vitória ao candidato da esquerda contra Sarkozy.

Júlio Resende (1917-2011): o pintor da ribeira

Júlio Resende, que hoje faleceu, teve uma longa vida como artista plástico, com parte da sua obra ocultada pela nobre pintura: refiro-me à ilustração e bd para diários portuenses nos anos 40-50, com personagens como «Matulão e Matulinho», «O Fagundes Arrepiado», «O Senhor Freitas» e «O Feli-Feli». Para a revista O Papagaio fez uma bd adaptando Robinson Crusoe. Nada mau. Merece uma retrospectiva na BD Amadora.

Já o muralismo teve melhor sorte e grande acolhimento, em obras como a da «Ribeira Negra», no túnel para a Ponte D. Luís (Porto), este «Vida em família» (na Pasteleira, 1964), em Leça, Lisboa (Palácio da Justiça, Metro do Jardim Zoológico), etc. E viva o azulejo!

A esquerda no seu labirinto

Discutiu-se hoje uma proposta de Lei de Bases da Economia Social no parlmento português. A ideia não foi lançada pela esquerda, mas sim pelo PSD. Para maior espanto, toda a esquerda parlamentar (PS, BE, PCP e Verdes) recusou em Fevereiro passado esta mesma proposta.

A proposta visa «delegar mais atribuições ao sector social» quanto a oferta e creches, centros de dia e lares de idosos. Neste momento, o Estado apenas cobre 4,6% destas áreas (leram bem). Isto já é assim há décadas. Tenham sido os governos PS, PSD, PREC ou Estado Novo. Leram bem, novamente.

Neste âmbito, o PSD quer dar um novo enquadramento jurídico às associações voluntárias que mais colam com o seu ideário, i.e., IPSS, ong's, fundações, além de associações ambientalistas e cooperativas.

A oposição, pela voz do PCP, é contra, porque acha a proposta de lei «desnecessária» e porque «o funcionamento destas organizações está consagrado na Constituição», além de significar «uma desresponsabilização do Estado».

É verdade que é um alheamento do Estado, mas ele vem do PREC, quando o PCP também era governo. Quanto à Constituição, é o PCP o partido que mais se bate para que haja regulamentação do articulado referente às organizações da sociedade civil, às organizações populares de base territorial. E esta hein?

A ideia de que uma posição de esquerda implica obrigatoriamente um intervencionismo estatal só serve para reforçar quem há muito tem o poder através do Estado, e não é a esquerda. O jacobinismo pavloviano é o alibi perfeito para quem tem uma noção paternalista dos povos, acha que tudo tem que ser dirigido do topo (sejam elites ou vanguardas esclarecidas) e não quer pensar o mundo tal qual ele existe hoje e não há 200 anos atrás.

Até quando continuará este sr. impune?

O forróbodó continua na Jardimlândia, agora com a ajuda da administração pública regional na ocultação de despesas desde 2008, caso inédito em Portugal.

O rombo é tal que vai chegar aos bolsos do mexilhão, aguardem só os próximos capítulos. Entretanto, podem dar uma olhada nas notícias em baixo, são elucidativas.

Foi preciso fiscalização externa, do estrangeiro, para se perceber a real dimensão da afronta. Até quando durará a impunidade?

Não tenham dúvidas: se ninguém o travar, a gula é eterna: «Eleições na Madeira: Jardim garante que vai continuar a fazer obras e não despede ninguém».

«Desvio [nas contas da Madeira] igual ao dobro da sobretaxa do Natal»

«Dívidas da Madeira obrigam a revisão dos défices entre 2008 e 2010», por Ana Rita Faria

Adenda: para se perceber até que ponto isto só foi possível com muitas altas cumplicidades vd. o ex. do PR: «Cavaco Silva entre o silêncio e o elogio à Madeira».

Isto é uma democracia?! A sério?!

«Tribunal condena 17 manifestantes angolanos a penas de prisão»

Pé-ro-las do mi-nis-tro Ras-par

«Tem de se começar por reconhecer que é fundamentalmente diferente anunciar medidas de corte de despesa e efectivar cortes de despesa» [1-0 contra La Palisse]

«neste momento, essa possibilidade [novas subidas de impostos] não faz parte do cenário central» [prémio de encenação 2011]

«Existem sempre limites aos sacrifícios. Estou convencido que os limites que os portugueses estão dispostos a aceitar para resolver esta verdadeira crise nacional são elevados. Os portugueses estão determinados a fazer o que for necessário para superar a crise e para colocar Portugal num caminho de prosperidade e afirmação na Europa e no Mundo» [então, existem limites ou não?]

Fonte: «Medidas do lado da receita são as únicas concretizáveis em tempo útil».

Fim de férias

Um stakhanovista inesperado

Ele foi o folhetim da semana, à míngua de revelações pelas bandas telenovelescas. Saiu, foi empurrado, fugiu, emboscado. A coisa tinha todo o suspense do mundo. A sombra pairava sob uma estrela.

Até que... Até que o mister tranquilidade veio dizer que a pessoa em causa desertara. Oh! Que coisa feia!!

Contudo, há algo de errado neste desfecho ingrato. A bem dizer, algo de deslocado. Na origem esteve uma genuína e indesmentível vontade de trabalhar em prol da pátria, ressoando a gesta produtiva dos stakhanoves de outrora.

Abelhinha workaholic, talvez. Agora, militar desertor? Vindo dalguém também conhecido por ser formiguinha no meio do campo?

Vá, revejam lá o guião, que a coisa está mal contada. Mereceis melhor.

Um dia de vassalagem em Berlim

O passeio do premiê luso à capital da Eurolândia fica como aquele em que aceitou a derradeira cláusula do diktat germânico.

Para finalizar bem o dia, um esclarecimento urgente: as novas medidas que retiram uns tostões aos ricos são só por 2 anitos. Doutro modo, os pobres e remediados ainda podiam ficar mal habituados...

Portanto, nada de modernices como as pedidas por milionários dos EUA, Alemanha e França, que exortaram os respectivos governos a cobrarem uma taxa sobre as grandes fortunas. Ou pelo inesperado presidente Cavaco Silva. Segundo a imprensa, «a posição do primeiro-ministro português é um "não" rotundo». E porquê? Ora, muito simples: «"porque precisamos de atrair fortunas, investimento e capital externo", argumenta Passos Coelho, numa entrevista publicada hoje pelo diário espanhol El País».

E prossegue: «Em relação à assimetria fiscal em Portugal entre os rendimentos do trabalho e do capital (a taxa dos primeiros é o dobro da dos segundos para o mesmo nível de rendimentos), Passos lembra que "a assimetria fiscal é patente em toda e UE"».

Ainda bem que há puros que não sabem que países como Portugal têm muito mais desigualdade que a maioria dos restantes países. Corriam o risco injusto de os apelidarem de anti-patrióticos...