A propósito da retirada de benefício fiscal ao 3.º sector

A recente intenção do governo de cortar nos benefícios fiscais às associações voluntárias, incluindo as religiosas, é um mau prenúncio e vai contra o próprio programa de governo, na parte sobre a economia social («O Programa do XVIII Governo Constitucional estabeleceu como uma das suas linhas de acção fundamentais, no âmbito da estratégia para relançar a economia e promover o emprego, o reforço da parceria com o sector social»).

Realce-se o seguinte: a economia social é um pilar da sociedade e não um empecilho ou o tostãozinho do St.º António. Vários estudos demonstram a sua relevância socioeconómica, como p.e. o de Raquel Franco e outros para a Johns Hopkins University (The Portuguese nonprofit sector in comparative perspective, 2005) ou o mais recente da Universidade Católica Portuguesa («Igreja Católica dá resposta a meio milhão de casos de carência", Público, 19/VII/2009, p.10).

Perante o coro de críticas que se fizeram ouvir sobre a ilegalidade da discriminação positiva para a Igreja católica no respeitante ao reembolso do IVA (retirando-se o apoio às outras confissões religiosas), o governo estacou e anunciou que «vai encontrar uma solução harmónica, equitativa» para todas as confissões religiosas. Esperemos que a solução não seja retirar o apoio também à ICAR, pois seria pior a emenda que o soneto.

Com a opção original, o governo de Sócrates estaria, ironicamente, a regredir para a posição do premiê Cavaco Silva, que em 1990 deu esse apoio exclusivamente à Igreja católica, medida que só foi equilibrada para todas as religiões num governo PS, em 2001, com a Lei da Liberdade Religiosa (cf. aqui).

Mas o problema ultrapassa a questão religiosa, pois afecta boa parte do terceiro sector. Por isso, as IPSS filiadas na Federação das Instituições Particulares de Solidariedade Social (CNIS) avisaram logo que o fim da devolução do IVA «põe em causa obras em curso no valor de pelo menos 200 milhões de euros».

O necessário esforço de contenção não pode ser motivo para cortar a eito sem olhar a quê, pois isso redunda em várias situações num efeito contraproducente. Como o atesta o presente caso.