Como certas multinacionais actuam na sombra para desregular ainda mais o mundo

A indústria do Tabaco, do Petróleo, a Farmacéutica, o Walmart e quase 600 lobistas representando as empresas privadas procuram impingir aos governos um Acordo Transpacífico prejudicial para o interesse público, afectando desde a Internet livre, regulamentações ambientais, e direito à saúde.

A última rodada de negociações termina hoje - e a contestação pode ajudar a contrariar as más intenções. A ong Avaaz vai entregar um abaixo-assinado (já com quase meio milhão de subscritores), cujo texto principal é:

Para todos os governos negociando o Acordo de Parceria Transpacífica:

Enquanto cidadãos globais preocupados, exigimos que os senhores tornem o processo do Acordo Transpacífico (TPP) transparente e prestem contas para todos. Rejeitem quaisquer planos que limitem o poder de nossos governos no que diz respeito a regulação em prol do interesse público. O TPP é uma ameaça à democracia, e enfraquece a soberania nacional, os direitos dos trabalhadores, as proteções ambientais e a liberdade da Internet. Exigimos que rejeitem essa tentativa de dominação do mundo pelas empresas.

Castells: como as elites estão a romper o pacto social

O que estamos a viver em todo o mundo, no contexto da crise financeira, é uma transição – do Estado de Bem-estar social para um Estado de Mal-estar. [...]

O Estado de Bem-estar é a base da produtividade e da solidariedade social. No livro que publiquei alguns anos atrás, com Pekka Himanen, sobre o modelo finlandês, mostramos como a produtividade e competitividade da Finlândia – uma das mais altas na Europa, e superior à alemã – baseava-se na qualidade de capital humano, da educação, das universidades, da pesquisa. E também da saúde pública (sem corpore sano não há mens sana).
Nestas condições, surge um círculo virtuoso: o Estado de Bem-estar social gera capital humano de qualidade, que gera produtividade, que permite financiar sobre bases não inflacionárias o Estado de Bem-estar. Se as partes se desconectam, o sistema afunda. Porque o argumento do suposto desencontro entre trabalhadores ativos e inativos, que inviabilizaria uma Segurança Social digna não leva em conta fatores essenciais. Por exemplo: o importante não é o número de pessoas que sustentam o sistema, mas a produtividade gerada por eles para custear o apoio aos aposentados. Se, além disso, os benefícios sociais forem oferecidos por um Estado de Bem-estar dinâmico, apoiado nas tecnologias de informação, os custos são reduzidos. De modo que os benefícios são perfeitamente sustentáveis, desde que ampliem a produtividade da economia, e diminuam a ineficiência no Estado não por meio do desemprego – mas de uma modernização organizativa e tecnológica do setor público.
Mas há algo ainda mais importante. O Estado de Bem-estar social não foi um presente de governos ou empresas. Resultou, entre 1930 e 1970, de potentes lutas sociais, que conseguiram renegociar as condições de repartição da riqueza. Estabeleceu, como resultado, uma paz social que permitiu concentrar esforços em produzir, consumir, viver e conviver.
Agora, questionam-se as bases desta convivência. Péssimo cálculo. Porque a destruição deliberada do Estado de Bem-estar social conduzirá ao surgimento de um Estado de mal-estar de perfis sinistros. E isso não acaba assim. Novos movimentos estão a gerar-se, unindo indignados e sindicatos. Daí poderá surgir um novo Estado e um novo Bem-estar.

(artigo completo aqui)

Para o Tribunal Constitucional, governo acentuou desigualdades de modo ilegítimo ao cortar subsídios dos funcionários públicos e reformados

«Tribunal Constitucional veta corte nos subsídios e de Natal», por Luísa Meireles. Paro o TC, foi violado o princípio da igualdade proporcional. E mais: «apesar da Constituição não poder ficar alheia à realidade económica e financeira, sobretudo em situações de graves dificuldades, ela possui uma específica autonomia normativa que impede que os objetivos económico-financeiros prevaleçam, sem qualquer limites, sobre parâmetros como o da igualdade, que a Constituição defende e deve fazer cumprir» (TC dixit).

Contudo, temos um premiê tão obcecado com a penalização assimétrica, que é bem capaz de, no próximo ano, estender a medida aos privados, como ameaçou hoje em jeito de resposta ao TC, deixando de lado tudo aquilo onde fazia sentido ir: a taxação das transacções financeiras, das holdings e dos rendimentos dos ricos, a redução dos salários e regalias de presidentes de empresas públicas, a extinção de todas as empresas públicas municipais e incorporação de funções donde foram retiradas (os departamentos municipais), a fiscalização e limitação das parcerias público-privadas. É preciso mais?

Pelo direito ao trabalho e à dignidade: 1.ª manifestação de desempregados é já amanhã

«No dia 30 de Junho de 2012, o Movimento Sem Emprego chama a primeira manifestação de desempregados em Portugal.» (vd. + aqui)

Dados úteis para a manifestação Pelo Direito ao Trabalho, convocada pelo MSE

• Data: Sábado, 30 de Junho de 2012 - 15:00
• Lisboa: Largo do Camões » São Bento
  Porto: Praça da Batalha » Praça D. João I
• Pelo direito ao trabalho e por políticas de pleno emprego!
• Evento no Facebook: página oficial
• Outros cartazes bem feitos: aqui

Os deuses finalmente ouviram-nos

«Itália na final, Alemanha fora do Euro», por David Andrade

Cimeira Rio+20: reinvestir impostos dados aos poluidores em energia verde (petição)

Em baixo transcrevo parte da petição Salve a Rio+20, Salve o Planeta, da ONG Avaaz, a entregar à presidente brasileira Dilma Rousseff, a qual precisa de 500 mil assinaturas para ser enviada. A sua assinatura ajudará à alternativa.

Mais de um milhão de pessoas pediram aos líderes mundiais que acabassem com os subsídios aos combustíveis fósseis na Rio+20 – uma medida óbvia que poderia reinvestir um trilhão de dólares em impostos, que atualmente são repassados para grandes empresas petrolíferas, em energia verde. Mas eles se recusaram a atender esse pedido, mesmo com o apoio da UE, os EUA e da maioria dos países do G20! As negociações terminam em 48 horas. Agora é a nossa chance de salvar a Conferência e o futuro do planeta.
A presidenta Dilma é a anfitriã do encontro e tem o poder de reabrir a discussão e exigir um cronograma para acabar com esses subsídios poluidores, mas ela está pensando em se esquivar com um texto vago apresentado por uma equipe de burocratas. Nós podemos impedir o Brasil de seguir por este triste caminho.
Dilma tem 2 dias para emergir como uma líder global nas discussões sobre mudanças climáticas. Assine esta petição urgente agora e encaminhe para todos – quando tivermos 500.000 assinaturas, a Avaaz irá entregá-la diretamente às mãos de Dilma e publicar um anúncio publicitário impactante no Financial Times.

Os contos dos irmãos Grimm fazem 200 anos!

As evocações desta efeméride são muitas.
Eis duas: a radiodifusão de estórias suas na TSF e o simpósio internacional «The Grimm Brothers Today», que arrancou hoje na FCSH, em Lisboa.

Recolocar a cultura na agenda pública

Um conjunto de cidadãos ligados ao sector cultural divulga hoje a proposta de reflexão «Cultura e Futuro». A sessão pública decore no Teatro S. Luiz, a partir das 18h, e terá transmissão em directo via webstreaming no Público online.

Deixo-vos com uma passagem eloquente deste oportuno documento:

«Ao contrário daquilo que enuncia o discurso corrente, é precisamente nos momentos de crise, como o que vivemos, que as políticas públicas para a Cultura ganham renovada atualidade. A Cultura é um instrumento fundamental de construção de uma qualquer ideia de futuro, quer do ponto de vista simbólico, enquanto conjunto de valores e práticas que têm como referência a identidade e a diversidade cultural dos povos e que compatibiliza modernização e desenvolvimento humano, quer do ponto de vista económico. A produção cultural dinamiza uma série de cadeias produtivas que lhe permitem multiplicar o investimento público como nenhum outro setor. E é ainda um elemento estratégico da economia do conhecimento».

Mais informações no blogue do movimento e na notícia «Representantes da cultura apresentam hoje, em Lisboa, uma carta de reflexão sobre o estado do sector», por Vítor Belanciano.

Reflectindo sobre Dickens no bicentenário do seu nascimento

Começou hoje o Congresso Internacional «Dickens and His Time», que decorrerá na FCSH da Universidade Nova de Lisboa até sexta-feira.

Nova ronda eleitoral: 2.ª volta dá maioria parlamentar ao PS francês e centrão grego ganha por uma unha negra

«Maioria absoluta do PS travou entrada de Marine Le Pen no Parlamento francês», por Clara Barata
«Partido pró-austeridade venceu as eleições gregas», por Cláudia Sobral e Maria João Guimarães

Em França, a esquerda reforça posições em novas eleições

«Esquerda consegue garantir maioria na primeira volta das legislativas em França»

Saudades doutros tempos

A democracia segue dentro de momentos: onde é que já ouvimos isto?

Na Europa, há dois pesos e duas medidas

Afinal a ajuda a Espanha não é ajuda mas outra coisa, ou seja, só mesmo os fraquinhos é que são totalmente subjugados, os outros já têm direito a um tratamento diferenciado, eufemístico. Países de 2.ª e países de 3.ª classe. Não há regra universal, é o império da arbitrariedade do poder, sem racionalidade nem justa medida. Dividir para reinar continua a ser o lema. Isto vai acabar mal, já muito boa gente disse isso. Depois não se admirem: qualquer semelhança com democracia é pura fantasia.

PS: o premier luso teve agora uma tardia ameaça de marcha a ré, mas continua com as palas colocadas. Passou um ano. Muito do que fez não se esquece.

Que, por uma vez, os deuses vejam futebol e imponham uma teca aos bárbaros

Há quem diga que não se deve misturar futebol e política, mas duvido que a maioria dos cidadãos minimamente cidadãos (briosos!) não tenha sentido um desejo incontido de envergonhar a Merkel e seus muchachos através da derrota da sua querida selecção de futebol, já daqui a uma hora.

Ela, que foi visitar os seus mininos, e pôs a mão no ombro do criativo Ozil, um descendente de turcos cuja história colectiva é o oposto do que a chanceler quer impôr na Europa a todos os europeus.

Endividualismo? Um debate necessário

Manuel Maria Carrilho propõe-nos uma leitura da era actual assente na adesão voluntária de todos a um consumo interminável, ao crédito sem fim e na renúncia à responsabilidade individual (tudo junto criando o tal «endividualismo»).
É uma visão muito controversa e, em certos aspectos, muito colada a uma tendência autopunitiva do estilo 'o povo gastou o que não tinha e agora tem que pagar a conta', como se a dívida maior fosse equitativa e feita pelo 'povo' (p.e., quem propôs e negociou as PPP que estrangulam o Estado?).
Além disso, o crédito fácil em Portugal começou por volta de 2000, nuns dos governos Guterres do qual Carrilho fez parte, como relembrado oportunamente em comentário no final da transcrição do artigo do ex-ministro da cultura.
Ainda assim, vale a pena ler e reflectir sobre esse texto, porque interpela o modo de debater duma certa esquerda bem pensante, que nas últimas décadas se revelou débil na discussão aberta, construtiva e não dogmática de certos fenómenos novos (p.e., o financismo, o tecnologismo e o individualismo) que minaram as nossas sociedades e democracias.

A sua bicicleta precisa de arranjo gratuito?

Então agora já tem onde ir: Cicloficina dos Anjos, 4.ªs feiras, 19-23h, R. Regueirão dos Anjos, 69.
Mais informações em «No Regueirão dos Anjos, convive-se sobre rodas e a oficina é de borla».

Da liberdade de imprensa nos tempos que correm

Primeiro foi o caso Pedro Rosa Mendes, afastado de correspondente da Lusa em Paris e de cronista da Antena 1.

Depois foi o caso de João Paulo Guerra, no Diário Económico, que viu não renovada a sua coluna que vinha de 1999.

Por fim, o caso mais grave, cujos efeitos negativos alastram. Pode resumir-se nisto: o ministro Miguel Relvas pressionou o jornal Público para deixar de o interpelar a propósito do seu nexo a figuras do caso das secretas, incluindo ameaças de revelação de um segredo alegadamente comprometedor da vida privada da jornalista em serviço Maria José Oliveira. A direcção cai no erro clamoroso de contemporizar com essa pressão inadmissível. O conselho de redação discorda e faz sabê-lo cá fora. De seguida a direcção opta por expor o caso detalhadamente, mas já era tarde. Além disso, cai no novo erro de anunciar qual era o 'segredo' que Relvas ameaçara revelar, sem autorização da jornalista, sem dizer logo que era mentira e sem antecipar que isso seria usado contra a jornalista (e contra o próprio jornal!). Anteontem, a jornalista Maria José Oliveira demitiu-se do Público, fundamentando a sua decisão na perda de confiança na direcção do jornal, por esta ter tomado o partido do ministro.
Como comenta Sérgio Lavos no Arrastão: «Depois de Pedro Rosa Mendes [...], Relvas consegue uma vez mais  que alguém incómodo para si deixe de fazer o seu trabalho de denúncia jornalística. Assim vão as coisas no país. Asfixia democrática?».

Como assegurar ensino para todos: um debate recorrente

Depois do Chile é a vez do Canadá.

Um movimento que começou como protesto estudantil contra um aumento desproporcionado das propinas universitárias alargou-se a toda a sociedade a partir do momento em que o governo neo-liberal do Quebéc criou a Lei 78 para restringir a liberdade de manifestação. Retrato do líder estudantil e do seu sindicato pró-democracia directa na reportagem «Gabriel Nadeau-Dubois: o porta-voz dos estudantes canadianos é o Cohn-Bendit do século XXI», por Maria João Guimarães.

Ainda bem que reconsiderou, Olivença é ibérica

«Alcaide de Olivença retira carga bélica à recriação da Guerra das Laranjas», por Carlos Dias
Sobre o mesmo assunto vd. este post anterior.

Novas da frente cultural: cinema e museus

Nem só de desgraças vive a política cultural tuga: acaba de sair a ansiada nova lei do cinema, que reformula o mecanismo de financiamento do cinema português, alargando à tv cabo a taxa audiovisual. Ainda assim, o governo descurou a auscultação de parceiros da sociedade civil, como a secção de Audiovisual do Conselho Nacional de Cultura. Para quem quiser ler algumas opiniões sobre os problemas de financiamento do sector pode ir aqui.

Outra boa notícia foi a inauguração do museu do motociclismo, em Faro, pelo Moto Clube de Faro.